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Document 62008TA0148
Case T-148/08: Judgment of the General Court of 12 May 2010 — Beifa Group v OHIM — Schwan-Stabilo Schwanhaüßer (Instrument for writing) (Community design — Invalidity proceedings — Registered Community design representing an instrument for writing — Earlier national figurative mark — Ground for invalidity — Use in the Community design of an earlier sign the holder of which has the right to prohibit such use — Article 25(1)(e) of Regulation (EC) No 6/2002 — Request for proof of genuine use of the earlier mark made for the first time before the Board of Appeal)
Processo T-148/08: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Maio de 2010 — Beifa Group/IHMI — Schwan-Stabilo Schwanhäuser (Instrumento de escrita) ( «Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um instrumento de escrita — Marca nacional figurativa anterior — Causa de nulidade — Uso no desenho ou modelo comunitário de um sinal anterior cujo titular tem o direito de proibir a sua utilização — Artigo 25. °, n. ° 1, alínea e), do Regulamento n. ° 6/2002 — Pedido de prova do uso sério da marca anterior apresentado pela primeira vez perante a Câmara de Recurso» )
Processo T-148/08: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Maio de 2010 — Beifa Group/IHMI — Schwan-Stabilo Schwanhäuser (Instrumento de escrita) ( «Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um instrumento de escrita — Marca nacional figurativa anterior — Causa de nulidade — Uso no desenho ou modelo comunitário de um sinal anterior cujo titular tem o direito de proibir a sua utilização — Artigo 25. °, n. ° 1, alínea e), do Regulamento n. ° 6/2002 — Pedido de prova do uso sério da marca anterior apresentado pela primeira vez perante a Câmara de Recurso» )
JO C 179 de 3.7.2010, p. 33–34
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
3.7.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 179/33 |
Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Maio de 2010 — Beifa Group/IHMI — Schwan-Stabilo Schwanhäuser (Instrumento de escrita)
(Processo T-148/08) (1)
(«Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa um instrumento de escrita - Marca nacional figurativa anterior - Causa de nulidade - Uso no desenho ou modelo comunitário de um sinal anterior cujo titular tem o direito de proibir a sua utilização - Artigo 25.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento n.o 6/2002 - Pedido de prova do uso sério da marca anterior apresentado pela primeira vez perante a Câmara de Recurso»)
(2010/C 179/56)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Beifa Group Co. Ltd (Ningbo, Zhejiang, China) (Representantes: R. Davis, barrister, e N. Cordell, solicitor)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: A. Folliard Monguiral, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Schwan-Stabilo Schwanhaüßer GmbH & Co. KG (Heroldsberg, Alemanha) (Representantes: U. Blumenröder e H. Gauß, avocats)
Objecto
Recurso interposto da decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 31 de Janeiro de 2008 (processo R 1352/2006-3), relativa a um processo de declaração de nulidade de um desenho ou modelo comunitário entre a Schwan-Stabilo Schwanhäuser GmbH & Co. KG e a Ningo Beifa Group Co., Ltd.
Dispositivo
1. |
É anulada a decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 31 de Janeiro de 2008 (processo R 1352/2006-3). |
2. |
É negado provimento ao recurso quanto ao resto. |
3. |
O IHMI suportará as suas próprias despesas bem como as despesas efectuadas pela Beifa Group Co. Ltd. A Schwan-Stabilo Schwanhaüßer GmbH & Co. KG suportará as suas próprias despesas. |