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Document 62016TN0718

Processo T-718/16: Recurso interposto em 4 de outubro de 2016 — Mad Dogg Athletics/EUIPO — Aerospinning Master Franchising (SPINNING)

JO C 462 de 12.12.2016, pp. 30–31 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

12.12.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 462/30

Recurso interposto em 4 de outubro de 2016 — Mad Dogg Athletics/EUIPO — Aerospinning Master Franchising (SPINNING)

(Processo T-718/16)

(2016/C 462/39)

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: Mad Dogg Athletics, Inc. (Venice, Califórnia, Estados Unidos) (representante: J. Steinberg, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Aerospinning Master Franchising Ltd. s. r. o. (Praga, República Checa)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Recorrente

Marca controvertida: Marca nominativa da UE «SPINNING» — Marca da UE n.o 175 117

Tramitação no EUIPO: Processo de extinção

Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 21 de julho de 2016 no processo R 2375/2014/5

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—

anular a decisão impugnada na parte em que declarou extinta a marca da UE n.o 000175117 «SPINNING» para os produtos «Aparelhos para exercícios físicos de treino muscular» da classe 28 e os serviços «Serviços de exercícios e de treino para a manutenção da forma física» da classe 41;

—

condenar o EUIPO nas despesas.

Fundamentos invocados

—

Violação do artigo 51.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009;

—

Violação do artigo 41.o, n.o 2, alínea a), da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia;

—

Violação do artigo 41.o, n.o 2, alínea c, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
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