This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 62011TN0193
Case T-193/11: Action brought on 31 March 2011 — Ahoua-N’Guetta and Others v Council
Processo T-193/11: Recurso interposto em 31 de Março de 2011 — Ahoua-N’Guetta e o./Conselho
Processo T-193/11: Recurso interposto em 31 de Março de 2011 — Ahoua-N’Guetta e o./Conselho
JO C 152 de 21.5.2011, p. 31–31
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
21.5.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 152/31 |
Recurso interposto em 31 de Março de 2011 — Ahoua-N’Guetta e o./Conselho
(Processo T-193/11)
2011/C 152/55
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Timothée Ahoua-N’Guetta (Abidjan, Costa do Marfim), Jacques André Monoko Daligou (Abidjan), Bruno Walé Ekpo (Abidjan), Félix Tano Kouakou (Abidjan), Hortense Sess (Abidjan), e Joséphine Suzanne Ebah (Abidjan) (representante: J.-C. Tchikaya, advogado)
Recorrido: Conselho da União Europeia
Pedidos
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
|
— |
Anulação da Decisão 2011/18/PESC do Conselho, de 14 de Janeiro de 2011, que altera a Decisão 2010/656/PESC do Conselho que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim, e do Regulamento (UE) n.o 25/2011 do Conselho, de 14 de Janeiro de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 560/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim, na parte em que dizem respeito aos recorrentes; |
|
— |
Condenação do Conselho nas despesas. |
Fundamentos e principais argumentos
Os fundamentos e principais argumentos invocados pelos recorrentes são, no essencial, idênticas ou semelhantes aos invocados no âmbito do processo T-118/11, Attey/Conselho.