Joined Cases T-425/07 and T-426/07: Judgment of the Court of First Instance of 19 November 2009 — Agencja Wydawnicza Technopol v OHIM (100 and 300) (Community trade mark — Applications for Community figurative marks 100 and 300 — Statement as to the scope of protection — Article 38(2) of Regulation (EC) No 40/94 (now Article 37(2) of Regulation (EC) No 207/2009) — Lack of distinctive character)

Processos apensos T-425/07 e T-426/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Novembro de 2009 — Agencja Wydawnicza Technopol/IHMI (100 e 300) [ Marca comunitária — Pedidos de marcas figurativas comunitárias 100 e 300 — Declaração sobre a extensão da protecção — Artigo 38. o , n. o  2, do Regulamento (CE) n. o  40/94 [actual artigo 37. o , n. o  2, do Regulamento (CE) n. o  207/2009] — Falta de carácter distintivo ]

Processos apensos T-425/07 e T-426/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Novembro de 2009 — Agencja Wydawnicza Technopol/IHMI (100 e 300) [ Marca comunitária — Pedidos de marcas figurativas comunitárias 100 e 300 — Declaração sobre a extensão da protecção — Artigo 38. o , n. o  2, do Regulamento (CE) n. o  40/94 [actual artigo 37. o , n. o  2, do Regulamento (CE) n. o  207/2009] — Falta de carácter distintivo ]

JO C 11 de 16.1.2010, p. 24–24 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)