Case C-627/10: Judgment of the Court (First Chamber) of 11 July 2013 — European Commission v Republic of Slovenia (Failure of a Member State to fulfil obligations — Transport — Directive 91/440/EEC — Development of the Community’s railways — Directive 2001/14/EC — Allocation of railway infrastructure capacity — Article 6(3) and Annex II to Directive 91/440 — Article 14(2) of Directive 2001/14 — Infrastructure manager — Participation in the preparation of the service timetable — Traffic management — Article 6(2) to (5) of Directive 2001/14 — Failure to provide incentives for infrastructure managers to reduce the costs of provision of infrastructure and the level of access charges — Articles 7(3) and 8(1) of Directive 2001/14 — Cost that is directly incurred as a result of operating the train service — Article 11 of Directive 2001/14 — Performance scheme)

Processo C-627/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 11 de julho de 2013 — Comissão Europeia/República da Eslovénia (Incumprimento de Estado — Transporte — Diretiva 91/440/CEE — Desenvolvimento dos caminhos de ferro comunitários — Diretiva 2001/14/CE — Repartição da capacidade da infraestrutura ferroviária — Artigo 6. °, n. ° 3, e anexo II da Diretiva 91/440 — Artigo 14. °, n. ° 2, da Diretiva 2001/14 — Gestor da infraestrutura — Participação na elaboração dos horários de serviço — Gestão do tráfego — Artigo 6. °, n.os 2 a 5, da Diretiva 2001/14 — Inexistência de medidas para incentivar os gestores da infraestrutura a reduzirem os custos de fornecimento da infraestrutura e o nível das taxas de acesso — Artigos 7. °, n. ° 3, e 8. °, n. ° 1, da Diretiva 2001/14 — Custo diretamente imputável à exploração do serviço — Artigo 11. °da Diretiva 2001/14 — Regime de melhoria do desempenho)

Processo C-627/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 11 de julho de 2013 — Comissão Europeia/República da Eslovénia (Incumprimento de Estado — Transporte — Diretiva 91/440/CEE — Desenvolvimento dos caminhos de ferro comunitários — Diretiva 2001/14/CE — Repartição da capacidade da infraestrutura ferroviária — Artigo 6. °, n. ° 3, e anexo II da Diretiva 91/440 — Artigo 14. °, n. ° 2, da Diretiva 2001/14 — Gestor da infraestrutura — Participação na elaboração dos horários de serviço — Gestão do tráfego — Artigo 6. °, n.os 2 a 5, da Diretiva 2001/14 — Inexistência de medidas para incentivar os gestores da infraestrutura a reduzirem os custos de fornecimento da infraestrutura e o nível das taxas de acesso — Artigos 7. °, n. ° 3, e 8. °, n. ° 1, da Diretiva 2001/14 — Custo diretamente imputável à exploração do serviço — Artigo 11. °da Diretiva 2001/14 — Regime de melhoria do desempenho)

JO C 252 de 31.8.2013, p. 6–6 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)