COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 4.6.2025

COM(2025) 200 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO BANCO CENTRAL EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU, AO COMITÉ DAS REGIÕES E AO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO

Semestre Europeu de 2025 - Pacote da primavera

1.INTRODUÇÃO 

Embora se preveja uma expansão da economia da UE nos próximos anos, a volatilidade da situação do comércio e da segurança entravou o crescimento. A economia europeia deverá registar uma expansão moderada nos próximos anos, proporcionando assim um ambiente favorável ao investimento e à criação de emprego por parte das empresas. No entanto, a volatilidade da situação do comércio internacional e da segurança afeta o desempenho comercial da UE e o crescimento económico.

As políticas de reforço da competitividade são fundamentais para impulsionar a economia da UE e promover uma prosperidade sustentável. A Comunicação intitulada «Uma Bússola para a Competitividade da UE» 1 define as prioridades e as ações que orientarão o trabalho da Comissão nos próximos cinco anos, estabelecendo a competitividade como um objetivo global. Proporciona um quadro para impulsionar a competitividade, colmatando o défice de inovação, descarbonizando a nossa economia, reduzindo o excesso de dependências e aumentando a segurança, nomeadamente através do reforço das capacidades de defesa. Tal deverá impulsionar o potencial de crescimento da UE em todos os Estados‑Membros e regiões, apoiando simultaneamente os progressos da UE no sentido da aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e da consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. Além disso, para apoiar a competitividade em todos os setores, a Bússola para a Competitividade estabelece medidas facilitadoras horizontais: i) simplificar o quadro regulamentar, reduzir os encargos administrativos e favorecer a rapidez e a flexibilidade, ii) explorar plenamente os benefícios de escala proporcionados pelo mercado único, eliminando os obstáculos, iii) proporcionar financiamento através de uma União da Poupança e dos Investimentos e de um orçamento da UE reorientado, iv) promover as competências e o emprego de qualidade, assegurando simultaneamente a justiça social e v) melhorar a coordenação das políticas a nível nacional e da UE. Através das suas recomendações específicas por país, o Semestre Europeu reflete estas novas prioridades e fornece orientações aos Estados‑Membros sobre as reformas e os investimentos prioritários.

Os instrumentos orçamentais da UE, como a política de coesão e o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), continuam a promover os objetivos comuns da UE através de investimentos e reformas nacionais. Com mais de 300 mil milhões de EUR desembolsados, o MRR apoia a execução de recomendações específicas por país e impulsiona reformas estruturais em domínios de intervenção fundamentais para a competitividade. Exemplos disso são o apoio prestado aos Estados‑Membros para dar resposta às necessidades de investigação e inovação (55 mil milhões de EUR de fundos do MRR autorizados), nomeadamente através da melhoria da governação e do desbloqueamento dos investimentos necessários. Os Estados‑Membros estão a mobilizar mais de 525 mil milhões de EUR 2 ao abrigo dos programas da política de coesão para impulsionar a competitividade e o crescimento regionais. A agenda de descarbonização da UE é apoiada com mais de 42 % dos fundos do MRR autorizados (276 mil milhões de EUR), tendo quase 130 mil milhões de EUR 3 sido mobilizados no âmbito da política de coesão para a consecução do objetivo de alcançar uma Europa mais ecológica. No domínio do emprego, as reformas no âmbito dos planos de recuperação e resiliência (PRR) fazem face aos desafios estruturais nos mercados de trabalho dos Estados‑Membros. As reformas no domínio da educação e da formação contribuem para promover o emprego de elevada qualidade, o desenvolvimento de competências e a inclusão. Cerca de 68 mil milhões de EUR 4 dos fundos da política de coesão serão investidos em medidas de apoio, por exemplo, à formação e ao aconselhamento em matéria de competências e a investimentos em sistemas de ensino e formação formais e não formais.

A UE está a transformar em ações concretas as suas prioridades estratégicas, a nível da UE, nacional e regional. Já no ano passado, procedeu-se ao lançamento da Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP) com o intuito de reunir fundos de 11 programas da UE para apoiar a competitividade da UE em tecnologias estratégicas em todos os Estados‑Membros. Além disso, a Comissão Europeia apresentou uma proposta 5 sobre a revisão intercalar da política de coesão para maximizar o contributo da política de coesão de 2021‑2027 para as prioridades políticas atuais e emergentes da UE, reforçando o apoio à competitividade e à descarbonização, à defesa, à habitação a preços comportáveis e ao acesso à água, à gestão sustentável da água e à transição energética, em parceria com as autoridades nacionais, regionais e locais, bem como uma proposta para acrescentar a defesa como um quarto setor estratégico para a STEP. O instrumento de assistência técnica desempenhará um papel de apoio fundamental, com a sua iniciativa emblemática única para 2026, centrada na prestação de apoio aos Estados‑Membros na execução das reformas delineadas nas recomendações específicas por país (REP) no âmbito do Semestre Europeu. A partir do próximo ano, o Fundo Social em matéria de Clima, com base em planos nacionais, disponibilizará financiamento para combater a pobreza energética e relacionada com os transportes. Tal como referido na Comunicação intitulada «Roteiro para o próximo quadro financeiro plurianual» 6 , com o próximo orçamento da UE, o objetivo consiste em trabalhar em estreita colaboração com os Estados‑Membros e as respetivas regiões para executar reformas e realizar investimentos cruciais. Enquanto mecanismo central de coordenação das políticas económicas e de emprego, o Semestre Europeu contribuirá para a consecução deste objetivo, identificando as necessidades a que os Estados‑Membros devem dar resposta para enfrentar os principais desafios económicos e sociais. Este aspeto será complementado pela Ferramenta de Coordenação da Competitividade, que será introduzida no seguimento da Bússola para a Competitividade, a fim de alinhar as políticas industriais e de investigação e os investimentos a nível nacional e da UE em torno de projetos de interesse europeu comum ou de valor acrescentado para a UE. 

As últimas décadas revelaram subinvestimento e uma falta de eficiência das despesas com as capacidades de defesa da Europa. Tendo em conta o atual contexto geopolítico e o desafio existencial que a Europa enfrenta em resultado da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, a Europa tem de aumentar as suas capacidades de defesa e construir uma base industrial forte. A fim de proporcionar aos Estados‑Membros uma margem de manobra orçamental adicional que lhes permita aumentar a sua despesa em defesa, no respeito das regras orçamentais da UE, a Comissão propõe recomendações do Conselho para ativar a cláusula de derrogação nacional ao abrigo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (ver caixa 1). Os Estados‑Membros são incentivados a impulsionar a inovação, a investigação e o desenvolvimento relacionados com a defesa, nomeadamente através da mobilização do apoio financeiro do Fundo Europeu de Defesa (FED), do Programa Europeu de Inovação no domínio da Defesa (EUDIS), do Instrumento SAFE para financiar projetos de contratação conjuntos e também através de dotações voluntárias provenientes de outros fundos da UE em regime de gestão partilhada. A contratação pública conjunta poderá dar um contributo adicional aos esforços envidados pelos Estados‑Membros no sentido de aumentarem a sua capacidade industrial em matéria de defesa e reforçarem a sua base tecnológica. De um modo geral, tendo em conta a flexibilidade proporcionada pelas cláusulas de derrogação nacionais, com base em projeções de adesão gradual, o investimento na defesa poderá atingir, pelo menos, 800 mil milhões de EUR nos próximos quatro anos 7 .

2.ABORDAGEM RELATIVAMENTE ÀS RECOMENDAÇÕES ESPECÍFICAS POR PAÍS PARA 2025

Os relatórios por país de 2025 apresentam uma análise exaustiva da evolução económica, social e do emprego nos Estados‑Membros, em consonância com o quadro da Bússola para a Competitividade. Estes relatórios destacam, para cada Estado-Membro, os principais desafios que afetam a competitividade e a prosperidade. Apresentam igualmente uma avaliação atualizada dos progressos realizados na aplicação das REP anteriores, na absorção dos fundos da UE, na consecução dos ODS e na adesão às regras orçamentais reformuladas. Pela primeira vez, esta avaliação reflete os relatórios intercalares anuais apresentados pelos Estados‑Membros sobre a execução dos seus planos orçamentais-estruturais de médio prazo, no âmbito do novo quadro de governação económica.

As REP de 2025 fornecem orientações políticas abrangentes e coerentes. Com o fim do MRR em 2026, o ciclo do Semestre Europeu de 2025 transita para um conjunto mais abrangente de REP, eliminando progressivamente a abordagem adotada durante as fases iniciais da execução do MRR. Como tal, o ciclo de 2025 fornece orientações sobre as prioridades de reforma e investimento em cada Estado-Membro, com base numa análise alargada para identificar os desafios estruturais pertinentes.

Os esforços de simplificação envidados pela Comissão refletem-se no Semestre Europeu. O conjunto pendente das REP de 2019-2024 foi objeto de uma revisão crítica, tendo em conta a sua cobertura nos PRR e a sua pertinência contínua. Nessa base, e tendo em conta os desafios emergentes, as REP de 2025 fornecem, para cada Estado-Membro, um conjunto consolidado de recomendações sobre as medidas estratégicas adicionais a tomar pelos Estados‑Membros. Tal melhorará a transparência e ajudará a simplificar a apresentação de relatórios anuais sobre os progressos realizados na aplicação das REP pelos Estados‑Membros e pela Comissão e a avaliação desses progressos.

A rápida execução dos fundos da UE e a maximização do seu impacto continuam a constituir uma grande prioridade. À medida que o MRR entra na sua fase final, faltando apenas um ano e meio para o termo do prazo de agosto de 2026, a execução efetiva das reformas e dos investimentos pelos Estados‑Membros é cada vez mais urgente. Para acelerar os progressos, as recomendações sobre a execução do MRR foram adaptadas de modo a refletir a escala e a urgência das ações necessárias. Os Estados‑Membros com um PRR que represente menos de 3 % do PIB são incentivados a concluir a execução dentro do prazo inicialmente previsto, ou seja, até agosto de 2026. Entre os países cujo PRR representa mais de 3 % do PIB, os países com mais de 85 % dos marcos e metas ainda por alcançar são fortemente instados a intensificar os seus esforços de execução. Os outros países, que registam entre 85 % e 50 % dos respetivos marcos e metas pendentes, devem também acelerar o seu ritmo. O recurso às possibilidades proporcionadas pela STEP é também fundamental para assegurar um apoio contínuo à competitividade e ao crescimento. As propostas da Comissão que criam possibilidades adicionais no âmbito da política de coesão para acelerar a execução e apoiar domínios prioritários estratégicos no quadro da revisão intercalar dos programas da política de coesão em 2025 podem alavancar ainda mais o investimento em domínios fundamentais para a União, os seus Estados‑Membros e as suas regiões. Além disso, a criação ou o complemento das componentes dos Estados‑Membros do InvestEU poderia mobilizar até 240 mil milhões de EUR em investimentos adicionais.

3.PRINCIPAIS DESAFIOS FUTUROS EM MATÉRIA DE COMPETITIVIDADE

3.1 Evolução macroeconómica 

Apesar da elevada incerteza quanto à evolução internacional, prevê-se que a economia da UE continue a crescer, embora a um ritmo moderado. O desempenho notavelmente forte, embora moderado, do mercado de trabalho nos últimos anos, juntamente com a descida da inflação, conduziu a uma recuperação dos salários reais. Esta situação deverá apoiar o crescimento da procura, para o que contribuirá também a flexibilização das condições de financiamento. No entanto, a volatilidade da situação do comércio e da segurança intensifica os fatores adversos ao crescimento económico. O crescimento real do PIB deverá aumentar ligeiramente, passando de 1,0 % em 2024 para 1,1 % em 2025 e para 1,5 % em 2026, o que indica uma expansão estável e consistente a um ritmo moderado, proporcionando um ambiente favorável às empresas e aos investidores. No entanto, o desempenho comercial da UE enfrenta um risco significativo de perturbação. A Comissão identificou vulnerabilidades relacionadas com desequilíbrios macroeconómicos ou desequilíbrios excessivos em sete Estados‑Membros no âmbito do procedimento de desequilíbrios macroeconómicos. A caixa 2 inclui um resumo das conclusões sobre os desequilíbrios macroeconómicos registados nos Estados‑Membros.

Os intermediários e os mercados financeiros da UE demonstraram resiliência face aos desafios económicos e geopolíticos. De um modo geral, lucros elevados, níveis de capital sólidos e reservas de liquidez consideráveis apoiam a capacidade dos bancos da UE para proporcionar um financiamento estável à economia e para resistir bem a riscos futuros. A qualidade dos ativos dos bancos está próxima de um máximo histórico, mas o aumento das insolvências de empresas e as bolsas de vulnerabilidades no setor imobiliário comercial indicam a necessidade de acompanhar mais de perto o risco de crédito. Além disso, o risco operacional para os bancos e outras instituições do setor financeiro tornou-se mais proeminente, com a ocorrência crescente de ciberincidentes.

As perspetivas orçamentais apontam para um ligeiro aumento dos rácios do défice das administrações públicas e da dívida pública, após a forte redução registada desde 2021. Na área do euro, o rácio do défice das administrações públicas em relação ao PIB diminuiu de 3,5 % em 2023 para 3,1 % em 2024, tendo, na UE, diminuído de 3,5 % para 3,2 %. De acordo com as previsões da primavera de 2025 da Comissão, em 2025 o défice deverá aumentar ligeiramente para 3,2 % do PIB na área do euro e para 3,3 % na UE. Em 11 Estados‑Membros, o défice deverá ser superior ao limiar de 3 % do PIB. A diminuição do rácio da dívida pública bruta em relação ao PIB registou uma travagem: entre 2023 e 2024, o rácio estabilizou em 88,9 % do PIB na área do euro e aumentou ligeiramente para 82,2 % na UE. Prevê-se que aumente 1 ponto percentual em 2025, tanto na área do euro como na UE. A caixa 1 apresenta uma panorâmica das principais conclusões sobre a supervisão orçamental no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento reformulado.

A melhoria da eficiência e da qualidade das finanças públicas, nomeadamente através de um modelo fiscal equilibrado, ajudará os Estados‑Membros a financiar as prioridades políticas. O elevado nível da dívida pública em vários Estados‑Membros, num contexto económico volátil, sublinha a importância de assegurar a qualidade da despesa pública. Neste contexto, as medidas estratégicas incluem, em especial, a revisão e a melhoria da eficiência a longo prazo da despesa pública e a melhoria do quadro de gestão do investimento público. Além disso, a redução dos hiatos fiscais, nomeadamente através da limitação das despesas fiscais, em especial as menos eficazes em termos de custos, e o reforço do cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes são fundamentais para gerar receitas mais estáveis de forma equitativa. Estas medidas devem ser complementadas com a modernização e a digitalização contínuas das administrações fiscais, bem como com instrumentos eficazes para combater as estratégias de planeamento fiscal agressivo e o reforço do intercâmbio de informações. Para além de melhorar a eficiência, a melhoria da qualidade das finanças públicas, nomeadamente através da reforma fiscal, pode contribuir para outros objetivos estratégicos, por exemplo, reduzindo a carga fiscal sobre o trabalho para aumentar o emprego. Os incentivos fiscais também desempenham um papel crucial na descarbonização. As REP de 2025 instam vários Estados‑Membros a melhorar o modelo fiscal para apoiar a competitividade sustentável, reduzindo os obstáculos ao investimento privado, bem como a acelerar o investimento na descarbonização e em infraestruturas de energia limpa, nomeadamente acelerando ainda mais os processos de licenciamento, a fim de apoiar a consecução dos objetivos ambientais e climáticos nacionais e da UE.

3.2 Colmatar o défice de inovação

Colmatar o défice de inovação exige um maior investimento, uma abundância de talentos, uma maior colaboração entre o mundo científico e o empresarial, a adoção e difusão de tecnologias e o reforço da coordenação das políticas. A fragmentação do investimento público e o investimento privado insuficiente em I&D limitam o potencial de inovação da UE. Aspetos essenciais para a realização de progressos são o reforço da colaboração entre o mundo da investigação e o empresarial, a coerência das políticas de inovação em todos os níveis de governação e a resolução do problema da escassez de talentos nos domínios da ciência, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM). A rápida implantação de infraestruturas digitais e a execução dos roteiros estratégicos nacionais para a Década Digital serão fundamentais para alcançar as metas e os objetivos da Década Digital, que são cruciais para favorecer a inovação, a produtividade e uma transformação digital inclusiva. Além disso, há que tornar mais fácil, mais barata e mais rápida a emergência de descobertas científicas e de novas tecnologias dos laboratórios e a sua chegada ao mercado, bem como a expansão das empresas em fase de arranque, explorando plenamente o potencial do mercado único, nomeadamente para o setor espacial.

A Comissão está a colocar a investigação e a inovação no cerne da nossa economia. Com a iniciativa Escolher a Europa, um pacote de 500 milhões de EUR irá reforçar as «supersubvenções» para investigadores no âmbito do Conselho Europeu de Investigação (CEI), duplicar os complementos de relocalização e impulsionar o apoio prestado pela ação Marie Skłodowska‑Curie durante o período de 2025-27. Além disso, o Plano de Ação para um Continente da IA, recentemente publicado, visa impulsionar a IA e a criação de gigafábricas de IA em toda a Europa, e a Estratégia Europeia para as Empresas em Fase de Arranque e as Empresas em Fase de Expansão visa melhorar as condições-quadro para a criação e expansão de empresas inovadoras na Europa. O MRR e a política de coesão já apoiam a investigação e a inovação (I&I) nos Estados‑Membros, afetando mais de 55 mil milhões de EUR do MRR à I&I, sendo 113,6 mil milhões de EUR 11 de financiamento da política de coesão dedicados ao objetivo «Uma Europa mais inteligente», que engloba o apoio à I&I, às infraestruturas digitais e às competências para a inovação. O Programa Europa Digital tem estado na vanguarda das iniciativas tecnológicas da Comissão Europeia, com 1,3 mil milhões de EUR reservados para o período de 2025-2027 em domínios de intervenção pertinentes. Os PRR incluem também mais de 70 reformas para consolidar as instituições, impulsionar as carreiras de investigação, facilitar o acesso ao financiamento, reforçar a colaboração e melhorar a coordenação da governação. As REP de 2025 apelam aos Estados‑Membros para que intensifiquem os esforços para colmatar o défice de inovação, aumentando o investimento público e privado em I&D, reforçando a eficácia do apoio à I&D e reduzindo a fragmentação dos ecossistemas. O objetivo consiste em contribuir para a consecução da meta de despesas da UE em I&D de 3 % do PIB 12 . As REP salientam igualmente a necessidade de transformar as descobertas científicas em oportunidades de negócio, reforçando a colaboração entre o mundo científico e o empresarial e promovendo a comercialização dos resultados da investigação. É colocada uma forte ênfase na melhoria do acesso das empresas em fase de arranque e das empresas inovadoras ao financiamento, com o objetivo de promover um ecossistema de I&I dinâmico e próspero. Além disso, as REP instam alguns Estados‑Membros a colmatar o défice de investimento na conectividade e a racionalizar a regulamentação relativa à implantação de infraestruturas digitais, fundamental para melhorar a produtividade e reforçar a competitividade.

3.3 Um roteiro conjunto para a descarbonização, a competitividade e a segurança

É crucial garantir uma transição energética a preços acessíveis para os consumidores e a indústria europeus. Embora os preços da eletricidade e do gás tenham diminuído globalmente em comparação com os picos registados em 2022, os preços retalhistas industriais da eletricidade e do gás continuam a ser significativamente mais elevados na UE do que nos EUA (2 a 2,5 e 3 a 5 vezes os preços dos EUA 13 , respetivamente). Com base nas reformas e investimentos pertinentes no âmbito dos seus PRR, os Estados‑Membros estão a tomar medidas no sentido de alcançar um mercado da energia mais plenamente integrado, apoiado por uma rede interligada e digitalizada e por um quadro regulamentar mais sólido. Os capítulos REPowerEU dos PRR e dos programas da política de coesão asseguram uma capacidade de ação significativa para descarbonizar o sistema energético, impulsionada por uma expansão substancial dos investimentos em energias renováveis e infraestruturas de energia limpa, garantindo a rápida aceleração da eletrificação, com a eficiência energética no seu cerne. As REP de 2025 apelam à prossecução da descarbonização do sistema energético e formulam recomendações a vários Estados‑Membros para que tomem medidas concretas no sentido de eliminar progressivamente as subvenção aos combustíveis fósseis que não combatam a pobreza energética de forma direcionada nem deem resposta a preocupações genuínas em matéria de segurança energética, dificultem a eletrificação e não sejam cruciais para a competitividade industrial. Apoiando os esforços envidados pelos Estados‑Membros, o Plano de Ação da UE para Energia a Preços Acessíveis visa baixar os preços da energia e continuar a reduzir as importações de combustíveis fósseis, alcançando poupanças anuais de até 130 mil milhões de EUR até 2030. Para o efeito, são essenciais a conclusão da União da Energia, a eletrificação, a eficiência energética, uma implantação acelerada de energias renováveis e limpas, a melhoria da capacidade da rede, incluindo as interligações transfronteiriças e a utilização eficiente das existentes, as infraestruturas de redes inteligentes e uma maior flexibilidade do sistema energético.

A tónica deve continuar a ser colocada na redução do excesso de dependências e no reforço da segurança energética. Os Estados‑Membros realizaram progressos substanciais na execução do plano REPowerEU, nomeadamente através dos capítulos específicos dos PRR, a fim de eliminar progressivamente as importações de energia russa. No entanto, estas importações continuam a representar uma parte significativa da matriz energética da UE. Neste contexto, em maio de 2025, a Comissão adotou o Roteiro REPowerEU para pôr termo às importações de energia russa, a fim de assegurar a plena independência energética da UE em relação à Rússia 14 , com o objetivo de eliminar progressivamente todas as importações de energia russa até ao final de 2027. A respetiva proposta legislativa será adotada em junho. Por conseguinte, é necessário prosseguir a ação a nível nacional para melhorar a eficiência energética em todos os setores e acelerar a utilização de energias renováveis, diversificando simultaneamente o aprovisionamento junto de parceiros mais fiáveis. As REP de 2025 também incentivam os Estados‑Membros a continuar a reforçar as suas infraestruturas de energia limpa, incluindo as interligações, e o armazenamento de energia, a fim de permitir o aumento da produção de eletricidade renovável e limpa e de assegurar a resiliência e a segurança do aprovisionamento de eletricidade.

O reforço da eficiência na utilização dos recursos e a promoção da utilização circular de materiais contribuem para a descarbonização, melhoram a competitividade e reforçam a segurança económica. A fim de garantir um aprovisionamento estável e a preços acessíveis e reforçar a capacidade da UE para extrair, transformar e reciclar materiais críticos para a transição para energias limpas, foi anunciada a primeira lista de projetos estratégicos no âmbito do Regulamento Matérias-Primas Críticas. Além disso, em 2026, a Comissão adotará um ato legislativo sobre economia circular que resolverá os estrangulamentos persistentes na oferta e na procura de matérias-primas secundárias e de produtos e serviços circulares. A nível nacional, as REP de 2025 apelam aos Estados‑Membros para que melhorem as condições de transição para uma economia circular, aumentando a prevenção de resíduos, promovendo a eficiência na utilização dos recursos, intensificando os investimentos públicos e privados e promovendo soluções destinadas a melhorar a durabilidade, a reutilizabilidade, a reparabilidade e a reciclabilidade dos produtos.

A UE e os seus Estados‑Membros têm de fazer avançar a transição para uma economia com impacto neutro no clima, assegurando simultaneamente a manutenção da competitividade da sua indústria. A rápida aplicação do Regulamento Indústria Neutra em Carbono é crucial para reforçar a capacidade de fabrico europeia de tecnologias neutras em carbono e dos seus componentes essenciais, eliminando os obstáculos ao aumento da produção na Europa. Além disso, em fevereiro, a Comissão apresentou o Pacto da Indústria Limpa para apoiar e acelerar a transição das indústrias europeias, desbloquear investimentos e apoiar as empresas, com destaque para as indústrias com utilização intensiva de energia e o setor das tecnologias limpas. Além disso, a Comissão apresentou planos de ação para o setor automóvel e para os setores siderúrgico e metalúrgico, a fim de reforçar a sua competitividade e promover a descarbonização. O pacote da primavera do Semestre Europeu de 2025 salienta que os Estados‑Membros devem apoiar a criação de mercados-piloto e pôr em prática planos e políticas em prol de infraestruturas neutras em carbono, em especial o reforço das infraestruturas energéticas, a captura e armazenamento de carbono e o hidrogénio. As REP referem igualmente a necessidade urgente de transformar e descarbonizar a produção industrial e os transportes. Embora a UE esteja no bom caminho para alcançar a sua meta climática para 2030 15 de redução de 55 % das emissões, a execução rápida e constante dos planos nacionais em matéria de energia e de clima continua a ser igualmente importante para a consecução dos objetivos em matéria de energia e de clima para 2030.

A adaptação às alterações climáticas, nomeadamente através da gestão sustentável da água, continua a ser uma prioridade premente para a UE, uma vez que é crucial para salvaguardar os recursos e reforçar a prosperidade e a segurança. Os Estados‑Membros continuam a enfrentar desafios relacionados com a poluição da água, a utilização ineficiente, a má governação da gestão da água e políticas de fixação de preços inadequadas, para além dos custos humanos e económicos das secas e inundações. Por conseguinte, as REP de 2025 incluem medidas estratégicas dirigidas a vários Estados‑Membros para que reforcem a governação da água a nível nacional e regional e realizem investimentos significativos. Além disso, a Estratégia de Resiliência Hídrica proporciona um quadro coerente para assegurar uma gestão sustentável da água e dar resposta aos desafios relacionados com a escassez e a qualidade da água. A revisão intercalar recentemente proposta da política de coesão reforçou o objetivo relacionado com a promoção do acesso seguro à água, a gestão sustentável da água e a resiliência hídrica, bem como o aumento das taxas de pré-financiamento e de cofinanciamento. O próximo Plano Europeu de Adaptação às Alterações Climáticas ajudará os Estados‑Membros a preparar e planear os impactos climáticos nas infraestruturas críticas, nos setores estratégicos e nos investimentos conexos.

3.4 Simplificação do quadro regulamentar

A simplificação da regulamentação, a redução dos encargos e a garantia de uma aplicação efetiva são essenciais para facilitar a atividade empresarial e promover a prosperidade na UE. A complexidade regulamentar continua a constituir um obstáculo importante ao investimento a longo prazo na Europa, sendo considerada por dois terços das empresas europeias como um obstáculo fundamental 16 . A diversidade e a morosidade dos procedimentos administrativos em toda a Europa constituem um obstáculo ao investimento, sendo necessário envidar esforços de simplificação a nível da UE, nacional e local. A Comissão está a concretizar um programa de simplificação e execução 17 sem precedentes e visa reduzir os custos administrativos em, pelo menos, 25 % e em, pelo menos, 35 % para as PME até 2028, o que equivale a uma poupança de custos administrativos de, pelo menos, 37,5 mil milhões de EUR até ao final do mandato da atual Comissão. Até à data, a Comissão adotou quatro propostas de simplificação abrangentes nos domínios do relato de sustentabilidade, do investimento, da política agrícola comum e das pequenas empresas de média capitalização e da digitalização das regras em matéria de produtos. A Comissão insta os colegisladores a chegarem rapidamente a acordo sobre as propostas e continuará a trabalhar no sentido de alcançar os seus objetivos de simplificação através da realização de testes de esforço ao acervo da UE, a fim de identificar sobreposições ou incoerências que possam ser abordadas nas propostas de simplificação.

Os Estados‑Membros têm igualmente a responsabilidade de contribuir para os esforços de simplificação através de reformas legislativas e administrativas. Novos instrumentos de consulta, como os diálogos sobre a execução e as verificações da situação real, estão a ajudar a identificar estrangulamentos e a definir formas de melhorar a aplicação do quadro regulamentar em vigor. A Comissão melhorará igualmente a qualidade da nova legislação, assegurando que qualquer nova proposta é conducente ao crescimento e à competitividade, mediante a aplicação de um novo controlo das PME e da competitividade. A perceção das empresas sobre a facilidade de cumprir a legislação nacional e os requisitos administrativos varia consoante os Estados‑Membros. Mais de 45 % dos cidadãos consideram que a administração pública no seu país é complexa, onerosa e morosa. Os Estados‑Membros devem assegurar que os respetivos quadros regulamentares são conducentes ao crescimento, evitar encargos desnecessários aquando da aplicação da legislação da UE, assegurar a rápida aplicação das propostas de simplificação, impulsionar a digitalização e facilitar o licenciamento, a certificação e o intercâmbio de informações sem descontinuidades entre as administrações públicas a todos os níveis de governo.

Por conseguinte, as REP de 2025 apelam aos Estados‑Membros para que simplifiquem os procedimentos administrativos e os quadros regulamentares em todos os setores, reduzindo a complexidade e a burocracia e melhorando os instrumentos regulamentares. As REP instam os Estados‑Membros a simplificar os processos de licenciamento e autorização — encurtando os prazos de recurso, digitalizando as candidaturas e clarificando as regras de uso do solo e de ligação à rede — a fim de acelerar a implantação das energias renováveis, a construção de habitações e a implantação de infraestruturas. As REP apelam igualmente aos Estados‑Membros para que melhorem a qualidade do processo legislativo através de uma consulta sólida das partes interessadas, de uma supervisão independente e de avaliações baseadas em dados concretos, a fim de aumentar a segurança jurídica e a competitividade.

3.5 Tirar o máximo partido do mercado único europeu

A fim de explorar todo o potencial do mercado único, é necessário eliminar os obstáculos que ainda dificultam as atividades comerciais e os investimentos transfronteiriços. Embora o mercado único tenha fomentado o crescimento e a prosperidade, continua a não estar suficientemente integrado. As PME, as empresas em fase de arranque e as empresas em fase de expansão enfrentam obstáculos como a complexidade administrativa, a regulamentação restritiva, os atrasos nos pagamento e o acesso limitado ao financiamento. A inadequação das infraestruturas digitais, energéticas e de transportes enfraquece a competitividade, enquanto a falta de integração coordenada dos serviços limita o potencial — o comércio de serviços representa apenas 7,6 % do PIB 18 . Dada a dimensão do setor, uma integração mais profunda proporciona grandes oportunidades. Para eliminar estes obstáculos, a Comissão Europeia apresentou a Estratégia para o Mercado Único, que define uma série de ações em matéria de competitividade destinadas a facilitar o comércio transfronteiriço e o bom funcionamento do mercado único europeu. A integração precoce e gradual dos países candidatos à adesão à UE em partes do mercado único reforçá-lo-á ainda mais. A fim de racionalizar a inovação em todo o mercado único, o sistema de patente unitária está a reduzir a fragmentação jurídica, a diminuir os custos de registo de patentes e a facilitar o comércio transfronteiriço, com mais de 50 000 patentes unitárias já registadas. No âmbito da execução dos PRR, vários Estados‑Membros adotaram recentemente reformas destinadas a reforçar o mercado único, liberalizando os mercados de serviços, simplificando o quadro regulamentar para uma série de profissões, modernizando e profissionalizando a contratação pública e apoiando o comércio e o investimento. As REP de 2025 centram-se no reforço do mercado único, instando os Estados‑Membros a reduzir os obstáculos regulamentares, a aumentar a concorrência e a melhorar a contratação pública. As REP apelam igualmente a um planeamento industrial mais estratégico para fazer face às disparidades territoriais e apoiar as infraestruturas, a inovação e as cadeias de valor. O Estado de direito desempenha um papel importante no funcionamento da economia da UE, assegurando a defesa dos direitos, a punição da corrupção e a execução dos contratos. O respeito do Estado de direito, em especial com sistemas de justiça independentes, de qualidade e eficazes, segurança jurídica e igualdade perante a lei, é também um fator determinante para criar um ambiente empresarial que promove o investimento e a inovação, em que as empresas beneficiam da livre circulação e de condições comerciais previsíveis. Sempre que pertinente, e quando não abrangidos pelos PRR e em complementaridade com o relatório sobre o Estado de direito, as REP apelam aos Estados‑Membros para que aumentem a eficiência dos sistemas judiciais e reforcem a luta contra a corrupção.

3.6 Financiamento da competitividade e União da Poupança e dos Investimentos

O desenvolvimento de uma União da Poupança e dos Investimentos 19 deverá melhorar a forma como o sistema financeiro da UE apoia a criação de riqueza para os cidadãos e os investimentos nas prioridades estratégicas definidas na Bússola para a Competitividade. Ao longo da última década, o setor privado na UE tem gerado poupanças líquidas médias na ordem dos 8,0 % do PIB. Apenas cerca de um quarto destas poupanças financiaram investimento privado nacional, uma vez que os mercados de capitais da UE permanecem relativamente subdesenvolvidos em relação aos padrões internacionais e, de um modo geral, dão apenas um pequeno contributo para o financiamento externo das empresas. A União da Poupança e dos Investimentos, que se baseia nos progressos já realizados no âmbito dos planos de ação para a União dos Mercados de Capitais, visa aprofundar a integração e a partilha de riscos nos mercados de capitais. Visa igualmente continuar a desenvolver a União Bancária. Em consonância com os trabalhos sobre a União da Poupança e dos Investimentos, as REP de 2025 definem medidas específicas a nível nacional destinadas a melhorar o acesso ao financiamento. O conjunto de medidas estratégicas propostas inclui: i) incentivar a participação dos pequenos investidores e dos investidores institucionais nos mercados de capitais, ii) aumentar as oportunidades de financiamento não bancário para as empresas da UE, incluindo as empresas inovadoras em fase de arranque e em fase de expansão e, em especial, para as pequenas e médias empresas (PME), iii) desenvolver mercados locais de participações privadas e de capital de risco e aumentar a concorrência nos mercados financeiros, sempre que necessário e iv) melhorar a literacia financeira global.

3.7 Promover as competências e o emprego de qualidade, assegurando simultaneamente a justiça social

O mercado de trabalho da UE tem-se mostrado muito resiliente num contexto de incerteza acrescida, mas são necessárias novas medidas estratégicas para apoiar a participação no mercado de trabalho e promover a produtividade do trabalho na Europa. O mercado de trabalho da UE mantém-se forte, com uma taxa de desemprego historicamente baixa e um nível de emprego recorde. A UE está no bom caminho para alcançar a grande meta do Pilar Europeu dos Direitos Sociais de uma taxa de emprego de 78 % até 2030, refletindo também as políticas e reformas adotadas por muitos Estados‑Membros ao longo de mais de uma década. A escassez de mão de obra diminuiu ligeiramente no último ano, mas permanece acima dos níveis anteriores à pandemia na maioria dos Estados‑Membros, prevendo-se que aumente, prejudicando a capacidade das empresas para investir e inovar. Muito variável consoante as regiões e os setores e agravada também pelas tendências demográficas e pela reduzida oferta de habitação a preços acessíveis, a escassez de mão de obra persiste nos setores da construção, da saúde e dos cuidados de longa duração, da tecnologia, da engenharia, das TIC e dos transportes, comprometendo a competitividade e o crescimento.

É necessário envidar esforços concertados a nível da UE e dos Estados‑Membros para promover mercados de trabalho inclusivos. Os PRR nacionais e os programas da política de coesão contêm muitas medidas pertinentes destinadas a combater a segmentação do mercado de trabalho, melhorar a eficácia dos serviços públicos de emprego, apoiar a mobilidade laboral e prestar apoio direcionado a grupos específicos. Não obstante, continua a ser necessário envidar esforços adicionais. A participação das mulheres e dos grupos sub-representados (como os trabalhadores mais velhos, os jovens, as pessoas pouco qualificadas, as pessoas com deficiência, os ciganos e as pessoas oriundas da imigração) no mercado de trabalho é fundamental, tendo também em conta a diminuição da população em idade ativa, tal como salientado nas estratégias da União da Igualdade 20 . As recomendações do pacote da primavera instam os Estados‑Membros a pôr em prática políticas ativas do mercado de trabalho mais eficazes e sistemas fiscais e de prestações sociais bem concebidos, com os incentivos adequados ao trabalho, para além dos esforços de melhoria de competências e requalificação. É necessário promover o acesso a serviços de educação e acolhimento na primeira infância de elevada qualidade e a preços comportáveis, bem como a cuidados sociais e de longa duração, prever adaptações adequadas às pessoas com deficiência e melhorar as condições de trabalho, a fim de eliminar os obstáculos à participação no mercado de trabalho e atrair pessoas para setores fundamentais 21 . A evolução dos salários exige um acompanhamento cuidadoso e a necessidade de encontrar um equilíbrio entre a produtividade e a competitividade, por um lado, e o custo de vida, por outro. O diálogo social e a negociação coletiva desempenham um papel fundamental neste contexto. Além disso, a mobilidade dos trabalhadores na UE continua a ser importante, embora a promoção da migração legal de países terceiros seja cada vez mais necessária para responder às necessidades do mercado de trabalho da UE. O futuro Roteiro para Empregos de Qualidade da Comissão desempenhará um papel fundamental na orientação das ações a nível nacional e da UE.

O reforço do capital humano é fundamental para uma Europa competitiva, próspera e inclusiva. Para além das políticas destinadas a atrair e reter talentos, as recomendações do pacote da primavera apelam aos Estados‑Membros para que aumentem os níveis de competências da população europeia e a inclusividade dos sistemas educativos. Em toda a UE, nos últimos anos, assistiu-se a um declínio acentuado dos níveis de competências de base, incluindo uma diminuição da percentagem de pessoas com melhores desempenhos 22 . Cerca de metade das pessoas na UE ainda não possuem competências digitais básicas, enquanto a participação na educação de adultos continua a ser significativamente inferior à grande meta do Pilar da UE de 60 % até 2030. Num contexto de escassez de competências e de mão de obra 23 , é necessário envidar mais esforços para reforçar o investimento na aprendizagem ao longo da vida, facilitar a retenção e o reconhecimento de competências e tornar as oportunidades de aprendizagem mais acessíveis aos grupos insuficientemente servidos. Os sistemas de educação e formação nos Estados‑Membros e nas regiões têm de se tornar mais reativos à evolução dos mercados de trabalho. As medidas estratégicas devem também incluir o aumento da atratividade da profissão docente e o reforço da qualidade e da inclusividade do ensino. Até 2035, mais de metade das novas ofertas de emprego serão em profissões altamente qualificadas 24 , mas a atual oferta de competências nos domínios CTEM é insuficiente para satisfazer a procura crescente. Os domínios CTEM têm de tornar-se uma prioridade estratégica nas políticas em matéria de educação e competências a todos os níveis. A nível da UE, a iniciativa União das Competências 25 centra-se no desenvolvimento de competências, em proporcionar oportunidades regulares de melhoria de competências e de requalificação, bem como na mobilidade das competências e dos trabalhadores. O Plano de Ação para as Competências Básicas convida os Estados‑Membros a apoiar os alunos com desempenho escolar insuficiente. Estão igualmente a ser envidados esforços significativos para fazer face à escassez de competências com a ajuda da política de coesão e do MRR, tendo todos os Estados‑Membros aplicado medidas apoiadas pela UE em matéria de competências, educação de adultos, educação e formação. A UE e os Estados‑Membros devem também continuar a trabalhar em conjunto para alargar a utilização de microcredenciais e criar um projeto-piloto no domínio da Garantia de Competências para os trabalhadores de setores em processo de reestruturação ou em risco de desemprego.

A economia social de mercado única da Europa assenta fortemente na resiliência e na equidade. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais continua a ser fundamental para a construção de uma Europa mais forte e mais inclusiva. Os Estados‑Membros incluíram reformas e investimentos pertinentes nos seus PRR, centrando-se, em especial, no reforço dos serviços sociais e das instalações de cuidados de saúde, na inclusão dos grupos vulneráveis, na modernização dos sistemas de prestações sociais e na digitalização dos cuidados de saúde. Embora a percentagem de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social tenha diminuído ligeiramente nos últimos tempos, é importante dar resposta às taxas de pobreza ainda elevadas dos grupos vulneráveis e das crianças, bem como as disparidades regionais significativas. Serão necessários esforços intensos para alcançar a grande meta do Pilar Europeu dos Direitos Sociais de reduzir a pobreza ou a exclusão social em, pelo menos, 15 milhões de pessoas até 2030, incluindo pelo menos 5 milhões de crianças. À luz dos desafios demográficos, sociais e do mercado de trabalho, as REP de 2025 sublinham a necessidade de se dispor de regimes adequados e eficientes de proteção social, inclusão e pensões e de promover o acesso a habitação a preços comportáveis e a serviços sociais. É igualmente importante assegurar a não discriminação, promover a igualdade de género e melhorar a integração da igualdade. Confrontados com o aumento da procura de cuidados de saúde e de cuidados de longa duração, os Estados‑Membros também têm de criar sistemas de saúde e de cuidados de longa duração resilientes, nomeadamente através da transição para um modelo de cuidados de saúde preventivos e primários. O risco de emergências sanitárias está a aumentar, tornando imperativo que a UE continue a reforçar e consolidar as suas capacidades de preparação e resposta em matéria de segurança sanitária 26 . Para concluir a União Europeia da Saúde, a UE está também a tomar iniciativas como o ato legislativo sobre medicamentos críticos para melhorar o aprovisionamento e a produção de medicamentos críticos. Uma UE justa e inclusiva exige igualmente que os benefícios das transições ecológica e digital sejam partilhados por toda a sociedade, o que significa apoiar as regiões e as comunidades que são afetadas de forma desproporcionada por estas transições. O Fundo para uma Transição Justa está a apoiar uma transição mais justa e o Fundo Social em matéria de Clima disponibilizará financiamento específico para apoiar os mais afetados. A Comissão apresentará um novo Plano de Ação para a Aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, complementado por uma Estratégia da UE de Combate à Pobreza.

4.CONCLUSÃO

Para impulsionar a prosperidade e a resiliência a longo prazo, a UE está a alinhar a sua governação económica com uma ênfase renovada na competitividade. A Bússola para a Competitividade define as prioridades da Comissão para os próximos cinco anos, estabelecendo um roteiro claro para reforçar a resiliência económica e a posição da UE a nível mundial. O Semestre Europeu é um mecanismo fundamental para concretizar estas prioridades, apoiando os Estados‑Membros no alinhamento das reformas e dos investimentos nacionais com os objetivos comuns da UE, assegurando uma aplicação coerente em todos os níveis de governação.

A Comissão convida o Conselho Europeu a aprovar e o Conselho da UE a adotar as propostas de REP da Comissão para 2025. Convida igualmente todos os Estados‑Membros a aplicar as recomendações na íntegra e em tempo útil, em concertação com os parceiros sociais, organizações da sociedade civil e outras partes interessadas.

APÊNDICE 1 — PANORÂMICA DOS DOMÍNIOS TEMÁTICOS ABRANGIDOS PELAS RECOMENDAÇÕES ESPECÍFICAS POR PAÍS

APÊNDICE 2 — PROGRESSOS NA APLICAÇÃO DAS REP

O ciclo do Semestre Europeu de 2025 faz o balanço das medidas estratégicas tomadas pelos Estados‑Membros para dar resposta aos desafios estruturais identificados nas recomendações específicas por país (REP) adotadas desde 2019. A avaliação da aplicação das REP de 2025 tem em conta as medidas estratégicas tomadas pelos Estados‑Membros até à data( 31 ), tendo em consideração as medidas tomadas no âmbito da execução do MRR, bem como os compromissos assumidos nos PRR e nos planos orçamentais estruturais de médio prazo, em função do seu grau de execução. A avaliação reflete a atual fase de execução, e não o nível de progresso que poderia ser alcançado pressupondo a plena execução dos planos( 32 ). A avaliação das REP de 2025 abrange as REP de 2019-2023 (avaliação plurianual) e as REP de 2024 (avaliação anual).

Numa perspetiva plurianual, realizaram-se pelo menos alguns progressos na aplicação de 72 % das REP de 2019-2023 (ver gráfico 1). Na avaliação do ano passado, 68 % das REP de 2019-2023 apresentavam, pelo menos, alguns progressos. Os progressos realizados foram particularmente significativos nas REP de 2019-2022, 75 % das quais revelam, pelo menos, alguns progressos em comparação com os 70 % registados em 2024. Tal demonstra que o MRR, enquanto instrumento baseado no desempenho, continua a contribuir para a aplicação das REP pertinentes, e continuará a fazê-lo à medida que forem empreendidas reformas e investimentos adicionais no âmbito dos PRR. Não obstante, a execução das reformas varia significativamente consoante os domínios de intervenção. Nos últimos anos, os Estados‑Membros continuaram a realizar muitos progressos nas REP relacionadas com o acesso ao financiamento e aos serviços financeiros, seguindo-se-lhes o funcionamento do mercado de trabalho, o quadro orçamental e a governação orçamental, bem como o ambiente empresarial. Por outro lado, registaram-se progressos particularmente lentos nos domínios da habitação, da política ambiental, da administração pública, da política fiscal, da não discriminação e da igualdade de oportunidades.

Os progressos na aplicação das REP adotadas em 2024 têm também sido substanciais. Os Estados‑Membros realizaram pelo menos «alguns progressos» na aplicação de 51 % das recomendações que lhes foram dirigidas em outubro de 2024 (ver gráfico 2), o que representa uma ligeira diminuição em comparação com os progressos anuais realizados em 2024 relativamente às REP adotadas em julho de 2023. No que respeita aos domínios de intervenção em relação aos quais um número significativo de Estados‑Membros recebeu uma recomendação em 2024, a maioria dos progressos realizados prendem-se com o quadro orçamental e a governação orçamental, seguindo‑se-lhes o acesso ao financiamento, o funcionamento do mercado de trabalho e as competências, e o ensino e formação profissionais. Em contrapartida, registaram-se menos progressos na aplicação das recomendações sobre a administração pública, a política ambiental, os regimes de pensões e a investigação e inovação.

Os resultados da avaliação da aplicação das REP de 2025, juntamente com os dos anos anteriores, serão disponibilizados no sítio Web da Comissão.

APÊNDICE 3 — PROGRESSOS REGISTADOS NA CONSECUÇÃO DOS ODS À ESCALA DA UE

Nota: o gráfico acima mostra o ritmo dos progressos registados pela UE em relação a cada um dos 17 objetivos nos últimos cinco anos, de acordo com os dados disponíveis. O método de avaliação dos indicadores e a sua agregação ao nível dos objetivos, bem como as análises de pormenor, estão disponíveis no sítio Web do Eurostat: Panorâmica – Indicadores de desenvolvimento sustentável – Eurostat (europa.eu) .

Como progrediu a UE na consecução dos ODS? 

Registaram-se progressos significativos na consecução dos objetivos e metas relacionados com a redução das desigualdades (ODS 10), o trabalho digno e o crescimento económico (ODS 8) e a educação de qualidade (ODS 4). A UE também realizou progressos na consecução da maioria dos outros ODS, embora a um ritmo mais lento. Entre o grupo de objetivos relativamente aos quais foram realizados progressos moderados, a UE apresentou os melhores resultados em matéria de igualdade de género (ODS 5), produção e consumo responsáveis (ODS 12), indústria, inovação e infraestruturas (ODS 9) e erradicação da fome (ODS 2). Em contrapartida, a avaliação não revela progressos significativos no domínio da proteção da vida marinha (ODS 14), devido à expansão lenta das áreas marinhas protegidas, bem como à deterioração da saúde dos oceanos. Observou-se um afastamento dos objetivos de desenvolvimento sustentável relativos à água potável e saneamento (ODS 6) e à proteção da vida terrestre (ODS 15). Os progressos na consecução do ODS 6 foram afetados de forma desfavorável pelo stress hídrico, tendo a evolução na consecução do ODS 15 sido negativamente afetada pela degradação dos solos e pela perda de biodiversidade.

APÊNDICE 4 — CONSTATAÇÕES DECORRENTES DAS APRECIAÇÕES APROFUNDADAS DOS DESEQUILÍBRIOS MACROECONÓMICOS NOS ESTADOS‑MEMBROS DA UE

Foram identificados desequilíbrios, ou desequilíbrios excessivos, em sete dos dez Estados‑Membros que foram objeto de uma apreciação aprofundada. A apreciação aprofundada incidiu sobre a gravidade das vulnerabilidades, a sua evolução recente e previsível e as respostas políticas correspondentes. Este ano, a análise resultante da AA foi novamente apresentada antes do pacote da primavera do Semestre Europeu, a fim de facilitar a realização de debates multilaterais mais aprofundados com os Estados‑Membros antes da apresentação das conclusões relativas aos desequilíbrios identificados e da subsequente formulação de recomendações específicas por país 33 .

Ao longo do último ano, a evolução económica atenuou a gravidade de algumas das vulnerabilidades de longa data subjacentes aos desequilíbrios em vários países. Vários países registaram um pequeno reforço do seu crescimento económico em 2024, embora outros tenham registado uma estagnação da atividade ou mesmo uma recessão. O emprego aumentou e o desemprego manteve-se em níveis mínimos históricos ou próximo deles. A inflação e as pressões sobre os custos diminuíram ainda mais e — até recentemente — mais rapidamente do que o previsto. No decurso de 2024, as condições financeiras tornaram-se menos restritivas após a forte contração registada nos dois anos anteriores. As perspetivas para 2025 apontam para uma manutenção das taxas de crescimento semelhantes às de 2024 na UE e na área do euro no seu conjunto, com riscos significativos de revisão em baixa, e uma potencial aceleração em 2026.

A incerteza aumentou significativamente com a evolução do contexto geopolítico e comercial, agravando os riscos em torno dos desequilíbrios. As economias mais expostas ao comércio estão mais expostas a riscos em caso de enfraquecimento prolongado ou mesmo de retração do comércio mundial, após alguns anos de falta de dinamismo do comércio, especialmente no setor da indústria transformadora. A médio prazo, estão previstas expansões orçamentais, principalmente para apoiar o aumento da despesa em defesa, embora não tenham sido apresentados planos pormenorizados em todos os casos. É difícil prever o impacto de toda esta evolução, uma vez que os contextos são bastante instáveis e os resultados pouco claros, mas tal exige um acompanhamento atento e contínuo dos riscos, sendo a perspetiva para o futuro importante a este respeito.

Nos pontos que se seguem é apresentada uma análise das vulnerabilidades e perspetivas mais pertinentes na atual conjuntura, em especial nos 10 Estados‑Membros objeto de uma apreciação aprofundada este ano.

A inflação já atingiu o seu pico, mas os diferenciais de inflação continuam a ser consideráveis em vários casos. Em 2024 e no início de 2025, a inflação continuou a abrandar em toda a UE, mas alguns Estados‑Membros continuaram a registar uma inflação claramente superior à média, tanto dentro como fora da área do euro. Consequentemente, as disparidades significativas acumuladas dos níveis de inflação aumentaram, nomeadamente em alguns casos em que a recuperação económica foi limitada. Os custos unitários do trabalho desaceleraram em 2024, mas o crescimento dos custos unitários do trabalho manteve-se significativo em vários casos, num contexto de restritividade dos mercados de trabalho e de baixo crescimento da produtividade. 

Prevê-se que as pressões sobre os preços e os custos continuem a abrandar a curto prazo, mas é provável que persistam divergências. As descidas significativas dos preços da energia e de outros produtos de base, juntamente com a valorização do euro e da maioria das outras moedas da UE, deverão contribuir para reduzir a inflação. A fraca procura pode limitar ainda mais as pressões sobre os preços em vários países. Prevê-se que o crescimento dos custos unitários do trabalho continue a abrandar, com a desaceleração do crescimento dos salários, uma vez que foram recuperadas as perdas de poder de compra face à inflação registadas em anos anteriores. Em alguns casos, os recentes aumentos da tributação indireta estão a apoiar uma inflação elevada. No entanto, estes efeitos são temporários e não se prevê que afetem negativamente a competitividade das exportações. Não obstante, prevê-se que os diferenciais acumulados e de inflação registados em alguns países possam continuar a aumentar. As divergências duradouras na evolução dos custos e dos preços podem ser arriscadas para as posições externas, e alguns países que têm registado maiores perdas de competitividade apresentam contas externas mais frágeis. Simultaneamente, as divergências de inflação podem afetar a eficácia da orientação da política monetária, especialmente no âmbito da união monetária. Por conseguinte, continua a ser importante conduzir a procura interna para níveis mais sustentáveis e melhorar o funcionamento do mercado em alguns países.

Subsistem alguns défices e excedentes da balança corrente elevados, reflexo da dinâmica da procura interna. Em 2024, as balanças correntes continuaram, de um modo geral, a aumentar, graças a novos ganhos em termos de comércio, incluindo quedas adicionais nos preços da energia. Observaram-se diferentes padrões em toda a UE devido à dinâmica da procura interna. Alguns países apresentam grandes défices da balança corrente, com melhorias limitadas, que muitas vezes coincidem com uma forte procura interna. Em alguns outros casos, os valores globais melhoraram em períodos de fraco crescimento do PIB, o que pode ocultar contas externas subjacentes mais fracas. Em alguns casos, os défices são piores do que antes da pandemia e mais fracos do que os indicadores fundamentais dessas economias poderiam sugerir. Em alguns desses países, os grandes défices da administração pública são responsáveis por grande parte das necessidades de financiamento externo da economia. Simultaneamente, os excedentes significativos da balança corrente não se alteraram muito, apesar da debilidade do comércio mundial, enquanto a procura interna permaneceu estagnada em alguns desses países.

Prevê-se que as alterações nos saldos das balanças correntes sejam limitadas, mas a incerteza é elevada. A valorização do euro e de outras moedas da UE deverá reduzir os preços das importações, enquanto os preços da energia e de alguns outros produtos de base deverão diminuir, contribuindo para continuar a melhorar as balanças correntes. Pelo contrário, prevê-se que o comércio mundial continue a ser refreado, não se esperando alterações significativas na dinâmica da procura interna a curto prazo, pelo que a maioria dos elevados défices da balança corrente deverá diminuir apenas ligeiramente e os elevados e persistentes excedentes da balança corrente deverão sofrer apenas alterações marginais. A incerteza é excecionalmente elevada num contexto comercial em mutação. Os Estados‑Membros com grandes excedentes podem ser potencialmente mais afetados por uma retração do comércio. No entanto, as suas importações deverão diminuir, a par de uma diminuição das exportações, uma vez que a procura interna poderá também ser afetada. É provável que os países altamente integrados em cadeias de valor mundiais sejam mais afetados. Paralelamente, poderá ser mais difícil para os grandes devedores saldar a sua dívida através do aumento das exportações e financiar necessidades significativas de financiamento externo.

As posições líquidas de investimento internacional mais negativas continuaram a melhorar, apoiadas pelo crescimento do PIB nominal, mas os efeitos de denominador estão a estagnar. A maioria das posições mais negativas voltou a melhorar em 2024, devido ao crescimento acentuado do PIB nominal e apesar dos défices significativos das balanças correntes. No entanto, prevê-se que vários rácios negativos das posições líquidas de investimento internacional em relação ao PIB estagnem este ano e no próximo, ou registem uma melhoria muito menos acentuada, refletindo um menor crescimento do PIB nominal, para além da persistência de grandes necessidades de financiamento externo. Em alguns casos, as posições líquidas de investimento internacional moderadamente negativas podem deteriorar-se quando o défice da balança corrente é muito significativo. É provável que as grandes posições positivas continuem a aumentar com a manutenção de grandes excedentes da balança corrente.

Os preços da habitação ganharam dinamismo em 2024 devido ao aumento dos rendimentos e à flexibilização das condições de financiamento, após dois anos de crescimento limitado ou negativo. No decurso de 2024, os preços da habitação aumentaram em quase todos os países. Foi também o que aconteceu em alguns países onde os preços da habitação pareciam estar sobrevalorizados há anos, aumentando novamente os riscos de uma nova sobrevalorização, após algumas correções nos últimos anos. A procura de habitação foi sustentada pelo aumento dos rendimentos das famílias, que, em alguns casos, cresceram mais do que os preços da habitação, e por taxas de juro mais baixas. Ao mesmo tempo, a construção de novas habitações continuou a diminuir em vários países, agravando as pressões sobre os preços.

Prevê-se que os preços da habitação continuem a aumentar, impulsionados por efeitos estruturais de longa data. A flexibilização das condições financeiras para as famílias, juntamente com o crescimento contínuo dos rendimentos das famílias, deverá continuar a favorecer a contração de empréstimos para aquisição de habitação e a apoiar a procura de habitação. As políticas fiscais que apoiam a procura e os mercados de arrendamento disfuncionais não sofreram grandes alterações e reforçam a aquisição de habitação própria através da contração de empréstimos em vários países. Simultaneamente, os estrangulamentos na oferta de habitação continuam por resolver, enquanto a fraca oferta dos últimos anos e as quedas nas licenças de construção sugerem que a escassez de habitação se manterá e exercerá uma pressão ascendente sobre os preços da habitação.

A desalavancagem dos famílias e das sociedades não financeiras prosseguiu, embora tenha abrandado, à medida que os efeitos de denominador enfraqueceram com a descida da inflação e a contração de empréstimos aumentou. Em 2024, em vários países, o endividamento das famílias e das empresas em percentagem do PIB atingiu os níveis mais baixos dos últimos anos. No entanto, estas quedas nos rácios da dívida em relação ao PIB foram frequentemente menos pronunciadas do que em anos anteriores, uma vez que uma inflação mais baixa produziu efeitos de denominador mais moderados. Além disso, os fluxos de contração de empréstimos aumentaram ligeiramente, especialmente para as famílias, num contexto de flexibilização gradual das condições de financiamento e de aumento dos rendimentos.

Os rácios da dívida pública continuaram a diminuir em vários casos, mas em alguns países voltaram a aumentar recentemente. Os elevados rácios da dívida pública diminuíram em alguns países, tendo noutros casos aumentado e excedido os valores anteriores à pandemia. Os efeitos de denominador enfraqueceram com diferenciais entre crescimento e taxa de juro menos favoráveis. Alguns países registaram défices significativos, enquanto outros apresentaram situações orçamentais equilibradas ou mesmo excedentárias. Alguns países com uma dívida baixa ou moderada estão a registar rácios da dívida crescentes devido a défices elevados. As condições de contração de empréstimos das administrações públicas melhoraram ou mantiveram-se estáveis, tendo a maioria dos diferenciais dentro da área do euro diminuído no ano passado, mas as taxas de juro de longo prazo aumentaram em 2025. Para alguns Estados‑Membros fora da área do euro, os diferenciais das obrigações do Tesouro aumentaram em 2024 e no início de 2025; uma vez que a contração de empréstimos em moeda estrangeira é significativa em alguns desses casos, existem riscos em caso de volatilidade das taxas de câmbio.

Prevê-se que a desalavancagem, tanto no setor privado como no público, abrande ou se inverta no futuro. Prevê-se que a contração de empréstimos pelo setor privado continue a aumentar, graças a condições de financiamento mais facilitadas, abrandando ou mesmo interrompendo a desalavancagem da dívida. Na ausência de uma aplicação eficaz das medidas políticas, os défices orçamentais deverão continuar a ser consideráveis em alguns casos, aumentando os rácios da dívida pública. Recentemente, foram delineadas algumas expansões orçamentais, nomeadamente no que se refere às despesas com a defesa, mas os pormenores nem sempre foram divulgados e não se refletiram nas previsões.

O setor bancário adquiriu maior resistência. Os bancos continuaram a resistir bem à fraca dinâmica dos últimos anos. Em 2024, os rácios de capitais voltaram a aumentar ou mantiveram-se em níveis elevados, enquanto a rendibilidade se manteve elevada. Os créditos não produtivos (NPL) continuaram a diminuir ou estabilizaram nos países em que eram mais significativos; nos países onde eram moderados, estabilizaram ou aumentaram ligeiramente. No entanto, os NPL detidos por gestores de créditos fora do setor bancário continuam a ser elevados em alguns países. A exposição aos créditos imobiliários comerciais continua a constituir motivo de preocupação em alguns casos em que esse setor representa uma parte significativa da dívida das empresas. As exposições consideráveis dos bancos à dívida soberana do seu país de origem diminuíram em alguns casos — embora continuem a ser significativas — mas aumentaram ainda mais na maioria dos outros casos. No futuro, a recente flexibilização das condições financeiras poderá pôr termo ao aumento das margens das taxas de juro. Embora tal possa limitar a rendibilidade, os volumes de empréstimos podem aumentar ligeiramente.

Quadro 1: CLASSIFICAÇÃO DOS ESTADOS‑MEMBROS NO ÂMBITO DO PDM

Nota: os Estados‑Membros cuja classificação foi alterada entre 2024 e 2025 estão assinalados a negrito em ambas as colunas.

Estados‑Membros que não registam desequilíbrios

A Estónia não regista desequilíbrios. Nos últimos anos, tem apresentado vulnerabilidades relacionadas com a deterioração da competitividade dos preços e dos custos, num contexto de recessão prolongada, tendo os preços da habitação aumentado consideravelmente, mas as vulnerabilidades parecem, de modo geral, estar atualmente controladas. Os salários e os preços aumentaram fortemente durante vários anos e a inflação subjacente manteve-se muito acima da média da área do euro no início de 2025, impulsionada pelo crescimento dos salários, especialmente no setor público. Estas pressões sobre os preços e os custos estão a prejudicar a posição concorrencial da economia. Embora a perda de energia barata e de outros fatores de produção na sequência da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia tenha desencadeado um crescimento sustentado dos preços em 2022, a pressão inflacionista é agora sobretudo interna. Uma forte procura interna e um mercado de trabalho sem folga permitiram que os salários crescessem rapidamente num período de fraca produtividade. Os salários da função pública, especialmente dos professores e dos profissionais de saúde, aumentaram nos últimos anos, recuperando dos níveis relativamente baixos registados no passado. Parte da elevada inflação pode ser atribuída ao aumento dos impostos indiretos. Nos últimos dois anos, as exportações estónias perderam algumas quotas de mercado. O défice da balança corrente diminuiu recentemente devido a uma recessão interna; a posição líquida de investimento internacional é apenas moderadamente negativa e os riscos para a sustentabilidade externa afiguram-se limitados. Os preços da habitação aumentaram consideravelmente nos últimos anos e estima-se que sejam sobrevalorizados, mas o risco para a estabilidade financeira associado ao crédito hipotecário continua a ser reduzido. Algumas medidas estratégicas anteriores contribuíram para esta situação, em especial por terem alimentado a procura interna depois de ultrapassado o pior período da crise pandémica. Entre elas destaca-se a disponibilização dos fundos de pensões do segundo pilar, que impulsionou os preços, incluindo os preços da habitação. Nos últimos anos, o aumento dos salários da função pública e dos salários mínimos coincidiu com a recessão e conduziu a um maior crescimento global dos salários em toda a economia. As medidas destinadas a melhorar a produtividade do trabalho e o ambiente empresarial continuam a ser limitadas. O governo anunciou recentemente várias medidas estratégicas de redução dos impostos e das despesas para 2026 que poderão reduzir as pressões inflacionistas e atenuar algumas pressões sobre os custos do trabalho.

A Alemanha deixou de registar desequilíbrios. As vulnerabilidades relacionadas com o elevado excedente da balança corrente, com relevância transfronteiriça, diminuíram ao longo dos anos, tendo sido anunciados muito recentemente progressos significativos no que respeita às políticas. O excedente da balança corrente desceu para menos de 6 % do PIB nos últimos anos, após ter atingido o seu valor mais baixo em 2022 devido aos preços excecionalmente elevados da energia. A redução da balança corrente reflete, em grande medida, um contexto externo adverso, ao passo que as vulnerabilidades subjacentes globais, em termos de diferencial significativo entre poupança e investimento, não sofreram alterações fundamentais. As necessidades de investimento foram aumentando ao longo dos anos, principalmente devido ao investimento público a nível regional e ao investimento empresarial, tendo o investimento efetivo diminuído em termos reais nos últimos anos. A par de outros desafios estruturais, o baixo investimento público e privado foi um dos elementos que menos contribuiu para o crescimento potencial do PIB na UE. Os salários reais atingiram o seu nível anterior à pandemia em 2024, na sequência de aumentos moderados dos salários nominais. No entanto, foram feitas declarações políticas consideráveis no início de março de 2025, na sequência das eleições legislativas, nomeadamente sobre a revisão do quadro orçamental constitucional. Este pacote de medidas representa um passo importante e uma clara aceleração em relação aos padrões recentes, que, se for aplicado, conduzirá a um aumento significativo da despesa em defesa e do investimento em infraestruturas.

Chipre deixou de registar desequilíbrios. As vulnerabilidades relacionadas com a dívida externa e privada estão a diminuir, em parte devido a um forte crescimento económico, e a redução da dívida pública continua a ser apoiada pela manutenção dos excedentes orçamentais; o défice da balança corrente continua a ser considerável. Chipre realizou progressos importantes na aplicação de medidas destinadas a corrigir as suas vulnerabilidades. A dívida das famílias e das empresas não financeiras tem vindo a diminuir em percentagem do PIB, sobretudo graças aos fortes efeitos de denominador resultantes do elevado crescimento do PIB nominal. Uma grande parte da dívida das empresas é devida por entidades de finalidade especial, cujos mutuantes estão localizados fora de Chipre, que representam riscos limitados para a economia. Além disso, os NPL detidos pelos bancos têm vindo a diminuir significativamente devido a vendas, amortizações e reembolsos. Os NPL detidos por empresas adquirentes de créditos estão também a diminuir, conduzindo a uma maior desalavancagem. A dívida pública está a diminuir a um ritmo acelerado e prevê-se que Chipre mantenha excedentes orçamentais. Apesar de ter diminuído em 2024, o défice da balança corrente continua a ser elevado, prevendo-se que melhore apenas marginalmente; a posição líquida de investimento internacional negativa continua a ser considerável, mas está significativamente inflacionada devido à presença de entidades de finalidade especial sem ligações diretas significativas à economia nacional. Chipre está a realizar progressos no que respeita às políticas para corrigir as suas vulnerabilidades. Em especial, o quadro de execução de dívidas tornou-se plenamente operacional em 2024 e prevê-se que a legislação destinada a facilitar a resolução dos NPL reduza o endividamento das famílias e aumente as suas poupanças.

Estados‑Membros que registam desequilíbrios

A Grécia continua a registar desequilíbrios. As vulnerabilidades relacionadas com a elevada dívida pública e externa, os créditos não produtivos e o desemprego continuam a diminuir, enquanto o défice da balança corrente continua a ser elevado. O rácio da dívida pública em relação ao PIB voltou a diminuir substancialmente em 2024, mas, apesar das reduções sustentadas, continua a ser o mais elevado da UE. Os excedentes orçamentais, juntamente com o crescimento do PIB, deverão assegurar a redução contínua da dívida. O défice da balança corrente aumentou ligeiramente em 2024, para um valor muito acima do seu nível anterior à pandemia, prevendo-se que se mantenha inalterado em níveis elevados este ano e no próximo. A posição líquida de investimento internacional continuou a melhorar em 2024, embora continue a ser a mais negativa da UE, não devendo continuar a melhorar substancialmente devido aos elevados défices da balança corrente e aos efeitos negativos de denominador. O mercado de trabalho continua a melhorar; o desemprego está a diminuir, mas continua a ser elevado. O volume de NPL nos balanços dos bancos voltou a diminuir em 2024, mas a resolução dos NPL detidos pelos gestores de créditos manteve-se lenta, continuando a sobrecarregar os balanços das empresas e os orçamentos das famílias. A Grécia realizou fortes progressos no que respeita às políticas para corrigir as suas vulnerabilidades. Em 2024, foram tomadas medidas destinadas a melhorar a cobrança de impostos e a continuar a apoiar a execução dos NPL antigos. Também se registaram progressos no setor judicial. A manutenção da dinâmica das reformas no âmbito e para além do PRR continua a ser fundamental para fazer face às fragilidades estruturais da economia, e o aumento da produtividade é fundamental para melhorar as perspetivas de crescimento a longo prazo, o que facilitaria a correção dos desequilíbrios.

A Itália continua a registar desequilíbrios. Subsistem vulnerabilidades relacionadas com a elevada dívida pública e o fraco crescimento da produtividade, com relevância transfronteiriça. Em 2024, o rácio da dívida pública situou-se acima do seu nível anterior à pandemia e aumentou, invertendo a trajetória descendente observada no período pós-2020, embora o défice tenha diminuído, à medida que o PIB nominal abrandou acentuadamente, e os ajustamentos stock-fluxo com efeito de agravamento da dívida se tornaram consideráveis devido ao impacto desfasado na contração de empréstimos em numerário dos créditos fiscais para a renovação de habitações dos anos anteriores. Os indicadores do mercado de trabalho continuaram a melhorar. Os bancos italianos reforçaram significativamente a qualidade e rendibilidade dos seus ativos; a sua exposição ao risco soberano e o volume de empréstimos garantidos pelo Estado diminuíram ligeiramente, mas continuam a ser significativos. Algumas políticas já resolveram as vulnerabilidades identificadas, mas continua a ser crucial aplicar de forma contínua e eficaz as reformas e os investimentos, nomeadamente os previstos no PRR e no plano orçamental-estrutural de médio prazo, a par de uma orientação orçamental prudente. A plena aplicação das medidas previstas no plano orçamental-estrutural de médio prazo da Itália é fundamental para garantir que o elevado rácio da dívida pública não volte a aumentar a médio prazo. Foram implementadas várias políticas destinadas a promover a sustentabilidade orçamental, como o reforço da análise anual das despesas, a redução permanente da carga fiscal e a revisão das despesas fiscais. As reformas conduziram igualmente a progressos significativos no quadro da insolvência e no mercado dos NPL. As medidas do PRR apoiam os ganhos de produtividade e ajudam a explorar ainda mais o potencial de mão de obra da Itália, o que facilitará a desalavancagem da dívida pública. A aplicação efetiva dessas medidas é essencial.

A Hungria continua a registar desequilíbrios. As vulnerabilidades relacionadas principalmente com a competitividade e as necessidades de financiamento público continuam a ser pertinentes. O rápido crescimento dos salários comprometeu a competitividade dos custos nos últimos anos e persistem pressões inflacionistas mais fortes do que no resto da UE, enquanto a recuperação económica é lenta e está sujeita a riscos de revisão em baixa. A conta externa registou um excedente em 2024, mas as políticas que impulsionam a procura interna colocam riscos para a sustentabilidade externa. O défice da administração pública diminuiu em 2024 devido a um menor investimento e a uma diminuição das despesas com subvenções ao setor da energia, mas continua a ser elevado e não se prevê que melhore muito este ano ou no próximo. O rácio da dívida pública não está a diminuir, e os custos do serviço da dívida e as necessidades brutas de financiamento continuam a ser elevados. A ligação banco-entidade soberana aprofundou-se devido aos incentivos fiscais concedidos aos bancos nacionais para que adquirissem dívida pública. Os preços da habitação aceleraram acentuadamente em 2024, impulsionados pela forte procura, que foi agravada por medidas governamentais de apoio à procura. Os progressos têm sido limitados no que respeita às políticas. A Hungria terá de introduzir medidas orçamentais permanentes e depender menos de impostos temporários sobre ganhos excecionais ou de cortes nos investimentos. A política monetária tem sido rigorosa, mas a sua eficácia foi enfraquecida pelas intervenções governamentais: continuam a existir subsídios e empréstimos mal orientados às famílias e às empresas e os controlos das taxas de empréstimo limitam a eficácia da política monetária. Ao mesmo tempo, os subsídios à habitação e os regimes de empréstimos preferenciais continuam a distorcer o mercado da habitação e a exacerbar as pressões sobre os preços da habitação.

Os Países Baixos continuam a registar desequilíbrios. As vulnerabilidades relacionadas com a elevada dívida privada num contexto de sobrevalorização do mercado da habitação e o elevado excedente da balança corrente continuam a ser pertinentes, apesar de se terem registado algumas melhorias, incluindo um maior dinamismo da procura interna; estas vulnerabilidades têm relevância transfronteiriça. O excedente da balança corrente é um dos maiores da área do euro, prevendo-se que se mantenha elevado. Do ponto de vista da poupança e do investimento, todos os setores da economia estão a contribuir para o excedente. O excedente do setor empresarial é, em grande medida, impulsionado pelas atividades das sociedades não financeiras no estrangeiro e pela contribuição dos lucros não distribuídos das multinacionais. Embora o crescimento do consumo e do investimento tenha sido um dos principais motores da recuperação após a pandemia, os Países Baixos estão a atrasados em relação à área do euro em termos de nível de investimento empresarial e público. O endividamento das famílias continua a ser um dos mais elevados da UE, mas diminuiu significativamente devido aos efeitos de denominador, enquanto a contração de empréstimos pelas famílias recuperou fortemente em 2024. Os preços da habitação aumentaram a taxas crescentes no ano passado, prevendo-se que aumentem fortemente também em 2025, uma vez que continuam por resolver desafios estruturais significativos. Os progressos têm sido limitados no que respeita às políticas. Foram tomadas algumas medidas suscetíveis de diminuir o excedente da balança corrente, mas não se prevê que o seu impacto global seja significativo. Foram adotadas algumas medidas para ajudar a aumentar a oferta de habitação, mas as ações destinadas a reduzir os incentivos à contração de empréstimos pelas famílias têm sido limitadas. A recente introdução de limites às rendas coloca riscos para o desenvolvimento dos mercados de arrendamento privado e social.

A Eslováquia continua a registar desequilíbrios. Apesar de algumas melhorias, persistem as vulnerabilidades relacionadas com a competitividade dos custos, o saldo externo e o mercado da habitação, enquanto as melhorias no endividamento das famílias parecem ser mais fortes e as medidas estratégicas têm sido limitadas. O crescimento da inflação e dos custos unitários do trabalho diminuiu significativamente, mas persistem os diferenciais, nomeadamente da inflação subjacente, em relação ao resto da área do euro e à UE. Após a melhoria acentuada registada em 2023, devido à descida dos preços da energia, o défice da balança corrente agravou-se ligeiramente em 2024 devido ao abrandamento das exportações e ao aumento das importações, num contexto de ressurgimento da procura interna. Prevê-se que o défice da balança corrente continue a aumentar este ano. Paralelamente, o elevado défice da administração pública não está a diminuir. Além disso, os preços da habitação voltaram a acelerar no decurso de 2024, enquanto o declínio da construção residencial exacerba uma oferta de habitação já escassa. Após vários anos de fortes aumentos do endividamento das famílias, as taxas de juro mais elevadas abrandaram a procura de hipotecas nos últimos dois anos e os rácios do endividamento das famílias diminuíram nos últimos anos. No entanto, uma vez que as condições financeiras se flexibilizaram no decurso de 2024 e no início de 2025, a contração de empréstimos pelas famílias tem vindo a recuperar recentemente, tendo sido ainda mais apoiado pelo aumento do rendimento real disponível num contexto de um mercado de trabalho sem folga. Os efeitos de denominador estão a tornar-se menos significativos, pelo que os rácios do endividamento das famílias podem estabilizar ou diminuir menos a curto prazo do que anteriormente, permanecendo ainda abaixo da média da UE num contexto de um setor bancário sólido. Os progressos têm sido limitados no que respeita às políticas. A fim de reduzir a inflação, as medidas de apoio à energia para as famílias foram prorrogadas. No entanto, esta medida não orientada tornou-se um dos fatores impulsionadores dos consideráveis défices da administração pública e da balança corrente. A adoção de medidas destinadas a melhorar a produtividade do trabalho e o ambiente empresarial continua a ser limitada. Em abril, entrou em vigor uma alteração à Lei da Construção, destinada a racionalizar os procedimentos de construção.

A Suécia continua a registar desequilíbrios. As vulnerabilidades relacionadas com o seu mercado imobiliário e a elevada dívida privada continuam a ser pertinentes, apesar de alguma moderação recente, e as vulnerabilidades identificadas persistem na ausência de medidas firmes. Apesar de alguma moderação, os valores do endividamento das famílias e das empresas em relação ao PIB continuam a ser dos mais elevados da UE, enquanto os preços da habitação se mantiveram constantes em termos nominais, mas continuam a estar sobrevalorizados. A restritividade das condições financeiras conduziu também a uma queda na construção de habitações e exerceu uma pressão adicional sobre as despesas das famílias e das empresas, e o setor financeiro continua a estar fortemente exposto ao setor imobiliário, incluindo o imobiliário comercial. Os progressos têm sido limitados no que respeita às políticas. Os contextos políticos continuam a favorecer a aquisição de habitação própria através da contração de empréstimos, enquanto a escassez da oferta de habitação persiste. A fiscalidade continua a incentivar a aquisição de habitação própria através da contração de empréstimos, fruto da significativa dedutibilidade fiscal dos pagamentos de juros hipotecários. A adoção de medidas destinadas a aumentar a oferta de habitação no futuro contribuiria para moderar o crescimento dos preços da habitação, mas não substituem as reformas que visam os principais fatores de endividamento das famílias. A reforma do mercado de arrendamento ainda não foi concretizada. Estas vulnerabilidades podem agravar-se caso se verifique um novo aumento da aquisição de habitação própria através da contração de empréstimos e uma sobrevalorização dos preços da habitação devido à flexibilização das medidas macroprudenciais, que parece estar a ser ponderada, para além de condições de financiamento mais favoráveis.

Estados‑Membros que registam desequilíbrios excessivos

A Roménia continua a registar desequilíbrios excessivos. As vulnerabilidades aumentaram à medida que os défices gémeos orçamental e da balança corrente da Roménia se agravaram e a competitividade dos custos se deteriorou em 2024. O elevado défice da administração pública aumentou em 2024. O crescimento contínuo do défice da administração pública, em especial os aumentos dos salários e das pensões do setor público, aumentou o consumo privado e o já elevado défice da balança corrente. Os custos unitários do trabalho registaram uma nova aceleração em 2024, após taxas de crescimento já muito elevadas nos anos anteriores, o que reduziu a competitividade dos custos. A solidez da combinação de financiamento externo, baseada num investimento direto estrangeiro (IDE) líquido considerável e em fundos da UE que tinham contido o aumento da dívida externa, enfraqueceu em 2024. Preveem-se apenas reduções marginais dos défices da administração pública e da balança corrente em 2025 e 2026. O crescimento dos custos unitários do trabalho e a inflação deverão desacelerar, mas permanecer elevados. Os progressos no que respeita às políticas foram mínimos em 2024 e os riscos para a estabilidade macroeconómica aumentaram. A incerteza política aumentou no final do ano passado, deixando o país vulnerável a variações da perceção dos investidores e a custos de contração de empréstimos mais elevados. A ligação banco-entidade soberana é a maior da UE e voltou a aumentar em 2024. Um importante pacote de consolidação orçamental adotado no final de 2024, incluindo o congelamento das pensões e dos salários da administração pública, ainda não foi complementado por novas medidas destinadas a assegurar o pleno cumprimento dos objetivos do plano orçamental-estrutural de médio prazo. No início de 2025, foi adotada uma reforma da fixação do salário mínimo. A execução do plano orçamental‑estrutural de médio prazo e uma reforma fiscal em 2025 poderão reduzir significativamente as vulnerabilidades orçamentais. Além disso, são necessárias reformas estruturais, em especial as integradas no PRR, para reforçar a competitividade e o desempenho das exportações e atrair mais financiamento da UE. No entanto, é provável que sejam necessárias medidas adicionais. De um modo geral, sem uma ação determinada em matéria de alavancas das reformas orçamental e estrutural, é provável que os défices orçamentais e externos permaneçam demasiado elevados, deixando a Roménia significativamente exposta a variações da perceção dos investidores e a choques exógenos.

APÊNDICE 5 — SUPERVISÃO ORÇAMENTAL NO ÂMBITO DO PACTO DE ESTABILIDADE E CRESCIMENTO REVISTO

O pacote da primavera do Semestre Europeu de 2025 assinala a conclusão do primeiro ciclo anual completo de supervisão macroeconómica no âmbito do quadro de governação económica reformado. Na sequência da sua entrada em vigor em abril de 2024, o novo quadro atingiu um marco importante no outono de 2024, com a apresentação pela maioria dos Estados‑Membros dos seus primeiros planos de médio prazo, seguida da avaliação pela Comissão em novembro e dezembro e da aprovação pelo Conselho em janeiro. Os relatórios intercalares anuais apresentados pelos Estados‑Membros no final de abril fazem o balanço dos progressos realizados na execução dos planos de médio prazo 34 . Juntamente com as previsões da primavera de 2025 da Comissão e os dados de execução de 2024, os referidos relatórios fornecem contributos essenciais para a avaliação do cumprimento pelos Estados‑Membros do crescimento máximo das despesas líquidas recomendado pelo Conselho. Para os Estados‑Membros objeto de um procedimento relativo aos défices excessivos, a presente caixa e o anexo 1 do relatório por país incluem a avaliação das medidas eficazes para corrigir os seus défices excessivos.

Relativamente a 22 Estados‑Membros, a Comissão avaliou o cumprimento do crescimento das despesas líquidas em 2025 (e 2024 e 2025 considerados em conjunto) com o crescimento máximo das despesas líquidas recomendado pelo Conselho. No caso da Bélgica, da Bulgária e da Lituânia, a avaliação do cumprimento baseia-se na trajetória das despesas líquidas apresentada nos respetivos planos de médio prazo e avaliada positivamente pela Comissão como estando em conformidade com os requisitos do Regulamento (UE) 2024/1263, pressupondo a sua aprovação atempada pelo Conselho. No caso da Áustria, a avaliação é efetuada com base na trajetória das despesas líquidas apresentada no seu plano de médio prazo, na pendência da sua avaliação pela Comissão e da aprovação pelo Conselho. No caso da Alemanha, não é possível, de momento, proceder a uma avaliação completa do cumprimento, na ausência de um plano de médio prazo. A Comissão espera que a Alemanha apresente o seu plano até ao final de julho de 2025.

Na sequência das conclusões do Conselho Europeu sobre a defesa europeia, de 6 de março de 2025 35 , a Comissão convidou todos os Estados‑Membros 36 a recorrerem à flexibilidade proporcionada pela cláusula de derrogação nacional do Pacto de Estabilidade e Crescimento, com vista a facilitar a transição para níveis mais elevados de despesas com a defesa. Na sequência dos pedidos apresentados por 16 Estados‑Membros (Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Grécia, Croácia, Letónia, Lituânia, Hungria, Polónia, Portugal, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia), a Comissão adotou, nesta data, recomendações ao Conselho no sentido de ativar a cláusula de derrogação nacional 37 . A flexibilidade prevista na cláusula de derrogação nacional permite desvios em relação ao crescimento máximo recomendado das despesas líquidas até 1,5 % do PIB no período de 2025 a 2028 38 ; na pendência da sua ativação pelo Conselho, a flexibilidade prevista na cláusula de derrogação nacional já é devidamente tida em conta na avaliação que se segue 39 . Os desvios para além desse montante são tidos em conta para avaliar o cumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, uma vez que as recomendações no sentido de ativar a cláusula de derrogação nacional não alteram as definições de défice da administração pública, de dívida pública e de despesas líquidas a compilar e comunicar.

Avaliação das medidas eficazes dos Estados‑Membros objeto de um procedimento relativo aos défices excessivos

Oito Estados‑Membros estão a ser objeto de um procedimento relativo aos défices excessivos: Bélgica, França, Itália, Hungria, Malta, Polónia, Roménia e Eslováquia. A avaliação das medidas eficazes examina se o crescimento das despesas líquidas em 2025, tal como projetado nas previsões da primavera de 2025 da Comissão, respeita os limites máximos recomendados pelo Conselho 40 . Os desvios em relação a estes limites máximos são expressos em termos anuais (ou seja, para 2025) e em termos cumulativos (ou seja, para 2024 e 2025 considerados em conjunto) 41 . A avaliação já tem em conta a flexibilidade proporcionada pela cláusula de derrogação nacional para os Estados‑Membros em que a Comissão recomenda nesta data ao Conselho que a ative, pressupondo a sua aprovação atempada pelo Conselho.

Com base nesta avaliação, relativamente a seis Estados‑Membros (Itália, Eslováquia, Hungria, Polónia, França e Malta), o PDE está suspenso, sob reserva da ativação da cláusula de derrogação nacional pelo Conselho. A avaliação é a seguinte:

·No caso da Itália e da Eslováquia, as despesas líquidas em 2025 deverão aumentar dentro do limite máximo estabelecido pela trajetória corretiva.

·No caso da Hungria e da Polónia, prevê-se que o crescimento das despesas líquidas em 2025 seja superior ao limite máximo estabelecido pela trajetória corretiva. No entanto, os desvios projetados pela Comissão para estes Estados‑Membros estão em consonância com a flexibilidade proporcionada pela cláusula de derrogação nacional com base nas atuais projeções para as despesas com a defesa.

·No caso da França e de Malta, prevê-se que o crescimento das despesas líquidas seja superior ao limite máximo estabelecido pela trajetória corretiva em 2025 para a França e em 2024-2025 para Malta. Os desvios não excedem 0,3 % (anual) e 0,6 % (cumulativo) do PIB, respetivamente, para além dos quais existiria uma forte presunção de ausência de medidas eficazes. Esses Estados‑Membros são convidados a preparar-se para tomar novas medidas para cumprir a trajetória corretiva.

No caso da Bélgica, prevê-se que o crescimento das despesas líquidas em 2025 seja superior ao limite máximo estabelecido pela trajetória corretiva recomendado pela Comissão 42 . No entanto, o desvio projetado está em consonância com a flexibilidade proporcionada pela cláusula de derrogação nacional com base nas atuais projeções para as despesas com a defesa.

Será realizada uma nova avaliação no outono e, posteriormente, na primavera de 2026, quando estiverem disponíveis os dados de execução relativos a 2025.

Na Roménia, prevê-se que o crescimento das despesas líquidas seja superior ao limite máximo estabelecido pela trajetória corretiva. Em especial, o desvio projetado para 2024 e 2025, considerado em conjunto, é estimado em 1,7 % do PIB. Tal implica que não foram tomadas medidas eficazes, embora não existam fatores atenuantes pertinentes. O elevado crescimento das despesas líquidas está a conduzir a défices da administração pública persistentemente elevados (9,3 % em 2024 e, com base nas previsões da primavera de 2025 da Comissão, 8,6 % do PIB em 2025) e a um aumento do rácio da dívida de mais de dez pontos percentuais desde 2021. Existem riscos claros para a correção atempada do défice excessivo até 2030. Por conseguinte, a Comissão recomenda agora ao Conselho que adote uma decisão que não estabeleça quaisquer medidas eficazes. Tal conduzirá à adoção de uma recomendação revista nos termos do artigo 126.º, n.º 7. A Comissão insta a Roménia a tomar rapidamente medidas para cumprir os requisitos do procedimento relativo aos défices excessivos.

Avaliação da execução dos planos de médio prazo por outros Estados‑Membros

·Com base nas projeções para o crescimento das despesas líquidas em 2025 constantes das previsões da primavera de 2025 da Comissão, prevê-se que 12 Estados‑Membros cumpram o crescimento máximo recomendado das despesas líquidas 43 , sob reserva da ativação da cláusula de derrogação nacional, com base nas atuais projeções da despesa em defesa.

oNo caso da Chéquia, da Estónia, da Letónia, da Eslovénia, da Finlândia e da Suécia, as despesas líquidas em 2025 deverão aumentar dentro do limite máximo recomendado pelo Conselho.

oNo caso da Áustria, o crescimento das despesas líquidas em 2025 deverá aumentar dentro do limite máximo previsto no seu plano de médio prazo (que está atualmente a ser avaliado).

oNo caso da Bulgária, da Dinamarca, da Grécia, da Croácia e da Lituânia, prevê-se que o crescimento das despesas líquidas seja superior ao limite máximo recomendado pelo Conselho (ou o crescimento das despesas líquidas no respetivo plano de médio prazo). No entanto, os desvios projetados para estes Estados‑Membros estão em consonância com a flexibilidade proporcionada pela cláusula de derrogação nacional com base nas atuais projeções para a despesa em defesa.

·Em dois Estados‑Membros, prevê-se que o crescimento das despesas líquidas em 2025 seja superior ao limite máximo recomendado pelo Conselho, com base nas previsões da primavera de 2025 da Comissão, pelo que se prevê também que esses Estados‑Membros cumpram globalmente o crescimento máximo recomendado das despesas líquidas ou as condições da cláusula de derrogação nacional, com base nas atuais projeções da despesa em defesa.

oNo caso de Portugal, prevê-se que o crescimento das despesas líquidas em 2025 seja superior ao limite máximo recomendado pelo Conselho. O desvio acumulado projetado é inferior ao limiar de 0,6 % do PIB 44 .

oNo caso da Espanha, prevê-se que o crescimento das despesas líquidas em 2025 seja superior ao limite máximo recomendado pelo Conselho (em termos anuais), mas que o desvio não exceda o limiar de 0,3 % do PIB.

·Em quatro Estados‑Membros (Irlanda, Chipre, Luxemburgo e Países Baixos), prevê-se que o crescimento das despesas líquidas em 2025 seja superior ao limite máximo recomendado pelo Conselho e que os desvios excedam os limiares previstos para os desvios anuais (Irlanda, Chipre, Luxemburgo) e acumulados (Países Baixos). Para estes Estados‑Membros, a Comissão considera que existe um risco de desvio em relação às taxas de crescimento máximas recomendadas.

O que precede apresenta uma avaliação preliminar do cumprimento com base nas previsões da primavera de 2025 da Comissão. Será realizada uma nova avaliação no outono. Posteriormente, na primavera de 2026, a avaliação do cumprimento das taxas máximas de crescimento recomendadas para as despesas líquidas basear-se-á nos dados de execução relativos a 2025, e os desvios em relação às recomendações serão registados nas contas de controlo.

A avaliação da execução dos planos de médio prazo deve igualmente ter em conta o conjunto de investimentos e reformas que justificam uma prorrogação dos respetivos períodos de ajustamento orçamental. Tal diz respeito à Espanha, à França, à Itália, à Finlândia, à Bélgica e à Roménia. O anexo 1 dos respetivos relatórios por país contém uma avaliação pormenorizada do ponto da situação da execução destes compromissos. No caso da Roménia, a resposta à Recomendação do Conselho de 21 de janeiro de 2025 é, até à data, considerada insuficiente.

Avaliação do cumprimento dos critérios do défice e da dívida

No âmbito do presente pacote do Semestre Europeu, a Comissão adotou um relatório, nos termos do artigo 126.º, n.º 3, do TFUE, referente a quatro Estados‑Membros: Áustria, Finlândia, Letónia e Espanha. O objetivo do presente relatório é avaliar o cumprimento do critério do défice, subjacente a uma eventual decisão sobre a existência ou não de défices excessivos nesses Estados‑Membros. Relativamente à Áustria, à Finlândia e à Espanha, o relatório baseia-se num défice da administração pública superior ao valor de referência do défice de 3 % do PIB em 2024. A inclusão da Letónia deve-se ao défice previsto para 2025, superior ao valor de referência de 3 % do PIB. Com base na análise do relatório, não se justifica a abertura de um procedimento relativo aos défices excessivos relativamente à Finlândia, à Letónia e à Espanha. No que se refere à Áustria, tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro sobre o seu relatório, a Comissão ponderará a possibilidade de propor a abertura de um procedimento relativo aos défices excessivos, propondo ao Conselho a adoção de uma decisão nos termos do artigo 126.º, n.º 6, do TFUE que determine a existência de um défice excessivo.

Fonte: Cálculos da Comissão com base nas previsões da primavera de 2025 da Comissão.

Notas: O quadro sustenta a avaliação do cumprimento dos Estados‑Membros debatida na presente caixa. Nas colunas A e B, um desvio positivo indica que as despesas líquidas projetadas para 2025 nas previsões da primavera de 2025 da Comissão excedem as taxas máximas de crescimento das despesas líquidas fixadas pelo Conselho na sua recomendação de aprovação do plano de médio prazo (Chéquia, Dinamarca, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, Croácia, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Eslovénia, Finlândia, Suécia) ou na sua recomendação com vista a pôr termo à situação de défice excessivo (França, Itália, Hungria, Malta, Polónia, Eslováquia e Roménia). No caso da Bélgica, da Bulgária, da Lituânia e da Áustria, um desvio positivo indica que as despesas líquidas projetadas excedem as taxas máximas de crescimento das despesas líquidas incluídas no plano de médio prazo (no caso da Bélgica, da Bulgária e da Lituânia, o plano foi avaliado positivamente pela Comissão, estando pendente a aprovação pelo Conselho; no caso da Áustria, o plano está ainda a ser avaliado pela Comissão). No caso da Alemanha, não é possível proceder a uma avaliação quantitativa na ausência do plano de médio prazo. A coluna C indica se, até à data, os Estados‑Membros solicitaram a ativação da cláusula de derrogação nacional. A coluna D indica o desvio acumulado previsto depois de ter em conta a flexibilidade proporcionada pela cláusula de derrogação nacional para as despesas com a defesa dos Estados‑Membros que solicitaram a ativação da cláusula de derrogação nacional.

Fonte: Previsões da primavera de 2025 da Comissão.

(1)

  Uma Bússola para a Competitividade da UE , COM(2025) 30 final.

(2)

Este valor inclui o cofinanciamento nacional.

(3)

Este valor inclui o cofinanciamento nacional.

(4)

O valor refere-se ao período de programação de 2021-2027 e inclui o cofinanciamento nacional.

(5)

  Uma política de coesão modernizada: revisão intercalar; proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2021/1058 e (UE) 2021/1056 no respeitante a medidas específicas para fazer face a desafios estratégicos no contexto da revisão intercalar.

(6)

  Roteiro para o próximo quadro financeiro plurianual , COM(2025) 46 final.

(7)

  Livro Branco Conjunto — Preparação da defesa europeia 2030 .

(8)

A Roménia ainda não apresentou o seu relatório intercalar anual.

(9)

Na prática, o desvio em relação ao aumento da despesa em defesa que seria permitido em caso de ativação da cláusula de derrogação nacional pelo Conselho, em consonância com as recomendações da Comissão, foi tido em conta pela Comissão ao avaliar o cumprimento da trajetória das despesas líquidas definida no âmbito da vertente preventiva [Regulamento (UE) 2024/1263] e ao avaliar as medidas eficazes relativas ao cumprimento da trajetória corretiva definida no âmbito da vertente corretiva [Regulamento (CE) n.º 1467/97].

(10)

SWD(2025) 68 a 71 e SWD(2025) 122 a 127.

(11)

Com cofinanciamento nacional.

(12)

  https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16179-2024-INIT/pt/pdf .

(13)

Cálculos da Comissão Europeia (Unidade do Economista Principal da DG Energia) com base em dados de preços do Eurostat e da Administração de Informação Energética (EIA) dos EUA.

(14)

COM(2025) 440 final/2.

(15)

COM(2025) 274.

(16)

  EIB Investment Survey 2024 - European Union overview (não traduzido para português).

(17)

  Simplificação e execução - Comissão Europeia .

(18)

Média das exportações e importações de serviços em relação ao PIB.

(19)

COM(2025) 124 final.

(20)

As estratégias da União da Igualdade promovem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho e na educação para as mulheres e os grupos desfavorecidos, nomeadamente as pessoas com deficiência e as pertencentes a minorias étnicas ou raciais, incluindo os ciganos.

(21)

  O conjunto de instrumentos demográficos aponta igualmente para ações destinadas a enfrentar os desafios demográficos e o seu impacto na vantagem competitiva da Europa.

(22)

Comissão Europeia, The twin challenge of equity and excellence in basic skills in the EU (não traduzido para português), 2024.

(23)

Eurobarómetro n.º 529, 2023.

(24)

Estimativa no âmbito do projeto de informações sobre competências do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) intitulado «Skills Forecast» Previsões de competências | CEDEFOP .

(25)

  União das Competências - Comissão Europeia .

(26)

Tendo em conta a evolução dos desafios climáticos, geopolíticos e de segurança, a Estratégia para uma União da Preparação inclui medidas estratégicas que apoiarão e complementarão os Estados‑Membros no reforço dos esforços de preparação.

(27)

Ver Regulamento (UE) 2024/1263, artigo 3.º, e o considerando subjacente.

(28)

  Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2025, conforme adotado pelo Conselho EPSCO (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) em 10 de março de 2025 .

(29)

  SWD(2025) 95 – Second-stage country analysis on social convergence in line with the Social Convergence Framework (SCF) , (não traduzido para português), 2025.

(30)

Em 2024, os Estados‑Membros identificados foram a Bulgária, a Roménia e a Itália.

(31)

Incluindo as medidas estratégicas comunicadas na base de dados das REP, nos relatórios intercalares anuais e nas comunicações sobre o MRR (relatórios semestrais sobre os progressos realizados no cumprimento dos marcos e das metas e resultantes da avaliação dos pedidos de pagamento).

(32)

No contexto do MRR, os Estados‑Membros foram convidados a dar uma resposta eficaz, no âmbito dos respetivos PRR, à totalidade ou a um subconjunto significativo das REP pertinentes. A avaliação das REP aqui apresentada tem em conta o grau de execução das medidas incluídas nos PRR e das medidas fora do âmbito dos PRR no momento da avaliação. As medidas previstas nos anexos das decisões de execução do Conselho adotadas relativas à aprovação da avaliação dos PRR ainda não adotadas nem aplicadas, mas que se considera terem sido anunciadas de forma credível em conformidade com a metodologia de avaliação das REP, são classificadas na categoria «progressos limitados». Uma vez aplicadas, estas medidas podem conduzir a «alguns progressos/progressos substanciais» ou à «plena aplicação», em função da sua pertinência para enfrentar os desafios subjacentes às REP. A mesma abordagem é aplicável às reformas e aos investimentos incluídos nos planos orçamentais estruturais de médio prazo.

(33)

As 10 AA foram partilhadas com os Estados‑Membros em dois lotes, o primeiro lote em março (Chipre, Alemanha, Grécia e Países Baixos) e o segundo em abril (Estónia, Hungria, Itália, Roménia, Eslováquia e Suécia); todas elas foram publicadas em maio: Apreciações aprofundadas - Comissão Europeia (europa.eu) .

(34)

A Roménia ainda não apresentou o seu relatório intercalar anual.

(35)

 European Council conclusions on European defence of 6 March 2025 (não traduzido para português), https://www.consilium.europa.eu/media/tzkadtec/20250306-european-council-conclusions-en.pdf .

(36)

 Commission Communication on Accommodating increased defence expenditure within the Stability and Growth Pact (não traduzido para português), C(2025) 2000 final.

(37)

O Conselho e a Comissão receberam igualmente um pedido da Alemanha para ativar a cláusula de derrogação nacional. Uma vez que a Alemanha ainda não apresentou o seu plano de médio prazo, a Comissão avaliará o pedido juntamente com a avaliação do plano de médio prazo aquando da sua receção.

(38)

Além disso, a salvaguarda relativa à sustentabilidade da dívida e a salvaguarda relativa à resiliência do défice não serão tidas em conta na determinação da flexibilidade que pode ser concedida durante a ativação da cláusula de derrogação nacional. Deste modo, garante-se que a condição de sustentabilidade da cláusula de derrogação nacional seja aplicada de igual modo a todos os Estados‑Membros.

(39)

Na prática, o desvio em relação ao aumento da despesa em defesa que seria permitido em caso de ativação da cláusula de derrogação nacional pelo Conselho, em consonância com as recomendações da Comissão, foi tido em conta pela Comissão ao avaliar o cumprimento da trajetória das despesas líquidas definida no âmbito da vertente preventiva [Regulamento (UE) 2024/1263] e ao avaliar as medidas eficazes relativas ao cumprimento da trajetória corretiva definida no âmbito da vertente corretiva [Regulamento (CE) n.º 1467/97].

(40)

 No caso da Bélgica, a avaliação do cumprimento baseia-se na trajetória das despesas líquidas apresentada nos respetivos planos de médio prazo e avaliada positivamente pela Comissão como estando em conformidade com os requisitos do Regulamento (UE) 2024/1263, pressupondo a sua aprovação atempada pelo Conselho.

(41)

No caso dos Estados‑Membros que apresentaram o seu plano de médio prazo este ano (Bulgária, Bélgica, Lituânia e Áustria), o ano de referência para o plano e/ou para a respetiva recomendação é o de 2024 (uma vez que os dados de execução estão agora disponíveis) e o período de ajustamento orçamental tem início em 2025. Consequentemente, o desvio anual e o desvio acumulado dão o mesmo resultado.

(42)

Em 21 de maio, a Comissão emitiu uma recomendação revista de recomendação do Conselho ao abrigo do artigo 126.º, n.º 7, do TFUE, com vista a pôr termo à situação de défice orçamental excessivo na Bélgica. A avaliação do cumprimento pela Bélgica é comunicada em função desta trajetória corretiva revista, que corresponde ao compromisso assumido relativamente à taxa de crescimento das despesas líquidas no plano de médio prazo da Bélgica. Este último foi avaliado positivamente pela Comissão em 21 de maio de 2025 e está sujeito à aprovação do Conselho nas próximas semanas. Tendo em conta a revisão, uma avaliação à luz da atual recomendação do Conselho seria obsoleta.

(43)

No caso da Bulgária e da Lituânia, a avaliação do cumprimento baseia-se na trajetória das despesas líquidas apresentada nos respetivos planos de médio prazo e avaliada positivamente pela Comissão como estando em conformidade com os requisitos do Regulamento (UE) 2024/1263, pressupondo a sua aprovação atempada pelo Conselho. No caso da Áustria, a avaliação é efetuada com base na trajetória das despesas líquidas apresentada no seu plano de médio prazo, na pendência da sua avaliação pela Comissão e da aprovação pelo Conselho.

(44)

Apesar deste desvio, as previsões da primavera de 2025 da Comissão indicam que o saldo nominal da administração pública continua a ser excedentário.