Recurso interposto em 30 de Junho de 2011 — Getty Images/IHMI

(Processo T-338/11)

2011/C 252/87

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Getty Images (Seattle, Estados-Unidos) (representante: P. G. Olson, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: a marca nominativa «PHOTOS.COM» para produtos e serviços das classes 9, 42 e 45 — pedido de registo de marca comunitária n.o 8549991

Decisão do examinador: recusa parcial do registo da marca comunitária

Decisão da Câmara de Recurso: é negado provimento ao recurso

Fundamentos invocados: violação das disposições combinadas dos artigos 7.o, n.o 1, alíneas b) e c) e 7.o, n.o 3, do Regulamento do Conselho n.o 207/2009, visto que a Câmara de Recurso: (i) decidiu erradamente que a marca apresentada a registo é descritiva para produtos/serviços para os quais se pediu o registo; (ii) cometeu um erro ao não ter em conta o facto de o nome do domínio registado da requerente corresponder à marca apresentada a registo e produzir efeitos quanto à apreciação da função distintiva da marca; e (iii) apreciou erradamente que a documentação não era suficiente para estabelecer que a marca tinha uma função distintiva adquirida e fundou a sua decisão numa compreensão e numa interpretação errónea de elementos de prova produzidos. Violação dos princípios da igualdade de tratamento e da confiança legítima, isto porque a Câmara de Recurso rejeitou erradamente a importância do facto de o IHMI ter aceite, no âmbito de um pedido anterior, o registo da marca da requerente «PHOTOS.COM» para produtos e serviços semelhantes.