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Document 62008TA0247

Processo T-247/08: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de Setembro de 2010 — C-Content/Comissão ( Responsabilidade extracontratual — Contratos públicos de prestação de serviços — Procedimentos comunitários de concurso público — Serviços de publicações electrónicas — Irregularidades e violações do direito comunitário alegadamente cometidas pelo Serviço das Publicações — Prazos de prescrição — Nexo de causalidade )

JO C 317 de 20.11.2010, p. 27–27 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

20.11.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 317/27


Acórdão do Tribunal Geral de 28 de Setembro de 2010 — C-Content/Comissão

(Processo T-247/08) (1)

(Responsabilidade extracontratual - Contratos públicos de prestação de serviços - Procedimentos comunitários de concurso público - Serviços de publicações electrónicas - Irregularidades e violações do direito comunitário alegadamente cometidas pelo Serviço das Publicações - Prazos de prescrição - Nexo de causalidade)

2010/C 317/48

Língua do processo: inglês

Partes

Demandante: C-Content BV ('s Hertogenbosch, Países Baixos) (representante: M. Meulenbelt, advogado)

Demandada: Comissão Europeia (representantes: inicialmente, E. Manhaeve e N. Bambara, agentes, assistidos por O. Soudry, barrister, e A. Nucara, advogado, seguidamente, E. Manhaeve e N. Bambara, assistidos por O. Soudry e E. Petritsi, advogado)

Objecto

Acção de indemnização pelo prejuízo alegadamente sofrido pela demandante em consequência das alegadas irregularidades e violações do direito comunitário cometidas pelo Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias no âmbito de vários procedimentos de adjudicação de contratos relativos aos serviços de publicações electrónicas.

Dispositivo

1.

A acção é julgada em parte inadmissível e em parte improcedente.

2.

A C-Content BV é condenada nas despesas.


(1)  JO C 209, de 15.8.2008.


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