92002E1969

PERGUNTA ESCRITA E-1969/02

apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão

(8 de Julho de 2002)

Objecto: Falun Gong

Terá a Comissão conhecimento das alegações segundo as quais o Governo chinês tem perseguido, e continua a perseguir, praticantes de Falun Gong? Apresentou a Comissão algum protesto junto do Governo chinês sobre esta matéria?

Pensa a Comissão que o Governo chinês tem alguma justificação plausível para esse alegado procedimento persecutório, ou dispõe de provas que demonstrem que os praticantes do Falun Gong constituem uma ameaça para a estabilidade do Estado, o Partido Comunista, a ordem pública ou o comércio da China?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(17 de Julho de 2002)

A Comissão acompanha atentamente a situação dos direitos humanos na China e tem conhecimento de incidentes relacionados com adeptos de Falun Gong. A União efectuou diligências formais junto das autoridades chinesas, em diversas ocasiões, para manifestar a sua preocupação quanto a alegados casos de tortura e de maus tratos de adeptos do movimento Falun Gong presos, bem como à dureza das sentenças pronunciadas em relação a essas pessoas. A Comissão incitou a China a rever as severas penas impostas aos adeptos de Falun Gong, assegurando, em especial, que seja garantido a todos os cidadãos um processo equitativo, com uma representação legal adequada. A Comissão também solicitou à China que respeitasse as convenções das Nações Unidas (ONU) em matéria de direitos humanos que assinou, que incluem disposições relacionadas com a liberdade de expressão e o direito a um julgamento equitativo.

Em 1996, a União Europeia e a China iniciaram um diálogo bilateral sobre o tema dos direitos humanos. Neste contexto, a União tem invocado regularmente e continuará a invocar os casos que suscitam preocupação, designadamente aqueles em que estão envolvidos adeptos de Falun Gong. Esta questão foi também abordada durante a última ronda de diálogo em Abril de 2002, em Madrid.

A Comissão não tem conhecimento de qualquer indicio que prove que os adeptos de Falun Gong constituem uma ameaça à estabilidade da China, ao Partido Comunista, à ordem pública e respeito pela lei, ou ao comércio na China.