Case C-308/08: Judgment of the Court (Fourth Chamber) of 20 May 2010 — European Commission v Kingdom of Spain (Failure of a Member State to fulfil obligations — Directive 92/43/EEC — Conservation of natural habitats — Wild fauna and flora — Protection arrangements before a habitat is placed on the list of sites of Community importance — Article 12(4) — Project for upgrading a country road)

Processo C-308/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 20 de Maio de 2010 — Comissão Europeia/Reino de Espanha ( «Incumprimento de Estado — Directiva 92/43/CEE — Preservação dos habitats naturais — Fauna e flora selvagens — Regime de protecção antes da inscrição de um habitat na lista dos sítios de importância comunitária — Artigo 12. °, n. ° 4 — Projecto de melhoramento de um caminho rural» )

Processo C-308/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 20 de Maio de 2010 — Comissão Europeia/Reino de Espanha ( «Incumprimento de Estado — Directiva 92/43/CEE — Preservação dos habitats naturais — Fauna e flora selvagens — Regime de protecção antes da inscrição de um habitat na lista dos sítios de importância comunitária — Artigo 12. °, n. ° 4 — Projecto de melhoramento de um caminho rural» )

JO C 179 de 3.7.2010, p. 3–4 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)