20.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 225/7

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA/21/10

Apoio estrutural a organizações de investigação e grupos de reflexão sobre as políticas públicas europeias e a organizações da sociedade civil a nível europeu

Programa «Europa para os Cidadãos», Acção 2, Medidas 1 e 2 — 2011

2010/C 225/07

1.   OBJECTIVOS E DESCRIÇÃO

O presente convite à apresentação de propostas EACEA/21/10 baseia-se na Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui para o período 2007-2013 o programa «Europa para os Cidadãos» (1) destinado a promover a cidadania europeia activa (adiante designado «Programa»).

O Programa constitui a base jurídica para o presente convite à apresentação de propostas, que diz respeito especificamente à Acção 2, «Sociedade civil activa na Europa», medidas 1 e 2 — «Apoio estrutural a organizações de investigação sobre as políticas públicas europeias (grupos de reflexão) e a organizações da sociedade civil a nível europeu».

1.1.   Objectivos gerais do Programa

O Programa visa contribuir para os seguintes objectivos gerais:

a)	Dar aos cidadãos a oportunidade de interagirem e participarem na construção de uma Europa cada vez mais próxima, democrática e virada para o mundo, unida e enriquecida pela sua diversidade cultural, aprofundando assim a cidadania da União Europeia;

b)	Forjar um sentido de identidade europeia, baseado em valores, na história e cultura comuns;

c)	Promover a adesão dos cidadãos à União;

d)	Incrementar a compreensão mútua entre os cidadãos europeus, respeitando e promovendo a diversidade cultural e linguística e contribuindo, simultaneamente, para o diálogo intercultural.

1.2.   Objectivos específicos do convite à apresentação de propostas

Os objectivos específicos do presente convite à apresentação de propostas são:

a)	Fomentar acções, debates e reflexões em matéria de cidadania europeia e democracia, partilha de valores, história e cultura comuns graças às actividades e à cooperação dos «laboratórios de ideias» (grupos de reflexão) e a organizações da sociedade civil a nível europeu;

b)	Incentivar a interacção entre os cidadãos e as organizações da sociedade civil, contribuindo para o diálogo intercultural e dando protagonismo tanto à diversidade como à unidade da Europa.

1.3.   Temas prioritários

—	O futuro da União Europeia e os seus valores fundamentais.

—	A cidadania Europeia Activa — participação e democracia na Europa.

—	O diálogo intercultural.

—	O bem-estar dos cidadãos na Europa, emprego, coesão social e desenvolvimento sustentável e impacto das políticas da UE.

1.4.   Descrição do convite à apresentação de propostas

O presente convite à apresentação de propostas destina-se ao apoio estrutural, na forma de subvenção de funcionamento, a organizações que prosseguem um fim de interesse geral europeu. As subvenções de funcionamento destinam-se a apoiar financeiramente uma parte das despesas de funcionamento necessárias ao bom desenrolar das actividades regulares da organização seleccionada.

Este apoio pode ser atribuído, em função de certos critérios, sob a forma de subvenção anual ou de parceria plurianual. O presente convite apenas diz respeito à atribuição de subvenção anuais a título do exercício de 2011.

2.   CANDIDATOS ELEGÍVEIS

2.1.   Organizações

Para ser elegível para uma subvenção de funcionamento, uma organização que prossiga um fim de interesse geral europeu deve ser:

a)	Uma organização sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica; no caso de uma rede que não disponha de uma estrutura de funcionamento separada, com um estatuto próprio, a candidatura pode ser apresentada pela organização membro encarregada da coordenação da rede;

b)

Activa no domínio da cidadania europeia, tal como definido no seu estatuto ou declaração de missão e corresponder a uma das seguintes categorias de organização:   Medida 1: A. Organizações de investigação e grupos de reflexão sobre as políticas públicas europeias («laboratórios de ideias» — grupos de reflexão).   Medida 2: B. Organizações da sociedade civil a nível europeu: — Organizações centrais (plataformas) europeias; — Redes europeias; — Organizações que desenvolvam actividades de grande impacto a nível europeu. C. Organizações da sociedade civil ligadas à Memória Europeia;

c)

Realizar a maior parte das suas actividades em países elegíveis (ver ponto 2.2). As organizações devem ser legalmente estabelecidas e dotadas de personalidade jurídica há mais de um (1) ano (em 15 de Outubro de 2010) num dos países elegíveis e ter, para as categorias abaixo designadas, a seguinte cobertura geográfica: — Para uma organização central europeia ou uma rede europeia, ter membros em pelo menos oito (8) países elegíveis; — Para uma organização que desenvolve actividades de grande impacto a nível europeu, estar activa em pelo menos oito (8) países elegíveis. As pessoas singulares e as organizações públicas não são elegíveis para este convite.

2.2.   Países elegíveis

a)

os Estados-Membros da União Europeia: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia e Suécia;

b)

Croácia;

c)	Antiga República jugoslava da Macedónia;

d)

Albânia.

3.   ACÇÕES ELEGÍVEIS

As actividades da organização candidata devem contribuir de forma tangível para o desenvolvimento e consecução dos objectivos específicos e temas prioritários deste convite à apresentação de propostas. Devem cobrir, pelo menos, um objectivo específico e um tema prioritário dos mencionados no ponto 1.

O programa de trabalho da organização candidata para 2011 deve abranger as suas actividades estatutárias, nomeadamente, as conferências, seminários, mesas redondas, acções de representação, comunicação e valorização, para além das suas outras actividades europeias recorrentes.

Período de elegibilidade

O período de elegibilidade deve corresponder ao exercício orçamental do candidato, conforme figura nas contas certificadas da organização. Se o exercício orçamental do candidato corresponder ao ano civil, o período de elegibilidade decorrerá de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2011.

Para os candidatos cujo exercício orçamental não corresponda ao ano civil, o período de elegibilidade será o período de 12 meses a partir da data inicial do respectivo exercício orçamental em 2011.

4.   CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO

As candidaturas conformes aos critérios de elegibilidade e de exclusão serão avaliadas com base nos critérios de atribuição por um comité de avaliação, a fim de determinar as propostas susceptíveis de ser co-financiadas.

Serão aplicados os critérios de atribuição a seguir indicados. Os critérios qualitativos e os quantitativos representam respectivamente 80 % e 20 % da pontuação do processo de avaliação.

4.1.   Critérios qualitativos (80 %)

Serão avaliados os seguintes elementos:

a)	Adequação com os objectivos e prioridades do Programa «Europa para os Cidadãos» (30 %);

b)	Adequação, coerência e exaustividade do programa de trabalho (20 %);

c)	Impacto do programa de trabalho (10 %);

d)	Valor acrescentado europeu (10 %);

e)	Visibilidade das actividades e divulgação e exploração dos resultados junto dos cidadãos europeus e outras partes interessadas (10 %).

4.2.   Critérios quantitativos (20 %)

Serão avaliados os seguintes elementos:

a)	Número de países elegíveis implicados nas actividades do programa de trabalho (10 %);

b)	Número de potenciais beneficiários directos (10 %).

5.   ORÇAMENTO

O orçamento previsto para co-financiamento de subvenções de funcionamento anuais é de cerca de 1 milhão de EUR em 2011. A Agência de Execução pretende financiar cerca de 12 organizações no âmbito do presente convite, mas reserva-se o direito, com base na qualidade das candidaturas, a não utilizar a totalidade dos fundos disponíveis.

Este apoio será concedido no quadro da rubrica orçamental 16.05.01 do Orçamento Geral da União Europeia.

6.   PRAZO LIMITE PARA A APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

O prazo limite para a apresentação das candidaturas será 15 de Outubro de 2010.

No que se refere ao presente convite à apresentação de propostas, os candidatos devem enviar a sua candidatura utilizando o formulário electrónico.

Os anexos necessários que não possam ser transmitidos por via electrónica devem ser enviados por correio para o endereço abaixo indicado:

Education, Audiovisual and Culture Executive Agency

Unit P7

Call for proposals EACEA/21/10

Avenue du Bourget 1 (BOUR 01/17)

1140 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Apenas serão aceites as candidaturas apresentadas no formulário adequado, devidamente preenchido e datado, assinadas pela pessoa autorizada a assumir compromissos juridicamente vinculativos em nome do organismo candidato.

7.   INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

O texto integral dos documentos de orientação para candidatos, bem como os formulários de candidatura estão disponíveis no seguinte endereço Internet: http://eacea.ec.europa.eu/citizenship/index_en.htm

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(1)  Decisão n.o 1904/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006 (JO L 378 de 27.12.2006, p. 32).

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