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Document 62018TN0043

Processo T-43/18: Recurso interposto em 24 de janeiro de 2018 — Rietze/EUIPO — Volkswagen (Voitures)

JO C 104 de 19.3.2018, p. 50–51 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

19.3.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 104/50

Recurso interposto em 24 de janeiro de 2018 — Rietze/EUIPO — Volkswagen (Voitures)

(Processo T-43/18)

(2018/C 104/64)

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: Rietze GmbH & Co. KG (Altdorf, Alemanha) (representante: M. Krogmann, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Volkswagen AG (Wolfsburg, Alemanha)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular do desenho ou modelo controvertido: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

Desenho ou modelo controvertido em causa: Desenho ou modelo da União Europeia n.o 5467-0001

Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO, de 21 de novembro de 2017, no processo R 1204/2016-3

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—

anular a decisão da Terceira Câmara de Recurso e declarar nulo o desenho ou modelo da União Europeia n.o 5467-0001;

—

condenar o EUIPO nas despesas.

Fundamento invocado

—

Violação do artigo 4.o, n.o 1, em conjugação com o artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 6/2002.
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