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Document 62020TN0124

    Processo T-124/20: Recurso interposto em 25 de fevereiro de 2020 — M/S. Indeutsch International/EUIPO — Crafts Americana Group (Representação de galões entre duas linhas paralelas)

    JO C 137 de 27.4.2020, p. 54–55 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    27.4.2020   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 137/54


    Recurso interposto em 25 de fevereiro de 2020 — M/S. Indeutsch International/EUIPO — Crafts Americana Group (Representação de galões entre duas linhas paralelas)

    (Processo T-124/20)

    (2020/C 137/85)

    Língua em que o recurso foi interposto: inglês

    Partes

    Recorrente: M/S. Indeutsch International (Noida, Índia) (representantes: D. Stone, A. Dykes, A. Leonelli, K. Hughes, Solicitors, e S. Malynicz, QC)

    Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Crafts Americana Group, Inc. (Vancouver, Washington, Estados Unidos)

    Dados relativos à tramitação no EUIPO

    Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral

    Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia (Representação de galões entre duas linhas paralelas) — Marca da União Europeia n.o 8 884 264

    Tramitação no EUIPO: Procedimento de cancelamento de registo

    Decisão impugnada: Decisão da Grande Câmara de Recurso do EUIPO de 13 de dezembro de 2019 no processo R 2672/2017-G

    Pedidos

    A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

    anular a decisão impugnada;

    condenar o EUIPO e a outra parte a suportar as suas despesas, bem como as despesas da recorrente.

    Fundamentos invocados

    Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

    Aplicação incorreta do requisito do caráter distintivo para marcas tridimensionais ou semelhantes.


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