EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document C2010/083/
Note to the reader (see page 2 of the cover)
Aviso ao leitor (ver verso da capa)
Aviso ao leitor (ver verso da capa)
JO C 83 de 30.3.2010, p. s002–s002
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
30.3.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 83/s2 |
AVISO AO LEITOR
A presente publicação contém as versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, bem como dos seus Protocolos e Anexos, tal como resultam das alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa, assinado a 13 de Dezembro de 2007 em Lisboa e em vigor desde 1 de Dezembro de 2009. Contém igualmente as Declarações anexadas à Acta Final da Conferência Intergovernamental que adoptou o Tratado de Lisboa.
Conforme anunciado no Aviso ao Leitor da anterior publicação das versões consolidadas (JO C 115 de 9.5.2008, p. 1), a presente publicação incorpora as rectificações que foram entretanto adoptadas.
A presente publicação contém igualmente a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia proclamada em Estrasburgo a 12 de Dezembro de 2007 pelo Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão (JO C 303 de 14.12.2007, p. 1). Esse texto retoma, adaptando-a, a Carta proclamada a 7 de Dezembro de 2000 e substitui-a desde 1 de Dezembro de 2009, data da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Nos termos do primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 6.o do Tratado da União Europeia, a Carta proclamada em 2007 tem o mesmo valor jurídico que os Tratados.
Este texto constitui um instrumento de documentação, não implicando a responsabilidade das instituições da União Europeia.