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Document 62008TA0243
Case T-243/08: Judgment of the General Court of 19 May 2010 — Ravensburger v OHIM — Educa Borras (EDUCA Memory game) (Community trade mark — Invalidity proceedings — Community figurative mark EDUCA Memory game — Earlier national and international word marks MEMORY — Relative ground for refusal — Lack of similarity between the signs — Articles 8(1)(b) and (5), 74 and 75 of Regulation (EC) No 40/94 (now Articles 8(1)(b) and (5), 76 and 77 of Regulation (EC) No 207/2009))
Processo T-243/08: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de Maio de 2010 — Ravensburger/IHMI-Educa Borras (EDUCA Memory game) [ «Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa comunitária EDUCA Memory game — Marcas nominativas nacional e internacional anteriores MEMORY — Motivo relativo de recusa — Inexistência de semelhança dos sinais — Artigo 8. °, n. ° 1, alínea b), e n. ° 5, artigos 74. °e 75. °do Regulamento (CE) n. ° 40/94 [actuais artigo 8. °, n. ° 1, alínea b), e n. °5, artigos 76. °e 77. °do Regulamento (CE) n. ° 207/2009]» ]
Processo T-243/08: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de Maio de 2010 — Ravensburger/IHMI-Educa Borras (EDUCA Memory game) [ «Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa comunitária EDUCA Memory game — Marcas nominativas nacional e internacional anteriores MEMORY — Motivo relativo de recusa — Inexistência de semelhança dos sinais — Artigo 8. °, n. ° 1, alínea b), e n. ° 5, artigos 74. °e 75. °do Regulamento (CE) n. ° 40/94 [actuais artigo 8. °, n. ° 1, alínea b), e n. °5, artigos 76. °e 77. °do Regulamento (CE) n. ° 207/2009]» ]
JO C 179 de 3.7.2010, p. 35–36
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
3.7.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 179/35 |
Acórdão do Tribunal Geral de 19 de Maio de 2010 — Ravensburger/IHMI-Educa Borras (EDUCA Memory game)
(Processo T-243/08) (1)
(«Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa comunitária EDUCA Memory game - Marcas nominativas nacional e internacional anteriores MEMORY - Motivo relativo de recusa - Inexistência de semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, artigos 74.o e 75.o do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actuais artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o5, artigos 76.o e 77.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»)
(2010/C 179/60)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Ravensburger AG (Ravensburg, Alemanha) (representantes: G. Würtenberger e R. Kunze, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (representante: D. Botis, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Educa Borras, SA (Barcelona, Espanha) (representante: I. Valdelomar Serrano, advogado)
Objecto
Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 8 de Abril de 2008 (processo R 597/2007-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Ravensburger AG e a Educa Borras, SA.
Parte decisória
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1. |
É negado provimento ao recurso. |
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2. |
A Ravensburger AG é condenada nas despesas. |