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Document 62006TA0218
Case T-218/06: Order of the Court of First Instance of 17 September 2008 — Neurim Pharmaceuticals (1991) Ltd v OHIM — Eurim-Pharm Arzneimittel (Neurim PHARMACEUTICALS) (Community trade mark — Opposition proceedings — Application for a Community figurative mark Neurim PHARMACEUTICALS — Earlier Community and national word marks EURIM-PHARM — Language of appeal proceedings — Time-limits — Admissibility of an appeal to the Board of Appeal — Principle of proportionality — Continuation of proceedings — Restitutio in integrum — Articles 59, 78 and 78a of Regulation (EC) No 40/94 — Rule 48(1)(c) and (2), Rule 49(1) and Rule 96(1) of Regulation (EC) No 2868/95)
Processo T-218/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Setembro de 2008 — Neurim Pharmaceuticals (1991)/IHMI — Eurim-Pharm Arzneimittel (Neurim PHARMACEUTICALS) ( Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária Neurim PHARMACEUTICALS — Marcas nominativas comunitária e nacional anteriores EURIM-PHARM — Língua do processo de recurso — Prazos — Admissibilidade do recurso na Câmara de Recurso — Princípio da proporcionalidade — Continuação do processo — Restitutio in integrum — Artigos 59. o , 78. o e 78. o -A do Regulamento (CE) n. o 40/94 — Regra 48, n. o 1, alínea c), e n. o 2, regra 49, n. o 1, e regra 96, n. o 1, do Regulamento (CE) n. o 2868/95 )
Processo T-218/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Setembro de 2008 — Neurim Pharmaceuticals (1991)/IHMI — Eurim-Pharm Arzneimittel (Neurim PHARMACEUTICALS) ( Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária Neurim PHARMACEUTICALS — Marcas nominativas comunitária e nacional anteriores EURIM-PHARM — Língua do processo de recurso — Prazos — Admissibilidade do recurso na Câmara de Recurso — Princípio da proporcionalidade — Continuação do processo — Restitutio in integrum — Artigos 59. o , 78. o e 78. o -A do Regulamento (CE) n. o 40/94 — Regra 48, n. o 1, alínea c), e n. o 2, regra 49, n. o 1, e regra 96, n. o 1, do Regulamento (CE) n. o 2868/95 )
JO C 285 de 8.11.2008, p. 36–37
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
8.11.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 285/36 |
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Setembro de 2008 — Neurim Pharmaceuticals (1991)/IHMI — Eurim-Pharm Arzneimittel (Neurim PHARMACEUTICALS)
(Processo T-218/06) (1)
(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Neurim PHARMACEUTICALS - Marcas nominativas comunitária e nacional anteriores EURIM-PHARM - Língua do processo de recurso - Prazos - Admissibilidade do recurso na Câmara de Recurso - Princípio da proporcionalidade - Continuação do processo - Restitutio in integrum - Artigos 59.o, 78.o e 78.o-A do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Regra 48, n.o 1, alínea c), e n.o 2, regra 49, n.o 1, e regra 96, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95»)
(2008/C 285/65)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Neurim Pharmaceuticals (1991) Ltd (Tel-Aviv, Israel) (Representante: M. Kinkeldey, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: G. Schneider, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Eurim-Pharm Arzneimittel GmbH (Piding, Alemanha) (Representante: T. Raab, advogado)
Objecto do processo
Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 2 de Junho de 2006 (processo R 74/2006-1), relativa a um processo de oposição entre a Eurim-Pharm Arzneimittel GmbH e a Neurim Pharmaceuticals (1991) Ltd
Parte decisória
1. |
É negado provimento ao recurso. |
2. |
A Neurim Pharmaceuticals (1991) Ltd é condenada nas despesas. |