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Document 62020TN0700

    Processo T-700/20: Recurso interposto em 24 de novembro de 2020 — Schmid/EUIPO — Landeskammer für Land- und Forstwirtschaft in Steiermark (Steirisches Kürbiskernöl g.g.A GESCHÜTZTE GEOGRAFISCHE ANGABE)

    JO C 28 de 25.1.2021, p. 61–62 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    25.1.2021   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 28/61

    Recurso interposto em 24 de novembro de 2020 — Schmid/EUIPO — Landeskammer für Land- und Forstwirtschaft in Steiermark (Steirisches Kürbiskernöl g.g.A GESCHÜTZTE GEOGRAFISCHE ANGABE)

    (Processo T-700/20)

    (2021/C 28/91)

    Língua em que o recurso foi interposto: alemão

    Partes

    Recorrente: Gabriele Schmid (Halbenrain, Áustria) (representante: A. Ginzburg advogado)

    Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Landeskammer für Land- und Forstwirtschaft in Steiermark (Graz, Áustria)

    Dados relativos à tramitação no EUIPO

    Titular da marca controvertida: Recorrente

    Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia Steirisches Kürbiskernöl g.g.A GESCHÜTZTE GEOGRAFISCHE ANGABE nas cores azul, amarelo, verde, branco (creme) — Marca da União Europeia n.o 10 108 454

    Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade

    Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 23 de setembro de 2020 no processo R 2186/2019-4

    Pedidos

    A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

    —

    anular a decisão impugnada;

    —

    condenar o EUIPO nas despesas.

    Fundamento invocado

    —

    Violação do artigo 59.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 7.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
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