Back to EUR-Lex homepage

EUR-Lex Access to European Union law

Back to EUR-Lex homepage

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Search tips
Need more search options? Use the Advanced search
You are here

Document 62010TN0445

Processo T-445/10: Recurso interposto em 28 de Setembro de 2010 — HerkuPlast Kubern/IHMI — How (eco-pack)

JO C 317 de 20.11.2010, p. 45–45 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

20.11.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 317/45

Recurso interposto em 28 de Setembro de 2010 — HerkuPlast Kubern/IHMI — How (eco-pack)

(Processo T-445/10)

()

2010/C 317/79

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: HerkuPlast Kubern GmbH (Ering, Alemanha) (representantes: G. Würtenberger e R. Kunze, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Heidi A. T. How (Harrow, Reino Unido)

Pedidos da recorrente

—

anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 27 de Julho de 2010, no processo R 1014/2009-4;

—

condenar o recorrido nas despesas do processo.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: Heidi A.T. How

Marca comunitária em causa: Marca figurativa, que inclui o elemento «eco-pack», para produtos da classe 16.

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente.

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa alemã e registo internacional «ECOPAK» para produtos da classe 20.

Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição.

Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1), pois existe risco de confusão entre as marcas em confronto, bem como violação dos artigos 75.o e 76.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009, por a Câmara de Recurso ter negado taxativamente a existência de um risco de confusão, por a sua fundamentação ser em várias partes contraditória e por ter rejeitado as alegações da recorrente, as quais considerou, erradamente, irrelevantes.

(1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78. p. 1)

Top