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Document 62007TN0424

    Processo T-424/07: Recurso interposto em 20 de Novembro de 2007 — Pioneer Hi-Bred International/IHMI (OPTIMUM)

    JO C 8 de 12.1.2008, p. 29–29 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    12.1.2008   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 8/29

    Recurso interposto em 20 de Novembro de 2007 — Pioneer Hi-Bred International/IHMI (OPTIMUM)

    (Processo T-424/07)

    (2008/C 8/51)

    Língua do processo: inglês

    Partes

    Recorrente: Pioneer Hi-Bred International Inc. (Johnston, Estados Unidos) (representantes: G. Würtenberger, R. Kunze e T. Wittmann, advogados)

    Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

    Pedidos

    —

    anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso de 11 de Setembro de 2007 no processo R 288/2007-2, relativo ao pedido de marca comunitária n.o 4 893 053 «OPTIMUM»;

    —

    condenar o recorrido no pagamento das despesas da instância.

    Fundamentos e principais argumentos

    Marca comunitária pedida: marca nominativa «OPTIMUM» para produtos e serviços da classe 1 — pedido n.o 4 893 053

    Decisão do examinador: recusa do pedido

    Decisão da Câmara de Recurso: nega provimento ao recurso

    Fundamentos: Violação dos artigos 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), 7.o, n.o 2, 73.o e 74.o do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, porquanto não se teve em consideração o facto de que os produtos em questão se dirigem a um público especializado e não se assentou a decisão na prova do uso da marca pedida.

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