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Document 62010CN0324

    Processo C-324/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Hamburg (Alemanha) em 5 de Julho de 2010 — Gebr. Stolle GmbH & Co. KG/Hauptzollamt Hamburg-Jonas

    JO C 274 de 9.10.2010, p. 6–6 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    9.10.2010   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 274/6

    Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Hamburg (Alemanha) em 5 de Julho de 2010 — Gebr. Stolle GmbH & Co. KG/Hauptzollamt Hamburg-Jonas

    (Processo C-324/10)

    ()

    2010/C 274/07

    Língua do processo: alemão

    Órgão jurisdicional de reenvio

    Finanzgericht Hamburg

    Partes no processo principal

    Recorrente: Gebr. Stolle GmbH & Co. KG

    Recorrido: Hauptzollamt Hamburg-Jonas

    Questões prejudiciais

    1.

    Uma «composição irregular», na acepção do código de produto 0207 12 90 9990, caracteriza-se pelo facto de, no total, apenas 4 das vísceras aí referidas poderem ser adicionadas, uma ou várias vezes, à carcaça?

    2.

    Em caso de resposta afirmativa à primeira questão: a subposição 0207 12 10 (1) também abrange carcaças às quais foi adicionada várias vezes uma das vísceras indicada na referida subposição?

    (1)  JO L 322, de 1.12.1998, p. 31.

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