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Document 62006TA0218

    Processo T-218/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Setembro de 2008 — Neurim Pharmaceuticals (1991)/IHMI — Eurim-Pharm Arzneimittel (Neurim PHARMACEUTICALS) ( Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária Neurim PHARMACEUTICALS — Marcas nominativas comunitária e nacional anteriores EURIM-PHARM — Língua do processo de recurso — Prazos — Admissibilidade do recurso na Câmara de Recurso — Princípio da proporcionalidade — Continuação do processo — Restitutio in integrum — Artigos 59. o , 78. o e 78. o -A do Regulamento (CE) n. o  40/94 — Regra 48, n. o  1, alínea c), e n. o  2, regra 49, n. o  1, e regra 96, n. o  1, do Regulamento (CE) n. o  2868/95 )

    JO C 285 de 8.11.2008, p. 36–37 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    8.11.2008   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 285/36


    Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Setembro de 2008 — Neurim Pharmaceuticals (1991)/IHMI — Eurim-Pharm Arzneimittel (Neurim PHARMACEUTICALS)

    (Processo T-218/06) (1)

    («Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Neurim PHARMACEUTICALS - Marcas nominativas comunitária e nacional anteriores EURIM-PHARM - Língua do processo de recurso - Prazos - Admissibilidade do recurso na Câmara de Recurso - Princípio da proporcionalidade - Continuação do processo - Restitutio in integrum - Artigos 59.o, 78.o e 78.o-A do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Regra 48, n.o 1, alínea c), e n.o 2, regra 49, n.o 1, e regra 96, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95»)

    (2008/C 285/65)

    Língua do processo: alemão

    Partes

    Recorrente: Neurim Pharmaceuticals (1991) Ltd (Tel-Aviv, Israel) (Representante: M. Kinkeldey, advogado)

    Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: G. Schneider, agente)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Eurim-Pharm Arzneimittel GmbH (Piding, Alemanha) (Representante: T. Raab, advogado)

    Objecto do processo

    Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 2 de Junho de 2006 (processo R 74/2006-1), relativa a um processo de oposição entre a Eurim-Pharm Arzneimittel GmbH e a Neurim Pharmaceuticals (1991) Ltd

    Parte decisória

    1.

    É negado provimento ao recurso.

    2.

    A Neurim Pharmaceuticals (1991) Ltd é condenada nas despesas.


    (1)  JO C 237 de 30.9.2006.


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