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Document 62006TA0360
Case T-360/06: Judgment of the General Court of 27 September 2012 — Heijmans v Commission (Competition — Agreements, decisions and concerted practices — Netherlands market in road pavement bitumen — Decision finding an infringement of Article 81 EC — Imputability of the unlawful conduct)
Processo T-360/06: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de setembro de 2012 — Heijmans/Comissão ( «Concorrência — Cartéis — Mercado neerlandês do betume rodoviário — Decisão que declara uma infração ao artigo 81. °CE — Coimas — Imputabilidade do comportamento infrator» )
Processo T-360/06: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de setembro de 2012 — Heijmans/Comissão ( «Concorrência — Cartéis — Mercado neerlandês do betume rodoviário — Decisão que declara uma infração ao artigo 81. °CE — Coimas — Imputabilidade do comportamento infrator» )
JO C 355 de 17.11.2012, p. 18–18
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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17.11.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 355/18 |
Acórdão do Tribunal Geral de 27 de setembro de 2012 — Heijmans/Comissão
(Processo T-360/06) (1)
(Concorrência - Cartéis - Mercado neerlandês do betume rodoviário - Decisão que declara uma infração ao artigo 81.o CE - Coimas - Imputabilidade do comportamento infrator)
2012/C 355/35
Língua do processo: neerlandês
Partes
Recorrente: Heijmans NV (Rosmalen, Países Baixos) (representantes: inicialmente, M. Smeets e A. Van den Oord e, mais tarde, M. Smeets, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente, A. Bouquet e A. Nijenhuis, agentes, assistidos, inicialmente, por F. Wijckmans F. Tuytschaever e L. Gyselen e, mais tarde, A. Bouquet, A. Nijenhuis e F. Ronkes Agerbeek, agentes, assistidos por F. Wijckmans e F. Tuytschaever, advogados)
Objeto
A título principal, a anulação da Decisão C(2006) 4090 final da Comissão, de 13 de setembro de 2006, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] [processo COMP/F/38.456 — Betume (Países Baixos)], na medida em que ela diz respeito à recorrente e, a título subsidiário, a redução do montante da coima aplicada a esta pela referida decisão.
Dispositivo
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1. |
É negado provimento ao recurso. |
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2. |
A Heijmans NV é condenada nas despesas. |