52024XC01125

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EUR-Lex - 52024XC01125 - EN

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Document 52024XC01125

Notificação da Comissão relativa ao artigo 4.o, n.o 3, da Diretiva 2009/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às ações inibitórias em matéria de proteção dos interesses dos consumidores, que codifica a Diretiva 98/27/CE, no que se refere às entidades competentes para intentar uma ação nos termos do artigo 2.o desta diretiva

PUB/2024/36

JO C, C/2024/1125, 2.2.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/1125/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/1125/oj

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Jornal Oficial
da União Europeia

Série C

C/2024/1125

2.2.2024

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2024/1125)

As autoridades dos Estados-Membros em questão reconheceram as entidades a seguir mencionadas como competentes para intentar ações nos termos do artigo 2.o da Diretiva 2009/22/CE.

BÉLGICA

Nome da entidade

Contactos

Objeto

1.	Association belge des consommateurs Tests–Achats /Belgische Verbruikersunie Test-Aankoop

Rue de Hollande/Hollandstraat, 13

B-1060 Bruxelles

Tel.: (32-2) 542 35 55

Fax : (32-2) 542 32 50

E-mail : membres@test-achats.be leden@test-aankoop.be

www.test-achats.be

www.test-aankoop.be

—	Promover, proteger e representar os interesses dos consumidores (iniciativas, atividades, estudos, investigação, publicações em matéria de proteção do consumidor, serviços e apoio individualizados para membros, etc.);

—	Promover e apoiar o recrutamento e o desenvolvimento de pessoas coletivas cujo objetivo principal seja promover e proteger os interesses dos consumidores.

2.	Organisation des consommateurs a.s.b.l. /Consumentenorganisatie v.z.w /Verbraucherschutzzentrale V.o.E.

Neustraße, 119

B-4700 Eupen

Tel.: (32-87) 59 18 50

Fax : (32-87) 59 18 51

E-mail : info@vsz.be

www.cec-ecc.be

www.evz.be

—	Informar e aconselhar pessoas singulares sobre os problemas dos consumidores;

—	Intervir junto das autoridades e tomar medidas com vista à proteção dos consumidores;

—	Representar individual e coletivamente os consumidores na proteção dos seus direitos;

—	Tratar de questões transfronteiriças relacionadas com a proteção dos consumidores;

—	Adotar medidas preventivas e auxiliar pessoas singulares com dívidas excessivas.

BULGÁRIA

Nome da entidade

Contactos

Objeto

1.	Комисия за защита на потребителите / The Consumer Protection Commission (KZP)

Slaveikov Sq. 4A

BG-1000 Sofia

tel.: (359-2) 987 74 45

Fax: (359-2) 988 42 18

е-mail: info@kzp.bg

web: www.kzp.bg

Constitui o principal organismo público responsável pela aplicação da legislação em matéria de proteção do consumidor: supervisionar a segurança geral dos bens de consumo, proteger os interesses económicos dos consumidores, resolver litígios em matéria de consumo através de vias extrajudiciais e proteger os interesses coletivos dos consumidores. Informar e aconselhar os consumidores. Resolver litígios em matéria de consumo. Gerir os comités de conciliação, incluindo o comité de conciliação para litígios relativos a pagamentos. Apreciar as queixas dos consumidores.

Atuar como ponto de contacto do RAPEX (sistema de alerta rápido da UE para bens de consumo perigosos). Coordenar todos os outros organismos de supervisão responsáveis pela aplicação do Regulamento (CE) n.o 2006/2004 relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação em matéria de proteção do consumidor («regulamento relativo à cooperação no domínio da proteção do consumidor»). Supervisionar a aplicação das 12 diretivas abrangidas pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 2006/2004.

2.	Българска национална асоциация „ активни потребители" Bulgarian National Association for active consumers (BNA AP)

Sofia 1504,

ul. Vrabcha 26; Telephone: 989 01 06; Fax: 989 01 06;

bnap@bnap.org,

Informar os consumidores sobre os produtos e serviços disponíveis no mercado; informar e sensibilizar os consumidores sobre os riscos associados a esses produtos e serviços e as formas de os limitar; informar e sensibilizar os consumidores sobre o impacto ambiental dos produtos e serviços; informar e sensibilizar os consumidores sobre os seus interesses económicos e as formas de os proteger; informar os consumidores sobre a legislação em matéria de proteção do consumidor e proteção do ambiente aplicável na Bulgária; estudar as estratégias internacionais em matéria de proteção do consumidor e de proteção do ambiente, bem como propor medidas legislativas, económicas e políticas destinadas a proteger os consumidores e o ambiente na Bulgária.

3.	Потребителски център за информация и изследвания / Centre for Consumer Information and Research (PtsII)

Knyaz Aleksandr

Battenberg Boulevard 27

BG-4000 Plovdiv

Tel.: (359-32) 68 74 78,

(359) 0 886 330770

(359) 0 894 799 288

е-mail: ydavch@yahoo.com

Atuar como entidade supervisora independente em matéria de proteção do consumidor, informar os consumidores sobre o estado do mercado, a qualidade e a segurança, a oferta e a procura, os preços e as características comparativas dos produtos e serviços; informar os consumidores e os organismos especializados sobre violações de normas nacionais e de outras disposições legais relativas à produção e ao comércio de produtos e serviços; sensibilizar os consumidores através da prestação de informações sobre os seus direitos e deveres, bem como sobre a forma de os proteger e alcançar.

4.	Съюз на застрахованите в България / Bulgarian Insurance Policy Holders’ Union (ZSB);

Residential Complex 'Lazur',

Block 7, Entry A

BG-8001 Burgas

tel./fax: (359-56) 83 14 62

е-mail: union_insured_bg@abv.bg

Proteger os interesses dos detentores búlgaros de apólices de seguros, informar os consumidores sobre o setor dos seguros e sensibilizar o público para questões relacionadas com seguros.

5	.Регионален съюз на потребителите-98, гр. Видин / Vidin Regional Consumers’ Union 98 (RSP-98 VIDIN)

Blintsi Square 2,

11th floor, room 10

BG-3700 Vidin

tel./fax: (359-94) 601431

е-mail:

rsp_vd_98@abv.bg

—	Proteger os consumidores

6.	Национална лига – потребители на услуги / National League of Clients of Service Providers

Burgas 8005

ZhK Slaveykov, bl. 63, vh. 8

tel.: (359-56) 888 955

mobile phone: (359) 0 889 61 51 08

е-mail: National_league@abv.bg

Informar os consumidores sobre os seus direitos; tomar medidas quando ocorrem irregularidades no mercado dos serviços, informar os consumidores e os organismos de supervisão em conformidade, bem como prestar auxílio aos consumidores quando estes enfrentam problemas.

7.	Асоциация „Помощ за потребителя” / Consumer Assistance Association

Residential Complex 'Lyulin',

Block 901, Entrance D, flat 98

BG-1324 Sofia

tel.: (359-2) 36 35 41

mobile phone: (359) 0 88 879 55 22

е-mails: app_ngo@abv.bg

gvladimirov@abv.bg

Realizar seminários e ministrar formação sobre temas relacionados com a proteção do consumidor, criar centros de informação e de aconselhamento para os consumidores, instaurar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos consumidores, desenvolver legislação em matéria de proteção dos direitos dos consumidores, participar em organismos públicos consultivos que atuam no domínio da proteção do consumidor, disponibilizar serviços de conciliação e participar em comités de conciliação, bem como realizar ensaios de bens de consumo e participar em inspeções realizadas por organismos públicos.

8.	Федерация на потребителите в България / Bulgarian Consumers' Federation

Stefan Stambolov St 35A

BG-1000 Sofia

tel./fax: (359 - 2) 931 98 11,

(359 - 2) 833 32 85.

е-mail:

fcb@potrebiteli-bg.org

Participar em atividades de investigação e desenvolvimento, fornecer pareceres de peritos, oferecer serviços de assessoria e desenvolver outras atividades necessárias no domínio da proteção do consumidor; criar e utilizar laboratórios neutros destinados à investigação, à avaliação de peritos e ao ensaio de bens de consumo; criar centros de aconselhamento jurídico e de mercado, tratar queixas e sugestões dos consumidores; produzir materiais impressos, vídeos e áudios para informar os consumidores sobre os seus direitos.

9.	Сдружение за правна помощ на потребителите/ Association providing Legal Assistance to Consumers

193a, 6th September Blvd

3rd floor, office 6

Plovdiv

Tel. + 359 32/63 86 14; + 359 32/63 60 25

E-mail: sdr.p.p.p@gmail.com

Informar e consultar o público sobre questões relacionadas com a proteção do consumidor; apoiar os consumidores na Bulgária na proteção dos seus direitos e interesses legítimos, através da prestação de aconselhamento e de serviços de assessoria em litígios suscetíveis de serem resolvidos judicial ou extrajudicialmente; controlar a conformidade da legislação búlgara em matéria de proteção do consumidor com os desenvolvimentos da legislação relativa à proteção do consumidor na UE; proteger os interesses dos consumidores na Bulgária perante organismos públicos e organizações internacionais pertinentes; melhorar os setores económico e jurídico na Bulgária no que diz respeito ao fornecimento de produtos e serviços; proteger os interesses coletivos dos consumidores.

República Checa

Nome da entidade

Contactos

Objeto

1.	Sdružení českých spotřebitelů, z. ú. (Association of Czech Consumers)

Pod Altánem 99/103

CZ 10000 Praha 10

Tel.: +420 261 263 574

E-mail: spotrebitel@regio.cz

Web: http://www.konzument.cz

Desempenhar um conjunto amplo de ações no domínio da proteção do consumidor, incluindo informar e aconselhar relativamente a litígios em matéria de consumo.

2.	dTest, o. p. s. (dTest)

Černomořská 419/10

CZ 101 00 Praha 10

Tel.: +420 241 404 922

Fax: +420 241 406 533

E-mail: dtest@dtest.cz

Web: http://www.dtest.cz

Publicar a revista TEST, realizar ensaios dos produtos de forma objetiva e independente, atuar em todas as questões relacionadas com a proteção do consumidor.

3.	Sdružení obrany spotřebitelů - Asociace, z. s. (Consumer Defence Association - Syndicate)

Mečová 368/5

CZ 602 00 Brno

Tel., fax: +420 542 210 778

E-mail: gerta.mazalova@seznam.cz

Web: http://www.asociace-sos.cz

Desempenhar um conjunto amplo de ações no domínio da proteção do consumidor, como disponibilizar aconselhamento, resolução alternativa de litígios aos consumidores, bem como promover a sua sensibilização nesta matéria.

4.	Společná obrana, z. s. (Common defence)

Kaštanová 1482

CZ 250 01 Brandýs nad Labem

(correspondence address: Čs. Pionýrů 19, 538 07 Seč)

Tel.:+420 606 958 665

E-mail: spol.obrana@gmail.com

Web: http://www.spolecnaobrana.net/.

Proteger os consumidores contra condutas enganosas e empresas desonestas, divulgar informações e realizar atividades de sensibilização.

5.	Unicampus (Unicampus)

Kubelíkova 1224/42

CZ 130 00 Praha 3

Tel.: +420 777 597 996

E-mail: info@unicampus.cz

Web: http :// www.unicampus.cz

Proteger os direitos e interesses legítimos dos consumidores, sensibilizar e divulgar informações de forma eficaz.

6.	HELP - Sdružení práv podvedených (HELP - Cheated Consumers' Rights Association)

U Nemocnice 1750/4

CZ 400 01 Ústí nad Labem Tel.: +420 774 97 27 27 Email:

info@podvedeni.cz

Web:

http: //www. Podvedeni.cz

www.Oklamani.sk

www.Podvedeni.sk

Cultivar o mercado com vista a proteger os ativos afetados por uma fraude.

7.	Platforma zdravotních pojištěnců, ČR, zapsaný ústav (Platform of Health Insurance Policyholders, Czech Republic)

Na Václavce 1176/17

CZ 150 00 Praha 5 - Smíchov

Tel.: +420 606 609 635

Email: platforma@zdravotnipojistenci.cz

Web:

http://www.zdravotnipojistenci.cz/

Promover os direitos dos pacientes enquanto consumidores de serviços de saúde, de dispositivos médicos e de medicamentos na República Checa e na União Europeia, apoiar as organizações de pacientes orientadas para o diagnóstico e proteger o direito dos participantes no sistema de seguro de doença público checo a terem acesso, de forma atempada e não discriminatória, a cuidados de qualidade adequada reembolsáveis.

DINAMARCA

Nome da entidade

Contactos

Objeto

1.	Forbrugerombudsmanden

Amagerfælledvej 56

DK-2300 København S

Tel. (45) 32 66 90 00

Fax (45) 32 66 91 00

E-mail: fs@fs.dk

Website: www.fs.dk

(English: www.consumer.dk/index-uk.htm)

Nos termos do Marketing Act, a principal função do Provedor do Consumidor é garantir a observância da lei, nomeadamente, no domínio dos direitos dos consumidores.

O Provedor do Consumidor tem competência para intentar ações nos termos das seguintes diretivas:

—	Diretiva 84/450/CEE do Conselho, de 10 de setembro de 1984, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de publicidade enganosa,

—	Diretiva 85/577/CEE do Conselho, de 20 de dezembro de 1985, relativa à proteção dos consumidores no caso de contratos negociados fora dos estabelecimentos comerciais,

—	Diretiva 87/102/CEE do Conselho, de 22 de dezembro de 1986, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao crédito ao consumo, com a última redação que lhe foi dada pela Diretiva 98/7/CE,

—	Diretiva 89/552/CEE do Conselho, de 3 de outubro de 1989, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de atividades de radiodifusão televisiva, tal como alterada pela Diretiva 97/36/CE,

—	Diretiva 90/314/CEE do Conselho, de 13 de junho de 1990, relativa às viagens organizadas, férias organizadas e circuitos organizados,

—	Diretiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de abril de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores,

—	Diretiva 94/47/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 1994, relativa à proteção dos adquirentes quanto a certos aspetos dos contratos de aquisição de um direito de utilização a tempo parcial de bens imóveis,

—	Diretiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 1997, relativa à proteção dos consumidores em matéria de contratos à distância,

—	Diretiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 1999, relativa a certos aspetos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas,

—	Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2000, relativa a certos aspetos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico, no mercado interno («Diretiva sobre o comércio eletrónico»).

2.	Lægemiddelstyrelsen

Frederikssundsvej 378 DK-2730 Brønshøj

Tel. (45) 44 88 91 11

Fax (45) 44 91 73 73

E-mail: dkma@dkma.dk

Website: www.dkma.dk

A Agência Dinamarquesa dos Medicamentos tem competência para autorizar a comercialização de produtos farmacêuticos comprovadamente eficazes e seguros, assegurar que as despesas públicas com seguros de doença relativas a tratamentos médicos são proporcionais aos resultados médicos esperados, e supervisionar o setor farmacêutico e o setor de fabricação de equipamento farmacêutico.

A Agência Dinamarquesa dos Medicamentos tem competência para intentar ações, quando se verifique o incumprimento da Diretiva 92/28/CEE do Conselho, de 31 de março de 1992, relativa à publicidade dos medicamentos para uso humano.

ALEMANHA

Nome da entidade

Contactos

Objeto

1.	ACE Auto Club Europa e. V

Tel.: 0711 530 33 66 77

Fax: 0711 530 31 68

E-Mail: info@ace.de

www.ace.de

Schmidener Straße 227

70374 Stuttgart

Proteger os interesses dos consumidores através da prestação de informações e aconselhamento não comerciais [ver § 2 Nummer 4 der Satzung (do Estatuto)]

2.	Allgemeiner Deutscher Automobil-Club e.V. (ADAC)

Tel.: 089/7 67 60

Fax: 089/76 76 25 00

E-mail: adac@adac.de

www.adac.de

Am Westpark 8

81373 München

Proteger e promover os interesses relacionados com o transporte automóvel; proteger os utentes da via pública, nomeadamente no domínio da proteção do consumidor; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

3.	Anleger- und Verbraucherschutzbund e. V.

Telefon: 02641 - 8904484

Telefax: 0228 - 2497324

E-Mail: kontakt@avsb.info

www.avsb.info

Theaterplatz 11

53177 Bonn

Informar e proteger os interesses dos consumidores, em especial, no domínio dos serviços financeiros (investimentos, pensões e outros serviços financeiros em geral) (ver § 2.o, n.o 1, do Estatuto).

4.	Bauherren-Schutzbund e.V.

Tel: 0 30/4 00 33 95 00

Fax: 0 30/4 00 33 95 12

E-Mail: office@bsb-ev.de

www.bsb-ev.de

Brückenstraße 6

10179 Berlin

Proteger os interesses dos consumidores através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

5.	Berliner Mieterverein e.V.

Tel.: 030/22 62 60

Fax: 030/22 62 61 62

E-mail: bmv@berliner-mieterverein.de

www.berliner-mieterverein.de

Spichernstraße 1

10777 Berlin

Proteger os interesses dos arrendatários em Berlim, através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos arrendatários (ver § 2.o do Estatuto).

6.	Bund der Energieverbraucher e.V.

Tel.: 02224/9 22 70

Fax: 02224/1 03 21

E-mail: info@energieverbraucher.de

www.energieverbraucher.de

Frankfurter Straße 1

53572 Unkel

Proteger os interesses dos utentes dos serviços de energia, através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos utentes dos serviços de energia (ver § 2.o do Estatuto).

7.	Bund der Versicherten e.V.

Tel: 0 40/3 57 37 30-0

Fax: 0 40/3 57 37 30-99

E-Mail: info@bundderversicherten.de

www.bundderversicherten.de

Gasstraße 18 – Haus 4

22761 Hamburg

8.	Bund für Umwelt und Naturschutz Deutschland e.V.

Telefon: 0 30/27 58 64-0

Telefax: 0 30/27 58 64-40

E-Mail: bund@bund.net

www.bund.net

Kaiserin-Augusta-Allee 5

10553 Berlin

9.	Bundesinteressenvertretung für alte und pgelgebetroffene Menschen (BIVA) e.V.

Telefon: 02 28/90 90 48-0

Telefax: 02 28/90 90 48-22

E-Mail: info@biva.de

www.biva.de

Siebenmorgenweg 6-8

53229 Bonn

Proteger os interesses dos idosos e das pessoas que necessitam de cuidados, através da prestação de informações e aconselhamento (ver § 2.o do Estatuto), tem competência para intentar ações coletivas com vista à proteção dos consumidores.

10.	Bundesverband Selbsthilfe Körperbehinderter e.V.

Telefon: 0 62 94/42 81-0

Telefax: 0 62 94/42 81-79

E-Mail: info@bsk-ev.org

www.bsk-ev.org

Altkrautheimer Straße 20

74238 Krautheim74238 Krautheim

Prestar informações e aconselhamento aos seus membros e a outras pessoas afetadas, bem como às respetivas famílias, sobre todas as áreas pertinentes, a partir de uma perspetiva de proteção do consumidor, incluindo sobre questões relacionadas com a legislação em matéria de proteção do consumidor no domínio da proteção contra a discriminação, quando e na medida em que seja legalmente permitido; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses das pessoas referidas supra (ver § 2.o, n.o 3.o, alínea p), do Estatuto).

11.	Deutsche Schutzvereinigung Auslandsimmobilien e.V.

Telefon: 07 61/5 50 12

Telefax: 07 61/5 50 13

E-Mail: info@dsa-ev.de

www.dsa-ev.de

Zähringer Straße 373

79108 Freiburg im Breisgau

Proteger os interesses dos proprietários de moradias, apartamentos e terrenos no estrangeiro, bem como de outras pessoas com interesse em adquirir propriedades no estrangeiro, através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses das pessoas referidas supra (ver § 2.o do Estatuto).

12.	Deutsche Umwelthilfe e.V.

Tel.: 07732/99 95-0

Fax: 07732/99 95 77

E-mail: info@duh.de

www.duh.de

Fritz-Reichle-Ring 4

78315 Radolfzell

Proteger os interesses dos consumidores através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo no interesse dos consumidores (ver § 1.o do Estatuto).

13.	Deutscher Blinden- und Sehbehindertenverband e. V

Tel: 030 285 387 0

Fax: 030 285 387 200

E-Mail: info@dbsv.org

www.dbsv.org

Rungestraße 19

10179 Berlin

Informação, aconselhamento e aconselhamento jurídico

Representação em matérias relacionadas com o Defesa do consumidor (cf. § 2 n.o. 5 (j) dos estatutos)

14.	Deutscher Mieterbund - Landesverband Hessen e.V.

Tel.: 0611/411 40 50

Fax: 0611/411 40 529

E-mail: info@mieterbund-hessen.de

www.mieterbund-hessen.de

Adelheidstraße 70

65185 Wiesbaden

Proteger os interesses dos arrendatários em Hessen, através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos arrendatários (ver §§ 2.o e 5.o do Estatuto).

15.	Deutscher Mieterbund - Landesverband Mecklenburg-Vorpommern e.V.

Tel.: 0381/375 2920

Fax: 0381/375 2929

E-mail: post@mieterbund-mvp.de

www.mieterbund-mvp.de

Gerhart-Hauptmann-Straße 19

18055 Rostock

Proteger os interesses dos consumidores em Meclemburgo-Pomerânia Ocidental, no domínio da legislação em matéria de arrendamento, através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

16.	Deutscher Mieterbund-Mieterverein Bochum, Hattingen und Umgegend e.V.

Telefon: 02 34/9 61 14-0

Telefax: 02 34/9 61 14-11

E-Mail: info@mieterverein-bochum.de

www.mieterverein-bochum.de

Brückstraße 58

44787 Bochum

Proteger os interesses dos arrendatários em Bochum, Hattingen e arredores, através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos arrendatários (ver § 2.o do Estatuto).

17.	Deutscher Mieterbund (DMB) – Landesverband Bayern e. V.

Tel.: 0 89/8 90 57 38-0

Fax: 0 89/8 90 57 38-11

E-mail: info@mieterbund-bayern.org

www.mieterbund-landesverband-bayern.de

Sonnenstraße 10

80331 München

Proteger os interesses dos consumidores na Baviera, no domínio da legislação em matéria de arrendamento, através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos arrendatários (ver § 2.o do Estatuto).

18.	Deutscher Mieterbund e.V.

Tel.: 030/2 23 23-0

Fax: 030/2 23 23-100

E-mail: info@mieterbund.de

www.mieterbund.de

Littenstraße 10

10179 Berlin

Proteger, promover e representar os interesses de todos os arrendatários; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos arrendatários (ver § 2.o do Estatuto).

19.	Deutscher Mieterbund Kieler Mieterverein e.V.

Tel.: 0431/97 91 90

Fax: 0431/9 79 19 31

E-mail: info@kieler-mieterverein.de

www.kieler-mieterverein.de

Eggerstedtstraße 1

24103 Kiel

Proteger os interesses dos consumidores em Kiel, no domínio da legislação em matéria de arrendamento, através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo no interesse dos consumidores (ver § 1.o, n.o 2, do Estatuto).

20.	Deutscher Mieterbund Landesverband Schleswig-Holstein e.V.

Tel.: 0431/97 91 90

Fax: 0431/9 79 19 31

E-mail: info@mieterbund-schleswig-holstein.de

www.mieterbund-schleswig-holstein.de

Eggerstedtstraße 1

24103 Kiel

Proteger os interesses dos consumidores em Schleswig-Holstein, no domínio da legislação em matéria de arrendamento, através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

21.	Deutscher Mieterbund Mieterbund Schwerin und Umgebung e.V.

Tel.: 0385/71 46 68

Fax: 0385/71 46 69

E-mail: information@mieterbund-schwerin.de

www.mieterbund-schwerin.de

Dr.-Külz-Straße 18

19053 Schwerin

Proteger os interesses dos arrendatários na região de Schwerin, através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos arrendatários (ver § 2.o do Estatuto).

22.	Deutscher Mieterbund Mieterverein Bremen e.V.

Tel.: 0421/32 02 09

Fax: 0421/3 37 92 08

E-mail: info@mieterverein-bremen.de

www.mieterverein-bremen.de

An der Weide 23

28195 Bremen

Proteger os interesses dos arrendatários na região de Bremen, através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos arrendatários (ver § 2.o do Estatuto).

23.	Deutscher Mieterbund Mieterverein Leverkusen e.V. für Leverkusen und Umgebung

Tel.: 02171/40 40 70

Fax: 02171/2 78 45

E-mail: info@mv-lev.de

www.dmb-mieterverein-leverkusen.de

Kölner Straße 39 - 41

51379 Leverkusen

Proteger os interesses dos arrendatários em Leverkusen, através da prestação de informações e arrendamento; tem competência para intentar ações de grupo (ver § 2.o do Estatuto).

24.	Deutscher Mieterbund, Mieterverein Baden-Baden und Umgebung e.V.

Tel.: 07221/2 55 12

Fax: 07221/39 28 31

E-mail: info@mieterverein-baden-baden.de

www.mieterverein-baden-baden.de

Rheinstraße 78

76532 Baden-Baden

Proteger os interesses dos arrendatários na região de Baden-Baden, através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos arrendatários (ver § 1.o, n.o 2, do Estatuto).

25.	Deutscher Verbraucherschutzverein e.V.

Tel.: 0331/7453003

Fax: 0331/6200799

E-mail: vorstand@deutscher-verbraucherschutzverein.de

www.deutscher-verbraucherschutzverein.de

Zum Jagenstein 3

14478 Potsdam

26.	Digitalcourage e. V.

Tel: 0521 16391639

Fax: 0521 61172

E-Mail: mail@digitalcourage.de

www.digitalcourage.de

Marktstraße 18

33602 Bielefeld

Reforçar a proteção dos consumidores e defender os interesses do Consumidores não comerciais informação e conselho; e o Luta contra as infrações ao Lei da concorrência desleal e outras leis em matéria de defesa do consumidor; em especial no domínio da Proteção de dados adequada Medidas (cf. ponto 2 do Estatutos)

27.	DMB Mieterbund Nordhessen e.V.

Tel.: 0561/81 64 26 - 0

Fax: 0561/81 64 26 - 28

E-mail: info@mieterbund-nordhessen.de

www.mieterbund-nordhessen.de

Königsplatz 59

(Eingang Poststraße 1)

34117 Kassel

Proteger os interesses dos arrendatários no Norte de Hessen, através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos arrendatários (ver §§ 2.o e 3.o do Estatuto).

28.	EuroConsum e. V

Tel: 0 61 54/60 39 75 40

Fax: 0 61 54/60 39 75 49

E-Mail: legal@euroconsum.eu

www.euroconsum.eu

Arheilger Weg 11

64380 Roßdorf

Proteção dos interesses de Os consumidores através da educação; e o Aconselhamento; para a gestão de Ações coletivas no interesse de Consumidores com direito (cf. § 2) Secção I (1) e (2) dos Estatutos).

29.	Fachverband Glücksspielsucht e.V.

Tel.: 05 21/55 77 21-24

Fax: 05 21/55 77 21-34

Email:

verwaltung@gluecksspielsucht.de

www.gluecksspielsucht.de

Meindersstrasse 1a

33615 Bielefeld

Proteger os interesses dos consumidores, através da prestação de informações e aconselhamento sobre dependência do jogo; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos consumidores (ver § 2.o, n.o 1, do Estatuto).

30.	Foodwatch e.V.

Tel.: 030/24 04 76-0

Fax: 030/24 04 76 26

E-mail: info@foodwatch.de

www.foodwatch.de

Brunnenstraße 181

10119 Berlin

31.	Mieter helfen Mietern, Hamburger Mieterverein e.V.

Tel.: 040/43 13 94-0

Fax: 040/43 13 94 44

E-mail: info@mhmhamburg.de

www.mhmhamburg.de

Bartelsstraße 30

20357 Hamburg

Proteger os interesses dos arrendatários em Hamburgo, através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos arrendatários (ver § 2.o do Estatuto).

32.	Mieterbund Regensburg e. V.

Tel: 0941 5 57 54

Fax: 0941 59 99 867

E-Mail: info@mieterbund-regensburg.de

www.mieterbund-regensburg.de

Am Römling 7

93047 Regensburg

Proteção dos interesses do Os consumidores através da educação; e o aconselhamento em matéria de arrendamento, alojamento e emissões de arrendamento (cf. § 2 n.o. 1 dos Estatutos)

33.	Mieterbund Wiesbaden und Umgebung e.V.

Tel: 06 11/71 65 47-0

Fax: 06 11/71 65 47-79

E-Mail: info@mieterbund-wiesbaden.dewww.mieterbund-wi.de

Adelheidstraße 70

65185 Wiesbaden

Defende os interesses dos locatários em Wiesbaden e Umgebung, facultando informações e aconselhamento; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

34.	Mieterschutz-Verein Oberlausitz/Niederschlesien e.V.

Tel.: 03581/40 30 90

Fax: 03581/41 80 81

E-mail: mieterverein-goerlitz@t-online.de

www.mieterverein-goerlitz.de

Löbauer Straße 40

02826 Görlitz

Proteger os direitos e interesses dos arrendatários na região de Oberlausitz/Baixa Silésia, através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos arrendatários (ver § 2.o do Estatuto).

35.	Mieterverein Düsseldorf e.V.

Tel.: 0211/1 69 96-0

Fax: 0211/35 15 11

E-mail: info@mieterverein-duesseldorf.de

www.mieterverein-duesseldorf.de

Oststraße 47

40211 Düsseldorf

Proteger os interesses dos arrendatários na região de Dusseldorf, através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos arrendatários (ver § 2.o do Estatuto).

36.	Mieterverein Flensburg e.V.

Tel.: 0461/2 30 50

Fax: 0461/1 25 38

E-mail: mieterverein-flensburg@t-online.de

www.mieterverein-flensburg.de

Rote Straße 14

24937 Flensburg

Proteger os interesses dos arrendatários em Flensburg, através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos arrendatários (ver § 1.o, n.o 3, do Estatuto).

37.	Mieterverein Heidelberg und Umgebung e.V.

Tel.: 06221/2 04 73

Fax: 06221/16 34 18

E-mail: beratung@mieterverein-heidelberg.de

www.mieterverein-heidelberg.de

Poststraße 46

69115 Heidelberg

Proteger os interesses dos arrendatários na região de Heidelberg, através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos arrendatários (ver § 2.o do Estatuto).

38.	Mieterverein Ingolstadt und Umgebung e.V.

Tel.: 0841/17744

Fax: 0841/17734

E-mail: info@mieterverein-ingolstadt.de

www.mieterverein-ingolstadt.de

Mauthstraße 2

85049 Ingolstadt

Proteger os interesses dos arrendatários na região de Ingolstadt, através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos arrendatários (ver § 2.o do Estatuto).

39.	Mieterverein Karlsruhe e.V.

Tel.: 0721/37 50 91

Fax: 0721/37 81 25

E-mail: info@mieterverein-karlsruhe.de

www.mieterverein-karlsruhe.de

Ritterstraße 24

76137 Karlsruhe

Proteger os interesses dos arrendatários em matéria de arrendamento, locação e propriedade, no distrito e na cidade de Karlsruhe, através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos arrendatários (ver § 2.o do Estatuto).

40.	Mieterverein Köln e.V.

Tel.: 0221/2 02 37-0

Fax: 0221/2 40 46 20

E-mail: email@mieterverein-koeln.de

www.mieterverein-koeln.de

Mühlenbach 49

50676 Köln

Proteger os interesses dos arrendatários em Colónia, através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos arrendatários (ver § 2.o do Estatuto).

41.	Mieterverein München e.V.

Tel.: 089/55 21 43-0

Fax: 089/55 45 54

E-mail: mail@mieterverein-muenchen.de

www.mieterverein-muenchen.de

Sonnenstraße 10

80331 München

Proteger os interesses dos arrendatários em matéria de arrendamento, locação e propriedade, em Munique, através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos arrendatários (ver § 2.o do Estatuto).

42.	Mieterverein VIADRINA Frankfurt (Oder) und Umgebung e.V.

Tel.: 0335/6 85 02 60

Fax: 0335/6 85 02 58

E-mail: mieterverein.ffo@t-online.de

www.mieterverein-ffo.city-map.de

Halbe Stadt 21

15230 Frankfurt (Oder)

Proteger os interesses dos arrendatários na região de Frankfurt (Oder), através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos arrendatários (ver § 2.o do Estatuto).

43.	Mieterverein zu Hamburg von 1890 r.V.

Tel.: 040/8 79 79-0

Fax: 040/8 79 79 110

E-mail: info@mieterverein-hamburg.de

www.mieterverein-hamburg.de

Beim Strohhause 20

20097 Hamburg

Proteger os interesses dos arrendatários na Grande Região de Hamburgo, através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos arrendatários (ver § 2.o do Estatuto).

44.	Pro Rauchfrei e.V.

Telefon: 0 89/43 98 75 73

Telefax: 03 21/21 02 12 62

E-Mail: kontakt@pro-rauchfrei.de

www.pro-rauchfrei.de

Leopoldstraße 104

80802 München

Proteger os interesses dos consumidores através da sensibilização; aconselhar relativamente ao consumo de produtos de tabaco; conduzir ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos consumidores (ver § 2.o dos Estatutos).

45.	Schutzgemeinschaft für Bankkunden e.V.

Telefon: 089 850 67 17

Telefax: 089 850 87 21

E-Mail: sfb@slmail.de

www.sfbev.de

Nimrodstraße 16

82131 Gauting

Proteger os interesses dos consumidores, através da prestação de informações e aconselhamento sobre questões relacionadas com serviços financeiros; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos consumidores (ver §§ 3.o e 4.o do Estatuto).

46.	Verband Privater Bauherren e. V.

Telefon: 0 30/27 89 01-0

Telefax: 0 30/27 89 01-11

E-Mail: info@vpb.de

www.vpb.de

Chausseestraße 8

10115 Berlin

Proteger os interesses dos consumidores através da sensibilização; prestar aconselhamento no domínio da construção privada; conduzir ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos consumidores (ver § 2.o, n.o 1, dos Estatutos).

47.	VerbraucherService Bayern im Katholischen Deutschen Frauenbund e.V.

Tel.: 089/51 51 87 43

Fax: 089/51 51 87 45

E-mail: info@verbraucherservice-bayern.de

www.verbraucherservice-bayern.de

Dachauer Straße 5/IV

80335 München

48.	Verbraucherzentrale Baden-Württemberg e.V.

Tel.: 0711/66 91-10

Fax: 0711/66 91 50

E-mail: info@verbraucherzentrale-bawue.de

www.verbraucherzentrale-bawue.de

Paulinenstraße 47

70178 Stuttgart

49.	Verbraucherzentrale Bayern e.V.

Tel.: 089/5 39 87-0

Fax: 089/53 75 53

E-mail: info@vzbayern.de

www.verbraucherzentrale-bayern.de

Mozartstraße 9

80336 München

50.	Verbraucherzentrale Berlin e.V.

Telefon: 0 30/21 48 50

Telefax: 0 30/21 96 42 42

E-Mail:

mail@verbraucherzentrale-berlin.de

www.verbraucherzentrale-berlin.de

Ordensmeisterstraße 15-16

12099 Berlin

51.	Verbraucherzentrale Brandenburg e.V.

Tel.: 0331/2 98 71 0

Fax: 0331/2 98 71 77

E-mail: info@vzb.de

www.vzb.de

Babelsberger Straße 12

14473 Potsdam

52.	Verbraucherzentrale Bremen e.V.

Tel.: 0421/16 07 77

Fax: 0421/1 60 77 80

E-mail: info@verbraucherzentrale-bremen.de

www.verbraucherzentrale-bremen.de

Altenweg 4

28195 Bremen

53.	Verbraucherzentrale Bundesverband e.V. (VZBV)

Telefon: 0 30/2 58 00-0

Telefax: 0 30/2 58 00-218

E-Mail: info@vzbv.de

www.vzbv.de

Rudi-Dutschke-Straße 17

10969 Berlin

54.	Verbraucherzentrale Hamburg e.V.

Tel.: 040/24 83 20

Fax: 040/24 83 22 90

E-mail: info@vzhh.de

www.vzhh.de

Kirchenallee 22

20099 Hamburg

55.	Verbraucherzentrale Hessen e.V.

Tel.: 0 69/97 20 10 900

Fax: 069/97 20 10 40

E-mail: vzh@verbraucher.de

www.verbraucher.de

Große Friedberger Straße 13-17

60313 Frankfurt am Main

56.	Verbraucherzentrale Mecklenburg-Vorpommern e.V.

Tel.: 0381/208 70-50

Fax: 0381/208 70-30

E-mail: info@nvzmv.de

www.nvzmv.de

Strandstraße 98

18055 Rostock

Proteger os interesses dos consumidores em Meclemburgo-Pomerânia Ocidental, através da prestação de informações e aconselhamento; tem competência para intentar ações de grupo com vista à proteção dos interesses dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

57.	Verbraucherzentrale Niedersachsen e.V.

Tel.: 0511/9 11 96-0

Fax: 0511/9 11 96 10

E-mail: info@vzniedersachsen.de

www.verbraucherzentrale-niedersachsen.de

Herrenstraße 14

30159 Hannover

58.	Verbraucherzentrale Nordrhein-Westfalen e.V.

Tel.: 0211/38 09-0

Fax: 0211/38 09-172

E-mail: internet@vz-nrw.de

www.vz-nrw.de

Mintropstraße 27

40215 Düsseldorf

59.	Verbraucherzentrale Rheinland-Pfalz e.V.

Tel.: 06131/2 84 80

Fax: 06131/28 48 66

E-mail: info@vz-rlp.de

www.verbraucherzentrale-rlp.de

Seppel-Glückert-Passage 10

55116 Mainz

60.	Verbraucherzentrale Saarland e.V.

Tel.: 0681/500 89-0

Fax: 0681/500 8922

E-mail: vz-saar@vz-saar.de

www.vz-saar.de

Trierer Straße 22

66111 Saarbrücken

61.	Verbraucherzentrale Sachsen e.V.

Tel.: 0341/69 62 90

Fax: 0341/68 92 826

E-mail: vzs@vzs.de

www.verbraucherzentrale-sachsen.de

Katharinenstraße 17

04109 Leipzig

62.	Verbraucherzentrale Sachsen-Anhalt e.V.

Tel.: 0345/2 98 03 29

Fax: 0345/2 98 03 26

E-mail: vzsa@vzsa.de

www.vzsa.de

Steinbockgasse 1

06108 Halle

63.	Verbraucherzentrale Schleswig-Holstein e.V.

Tel.: 0431/5 90 99-0

Fax: 0431/5 90 99 77

E-mail: info@verbraucherzentrale-sh.de

www.verbraucherzentrale-sh.de

Andreas-Gayk-Straße 15

24103 Kiel

64.	Verbraucherzentrale Thüringen e.V.

Tel.: 0361/5 55 14-0

Fax: 0361/5 55 14 40

E-mail: info@vzth.de

www.vzth.de

Eugen-Richter-Straße 45

99085 Erfurt

65.	Zentrum für Europäischen Verbraucherschutz e. V.

Tel: 07851/991480

Fax: 07851/9914811

E-Mail: info@cec-zev.eu

www.cec-zev.eu

Bahnhofsplatz 3

77694 Kehl

Proteger os interesses dos consumidores através da sensibilização; prestar aconselhamento em matéria de arrendamento, propriedade e locação (ver § 2.o, n.o 1, dos Estatutos).

ESTÓNIA

Nome da entidade

Contactos

Objeto

1.	Tarbijakaitseamet

Kiriku 4,

EE-15071 Tallinn

Tel: (372-6) 20 17 00

Fax: (372-6) 20 17 01

E-mail: info@consumer.ee

Veebiaadress: www.consumer.ee

Supervisionar a proteção geral do consumidor, no que se refere à comercialização de produtos e à prestação de serviços, bem como supervisionar os contratos de consumo, no que se refere às garantias relativas a viagens organizadas.

2.	Ravimiamet

Ravila 19,

EE-50411 Tartu

Tel: (372 7) 37 41 40

Fax: (372-7) 37 41 42

E-mail: sam@sam.ee

Veebiaadress: www.sam.ee

Supervisionar, no que se refere à comercialização e à publicidade de medicamentos

IRLANDA

Nome da entidade

Contactos

Objeto

1.	National Consumer Agency

4 Harcourt Road

Dublin 2

Ireland

Tel. (353-1) 402 55 00

Fax (353-1) 402 55 01

E-mail: odca@entemp.ie

Website: www.odca.ie

Entidade independente responsável por informar e aconselhar os consumidores, regular as atividades dos intermediários de crédito, acreditar os prestamistas sob penhor e aplicar um vasto leque de legislação em matéria de proteção do consumidor.

GRÉCIA

Nome da entidade

Contactos

Objeto

1.	Νέο Ινστιτούτο Καταναλωτών (NEO INKA) Consumers' association — New consumers' institute (NEO INKA)

Καλυψούς 105 / Kalipsous 105

GR-176 71 Καλλιθέα / Kallithea

Tel.: (30) 21 09 57 78 77

Fax: (30) 21 09 53 34 71

E-mail: inka@inka.org.gr

website :: www.inka.org.gr

Proteger os direitos e interesses dos consumidores.

2.	Κέντρο Προστασίας Καταναλωτών (ΚΕΠΚΑ) Consumers' protection centre of Thessaloniki (KEPKA)

Τσιμισκή / Tsimiski 54,

GR-546 23 Θεσσαλονίκη / Thessaloniki

E-mail: Consumers@kepka.org

Website : www.kepka.org

Tel: (30) 23 10 26 94 49

Fax: (30) 23 1024 22 11

Proteger os direitos e interesses dos consumidores.

3.	Ένωση Καταναλωτών – Ποιότητα Ζωής (ΕΚΠΟΙΖΩ) Consumers' association ‘the quality of life’ (EKPIZO)

Βαλτετσίου / Valtetsiou 43-45,

GR-106 81 Αθήνα / Athens

E-mail: ekpizo@ath.fothenet.gr

website : www.ekpizo.gr

Tel: (30) 21 03 30 44 44

Fax: (30) 21 03 30 05 91

Proteger os direitos e interesses dos consumidores.

4.	Ελληνική Καταναλωτική Οργάνωση (EKATO) Greek consumers' organisation (EKATO)

Δημοκρίτου / Dimokritou 10,

GR-54 352, Θεσσαλονίκη / Thessaloniki

E-mail: info@ekato.org & ekato@ekato.org

Website : www.ekato.org

Tel: (30) 23 10 22 64 26 94 93 21

Fax: (30) 23 10 90 85 19,

(30) 23 10 22 64 26

Proteger os direitos e interesses dos consumidores.

5.	Ινστιτούτο καταναλωτών (INKA) Ιωαννίνων Consumers' institute (INKA) of Ioannina

Θ.Πασχίδη / Th. Paskidi 52,

GR-45 445 Ιωάννινα / Ιoannina

E-mail: ioannina@inka.gr

Tel: (30) 26 51 06 51 78

Fax: (30) 26 51 06 51 78

Proteger os direitos e interesses dos consumidores.

6.	Ένωση για τα δικαιώματα των πολιτών Citizens' rights organisation

Λυκαβηττού / Likavipou 18,

GR-106 73 Αθήνα / Athens

Tel: (30) 21 03 60 04 10

Fax: (30) 21 03 60 04 11

Proteger os direitos e interesses dos consumidores.

7.	Ινστιτούτο Καταναλωτών (INKA) Μακεδονίας Consumers' institute (INKA) of Macedonia

Μοναστηρίου / Μonastiriou 17,

GR-54627 Θεσσαλονίκη / Thessaloniki

E-mail: Macedonia@inka.gr

Website: www.inkamak.eisodos.com

Tel: (30) 23 10 53 52 63 (11 72 1)

Fax: (30) 23 10 51 74 92

Proteger os direitos e interesses dos consumidores.

8.	Ινστιτούτο Καταναλωτών (INKA) Κέρκυρας Consumers' institute (INKA) of Corfu

Ακαδημίας / Akadimias 3,

GR-49 100 Κέρκυρα / Kerkira

Tel: (30) 26 61 04 58 26

Fax: (30) 26 61 03 62 50

Proteger os direitos e interesses dos consumidores.

9.	Ένωση Καταναλωτών Αιτωλοακαρνανίας Consumer Association of Aitoloakarnania

Σ.Τσικνιά / S. Tsiknia 48 (πρώην Τσαλδάρη / formerly Tsaldari),

GR-30100 Αγρίνιο/ Agrinio

E-mail: INKA-AIT@OTENET.GR

Tel: (30) 26 41 02 44 44

Fax: (30) 26 41 02 13 44

Proteger os direitos e interesses dos consumidores.

10.	Ένωση Καταναλωτών Βόλου και Θεσσαλίας Consumer Association of Volos & Thessaly

Αγίου Νικολάου / Agiou Nikolaou 104,

GR-38221, Βόλος / Volos

Tel: (30) 24 21 04 56 15

Fax: (30) 24 21 07 13 31

Proteger os direitos e interesses dos consumidores.

11.	Ένωση Καταναλωτών Ελλάδας Consumer Association of Greece

Γούναρη / Gounari 4-6,

GR-185 31, Πειραιάς / Peiraias

Tel: (30) 210 4111080

Fax: (30) 210- 4111080

Proteger os direitos e interesses dos consumidores.

12.	Ένωση Πολιτών Citizens’ association

Αλκυόνης / Alkionis 9,

GR-175 61 Π. Φάληρο / P. Faliro

Tel: (30) 21 09 82 91 52

Fax: (30) 21 09 82 50 96

Proteger os direitos e interesses dos consumidores.

13.	Εμπορικό και Βιομηχανικό Επιμελητήριο Αθηνών Athens Chamber Of Commerce And Industry

Ακαδημίας / Akademias str 7,

GR-10671 Αθήνα / Athens

Tel: (30) 21 03 60 48 15-9, 36 02 411-9

Fax: (30) 21 03 61 64 64

Διεύθ. ηλεκ. ταχ.: info@acci.gr

E-mail: info@acci.gr

Website : www.acci.gr

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, parágrafos 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato têm competência para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores».

14.	Βιοτεχνικό Επιμελητήριο της Αθήνας Athens Chamber Of Handicrafts

Ακαδημίας / Akademias 18,

GR-10671 Αθήνα / Athens 10671 ATHENS-GR

Tel: (30) 210 3680700

Fax: (30) 210 3614726

E-mail: info@acsmi.gr

Website: www.acsmi.gr

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas.

15.	Επαγγελματικό Επιμελητήριο Αθηνών Athens Chamber Of Tradesmen

Πανεπιστημίου / Panepistsimiou 44,

GR-10679 Αθήνα / Athens

Tel: (30) 21 03 60 16-5, 36 33 08 0 (President’s office)

Fax: (30) 21 03 61 97 35

E-mail: eea@eea.gr

Website: www.eea.gr

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas.

16.	Εμπορικό και Βιομηχανικό Επιμελητήριο Θεσσαλονίκης Thessaloniki Chamber Of Commerce And Industry

Τσιμισκή / Tsimiski 29,

GR-54624 Θεσσαλονίκη / Thessaloniki

Tel: (30) 23 10 37 01 00,

37 01 10

Fax: (30) 23 10 37 01 14 –

37 01 66

E-mail: root@ebeth.gr

Website: www.ebeth.gr

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas.

17.	Βιοτεχνικό Επιμελητήριο Θεσσαλονίκης Thessaloniki Chamber Of Handicrafts

Αριστοτέλους / Aristotelous 27,

GR-54624 Θεσσαλονίκη / Thessaloniki

Tel: (30) 23 10 24 16 68,

24 16 89

Fax: (30) 23 10 23 26 67

E-mail: info@veth.gr

Website : www.veth.gr

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas.

18.	Επαγγελματικό Επιμελητήριο Θεσσαλονίκης Thessaloniki Chamber Of Tradesmen

Αριστοτέλους / Aristotelous 27, GR-54624 Θεσσαλονίκη / Thessaloniki

Tel: (30) 23 10 27 52 55,

27 13 40,

27 14 88 (President’s office),

22 00 50

Fax: (30) 23 10 2716 49,

25 72 83

E-mail: epepthe@otenet.gr epepthe@otenet.gr

Website: www.uhcci.gr/epimelitiria/EETH.html

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas.

19.	Εμπορικό και Βιομηχανικό Επιμελητήριο Πειραιά Piraeus Chamber Of Commerce And Industry

Λουδοβίκου / Loudovikou 1, Πλ. Οδησσού / Odissos Square,

GR-18531 Πειραιάς / Piraeus

Tel: (30) 21 04 17 72 41 - 5

Fax: (30) 21 04 17 86 80

E-mail: evepgr1@acci.gr evepgr1@acci.gr

Website: www.uhcci.gr/epimelitiria/EBEP.html

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas.

20.	Βιοτεχνικό Επιμελητήριο Πειραιά Piraeus Chamber Of Handicrafts

Καραΐσκου / Karaiskou 111,

GR-18532 Πειραιάς / Piraeus

Tel: (30) 21 04 11 04 43,

4 12 12 98,

4 17 47 65

Fax: (30 )21 04 17 94 95,

4 17 41 52

E-mail: info@bep.gr

Website : www.bep.gr

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas.

21.	Επαγγελματικό Επιμελητήριο Πειραιά Piraeus Chamber Of Tradesmen

Αγίου Κωνσταντίνου / Agiou Konstantinou 3,

GR-18531 Πειραιάς /Piraeus

Tel: (30) 21 04 12 15 03,

4 12 69 17

Fax: (30) 21 04 12 27 90

E-mail: eepir@otenet.gr

Website : www.eep.gr

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas.

22.	Εμπορικό και Βιομηχανικό Επιμελητήριο Ροδόπης Chamber Of Industry And Commerce Of Rodopi Prefecture

Βασ. Γεωργίου / Vassileios Georgiou 2β,

GR-69100 Κομοτηνή / Komotini

Tel: (30) 25 31 02 28 31,

3 68 31

Fax: (30) 25 31 02 67 14

E-mail: ccirodop@otenet.gr

; info@rodopicci.gr

Website: www.rodoppicci.gr

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas.

23.	Επαγγελματικό και Βιοτεχνικό Επιμελητήριο Ροδόπης Chamber Of Tradesmen And Handicrafts Of Rodopi Prefecture

Καβείρων / Kaveiron 12,

GR-69100 Κομοτηνή / Komotini

Tel: (30) 25 31 02 25 47,

3 40 06,

8 14 70 - 9

Fax: (30) 25 31 02 58 66

E-mail: info@everodopi.gr

Website: www.everodopi.gr

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas.

24.	Επιμελητήριο Αιτωλοακαρνανίας Chamber Of Aitoloakarnania Prefecture

Παπαστράτου / Papastratou 53 και Σμύρνης / & Smirnis,

GR-30100 Αγρίνιο / Agrinio

Tel: (30) 26 41 02 25 25,

572 62

Fax: (30) 26 41 02 25 90

E-mail: contact@epimetol.gr

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas.

25.	Επιμελητήριο Αργολίδας Chamber Of Argolida Prefecture

Κορίνθου / Korinthou 23,

GR-21200 Άργος / Argos

Tel: (30) 27 51 06 72 16,

630 23,

669 68

Fax: (30) 275 10 24 595

E-mail: ebear@otenet.gr

Website: www.arcci.gr

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas.

26.	Επιμελητήριο Αρκαδίας Chamber Of Arcadia Prefecture

25ης Μαρτίου και Πανός / Panos & Martiou 21,

22100 Τρίπολη / Tripoli

Tel: (30) 27 10 22 71 41,

22 71 42,

23 71 23

Fax: (30) 27 10 23 37 38

E-mail: info@arcadianet.gr

Website: www.arcadianet.gr www.ikenet.gr

, www.eic.gr

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas.

27.	Επιμελητήριο Άρτας Chamber Of Arta Prefecture

Μ. Γραικού και Φλέμινγκ / Graikou & Flemig,

GR-47100 Άρτα / Arta

Tel: (30) 26 81 02 87 28,

7 86 54

Fax: (30) 26 81 07 86 54

E-mail: epimarta@otenet.gr

Website: www.arta.chambernet.gr

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas.

28.	Επιμελητήριο Αχαΐας Chamber Of Ahaia Prefecture

Μιχαλακοπούλου / Mihalakopoulou 58,

GR-26221 Πάτρα / Patra

Tel: (30) 2610 27 77 79,

27 76 79,

27 80 56

Fax: (30) 26 10 27 65 19

E-mail: ea@e-a.gr

Website: www.e-a.gr

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas.

29.	Επιμελητήριο Βοιωτίας Chamber Of Viotia Prefecture

Λ.Κουτσοπετάλου / L.Koutsopetalou 1,

GR-32100 Λειβαδιά / Livadia

Tel: (30) 22 61 02 82 81,

2 76 64

Fax: (30) 22 61 02 13 47

E-mail: info@viotiachamber.gr

Website: www.viotiachamber.gr

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas.

30.	Επιμελητήριο Γρεβενών Chamber Of Grevena Prefecture

Εμμανουήλ Παππά / Emmanouil Papa 7,

GR- 51100 Γρεβενά / Grevena

Tel: (30) 24 62 08 55 01 (-3),

8 55 04,

8 55 05

Fax: (30) 24 62 08 03 10

8 03 33

E-mail: ebegreve@grevenanet.gr

Website: www.grevena.chambernet.gr

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas.

31.	Επιμελητήριο Δράμας Chamber Of Drama Prefecture

Λαμπριανίδου / Labrianidiou 40,

GR-66100 Δράμα / Drama

Tel: (30) 25 21 02 27 50,

2 49 95

Fax: (30) 25 10 25 835

E-mail: ccidrama@dramanet.gr

Website: www.ccidrama.gr

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas.

32.	Επιμελητήριο Δωδεκανήσων Chamber Of Dodekanissa Prefecture

Γρηγορίου Λαμπράκη / Grigoriou Labraki 8,

GR-85100 Ρόδος / Rodos Island

Tel: (30) 22 41 04 42 00, Κάλυμνος: 22 43 05 15 17,

Κως: 22 42 02 61 79,

Κάρπαθος: 22 45 02 24 83

Fax: (30) 22 41 04 42 40

E-mail: info@ebed.gr

Website : www.ebed.gr

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas.

33.	Επιμελητήριο Έβρου Chamber Of Evros Prefecture

Οδός Εμπορίου / Eboriou, 1ος όροφος / 1st floor,

GR- 68100 Αλεξανδρούπολη / Alexandroupoli

Tel: (30) 25 51 02 62 23,

2 65 37

Fax: (30) 25 51 02 32 53

E-mail: epimevro@otenet.gr

Website: www.chamberofevros.gr

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas.

34.	Επιμελητήριο Εύβοιας Chamber Of Evia Prefecture

Ελ.Βενιζέλου / El. Venizelou 12,

GR-34100 Χαλκίδα / Chalkida

Tel: (30) 22 21 08 64 52

Fax: (30) 22 21 08 09 18

E-mail: epimevia@hol.gr

Website: www.eviachamber.gr

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas.

35.	Επιμελητήριο Ευρυτανίας Chamber Of Evritania Prefecture

Νικολάου Τσιαμπούλα / Nikolaou Tsiaboula 5,

GR-36100 Καρπενήσι / Karpenissi

Tel: (30) 22 37 08 00 36,

2 36 28

Fax: (30) 22 37 08 04 40

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas.

36.	Επιμελητήριο Ζακύνθου Chamber Of Zakynthos Prefecture

Λομβάρδου / Lombardou 20,

GR-29100 Ζάκυνθος / Zakynthos

Tel: (30) 26 95 04 19 40 (-1),

20090 -1 -2

Fax: (30) 26 95 02 31 35

E-mail: zantecci@otenet.gr

Website: www.zantecci.gr

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas.

37.	Επιμελητήριο Ηλείας Chamber Of Ilia Prefecture

28ης Οκτωβρίου και Πλ. Ηρώων / 28th of October str & Iroon Square,

GR-27100 Πύργος / Pyrgos

Tel: (30) 26 21 03 41 54,

3 22 25,

3 68 95

Fax: (30) 26 21 03 17 91

E-mail: ilich-gr@otenet.gr

Website: www.helia.chambernet.gr

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas.

38.	Επιμελητήριο Ημαθίας Chamber Of Imathia Prefecture

Κεντρικής / Kentrikis 3,

GR-59100 Βέροια / Veria

Tel: (30) 23 31 02 54 70,

2 97 74,

2 47 34

Fax: (30) 23 31 02 53 30

E-mail: chamimat@otenet.gr

Website: www.imathiachamber.gr

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas.

39.	Επιμελητήριο Ηρακλείου Chamber Of Irakleion Prefecture

Κορωναίου / Koroneou 9,

GR-71202 Ηράκλειο / Irakleio

Tel: (30) 28 10 24 70 00

Fax: (30) 28 10 22 29 14

E-mail: root@ebeh.gr

kapetanaki@ebeh.gr,

Website: www.ebeh.gr

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas.

40.	Επιμελητήριο Θεσπρωτίας Chamber Of Thesprotia Prefecture

Κυρα-Βασιλικής / Kyra Vassilikis 13, (1ος όροφος / 1st floor),

GR-46100 Ηγουμενίτσα / Igoumenitsa

Tel: (30) 26 65 02 94 80 (-88)

Fax: (30) 26 65 02 94 89

E-mail: pezo@otenet.gr

Website: www.uhcci.gr/epimelitiria/THESPROTIA.html

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas.

41.	Επιμελητήριο Ιωαννίνων Chamber Of Ioannina Prefecture

Τρικούπη και Οπλαρχηγού Πουτέτση / Trikoupi & Oplarhigou Poutesi 14,

GR-45332 Ιωάννινα / Ioannina

Tel: (30) 26 51 0 2 62 73 (President’s office), 223 89

24 7 09 ,

765 89 (EU Info Center)

Fax: (30) 26 51 0 251 79

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas.

42.	Επιμελητήριο Καβάλας Chamber Of Kavala Prefecture

Ομονοίας / Omonias 50Α,

GR-65302 Καβάλα / Kavala

Tel: (30) 25 10 22 33 25,

22 33 28,

22 22 57,

22 22 12

Fax: (30) 25 10 83 59 46

E-mail: eic157@otenet.gr

Website: www.chamberofkavala.gr

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas.

43.	Επιμελητήριο Καρδίτσας Chamber Of Karditsa Prefecture

Ηρώων Πολυτεχνείου / Iroon Polytehneiou 3,

GR-43100 Καρδίτσα / Karditsa

Tel: (30) 24 41 02 23 34,

2 23 01

Fax: (30) 24 41 02 22 38

E-mail: karditsaacci@cld.gr

Website: www.karditsaacci@cld.gr

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas.

44.	Επιμελητήριο Καστοριάς Chamber Of Kastoria Prefecture

Μητροπόλεως / Mitropoleos 60,

GR-52100 Καστοριά / Kastoria

Tel: (30) 24 67 02 69 26,

2 89 81 (President’s office),

2 95 28

Fax: (30) 24 67 02 24 42

E-mail: kastcham@otenet.gr

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas.

45.	Επιμελητήριο Κέρκυρας Chamber Of Corfu Prefecture

Αριστοτέλους / Aristotelous 2

Τ.Θ. / PO Box 426,

GR-49100 Κέρκυρα / Corfu

Tel: (30) 26 61 03 98 13,

3 98 14,

3 19 98

Fax: (30) 26 61 04 00 88

E-mail: corfucci@otenet.gr

Website: www.cci-kerkyra.gr

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas.

46.	Επιμελητήριο Κεφαλονιάς και Ιθάκης Chamber Of Kefalinia & Ithaki Islands

Λ.Βεργωτή / L. Vergoti 131,

GR-28100 Αργοστόλι / Argostoli

Tel: (30) 26 71 02 22 53,

2 49 59

Fax: (30) 26 71 02 61 90

E-mail: chamberk@otenet.gr

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas.

47.	Επιμελητήριο Κιλκίς Chamber Of Kilkis Prefecture

Γ.Καπετά / G.Kapeta 11,

Τ.Θ. / PO Box 40,

GR-61100 Κιλκίς / Kilkis

Tel: (30) 23 41 02 45 80,

2 45 81,

2 09 23

Fax: (30) 23 41 02 09 24,

2 09 26

E-mail: ebekilk@otenet.gr

Website: www.gbi.gr

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas.

48.	Επιμελητήριο Κοζάνης Chamber Of Kozani Prefecture

Ι.Φαρμάκη / I.Farmaki 2,

GR-50100 Κοζάνη / Kozani

Tel: (30) 24 61 03 46 69,

4 16 93

Fax: (30) 26 83 92 45 68

E-mail: Chambers@otenet.gr

Website: www.kozani.chambernet.gr

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas.

49.	Επιμελητήριο Κορίνθου Chamber Of Korinth Prefecture

Ερμού / Ermou 2,

GR-20100 Κόρινθος / Korinth

Tel: (30) 27 41 02 44 64,

8 59 86,

2 64 04,

2 64 03

Fax: (30) 27 41 0 2 11 73

E-mail: info@korinthcc.gr

Website: www.korinthcc.gr

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas.

50.	Επιμελητήριο Κυκλάδων Chamber Of Cyclades Islands

Αγ.Νικολάου 6 / Ag.Nikolaou,

GR-84100 Ερμούπολη - Σύρος / Ermoupolis-Syros

Tel: (30) 22 81 08 23 46,

8 02 46,

8 74 03

Fax: (30) 22 81 08 65 55

E-mail: info@cycladescc.gr

Website: www.cycladescc.gr

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas.

51.	Επιμελητήριο Λακωνίας Chamber Of Lakonia Prefecture

Ξανθάκη / Xanthaki 3,

GR-23200 Γύθειο / Gythio

Tel: (30) 27 33 02 22 79,

2 38 04

Fax: (30) 27 33 02 20 08

E-mail: gytheioc@otenet.gr

Website: www.lcci.gr

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52.	Επιμελητήριο Λάρισας Chamber Of Larissa Prefecture

Παπακυριαζή / Papakyriazi 44,

GR-41222 Λάρισσα / Larissa

Tel: (30) 24 10 53 64 53,

25 53 88 (President’s office), 25 47 38,

53 64 52,

53 24 47,

53 69 00

Fax: (30) 24 10 25 75 22

E-mail: info@Larissa-chamber.gr

Website: www.Larissa-chamber.gr

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53.	Επιμελητήριο Λασηθίου Chamber Of Lassithi Prefecture

Ι.Κουμουνδούρου / I.Koumoundourou 17,

GR-72100 Άγιος Νικόλαος - Κρήτη / Agios Nikolaos - Creta

Tel: (30) 28 41 02 22 31,

2 71 40,

2 71 50,

2 83 01

Fax: (30) 28 41 02 38 31

E-mail: info@epimlas.gr

Website: www.epimlas.gr

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas.

54.	Επιμελητήριο Λέσβου Chamber Of Lesvos Island Prefecture

Πλ.Κουντουριώτη / Kountourioti 71,

GR-81100 Μυτιλήνη / Mytilini

Tel: (30) 22 51 02 84 31,

2 85 64,

2 92 17,

2 99 32 (President’s office)

Fax: (30) 2 32 75

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas.

55.	Επιμελητήριο Λευκάδας Chamber Of Lefkada Island Prefecture

Δ.Μακρή / D.Makri 5,

GR-31100 Λευκάδα / Lefkada

Tel: (30) 26 45 02 23 81

Fax: (30) 26 45 02 23 81

E-mail: ebelef@otenet.gr

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas.

56.	Επιμελητήριο Μαγνησίας Chamber Of Magnesia Prefecture

Δημητριάδος / Dimitriados 176,

GR-38221 Βόλος / Volos

Tel: (30) 24 21 02 37 66,

2 32 71

Fax: (30) 24 21 03 12 11

E-mail: info@c-magnesia.gr

Website: www.c-magnesia.gr

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; definir políticas económicas.

57.	Επιμελητήριο Μεσσηνίας Chamber Of Messinia Prefecture

Πλ. 23ης Μαρτίου / 23rd Martiou Square,

GR-24100 Καλαμάτα / Kalamata

Tel: (30) 27 21 06 22 00

Fax: (30) 27 21 06 22 29,

8 27 41

E-mail: info@kalamata.chambernet.gr

Website: www.kalamata.chambernet.gr

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas.

58.	Επιμελητήριο Ξάνθης Chamber Of Xanthi Prefecture

Βασ.Κωνσταντίνου / Vass. Konstantinou 1,

GR-67100 Ξάνθη / Xanthi

Tel: (30) 25 41 02 51 05,

2 25 33

Fax: (30) 25 41 02 59 87

E-mail: ebex@otenet.gr

Website: www.ebex.gr

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas.

59.	Επιμελητήριο Πέλλας Chamber Of Pella Prefecture

25ης Μαρτίου / 25th Martiou 13,

GR-58200 Έδεσσα / Edessa

Tel: (30) 23 81 02 65 55 - 6,

2 67 35

Fax: (30) 23 81 02 90 29

E-mail: champella@pel.gr

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60.	Επιμελητήριο Πιερίας Chamber Of Pieria Prefecture

28ης Οκτωβρίου / 28th of October 9,

GR-60100 Κατερίνη / Katerini

Tel: (30) 23 51 02 32 11,

2 43 11

Fax: ++30) 23 51 02 51 24

E-mail: champier@otenet.gr

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas.

61.	Επιμελητήριο Πρέβεζας Chamber Of Preveza Prefecture

Δοδώνης / Dodonis 47,

GR- 48100 Πρέβεζα / Preveza

Tel: (30) 26 82 02 94 14

Fax: (30) 26 82 02 92 83

E-mail: info@preveza.chambernet.gr

Website: www.preveza.chambernet.gr

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas.

62.	Επιμελητήριο Ρεθύμνου Chamber Of Rethymnon Prefecture

Εμ.Πορτάλιου / Em. Portaliou 23,

GR-74100 Ρέθυμνο / Rethymnon

Tel: (30) 28 31 02 22 14

Fax: (30) 28 31 05 50 86

E-mail: eber@otenet.gr

Website: www.eber.gr

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas.

63.	Επιμελητήριο Σάμου Chamber Of Samos Island Prefecture

Κουντουριώτη / Kountourioti 19,

GR-83100 Σάμος / Samos

Tel: (30) 22 73 08 79 70,

8 79 80

Fax: (30) 22 73 02 27 84

E-mail: samcci@otenet.gr

Website: www.samoscci.gr

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas.

64.	Επιμελητήριο Σερρών Chamber Of Serres Prefecture

Π.Κωστοπούλου / Kostopoulou 2,

GR-62122 Σέρρες / Serres

Tel: (30) 23 21 09 97 20,

9 97 19 (γραφείο προέδρου)

Fax: (30) 23 21 09 9740

E-mail: eves@otenet.gr

Website: www.eves.gr

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas.

65.	Επιμελητήριο Τρικάλων Chamber Of Trikala Prefecture

Βενιζέλου / Venizelou 1,

GR-42100 Τρίκαλα / Trikala

Tel: (30) 24 31 02 74 93,

2 49 89,

7 47 20

Fax: (30) 24 31 03 89 45

E-mail: info@trikala.chambernet.gr

Website: www.trikala.chambernet.gr

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas.

66.	Επιμελητήριο Φθιώτιδας Chamber Of Fthiotida Prefecture

Όθωνος / Othonos 3,

GR-35100 Λαμία / Lamia

Tel: (30) 22 31 02 21 12,

2 13 95

Fax: (30) 22 31 03 09 85

E-mail: info@fthiotidoscc.gr

Website : www.fthiotidoscc.gr

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas.

67.	Επιμελητήριο Φλώρινας Chamber Of Florina Prefecture

Μεγαρόβου / Megarovou 15,

GR-53100 Φλώρινα / Florina

Tel: (30) 23 85 02 23 34,

2 24 66

Fax: (30) 23 85 02 80 20

E-mail: eveflorinas@acn.gr

http: Δικτυακός τόπος: www.ebef.gr

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas.

68.	Επιμελητήριο Φωκίδας Chamber Of Fokida Prefecture

Γιδογιάννου / Gidogiannou 7,

GR-33100 Άμφισσα / Amfissa

Tel: (30) 22 65 02 86 97,

2 36 51

Fax: (30) 22 65 02 21 85

E-mail: epim-fo@hol.gr

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas.

69.	Επιμελητήριο Χαλκιδικής Chamber Of Chalkidiki Prefecture

Πολυτεχνείου /Polytehniou 58, GR-63100 Πολύγυρος / Polygyros

Tel: (30) 23 71 02 42 00,

2 43 00

Fax: (30) 23 71 02 13 55

E-mail: info@epichal.gr

Website: www.epichal.gr

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas.

70.	Επιμελητήριο Χανίων Chamber Of Chania Prefecture

Ελ.Βενιζέλου / Elef.Venizelou 4,

GR-73110 Χανιά-Κρήτη / Chania-Creta

Tel: (30) 28 21 05 23 29, 45 34 9, 40 62 4 (President’s office)

Fax: (30) 28 21 02 83 07

E-mail: epimel@chania-cci.gr

Website: www.chania-cci.gr

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas.

71.	Επιμελητήριο Χίου Chamber Of Chios Island Prefecture

Φιλίππου Αργέντη / Filipou Argenti 8,

GR-82100 Χίος / Chios

Tel: (30) 22 71 04 43 30 - 1

Fax: (30) 22 71 04 43 32

E-mail: epimeliti@otenet.gr

Website: chios.proodos.gr/chamber

Proteger e desenvolver os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; formular políticas económicas.

ESPANHA

Nome da entidade

Contactos

Objeto

1.	Dirección General de Consumo del Ministerio de Consumo

C/ Príncipe de Vergara, 54 E-28006 Madrid

Tel. +34 91 822 45 05

+34 91 822 45 07

dgconsumo@consumo.gob.es

Organismo público cujo objeto consiste, nos termos do artigo 51.° da Constituição e do texto consolidado da Lei Geral para a Proteção dos Consumidores e Utentes, em promover os direitos dos consumidores e utentes.

2.	Dirección General de Consumo de la Junta de Andalucía

Plaza Nueva, 4

E-41071 Sevilla

Tel. +34 95 504 10 89

dg.consumo.csalud@juntadeandalucia.es

Serviço da administração pública responsável por fiscalizar o mercado e proteger os direitos dos consumidores e utentes.

3.	Dirección General de Protección de Consumidores y Usuarios del Gobierno de Aragón

Plaza del Pilar, 3 E-50071 Zaragoza

Tel. +34 976 71 56 12

+34 976 71 33 46

consumo@aragon.es

Serviço da administração pública responsável por fiscalizar o mercado e proteger os direitos dos consumidores e utentes.

4.	Agencia de Seguridad Alimentaria, Sanidad Ambiental y Consumo del Principado de Asturias

C/ Ciriaco Miguel Vigil, 9 E-33006 Oviedo

Tel. +34 985 10 83 21

asac@asturias.org

Serviço da administração pública responsável por fiscalizar o mercado e proteger os direitos dos consumidores e utentes.

5.	Dirección General de Consumo / Direcció General de Consum – Govern de les Illes Balears

Carrer de Jesús, 38 A

E-07010 Palma de Mallorca

Tel. +34 971 17 95 36

+34 971 17 79 79

secretaria@dgconsum.caib.es

Serviço da administração pública responsável por fiscalizar o mercado e proteger os direitos dos consumidores e utentes.

6.	Dirección General de Comercio y Consumo del Gobierno de Canarias

C/ León y Castillo, 200, planta 1

Edificio Servicios Múltiples III

E-35004 Las Palmas de Gran Canaria

Tel. +34 928 79 61 49

rctfe.consumo@gobiernodecanarias.org

Serviço da administração pública responsável por fiscalizar o mercado e proteger os direitos dos consumidores e utentes.

7.	Dirección General de Comercio y Consumo del Gobierno de Cantabria

Parque Científico y Tecnológico de

Cantabria (PCTCAN)

C/Albert Einstein, 4.- 3a planta E-39011 Santander

Tel. +34 942 20 82 34

servicioconsumo@cantabria.es

Serviço da administração pública responsável por fiscalizar o mercado e proteger os direitos dos consumidores e utentes.

8.	Dirección General de Agenda 2030 y Consumo de la Junta de Castilla-La Mancha

Río Estenilla, s/n

E-45071 Toledo

Tel. +34 925 33 01 73

+34 925 25 96 53

dg2030yconsumo@jccm.es

Serviço da administração pública responsável por fiscalizar o mercado e proteger os direitos dos consumidores e utentes.

9.	Dirección General de Comercio y Consumo de la Junta de Castilla y León

Jacinto Benavente, 2

E-47195 Arroyo de la Encomienda.

Valladolid

Tel. +34 983 32 43 92

+34 983 324 391

comercioyconsumo@jcyl.es

Serviço da administração pública responsável por fiscalizar o mercado e proteger os direitos dos consumidores e utentes.

10.	Agencia Catalana del Consumo / Agència Catalana del Consum – Generalitat de Catalunya

Carrer del Foc, 57

E-08038 Barcelona

Tel. +34 93 883 90 56

+34 93 883 92 50

direccio_acc@gencat.cat

Serviço da administração pública responsável por fiscalizar o mercado e proteger os direitos dos consumidores e utentes.

11.	Dirección General del Instituto de Consumo de Extremadura (INCOEX)

C/ San Salvador, 9

E-06800 Mérida (Badajoz)

Tel. +34 92 400 47 23

dgconsumo@salud-juntaex.es

Serviço da administração pública responsável por fiscalizar o mercado e proteger os direitos dos consumidores e utentes.

12.	Instituto Gallego de Consumo y de la Competencia/ Instituto Galego do Consumo y da Competencia– Xunta de Galicia

Edificio Administrativo San Caetano, s/n, Bloque 5, 3a planta

E-15781 Santiago de Compostela

(A Coruña)

Tel. +34 981 54 55 91

cei.dxcomercio@xunta.es

Serviço da administração pública responsável por fiscalizar o mercado e proteger os direitos dos consumidores e utentes.

13.	Dirección General de Comercio y Consumo de la Comunidad de Madrid

Ramírez de Prado, 5 bis, 1a planta E-28045 Madrid

Tel. +34 91 310 57 73

+34 91 310 58 74

dgconsumo@madrid.org

Serviço da administração pública responsável por fiscalizar o mercado e proteger os direitos dos consumidores e utentes.

14.	Dirección General de Consumo y Artesanía de la Región de Murcia

C/ Actor Francisco Rabal, 8

E-30009 Murcia

Tel. +34 968 35 75 14

consumomurcia@carm.es

dgconsumoartesania@listas.carm.es

Serviço da administração pública responsável por fiscalizar o mercado e proteger os direitos dos consumidores e utentes.

15.	Dirección General de Turismo, Comercio y Consumo del Gobierno de Navarra

C/ Navarrería 39, 2a planta E-31001 Pamplona

Tel. +34 848 42 46 71

+34 848 42 77 39

dgt@navarra.es

Serviço da administração pública responsável por fiscalizar o mercado e proteger os direitos dos consumidores e utentes.

16.	Dirección General de Salud Pública, Consumo y Cuidados del Gobierno de la Rioja

C/ General Vara de Rey, 8 - Entreplanta E-26001 Logroño

Tel.: +34 941 29 12 00

dg.salud@larioja.org

Serviço da administração pública responsável por fiscalizar o mercado e proteger os direitos dos consumidores e utentes consumidores y los usuarios.

17.	Dirección General de Comercio, Artesanía y Consumo / Direcció General de Comerç, Artesania i Consum de la Generalitat Valenciana

C/ Democracia, 77. Torre 2, pta 6a E-46018 Valencia

Tel. +34 96 120 94 46

dgcc_ceic@gva.es

Serviço da administração pública responsável por fiscalizar o mercado e proteger os direitos dos consumidores e utentes.

18.	Dirección de Consumo del Gobierno Vasco / Kontsumobide - Eusko Jaurlaritza

C/ Santiago Etorbidea, 11

E-01002 Vitoria-Gasteiz

Tel. +34 945 06 21 40

kontsumobide@kontsumobide.eus

Serviço da administração pública responsável por fiscalizar o mercado e proteger os direitos dos consumidores e utentes.

19.	AUC Asociación de Usuarios de la Comunicación

Cavanilles, 29, 2° D E-28007 Madrid

Tel. +34 91 501 67 73

Fax +34 91 501 87 66

auc@auc.es

Organização de consumidores e utentes especializada em comunicações comerciais, além disso, é responsável por informar e prestar formação aos consumidores e utentes, bem como representá-los nos vários organismos de participação dos consumidores.

20.	CECU Federación de Consumidores y Usuarios

C/ Gran Vía 69, piso 1o, Oficina 103

E-28013 Madrid

Tel. +34 91 364 13 84

cecu@cecu.es

Organização de consumidores e utentes de natureza geral. Responsável por informar e prestar formação aos consumidores e utentes, bem como representá-los nos vários organismos de participação dos consumidores.

21.	FUCI Federación de Usuarios- Consumidores Independientes

C/ Joaquín Costa, 61 Bajo Drcha.

E-28002 Madrid

Tel. +34 91 564 01 18

Fax +34 91 562 83 55

fuciest@hotmail.com

22.	HISPACOOP Confederación Española de Cooperativas de Consumidores y Usuarios

C/ Quintana, 1, 2° B E-28008 Madrid

Tel. +34 91 593 09 35

Fax +34 91 593 18 14

hispacoop@hispacoop.es

Organização de consumidores e utentes de natureza geral. Informar e prestar formação aos consumidores e utentes, bem como representá-los nos vários organismos de participação dos consumidores.

23.	OCU Organização de consumidores e utentes

C/ Albarracín, 21 E-28037 Madrid

Tel. +34 91 722 60 61

Fax +34 91 754 38 70

ileana@ocu.org mvivar@ocu.org

24.	UNAE Federación Unión Nacional de Consumidores y Amas de Hogar de España

C/ Villanueva, 8 – 3°

E-28001 Madrid

Tel. +34 91 575 72 19

informacion@federacionunae.com

25.	FACUA Asociación de Consumidores y Usuarios en Acción

C/ Bécquer, 25 B

E-41002 Sevilla

Tel. + 34 688 954 954

consumidoresenaccion@facua.org

26.	ADICAE Asociación de Usuarios de Bancos, Cajas y Seguros

C/ Gavín, 12 local E-50001 Zaragoza

Tel. +34 976 39 00 60

Fax +34 976 39 01 99

institucional@adicae.net

Organização de consumidores e utentes centrada nas principais questões relacionadas com os consumidores, em especial os serviços financeiros. Responsável por informar, prestar formação e assegurar a proteção dos consumidores e utentes, bem como representá-los nos vários organismos de participação dos consumidores.

FRANÇA

Nome da entidade

Contactos

Objeto

1.	Association de défense, d’éducation et d’information du consommateur (ADEIC)

3, rue de la Rochefoucauld

F-75009 Paris

Tel. (33) 144 53 73 93

Fax (33) 144 53 73 94

E-mail: adeicnat@adeic.asso.fr

Website: http://www.adeic.asso.fr

President: Patrick Mercier

General Secretary: Christian Huard

Proteger os interesses económicos dos consumidores.

2.	Association Force - Ouvrière Consommateur (AFOC)

141, avenue du Maine

F-75014 Paris

Tel. (33) 140 52 85 85

Fax (33) 140 52 85 86

E-mail: afoc@wanadoo.fr

Website: perso.wanadoo.fr/afoc

President: Jean-Claude Mailly

General Secretary: Raphaël Manzano

Proteger os interesses económicos dos consumidores.

3.	Association Léo Lagrange pour la défense des consommateurs (ALLDC)

153, avenue Jean-Lolive

F-93315 Pantin-Le-Pré-Saint-Gervais Cedex

Tel. (33) 148 10 65 65

Fax (33) 148 10 65 71

E-mail: leo.lagrange.consom@wanadoo.fr

Website: www.leolagrange-conso.org

President: Marc Lagae

General Secretary: Yves Blein

Proteger os interesses económicos dos consumidores.

4.	Association Etudes et Consommation (ASSECO-CFDT)

4, boulevard de la Villette

F-75955 Paris Cedex 19

Tel. (33) 142 03 81 14

Fax (33) 153 72 85 56

E-mail: asseco@cfdt.fr

Website: www.cfdt.fr/asseco

President: Yvonne Delemotte

General Secretary: René Machabert

Proteger os interesses económicos dos consumidores.

5.	Confédération Générale du Logement (CGL)

6/8, Villa Gagliardini

F-75020 Paris

Tel. (33) 140 31 90 22

Fax (33) 140 31 92 74

E-mail: CGL.Nat@wanadoo.fr

President: Henry de Gaulle

General Secretary: Pierre Perio

Proteger os interesses económicos dos consumidores.

6.	Confédération de la Consommation du Logement et du cadre de vie (CLCV)

17 rue Monsieur

F-75007 Paris

Tel. (33) 156 54 32 10

Fax (33) 143 20 72 02

E-mail: clcv@clcv.org

Website: www.clcv.org

President: Reine-Claude Mader

General Secretary: M.Alain Chosson

Proteger os interesses económicos dos consumidores.

7.	Conseil national des Associations Familiales Laïques (CNAFAL)

108, avenue Ledru-Rollin

F-75011 Paris

Tel. (33) 147 00 02 40

Fax (33) 147 00 01 86

E-mail: cnafal@wanadoo.fr

Website: www.cnafal.com

President: Michèle Fournier-Bernard

General Secretary: Eric Comparat

Proteger os interesses económicos dos consumidores.

8.	Confédération Nationale des Associations Familiales Catholiques (CNAFC)

28, place Saint-Georges

F-75009 Paris

Tel. (33) 148 78 81 61

Fax (33) 148 78 07 35

E-mail: cnafc-conso@afc.France.org

Website: www.afcfrance.org

President: Paul de Viguerie

Directeur: Olivier Braillon

Proteger os interesses económicos dos consumidores.

9.	Confédération Nationale du Logement (CNL)

8, rue Mériel

F-93104 Montreuil Cedex

Tel. (33) 148 57 04 64

Fax (33) 148 57 28 16

E-mail: cnl@lacnl.com

President: Jean-Pierre Giacomo

Administrateur: Philippe Denizot

Proteger os interesses económicos dos consumidores.

10.	Confédération Syndicale des Familles (CSF)

53, rue Riquet

F-75019 Paris

Tel. (33) 144 89 86 80

Fax (33) 140 35 29 52

E-mail: csf@csfriquet.org

Website: www.csfriquet.org

President: M.Christian Zytynski

General Secretary: François Édouard

Proteger os interesses económicos dos consumidores.

11.	Familles de France (FF)

28, place Saint-Georges

F-75009 Paris

Tel. (33) 144 53 45 90

Fax (33) 145 96 07 88

E-mail: conso@familles-de-france.org

Website: , www.familles-de-france.org

President: Henri Joyeux

General Secretary: Olivier Degauquier

Proteger os interesses económicos dos consumidores.

12.	Familles Rurales (FR)

7, cité d'Antin

F-75009 Paris

Tel. (33) 144 91 88 88

Fax (33) 144 91 88 89

E-mail: famillesrurales@wanadoo.fr

Website: www.famillesrurales.org

President: Thierry Damient

Directeur: Jean-Yves Martin

Proteger os interesses económicos dos consumidores.

13.	Fédération nationale des Associations d’Usagers des transports (FNAUT)

32, rue Raymond-Losserand

F-75014 Paris

Tel. (33) 143 35 02 83

Fax (33) 143 35 14 06

E-mail: fnaut@wanadoo.fr

Website: perso.wanadoo.fr/fnaut

President: Jean Sivardière

General Secretary: Simone Bigorgne

Proteger os interesses económicos dos consumidores.

14.	Association pour l’Information et la Défense des Consommateurs Salariés de la CGT (INDECOSA-CGT)

263, rue de Paris

F-93516 Montreuil Cedex

Tel. (33) 148 18 84 26

Fax (33) 148 18 84 82

E-mail: indecosa@cgt.fr

Website: www.cgt.fr/indecosa

President: Daniel Collet

General Secretary: Daniel Tournez

Proteger os interesses económicos dos consumidores.

15.	Organisation Générale des Consommateurs (ORGECO)

16, avenue du Château

F-94300 Vincennes

Tel. (33) 101 49 57 93 00

Fax (33) 143 65 33 76

E-mail: orgeco@wanadoo.fr

Website: perso.wanadoo.fr/orgeco/

President: Yves Sirot

Sécrétaire Général: Sylvie Martin-Pernot

Proteger os interesses económicos dos consumidores.

16.	Union fédérale des Consommateurs- Que Choisir (UFC-QUE CHOISIR)

11, rue Guénot

F-75011 Paris

Tel. (33) 143 48 55 48

Fax (33) 143 48 44 35

E-mail: mouvement@quechoisir.org

Website: www.quechoisir.org

President: Alain Bazot

Directeur: Jean-Louis Redon

Proteger os interesses económicos dos consumidores.

17.	Union Féminine Civique et Sociale (UFCS)

6, rue Béranger

F-75003 Paris

Tel. (33) 144 54 50 54

Fax (33) 144 54 50 66

E-mail: ufcsnational@wanadoo.fr

Website: www.ufcs.org

President: Chantal Jannet

General Secretary: Elisabeth Leveque

Proteger os interesses económicos dos consumidores.

18.	Union Nationale des Associations Familiales (UNAF)

28, place Saint-Georges

F-75009 Paris

Tel. (33) 149 95 36 00

Fax (33) 140 16 12 76

E-mail: nbrun@unaf.fr

Website: www.unaf.fr

President: Hubert Brin

Directeur: Monique Sassier

Proteger os interesses económicos dos consumidores.

19.	Direction générale de la concurrence, de la consommation et de la répression des fraudes (D.G.C.C.R.F.)

59, boulevard Vincent Auriol

F-75703 Paris cedex 13

Proteger os interesses dos consumidores; realizar inquéritos; intentar ações inibitórias.

ITÁLIA

Nome da entidade

Contactos

Objeto

1.	A.C.U. ASSOCIAZIONE CONSUMATORI UTENTI

Via Padre Luigi Monti, 20/C

I-20162 Milano (MI)

tel. (39)02-661 54 11

fax (39)02-642 52 93

associazione@consumatoriutenti.it

www.consumatoriutenti.it; www.mangiosano.org

Atuar unicamente com uma finalidade de solidariedade social, através da proteção dos direitos dos consumidores e utentes; não pode prosseguir outras atividades; o principal objetivo da associação é assegurar benefícios aos consumidores e utentes vulneráveis devido à sua situação física, mental, económica, social ou familiar (artigo 3.o do Estatuto).

2.	ADICONSUM ASSOCIAZIONE DIFESA CONSUMATORI E AMBIENTE

Via degli Ammiragli, 91

I-00161 Roma

tel. (39)06-441 70 21

fax (39)06-44 17 02 30

adiconsum@adiconsum.it

www.adiconsum.it

Atuar unicamente com vista à proteção dos direitos e interesses dos consumidores e utentes incluindo: os direitos relacionados com a saúde, a segurança e a qualidade dos produtos e serviços; o direito a receber informação apropriada e publicidade leal; o direito à equidade, à transparência e à igualdade nas relações contratuais relativas a produtos e serviços; o direito à prestação de serviços públicos em conformidade com as normas de qualidade e eficiência; o direito à informação sobre o consumo responsável, crítico, apropriado e ecológico, assim como sobre a utilização racional de energia; o direito à informação sobre a utilização de dinheiro, de modo a impedir o endividamento excessivo e o recurso a prestamistas; o direito ao auxílio e apoio às vítimas de prestamistas ou a quem necessitar de ajuda (artigo 1.o do Estatuto)

3.	ADOC - ASSOCIAZIONE DIFESA ORIENTAMENTO CONSUMATORI

Via Lucullo, 6

I-00187 Roma

tel. (39)06-4825849

fax (39)06-4819028

adoc@adoc.org

www.adoc.org

Prosseguir o seu objetivo estatutário de proteger os consumidores e utentes mediante ações que garantem os direitos e a salvaguarda de um nível de vida mais elevado (artigo 2.o do Estatuto).

4.	ADUSBEF - ASSOCIAZIONE PER LA DIFESA DEGLI UTENTI DEI SERVIZI BANCARI, FINANZIARI, POSTALI, ED ASSICURATIVI

Via Farini, 62

I-00185 Roma

tel. (39)06-48 18 632

fax (39)06-48 18 633

info@adusbef.it

www.adusbef.it

Atuar em Itália com o objetivo de ajudar, proteger, representar e defender os utentes de serviços bancários e financeiros, bem como as pessoas envolvidas com fundos de investimento comuns ou qualquer outra atividade direta ou indiretamente relacionada com serviços de crédito (artigo 1.o do Estatuto).

5.	ALTROCONSUMO – ASSOCIAZIONE INDIPENDENTE DI CONSUMATORI

Via Valassina, 22

20159 Milano (MI)

tel. (39)02-668901

fax (39)02-66890288

pr@altroconsumo.it;press@altroconsumo.it

www.altroconsumo.it

Promover e proteger os interesses dos consumidores e dos utentes de produtos e serviços, bem como prosseguir iniciativas para salvaguardar esses interesses, tanto a nível individual como coletivo (artigo 2.o do Estatuto).

6.	ASSOUTENTI – ASSOCIAZIONE NAZIONALE DEGLI UTENTI DEI SERVIZI PUBBLICI

Via Celimontana,38

I-00184 Roma (RM)

tel. (39)06-68 33 617

fax (39)06-68 67 434

info@assoutenti.it

www.assoutenti.it

Prosseguir o seu único objetivo de proteger os utentes e os consumidores mediante a realização de atividades de solidariedade social e a proteção dos direitos civis (artigo 2.o do Estatuto).

7.	C.T.C.U. – CENTRO TUTELA CONSUMATORI UTENTI – VERBRAUCHERZENTRALE SUDTIROL

Via Dodiciville, 2

I-39100 Bolzano (BZ)

tel. (39)0471-97 55 97

fax (39)0471-97 99 14

www.centroconsumatori.it; www.euroconsumatori.org; www.assicurarsibene.it

A União de Associações e Organizações do Alto Adige atua unicamente no domínio da proteção do consumidor. Procura proteger os interesses dos consumidores e utentes, através das suas próprias estruturas e departamentos autónomos distintos de outras atividades gerais (artigo 1.o do Estatuto).

8.	CITTADINANZATTIVA -

Via Flaminia, 53

I-00196 Roma

tel. (39)06-36 71 81

fax (39)o6-36 71 83 33

procuratori@cittadinanzattiva.it

www.cittadinanzattiva.it

Movimento de participação pública que procura proteger os direitos humanos, através da promoção e aplicação dos direitos sociais e políticos a nível nacional, europeu e internacional. Luta contra o desperdício e a corrupção e, trabalhando em estreita colaboração com o vasto movimento dos consumidores, protege os direitos dos consumidores e dos utentes, bem como o ambiente, a terra, a saúde, e a segurança individual e coletiva (artigo 1.o do Estatuto).

9.	CODACONS–COORDINAMENTO DELLE ASSOCIAZIONI PER LA TUTELA DELL'AMBIENTE E LA DIFESA DEI DIRITTI DI UTENTI E CONSUMATORI

Viale Mazzini, 73

I-00195 Roma

tel. (39)06-37 25 809

fax (39)06-37 01 709

codacons.info@tiscali.it

www.codacons.it

Prosseguir o seu único objetivo de proteger, utilizando os seus meios legítimos próprios e recorrendo, especialmente, a instrumentos jurídicos, os direitos e interesses dos consumidores e utentes, assim como dos imigrantes e refugiados, no que se refere a organizações públicas e a produtores e prestadores privados de produtos e serviços, a fim de eliminar as distorções de mercado identificadas pela Comissão para os abusos e outras infrações contra a administração pública (artigo 2.o do Estatuto).

10.	CODICI – CENTRO PER I DIRITTI DEL CITTADINO

Viale Guglielmo Marconi, 94

I-00146 Roma

tel. (39)06-55 30 18 08

fax (39)06-55 30 70 81

codicin@codici.org

www.codici.org

Prestar formação social independente e democrática, sem prosseguir fins lucrativos. O centro prossegue o único objetivo de realizar atividades culturais, sociais, políticas e jurídicas para promover, defender e proteger os direitos e interesses dos consumidores e utentes, em especial dos mais vulneráveis (artigo 3.o do Estatuto).

11.	CONFCONSUMATORI _ CONFEDERAZIONE GENERALE DEI CONSUMATORI

Via G. Mazzini, 43

I-43100 Parma (PR)

tel. (39)052-12 30 134

fax (39)052-28 57 17

confcons@tin.it

www.confconsumatori.it

Procura unicamente proteger os consumidores e os utentes, sem prosseguir fins lucrativos, e tem por principal preocupação alcançar a solidariedade social (artigo 2.o do Estatuto).

12.	FEDERCONSUMATORI – FEDERAZIONE NAZIONALE DI CONSUMATORI E UTENTI

Via Palestro, 11

I-00185 Roma

tel. (39)06-42 02 07 55

fax (39)06-47 42 48 09

federconsumatori@federconsumatori.it

www.federconsumatori.it

Apoiar, prestar formação e informações, assim como proteger todos os consumidores e utentes, em especial os mais vulneráveis do ponto de vista económico e social (artigo 2.o do Estatuto).

13.	LA CASA DEL CONSUMATORE

Via Bobbio, 6

I-20125 Milano (MI)

tel. (39)02-28 38 92 82

fax (39)02-28 38 93 43

info@casadelconsumatore.it

www.casadelconsumatore.it

Atuar exclusivamente a nível local, regional, nacional e da UE, a fim de prestar informações e promover, apoiar, proteger, representar e defender os direitos e os interesses individuais e coletivos dos consumidores de produtos e dos utentes de serviços, assim como os vários interesses dos consumidores e utentes em geral (artigo 1.o do Estatuto).

14.	LEGA CONSUMATORI

Via delle Orchidee, 4/A

I-20147 Milano (MI)

tel. (39)02-48 30 36 59

fax (39)02-48 30 26 11

ufficiostampa@legaconsumatori.it

www.legaconsumatori.it

Procurar promover, organizar e melhorar, tão eficazmente quanto possível, os recursos individuais e coletivos dos parceiros, no que se refere à formação, à informação e à autoproteção, a fim de identificar e responder às necessidades da comunidade; promover e coordenar a criação de entidades económicas baseadas na autogestão e na participação direta dos indivíduos, a fim de proteger o poder de compra dos salários e o consumo programado e consciente; procurar um novo modelo de desenvolvimento que tenha em conta novos meios de consumo, para determinar e modificar as formas de produção, tratamento e comercialização capitalistas; proteger o bem-estar físico e moral dos cidadãos que atuem contra empresas de produção e de prestação de serviços, incluindo através da facilitação do recurso a meios legais; ajudar a desenvolver e apoiar os ideais e valores do movimento dos trabalhadores e agricultores arrendatários, favorecendo formas de cooperação baseadas na experiência comum e partilhada (artigo 3.o dos Estatutos).

15.	MOVIMENTO CONSUMATORI

Via Piemonte, 39/A

I-00187 Roma

tel. (39)06-48 80 053

fax (39)06-48 20 227

info@movimentoconsumatori.it

www.movimentoconsumatori.it

Proteger os direitos e interesses dos consumidores e utentes em geral, como referido no artigo 2.o da Lei de 30 de julho de 1998 (n.o 281), bem como dos aforradores; procurar melhorar a qualidade de vida dessas pessoas; promover o desenvolvimento de uma cultura de consumo e prestar informações e formação no domínio do consumo sustentável e ecologicamente compatível (artigo 2.o do Estatuto).

16.	MOVIMENTO DIFESA DEL CITTADINO - onlus

Via Quintino Sella, 41

I-00187 Roma

tel. (39)06-86 39 92 08

fax (39)06-86 38 84 06

info@mdc.it

www.helpconsumatori.it

Associação autónoma sem fins lucrativos que atua na Itália, cujo único objetivo é alcançar a solidariedade e a promoção social, bem como proteger os direitos dos cidadãos, consumidores e utentes (artigo 1.o do Estatuto).

17.	UNIONE NAZIONALE CONSUMATORI

Via Duilio, 13

I-00192 Roma

tel. (39)06-32 69 531

fax (39)06-32 34 616

info@consumatori.it

www.consumatori.it

Prosseguir os seus objetivos estatutários de representar e proteger indiscriminadamente os interesses de todos os consumidores, incluindo dos utentes de serviços públicos e privados, em especial daqueles que se encontrem em desvantagem devido ao seu fraco poder de negociação e à falta de informação quando comprados com os profissionais; proteger, se necessário, os direitos garantidos contra autoridades judiciárias e administrativas e no âmbito de organismos internacionais, bem como prestar assistência no que se refere às relações com os fornecedores de produtos e serviços públicos e privados (artigo 2.o do Estatuto).

18.	ASSOCONSUM ONLUS.

Via Lombardia, 30

00187 Roma

Tel. 06 42009318

Fax 06 42009322

Email: info@asso-consum.it

www.asso-consum.it

Nos anos imediatamente seguintes à sua fundação, a Asso-Consum esteve particularmente ativa no domínio parlamentar: entre 2002 e 2007, foram suscitadas pelo menos 600 perguntas parlamentares com base nos seus relatórios.

Uma vez que foi gradualmente recrutando mais pessoal, adquiriu a capacidade adicional de prestar assistência, orientação e formação aos consumidores (tanto aos membros como aos não-membros), bem como aconselhamento jurídico gratuito nos seguintes domínios: créditos e poupanças, contratos, telecomunicações, transportes, ações coletivas, saúde, turismo, ambiente, alimentação e proteção da vida privada.

A Asso-Consum esteve recentemente envolvida em iniciativas significativas a nível nacional: nomeadamente, as negociações com a empresa Costa Crociere relativas à indemnização dos passageiros do Concordia, a apresentação do referendo para a abolição do reembolso das despesas eleitorais dos partidos políticos e a ação coletiva contra a Banca di Campania relativa à comissão cobrada sobre os saldos devedores mais elevados.

CHIPRE

Nome da entidade

Contactos

Objeto

1.	Competition and Consumer Protection Service of the Ministry of Commerce, Industry and Tourism

Tel.: (357) 22 86 71 53

Fax: (357) 22 37 51 20

Email: perm.sec@mcit.gov.cy

O serviço tem como objetivo garantir a proteção da saúde, da segurança e dos interesses económicos dos consumidores. É responsável pela aplicação das diretivas da UE e de legislação harmonizada.

2.	Cypriot Consumers Association

Tel.: (357) 22 51 61 12/3/4

Fax: (357) 22 51 61 18

Email: cyconsas@spidernet.net and cca@spidernet.net

www.cyprusconsumers.org.cy

Proteger os direitos dos consumidores conforme previsto pelas Nações Unidas e pela UE, e sensibilizar os consumidores de forma a que estes estejam plenamente cientes dos seus direitos e obrigações.

3.	Cyprus Consumers and Quality of Life

Tel.: (357) 22 31 31 11

(357) 22 46 30 03

Fax: (357) 22 46 30 77

Email: consumersunion@cytanet.com.cy

www.consumersunion.org.cy

Proteger e promover os interesses de todos os consumidores, bem como garantir o seu direito a uma vida confortável e saudável num ambiente sustentável e desenvolvido.

LETÓNIA

Nome da entidade

Contactos

Objeto

1.	Patērētāju tiesību aizardzības centrs

Tālr: (371) 73 38 026

Fakss: (371) 73 38 024

E-pasts: tpkc@apollo.lv

www.ptac.gov.lv

Implementar a proteção dos direitos e interesses dos consumidores.

LITUÂNIA

Nome da entidade

Contactos

Objeto

1.	The State Consumer Rights Protection Authority- Valstybinė vartotojų teisių apsaugos tarnyba

Vilniaus g. 25,

LT-01119, Vilnius, Lietuva

Tel.: (370) 52 62 67 51

Fax.: (370) 52 79 14 66

El. p. tarnyba@vvtat.lt

www.vvtat.lt

O Serviço Nacional para a Proteção dos Direitos do Consumidor é um organismo público, incumbido da orientação das políticas em matéria de proteção do consumidor e da coordenação da atividade de entidades de fiscalização que atuam no domínio da segurança de produtos e da proteção dos direitos do consumidor.

2.	The Alliance of Consumer Organisations

Parko 3-7,

11203 Vilnius, Lietuva

Tel: (370) 611 35509

info@lvoa.lt

www.lvoa.lt

1)	Proteger os interesses coletivos dos consumidores;

2)	Representar o grupo nos litígios em que seja parte, sem aplicar o requisito relativo à filiação dos membros do grupo na associação de consumidores, quando as reivindicações expressas na ação proposta pelo grupo resultem de relações jurídicas dos consumidores;

Por ordem da instituição de resolução de litígios de consumo, executar as ações do procedimento de resolução extrajudicial de litígios em matéria de consumo, exceto no que se refere à adoção de decisões sobre o mérito do litígio, decisões de recusa de conhecer de um litígio em matéria de consumo, de suspensão ou de resolução de um litígio em matéria de consumo.

4)	Requerer aos tribunais ou a outras entidades competentes de outros Estados-Membros da União Europeia uma decisão que obrigue o vendedor ou o prestador de serviços estabelecido no Estado-Membro em causa a cessar a violação do interesse coletivo dos consumidores Lituanos.

3.	National Consumer Confederation

Sausio 13 – osios 4-2,

04343 Vilnius, Lietuva

Tel: (370) 686 25661

konfederacija@vartotojai.eu

www.vartotojai.eu

1)	Proteger os interesses coletivos dos consumidores;

2)	Representar o grupo nos litígios em que seja parte, sem aplicar o requisito relativo à filiação dos membros do grupo na associação de consumidores, quando as reivindicações expressas na ação proposta pelo grupo resultem de relações jurídicas dos consumidores;

4)	Requerer aos tribunais ou a outras entidades competentes de outros Estados-Membros da União Europeia uma decisão que obrigue o vendedor ou o prestador de serviços estabelecido no Estado-Membro em causa a cessar a violação do interesse coletivo dos consumidores Lituanos.

4.	Lithuanian National Consumer Federation

Vingriu 11A,

01141 Vilnius, Lietuva

Tel: (370) 686 25661

federacija@vartotojai.eu

www.vartotojuteises.lt

1)	Proteger os interesses coletivos dos consumidores;

2)	Representar o grupo nos litígios em que seja parte, sem aplicar o requisito relativo à filiação dos membros do grupo na associação de consumidores, quando as reivindicações expressas na ação proposta pelo grupo resultem de relações jurídicas dos consumidores;

4)	Requerer aos tribunais ou a outras entidades competentes de outros Estados-Membros da União Europeia uma decisão que obrigue o vendedor ou o prestador de serviços estabelecido no Estado-Membro em causa a cessar a violação do interesse coletivo dos consumidores Lituanos.

LUXEMBURGO

Nome da entidade

Contactos

Objeto

1.	Union luxembourgeoise des consommateurs nouvelle asbl

55, rue des Bruyères

L-1274 Howald

Tel: (352) 49 60 22-1

Fax: (352) 49 49 57

E-mail : ulc@pt.lu

Website: www.ulc.lu

Prestar informações e atuar nos domínios da sensibilização, proteção, proteção do consumidor, serviços jurídicos, consulta com peritos, assistência jurídica e representação junto das autoridades públicas.

2.	Automobile Club du Grand-Duché de Luxembourg asbl

54, route de Longwy

L-8007 Bertrange

Tel.: (352) 45 00 45-1

Fax: (352) 45 04 55

E-Mail: acl@acl.lu

www.acl.lu

Promover e proteger os interesses dos automobilistas enquanto consumidores.

HUNGRIA

Nome da entidade

Contactos

Objeto

1.	Fogyasztóvédelmi Egyesületek Országos Szövetsége

Logodi u. 22-24

H-1012 Budapest,

Tel.: (36) 1 31 17 030

Fax: (36)1 33 17 386

e-mail: baranovszky@ofe.hu

Contact: dr.Baranovszky

György, President

Representar e proteger os interesses dos consumidores húngaros.

Colaborar na formulação da política nacional em matéria de proteção do consumidor e da respetiva legislação, manter relações com organizações de proteção do consumidor nacionais e estrangeiras.

2.	Országos Fogyasztóvédelmi Egyesület (OFE)

Balaton u. 27

H-1055 Budapest

Tel.: (36) 1 31 17 030

Fax: (36) 1 33 17 386

Representar de forma geral e proteger os interesses dos consumidores, bem como aplicar os seus direitos. Colaborar na formulação da política em matéria de proteção do consumidor e da respetiva legislação, bem como na fixação de preços oficiais; prestar assistência na obtenção de reparação judicial.

3.	Magyar Energiafogyasztók Szövetségenek (MESZ)

Fö u. 68

H-1027 Budapest

Tel.: (36)1 22 41 478

Fax: (36)1 22 41 478

Representar, proteger e aplicar os interesses dos consumidores de energia húngaros. Colaborar na regulamentação de questões relacionadas com a gestão de energia, no que diz respeito a pequenos e grandes consumidores, bem como prestar aconselhamento jurídico.

4.	Csepeli Fogyasztóvédelmi Egyesület

Petz Ferenc u. 8

H-1211 Budapest

Tel.: (36)1 42 54 507

Fax: (36)1 42 54 507

Representar de forma geral e proteger os interesses dos consumidores e a aplicação dos seus direitos.

5.	Magyar Autóklub Egyesület (MAK)

Rómer Flóris u. 4/a

H-1024 Budapest

Tel.: (36) 134 51 800

Fax: (36) 1 34 51 801

Proteger os interesses automobilísticos dos membros da associação.

6.	Csalán Környezet és Természetvédö Egyesület

Kossuth L. u. 1, II/2

H- 8200 Veszprém

Tel.: (36)-88 57 83 90

Fax: (36) 88 57 83 91

E-Mail: csalan@csalan.hu

Representar e proteger os interesses dos consumidores húngaros. Colaborar na formulação da política nacional em matéria de proteção do consumidor e da respetiva legislação, manter relações com organizações de proteção do consumidor nacionais e estrangeiras.

7.	Fogyasztói Jogérvényesítő Szervezet (FJSZ)

Thaly Kálmán utca 22-24.1./4.

1096 Budapest

E-Mail: info@fjsz.hu

Representative: Dr. Márk Erdélyi, President

O objetivo da organização é promover a aplicação dos direitos dos consumidores; expor as infrações que afetam os consumidores; salvaguardar os interesses dos consumidores; sensibilizar para os direitos dos consumidores; apoiar as atividades realizadas no domínio da proteção do consumidor pelo Estado e outros organismos; alargar os direitos dos consumidores e tomar medidas para tornar a sua proteção mais eficiente.

8.	Pénzügyi Ismeretterjesztő és Érdek-képviseleti Egyesület (PITEE)

Mátyás tér 17. 3. 9.

1084 Budapest,

e-mail: pite2008@gmail.com

Representative: Dr Dénes Lázár, President

Sensibilizar para as questões relacionadas com os consumidores; compreender, conhecer e proteger os interesses dos consumidores a nível local e nacional; formar e desenvolver o comportamento dos consumidores a nível nacional; analisar, apresentar e investigar o comportamento dos consumidores; prestar serviços no domínio da proteção do consumidor, promover a prestação de informações ao consumidor e representar grupos de interesse, contribuindo para tornar mais eficazes as medidas de proteção do consumidor; prestar auxílio aos consumidores que sejam parte em litígios jurídicos com empresas de serviços públicos, empresas de telecomunicações, instituições financeiras, prestadores de serviços financeiros, companhias de seguros, corretores de seguros, empresas de estacionamento, agentes de viagens, agentes imobiliários e todas as outras empresas comerciais.

MALTA

Nome da entidade

Contactos

Objeto

1.	Malta Competition and Consumer Affairs Authority

Godwin Mangion

Director General

Malta Competition and Consumer Affairs Authority (MCCAA)

Mizzi House

National Road

Blata l-Bajda HMR9010

Malta

e-mail: godwin.mangion@gov.mt

Tel.: +356 21496919

Aplicar a legislação nacional correspondente que transpõe:

—	a Diretiva 84/450/CEE do Conselho, de 10 de setembro de 1984, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de publicidade enganosa, e subsequentes alterações,

—	a Diretiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 1997, relativa à proteção dos consumidores em matéria de contratos à distância,

—

a Diretiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2005, relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno e que altera a Diretiva 84/450/CEE do Conselho, as Diretivas 97/7/CE, 98/27/CE e 2002/65/CE e o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 («Diretiva relativa às práticas comerciais desleais»),

—	a Diretiva 87/102/CEE do Conselho, de 22 de dezembro de 1986, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao crédito ao consumo, e subsequentes alterações,

—	a Diretiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de abril de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores,

—	a Diretiva 85/577/CEE do Conselho, de 20 de dezembro de 1985, relativa à proteção dos consumidores no caso de contratos negociados fora dos estabelecimentos comerciais.

2.	Malta Tourism Authority

Marie Louise Mangion

Director

Malta Tourism Authority

Auberge d’Italie

Triq il-Merkanti

Valletta

Malta

Tel: 22915045 / 22915058

Email: marie-louise.mangion@gov.mt

Aplicar a legislação nacional correspondente que transpõe:

—	a Diretiva 94/47/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 1994, relativa à proteção dos adquirentes quanto a certos aspetos dos contratos de aquisição de um direito de utilização a tempo parcial de bens imóveis,

—	a Diretiva 90/314/CEE do Conselho, de 13 de junho de 1990, relativa às viagens organizadas, férias organizadas e circuitos organizados.

Ambas as diretivas foram transpostas por força da Lei maltesa relativa aos serviços de viagens e turismo (Cap. 409).

3.	Broadcasting Authority

7, Mile End Road

Ħamrun

Malta

Tel: +356 21 221281

Fax: +356 21 240855

Email: kaquilina@ba-malta.org

Aplicar a legislação nacional correspondente que transpõe a Diretiva 89/552/CEE do Conselho, de 3 de Outubro de 1989, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de atividades de radiodifusão televisiva (e subsequentes alterações).

4.	Medicines Authority

Patricia Vella Bonanno

Chief Executive Officer

203, Level 3,

Rue D’Argens,

Gżira GŻR 1368,

MALTA

Tel: (+356) 2343 9112

Fax: (+356) 2343 9161

Email: patricia.vella@gov.mt

Aplicar a legislação nacional correspondente que transpõe a Diretiva 92/28/CEE do Conselho, de 31 de março de 1992, relativa à publicidade dos medicamentos para uso humano.

Está prevista a publicação dos regulamentos de 2008, relativos a produtos farmacêuticos (ações inibitórias em matéria de publicidade), no jornal oficial do Governo de Malta, em janeiro/fevereiro de 2008.

5.	Malta Communications Authority

Philip Micallef

Chairman

Malta Communications Authority

Valletta Waterfront

Pinto Wharf

Floriana FRN1913

Tel: +356 2133 6840

Fax: +356 2133 6846

E-mail: philip.a.micallef@mca.org.mt

website: www.mca.org.mt

Aplicar a legislação nacional correspondente que transpõe:

a Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 8 de junho de 2000 relativa a certos aspetos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico, no mercado interno,

os Regulamentos (gerais) relativos ao comércio eletrónico (LN251/06), Regulamento 15,

os Regulamentos adotados em conformidade com o artigo 25.o da Lei sobre o comércio eletrónico (Cap. 426)

6.	L-Ghaqda tal-Konsumaturi [Consumer Association – Malta]

Consumers' Association - Malta,

43/10, St.Zachary Street

Valletta, VLT 04,

Malta

Tel: 00356 21239091

Tel: 00356 79836128

President

Mr. Benny Borg Bonello

info@camalta.org.mt

bborgbonello@camalta.org.mt

Aplicar a legislação nacional correspondente que transpõe: — a Diretiva 84/450/CEE do Conselho, de 10 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de publicidade enganosa, e subsequentes alterações, — a Diretiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 1997, relativa à proteção dos consumidores em matéria de contratos à distância, — a Diretiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2005, relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno e que altera a Diretiva 84/450/CEE do Conselho, as Diretivas 97/7/CE, 98/27/CE e 2002/65/CE e o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 («diretiva relativa às práticas comerciais desleais»), — a Diretiva 87/102/CEE do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao crédito ao consumo, e subsequentes alterações, — a Diretiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de abril de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores, a Diretiva 85/577/CEE do Conselho, de 20 de dezembro de 1985, relativa à proteção dos consumidores no caso de contratos negociados fora dos estabelecimentos comerciais.

7.	Association For Consumer Rights (Malta)

Pope Pius XII, Flat 4, Mountbatten Street, Blata l-Bajda

Hamrun HMR 1579, Malta

Tel: 356 21246289

Email:associationforconsumerrights@gmail.com

President

Stefan Xuereb

Email: stefan@camalta.org

Tel No: 21432661

Mobile: 79233333

Hon General Secretary

Grace Attard

Email: grace.attard@gmail.com

Tel no: 356 21488391

Mobile no: 356 99225445

PAÍSES BAIXOS

Nome da entidade

Contactos

Objeto

1.	Consumentenbond

Enthovenplein 1

Postbus 1000

NL-2500 BA Den Haag

Nederland

Tel. (31-70) 445 45 45

Fax (31-70) 445 45 96

1e) Koos Peters, kpeters@consumentenbond.nl

2e) Wibo Koole, wkoole@consumentenbond.nl

Website: www.consumentenbond.nl

Auxiliar os consumidores a fazerem escolhas melhores e mais fáceis numa sociedade sustentável e socialmente justificável.

ÁUSTRIA

Nome da entidade

Contactos

Objeto

1.	Wirtschaftskammer Österreich

Wirtschaftskammer Österreich

Wiedner Hauptstraße 63

A-1045 Wien

Tel. (43-1) 501 05 42 96

Fax (43-1) 50 20 62 43

E-mail: huberta.maitz-strassnig@wko.at

Representar e promover os interesses comuns dos seus membros, da indústria, do comércio e de membros individuais (§ 1.o da Wirtschaftskammergesetz = Lei relativa à Câmara do Comércio). Proteger os interesses coletivos dos consumidores nos termos do § 28.o, n.o 1, do § 28.o, n.o 1, alínea a), do § 29.o, n.o 1, da KSchG, do § 1.o, do § 2.o, n.o 1, e do § 14.o, n.o 1, da UWG).

2.	Bundesarbeitskammer

Bundesarbeitskammer

Prinz-Eugen-Straße 20-22

A-1040 Wien

Tel. (43-1) 501 65 25 50

Fax (43-1) 501 65 25 32

E-mail: helmut.gahleitner@akwien.or.at

Representar e promover os interesses sociais, económicos, profissionais e culturais dos trabalhadores; contribuir para melhorar a situação económica e social dos trabalhadores e das suas famílias, implementar medidas nos domínios da sensibilização, cultura, proteção do ambiente, proteção do consumidor, organização de tempos livres, proteção e promoção da saúde e das condições de vida, bem como promoção do pleno emprego; colaborar na fixação de preços e na elaboração das regras de concorrência; aconselhar e prestar assistência jurídica em matéria de direito social e direito do trabalho, incluindo a representação. Proteger os interesses coletivos dos consumidores nos termos do § 1.o, do § 2.o, n.o 1, e do § 14.o, n.o 1, da UWG.

3.	Präsidentenkonferenz der Landwirtschaftskammern Österreichs

Präsidentenkonferenz der Landwirtschaftskammern

Österreichs

Löwenstraße 12

A-1010 Wien

Tel. (43-1) 534 41 85 00

Fax (43-1) 534 41 85 09

E-mail: pkrecht@pklwk.at

Promover o papel económico a nível nacional da agricultura e da silvicultura, bem como representar os seus interesses económicos. Proteger os interesses coletivos dos consumidores nos termos do § 1.o, do § 2.o, n.o 1, e do § 14.o, n.o 1, da UWG.

4.	Österreichischer Gewerkschaftsbund

Österreichischer Gewerkschaftsbund

Hohenstaufengasse 10-12

A-1010 Wien

Tel. (43-1) 53 44 44 05

Fax (43-1) 53 44 45 52

E-mail: thomas.maurer-muehlleitner@oegb.or.at

Representar os interesses sociais, económicos e culturais das pessoas que exercem uma atividade profissional, que não os trabalhadores independentes (operários, empregados de escritório, funcionários, incluindo aprendizes e equiparados), dos desempregados, mesmo que ainda não tenham tido oportunidade de exercer uma atividade profissional (que não os trabalhadores independentes), dos estudantes que tencionam exercer uma atividade profissional (que não independente) e de outras categorias profissionais (por exemplo, profissionais liberais e trabalhadores do setor privado) na medida em que, por força da atividade realizada, o seu estatuto seja comparável ao dos trabalhadores por conta de outrem. Proteger os interesses coletivos dos consumidores nos termos do § 1.o, do § 2.o, n.o 1, e do § 14.o, n.o 1, da UWG.

5.	Verein für Konsumenteninformation

Verein für Konsumenteninformation

Mariahilferstraße 81

A-1010 Wien

Tel. (43-1) 58 87 73 33

Fax (43-1) 588 77 75

E-mail: pkolba@vki.or.at

Aconselhar, informar e proteger os consumidores contra métodos publicitários e de venda enganosos e desleais e relativamente a questões legais relacionadas com a aquisição de produtos e serviços. Proteger os interesses coletivos dos consumidores nos termos do § 1.o, do § 2.o, n.o 1, e do § 14.o, n.o 1, da UWG.

6.	Österreichischer Landarbeiterkammertag

Österreichischer Landarbeiterkammertag

Marco d'Aviano-Gasse 1

A-1015 Wien

Tel. (43-1) 512 23 31

Fax (43-1) 512 23 31/ 70

E-mail: oelakt@netway.at

Promover a cooperação entre as câmaras de trabalhadores agrícolas, aconselhar e tratar de questões da competência dessas câmaras (secção dos trabalhadores assalariados). Proteger os interesses coletivos dos consumidores — § 28.o, n.o 1, § 28.o, alínea a), n.o 1, e § 29.o, n.o 1, da KSchG.

7.	Österreichischer Seniorenrat (Bundesaltenrat Österreichs

Österreichischer Seniorenrat

(Bundesaltenrat Österreichs)

Sperrgasse 8-10/III

A-1150 Wien

Tel. (43-1) 892 34 65

Fax (43-1) 892 34 65 / 24

E-mail: kontakt@seniorenrat.at

Promover a acessibilidade de todos os meios económicos, sociais e culturais aos idosos, consoante as respetivas necessidades; contribuir para a resolução de problemas sociais e de problemas relacionados com as políticas em matéria de saúde e de velhice, apoiar a prestação de aconselhamento, informação e cuidados aos idosos. Proteger os interesses coletivos dos consumidores — § 28.o, n.o 1, § 28.o, alínea a), n.o 1, e § 29.o, n.o 1, da KSchG.

8.	Schutzverband gegen den unlauteren Wettbewerb

Schutzverband gegen den unlauteren Wettbewerb

Schwarzenbergplatz 14

A-1040 Wien

Tel. (43-1) 514 50 32 92

Fax (43-1) 505 78 93

E-mail: office@schutzverband.at

Combater a concorrência desleal, em especial as práticas comerciais desleais. Proteger os interesses coletivos dos consumidores nos termos do § 1.o, do § 2.o, n.o 1, e do § 14.o, n.o 1, da UWG.

POLÓNIA

Nome da entidade

Contactos

Objeto

1.	Rzecznik Praw Obywatelskich

Biuro Rzecznika Praw Obywatelskich

Al. Solidarności 77

PL-00-090 Warszawa

tel.:centrala: (48 22) 551-77-00

tel.:przyjęcia interesantów : (48 22) 551-77-60; 551-78-11

fax : (48 22) 827-64-53

Nos termos do artigo 208.o da Constituição da República da Polónia, o Comissário para os Direitos dos Cidadãos protege as liberdades e os direitos das pessoas e cidadãos previstos na Constituição e noutros atos normativos.

As suas responsabilidades específicas foram dispostas na Lei de 15 de julho de 1987 referente ao Comissário para os Direitos dos Cidadãos (texto consolidado: Gazeta Oficial de 2001 n.o 14, p. 147).

O Comissário para os Direitos dos Cidadãos toma as medidas apropriadas nos termos da Lei, se lhe for comunicada uma violação das liberdades ou dos direitos humanos e civis.

2.	Rzecznik Ubezpieczonych

Biuro Rzecznika Ubezpieczonych

Aleje Jerozolimskie 44

PL-00 – 024 Warszawa

Tel. (48 22) 33 37392

(48 22) 33 37328

Fax: (48 22) 33 37 329

E mail: rzecznik@rzu.gov.pl

O Provedor de Seguros atua nos termos da Lei de 22 de maio de 2003, relativa à supervisão de seguros e pensões e ao Provedor de Seguros. De acordo com a Lei, o Provedor de Seguros pode solicitar esclarecimentos às companhias de seguros, ao departamento dos seguradores automóveis polacos, bem como ao Fundo de Garantia de Seguros sobre:

- questões individuais, a pedido do segurado,

- condições gerais dos seguros ou regulamentos internos que, do ponto de vista do Provedor de Seguros, sejam desvantajosos para os segurados e,

- serviços de seguros não conformes prestados por seguradoras.

Além disso, o Provedor de Seguros está autorizado a apresentar ao Ministério das Finanças questões referentes ao seguro obrigatório ou a solicitar possíveis alterações dos regulamentos relativos ao seguro obrigatório.

3.	Rzecznik Konsumentów

Miejski/Powiatowy Rzecznik Konsumentów – some 360 throughout the country

Miejski Rzecznik Konsumentów w Warszawie

Ul. Górskiego 7

PL-00-033 Warszawa

T: (48 22) 826 17 12;

T/F: (48 22) 827 76 37

e-mail: mrothert@warszawa.um.gov.pl konsument@warszawa.um.gov.pl

Nos termos da Lei de 15 de dezembro de 2000, relativa à Concorrência e Proteção do Consumidor (Gazeta Oficial de 2003, n.o 86, p. 804, com subsequentes alterações), os Provedores Regionais e Municipais do Consumidor representam as autoridades locais no domínio da proteção do consumidor.

As principais responsabilidades do Provedor do Consumidor são:

1)	Assegurar a prestação gratuita aos consumidores de aconselhamento e informações no domínio da proteção do consumidor;

2)	Propor novos regulamentos e alterações aos regulamentos da legislação local no domínio da proteção do consumidor;

3)	Tomar medidas contra as empresas em processos referentes à proteção dos direitos e interesses dos consumidores;

4)	Cooperar com a secção local apropriada do Departamento de Proteção do Consumidor, a Inspeção do Comércio e organizações de consumidores,

5)	Realizar outras funções previstas na Lei ou em regulamentos específicos.

O Provedor do Consumidor pode, em especial, intentar ações judiciais em nome dos consumidores e, com o acordo destes, intervir em processos já em curso relativos à proteção do consumidor.

4.	Organizacje Konsumenckie

Federacja Konsumentów

Rady Krajowej Federacji Konsumentów:

Plac Powstańców 1

PL-00-030 Warszawa,

tel./fax: (48 22) 827 51 05,

www.federacja-konsumentow.org.pl

E-mail: biuro@federacja-konsumentow.org.pl

Stowarzyszenie Konsumentów Polskich

ul. Nowowiejska 25,

PL-00-665 Warszawa

tel.: (48 22) 660 52 71

Fax: (48 22) 825 68 31

e-mail: consumer@skp.pl

http://www.skp.pl/

Nos termos do artigo 39.o da Lei de 15 de dezembro de 2000, relativa à Concorrência e Proteção do Consumidor (Gazeta Oficial de 2003 n.o 86, p. 804, com subsequentes alterações), as organizações de consumidores têm competência para representar os interesses dos consumidores em processos contra órgãos administrativos e autoridades locais, bem como para participar na definição da política nacional em matéria de proteção do consumidor.

As organizações indicadas na secção 1 têm competência para:

1)	Emitir pareceres sobre projetos legislativos e outros documentos referentes aos direitos e interesses dos consumidores;

2)	Desenvolver e promover programas de sensibilização para os consumidores;

3)	Realizar ensaios de produtos e serviços e publicar os respetivos resultados;

4)	Publicar revistas, projetos de investigação, brochuras e folhetos;

5)	Disponibilizar um serviço de aconselhamento gratuito em matéria de consumo e prestar ajuda gratuita aos consumidores na resolução dos seus litígios, exceto quando as regras de funcionamento da organização exijam que esse serviço seja remunerado;

6)	Participar nos trabalhos de normalização;

7)	Efetuar missões a nível nacional no domínio da proteção do consumidor, conforme estabelecidas por organismos da administração local e nacional;

8)	Requerer subsídios de fundos públicos para a realização das missões referidas no ponto 7.

PORTUGAL

Nome da entidade

Contactos

Objeto

1.	Associação de Consumidores da Região Autónoma dos Açores

Telf.: (351) 296 62 97 26

Fax : (351) 296 62 97 26

Email:secretariadodeangradoheroismo@acra.pt

consumidores@acra.pt

web site: www.acra.pt

Promover ações públicas destinadas a informar, sensibilizar e educar os consumidores, incentivar e preparar os consumidores para a proteção dos seus interesses,

realizar estudos e pareceres e, quando necessário, proceder ao respetivo tratamento e publicação;

Criar um serviço de aconselhamento jurídico aos consumidores em conformidade com os termos a definir pelo Secretário-Geral;

Realizar ou requerer a realização de análises, testes e outros exames à qualidade de produtos;

Promover vários tipos de reuniões a fim de debater os problemas que afetam os consumidores.

2.	Associação de Consumidores de Portugal

Tel. (351) 239 40 48 40

Fax: (351) 239 40 47 38

Email: acop.geral@mail.telepac.pt

Website: http://planeta.clix.pt/acop

Proteger os consumidores associados e os consumidores em geral;

Promover, difundir e controlar a aplicação e o respeito pelos direitos dos consumidores, reconhecidos na Constituição e na Lei;

Estudar todas as questões do interesse dos consumidores e procurar soluções.

3.	Associação de Consumidores de Setúbal

Tel. (351) 265 23 79 70

Fax (351) 265 23 79 70

Email: acset-setubal@iol.pt

Proteção dos consumidores em geral.

4.	DECO - Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores

Rua Artilharia Um, n.o 79 - 4o

1269-160 LISBOA

Tel: 21 371 02 00

Fax: 21 371 02 99

E-mail: decolx@deco.pt

Web: www.deco.proteste.pt

A associação tem como objetivo proteger os direitos e os interesses legítimos dos consumidores.

5.	Associação de Consumidores «Ius Omnibus»

Avenida 24 de Julho - Second Home Lisboa

Mercado da Ribeira, 1200-479 Lisbon

Tel: +351 910 977 799

E-mail: info@iusomnibus.eu

www.iusomnibus.eu

1.	A Associação é uma organização sem fins lucrativos que tem como fim a defesa dos consumidores na União Europeia, visando em especial o aumento do bem-estar dos consumidores e, em geral, a promoção do Estado de direito, do ambiente e da economia da União Europeia.

Para efeitos do número anterior, entende-se por defesa dos consumidores a tutela e a promoção dos direitos e interesses dos consumidores que sejam cidadãos da União Europeia ou que sejam cidadãos de Estados terceiros residentes na União Europeia, incluindo, sem a eles se limitar, os consumidores membros da associação.

A associação protege os direitos dos consumidores que lhes são conferidos pelas ordens jurídicas da União Europeia e dos Estados-Membros da União Europeia, incluindo os que decorrem do Direito do Consumo, do Regime das Cláusulas Contratuais Gerais, do Direito da Publicidade, do Direito da Concorrência, do Direito das Práticas Comerciais Desleais, do Direito Regulatório, do Direito do Ambiente e do Direito da Privacidade e Dados Pessoais, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Na prossecução dos fins referidos nos números anteriores, a associação está habilitada a praticar todos os atos jurídicos necessários para o efeito, incluindo:

a)	Cooperar com as autoridades dos Estados-Membros e da União Europeia cujas competências afetam, direta ou indiretamente, os interesses e os direitos dos consumidores;

b)	Intervir, nos termos das leis aplicáveis, como terceiro interessado em processos administrativos ou judiciais que afetem os interesses e os direitos dos consumidores;

c)	Promover a participação ativa dos consumidores na promoção e defesa dos fins visados pela associação;

d)	Organizar e apresentar petições e outras iniciativas correspondentes ao exercício dos direitos políticos dos cidadãos, nos termos das leis aplicáveis, às autoridades dos Estados-Membros e da União Europeia, com vista à prossecução dos fins da associação;

e)	Na medida do permitido pelas leis aplicáveis, exercer os direitos decorrentes do estatuto de parceiro social em matérias respeitantes às políticas de consumidores, incluindo a representação dos consumidores em processos de consulta e de auditoria públicas;

f)	Na medida do permitido pelas leis aplicáveis, exercer o direito a ser esclarecida sobre os mecanismos de formação dos preços de bens e serviços;

g)	Na medida do permitido pelas leis aplicáveis, exercer o direito a participar nos processos de regulação de preços de fornecimento de bens e de prestação de serviços de interesse geral e solicitar esclarecimentos sobre as tarifas praticadas e a qualidade dos serviços;

h)	Chegar a acordos extrajudiciais com pessoas que tenham violado os direitos dos consumidores, com vista à garantia do cumprimento da lei e/ou à indemnização dos danos sofridos pelos consumidores resultante de uma violação dos seus direitos e/ou interesses individuais e coletivos;

Promover e intentar ações judiciais, ou recorrer a meios alternativos de resolução de litígios, para defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais dos consumidores na União Europeia, na medida do permitido pelas leis aplicáveis, nomeadamente com recurso a ações representativas de modelo «opt-in» ou «opt-out» (incluindo a «ação popular») ou a qualquer outro meio processual de defesa de direitos e interesses difusos, coletivos ou individuais homogéneos, podendo ter por objetivo, entre outros, a obtenção da declaração da existência de direitos e obrigações, da imposição de comportamentos e/ou da indemnização de danos sofridos pelos consumidores resultante de uma violação dos seus direitos ou interesses;

j)	Celebrar acordos e parcerias com outras pessoas com vista à promoção dos fins da associação;

k)	Organizar campanhas de informação, conferências, seminários e ações de formação e promover estudos e projetos de investigação relevantes para a promoção dos fins da Associação;

l)	Candidatar-se e ser beneficiária de fontes de financiamento público ou privado que não ponham em causa a sua independência decisória e sejam compatíveis com a prossecução dos seus fins;

m)	Exercer qualquer outra competência que lhe seja atribuída por normas da União Europeia ou dos seus Estados-Membros.

ROMÉNIA

Nome da entidade

Contactos

Objeto

1.	Asociatia pentru Protectia Consumatorilor din România (APC - România))

APC Romania

Intr. Licurici 2, Bloc 2, Ap. 2, Sector 3, Bucureşti, Romậnia, RO-030894

Tel/fax: +40-(21)-311.02.43

Email: office@apc-romania.ro

Web: www.apc-romania.ro

Representar os consumidores e promover os seus interesses, informar e sensibilizar os consumidores.

ESLOVÉNIA

Nome da entidade

Contactos

Objeto

1.	Društvo za varstvo potrošnikov Maribor

Tel.: (386 2) 251 68 83

Trubarjeva 3

SLO - 2000 Maribor

Organização de consumidores não-governamental.

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da Lei Eslovena de Proteção do Consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato são competentes para intentar ações inibitórias com vista à proteção dos interesses coletivos dos consumidores».

2.	Mednarodni inštitut za potrošniške raziskave

Tel.: (386 1) 474 06 00

Fax.: (386 1) 433 33 71

Mipor@zps-zveza.si

Frankopanska 5

SLO – 1000 Ljubljana

Organização de consumidores não-governamental.

3.	Obalno združenje potrošnikov Koper

Tel.: 386 5 628 87 50

Fax.: 386 5 654 08 80

ks_zusterna@siol.net

Dolga reber 5,

SLO - 6000 Koper

Organização de consumidores não-governamental.

4.	Varstvo potrošnikov Celje

Tel.: (386 3) 541 26 05

Fax.: (386 3) 492 35 11

janez.tercek@triera.net

Gledališka ul. 2

p.p. 297

SLO – 3000 Celje

Organização de consumidores não-governamental.

5.	Zavod za varstvo potrošnikov

Tel.: (386 1) 256 88 77

Fax.: (386 1) 256 88 77

varstvo.potrosnikov@siol.net

Koprska 94

SLO – 1000 Koper

Organização de consumidores não-governamental.

6.	Združenje potrošnikov Gorenjske Kranj

Tel.: (386 4) 236 25 40

andrej.tavcar2@guest.arnes.si

Bertoncljeva 23

SLO – 4000 Kranj

Organização de consumidores não-governamental.

7.	Združenje potrošnikov Posavja

Fax.: (386 7) 814 91 49

metod.tekavcic@guest.arnes.si

Cesta Krških žrtev 23

SLO – 8270 Krško

Organização de consumidores não-governamental.

8.	Združenje potrošnikov Pomurja

Tel.: (386 2) 5349 390

Fax.: (386 2) 5349 391

zdr.pot.pom@siol.net

Trg zmage 4

SLO – 9000 Murska Sobota

Organização de consumidores não-governamental.

9.	Združenje potrošnikov Primorske

Tel.: (386 5) 333 41 43

Fax.: (386 5) 334 651

toni.podbrscek@email.si

Ur. Gradnikove brigade 33

SLO - 5000 Nova Gorica

Organização de consumidores não-governamental.

10.	Združenje potrošnikov Zasavja

Tel.: (386 3) 566 90 40

Fax.:( 386 3) 566 90 41

tanja.drnovsek@siol.net

Cesta zmage 33

SLO – 1410 Zagorje ob Savi

Organização de consumidores não-governamental.

11.	Zveza potrošnikov Slovenije – društvo

Tel.: (386 1) 474 06 00

Fax.: (386 1) 433 33 71

zps@zps-zveza.si

Frankopanska 5

SLO – 1000 Ljubljana

Organização de consumidores não-governamental.

12.	Zveza potrošniških združenj Slovenije

Tel.: (386 2) 534 93 90

Fax.: (386 2) 534 93 91

zdr.pot.pom@siol.net

Trg zmage 4

SLO – 9000 Murska sobota

Organização de consumidores não-governamental.

13.	Gospodarska zbornica Slovenije

Tel.: (386 1) 589 80 00

Fax.: (386 1) 589 81 00

infolink@gzs.si

Dimičeva 13

SLO – 1000 Ljubljana

Câmara do Comércio da Eslovénia.

14.	Obrtna zbornica Slovenije

Tel.: (386 1) 583 05 00

Fax: (386 1) 505 43 73

obrtna.zbornica@ozs.si

Celovška 71

SLO – 1000 Ljubljana

Câmara do Artesanato da Eslovénia.

ESLOVÁQUIA

Nome da entidade

Contactos

Objeto

1.	Združenie slovenských spotrebiteľov

Palisády 22,

Bratislava

Tel. (421) 2 54 41 11 48

Fax. (421 2 54 41 11 48

E-mail: zss@zss.sk

web: www.isnet.sk/zss

Representar os consumidores em tribunal. Prestar aconselhamento especializado. Prestar serviços de mediação em litígios entre consumidores e vendedores.

2.	Ochrana spotrebiteľa Oravy

Obrancov mieru 2,

Dolný Kubín

Tel. (421) 435 88 61 23

Mob. (421) 907 24 21 11

E-mail: osodk@centrum.sk

Prestar serviços de mediação em litígios entre consumidores e vendedores.

3.	Asociácia užívateľov služieb

Skuteckého 30, Banská Bystrica

Tel. (421) 484 13 87 08

E-mail: asubb@centrum.sk

www: www.asu.sk

Representar os interesses dos consumidores em tribunal.

4.	Infospot, informačné a spotrebiteľské centrum

Žabotova 2,

Bratislava

Tel. (421 252 49 19 11

Mob. (421) 905 25 00 05

E-mail: infospot@vnet.sk

Prestar serviços de resolução extrajudicial de litígios em matéria de consumo, representar em tribunal, representar nos órgãos de administração nacional.

5.	Spotrebiteľská informačná agentúra

Horný val 24,

Žilina

Tel. (421) 415 62 59 92

Fax. (421) 415 00 08 33

E-mail: terc@slovanet.sk

Prestar serviços de resolução extrajudicial de litígios em matéria de consumo, representar os consumidores em tribunal.

6.	Združenie na ochranu práv spotrebiteľov v Poprade

Šrobárova 2676/30,

Poprad

Tel. (421) 908 32 74 64

E-mail: ochpp@pobox.sk

Proteger os direitos dos consumidores no seu local de estabelecimento, representar os consumidores em tribunal.

7.	Združenie bratislavských spotrebiteľov

Stavbárska 60,

Bratislava

Tel. (421) 903 84 72 92

E-mail: zbs@pobox.sk

Representar os consumidores e apresentar pedidos de decisões judiciais.

8.	Združenie občianskej sebaobrany

Mraziarenská 3,

Bratislava

Tel. (421) 255 41 01 75

Mob. (421) 904 88 32 49 /

(421) 903 70 34 73

E-mail: sebaobrana@szm.sk

web: www.sebaobrana.szm.sk

Representar os consumidores em litígios referentes sobretudo a monopólio dos serviços de fornecimento.

9.	Asociácia spotrebiteľských subjektov Slovenska

Ul. 17. Novembra 14,

Stará Ľubovňa

Tel. (421) 52 432 60 47

Fax. (421) 52 432 60 47

E-mail: asociaciask@stonline.sk

web: www.spotrebiteliask.sk

Prestar serviços de aconselhamento, auxiliar os consumidores em tribunal.

10.	Regionálne združenie spotrebiteľov Regionspot

Kapisztoryho 1,

Nové Zámky

Tel. (421) 35 42 32 64

Prestar serviços de aconselhamento, auxiliar os consumidores em tribunal.

11.	Združenie na ochranu práv spotrebiteľov vlastníkov a nájomcov bytov

Ipeľská 5

Bratislava 821 07

E-mail: znos@post.sk

Proteger os direitos dos consumidores, no que respeita aos proprietários e arrendatários de apartamentos.

12.	European Information Society Institute, o.z. (EISI)

Dobrianskeho 1580,

Vranov nad Topľou

E-mail : eisi@eisionline.org

Web: www.eisonline.org

Proteger os direitos e interesses dos consumidores. Prestar serviços de aconselhamento e de resolução extrajudicial de litígios em matéria de consumo, representar os consumidores em tribunal. Educar os consumidores, sensibilizar para questões relacionadas com a proteção do consumidor.

13.	Spoločnosť ochrany spotrebiteľov S.O.S. Poprad

Nábrežie Jána Pavla II. 439/16

058 01 Poprad

e-mail: info@sospotrebitelov.sk

web: www.sospotrebitelov.sk

tel.: 00421 52 286 1300

Prestar serviços de resolução alternativa de litígios e de resolução em linha de litígios, disponibilizar mecanismos de reparação de grupo, serviços de advocacia, realizar atividades de sensibilização e edição, disponibilizar um centro de aconselhamento diário para os consumidores, realizar atividades nacionais e internacionais com vista à proteção dos direitos dos consumidores e assegurar uma melhor aplicação da legislação

14.

Úžera.org

Jazerná 19, Nové Zámky Mob. (421) 949 180 674 Email: zdruzenie@uzera.org web: www.uzera.org

Representar os consumidores em tribunal. Prestar aconselhamento especializado. Prestar serviços de resolução alternativa de litígios. Proteção coletiva dos direitos dos consumidores. Sensibilizar os consumidores e os fornecedores.

15.	Asociácia bankových klientov

M. R. Štefánika 12, Martin Email: info@asbk.sk web: www.asbk.sk

Representar os consumidores em tribunal. Disponibilizar soluções de mediação para litígios entre consumidores e bancos.

FINLÂNDIA

Nome da entidade

Contactos

Objeto

1.	Kuluttaja-asiamies

Tel. (358 9) 772 61

Fax (358 9) 772 67 557

E-mail posti@kuluttajavirasto.fi

web: www.kuluttajavirasto.fi

Supervisionar as práticas comerciais destinadas aos consumidores e as condições dos contratos celebrados com os consumidores;

Supervisionar igualmente a conformidade da publicidade na rádio e na televisão com os princípios éticos e a legislação que rege a proteção de menores.

2.	Kuluttajat — Konsumenterna ry

Tel. (358 9) 877 50 120

Fax (358 9) 877 50 120

E-mail: info@kuluttajat-konsumenterna.fi

web: www.kuluttajat-konsumenterna.fi

Monitorizar a eficácia e o progresso da proteção do consumidor.

3.	Suomen Kuluttajaliitto

Tel. (358 9) 454 22 10

Fax (358 9) 454 22 120

E-mail suomen@kuluttajaliitto.fi

web: www.kuluttajaliitto.fi

Monitorizar os interesses de mercado dos consumidores, através de atividades cíveis.

4.	Kuluttajavirasto

Tel. (358 9) 772 61

Fax (358 9) 772 67 557

E-mail posti@kuluttajavirasto.fi

web: www.kuluttajavirasto.fi

Monitorizar as viagens organizadas e as respetivas condições de segurança.

5.	Rahoitustarkastus

Tel (358 10) 831 51

Fax (358 10) 831 53 28

E-mail rahoitustarkastus@rahoitustarkastus.fi

web: www.rahoitustarkastus@fi

Supervisionar a comercialização do crédito ao consumo e as condições contratuais, em colaboração com o Provedor do Consumidor.

6.	Lääkelaitos

Tel. (358 9) 47 33 41

Fax (358 9) 71 44 69

E-mail kirjaamo@nam.fi

web: www.laakelaitos.fi

Supervisionar a publicidade de medicamentos.

7.	Sosiaali- ja terveydenhuollon tuotevalvontakeskus

Tel. (358 9) 396 72 70

Fax (358 9) 39 67 27 97

web: www.sttv.fi

Supervisionar a publicidade referente ao tabaco e ao álcool.

8.	Viestintävirasto

Tel. (358 9) 69 661

Fax (358 9) 69 66 410

E-mail kirjaamo@ficora.fi

web: www.ficora.fi

Supervisionar a publicidade na rádio e na televisão tendo em consideração:

—	os regulamentos sobre princípios éticos e proteção de menores que incidem sobre a publicidade, nomeadamente a publicidade televisiva,

—	a publicidade referente ao álcool e ao tabaco.

9.	Vakuutusvalvontavirasto

Tel. (358 9) 415 59 50

Fax (358 9) 415 59 660

E-mail kirjaamo@vakuutusvalvonta.fi

web www.vakuutusvalvonta.fi

Supervisionar o mercado de seguros e a utilização de condições de seguros.

SUÉCIA

Nome da entidade

Contactos

Objeto

1.	Konsumentverket/Konsumentombudsmannen

Tel.: ( 46) 8 429 05 00

Fax : (46) 8 429 89 00

E-mail: konsumentverket@konsumentverket.se

Web: www.konsumentverket.se

O Konsumentverket é a autoridade administrativa competente a nível nacional em matéria de consumo e tem como função proteger os interesses dos consumidores.

ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/1125/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)

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