1)

Os artigos 1.o, n.o 1, alínea a), 6.o, n.o 1, alínea a), e 24.o, n.o 1, segundo parágrafo, da Diretiva 2014/41 (1) autorizam a legislação de um Estado-Membro segundo a qual uma pessoa que reside noutro Estado-Membro pode, sem que seja emitida uma decisão europeia de investigação, participar numa diligência, por videoconferência, na qualidade de arguido, quando, na fase processual em causa, o arguido não é ouvido, isto é, não são obtidos elementos de prova, se a entidade responsável pelo processo no Estado-Membro em que corre o processo tiver a possibilidade de verificar, através de meios técnicos, a identidade da pessoa no outro Estado-Membro e se os direitos de defesa dessa pessoa e a assistência por um intérprete forem garantidos?

2)

Em caso de resposta afirmativa à primeira questão, pode o consentimento da pessoa a ouvir constituir um critério ou um requisito prévio autónomo ou adicional para a participação, por videoconferência, da pessoa a ouvir numa diligência no âmbito da qual não são obtidos elementos de prova se a entidade responsável pelo processo no Estado-Membro em que corre o processo tiver a possibilidade de verificar, através de meios técnicos, a identidade da pessoa no outro Estado-Membro e se os direitos de defesa dessa pessoa e a assistência por um intérprete forem garantidos?