COMISSÃO EUROPEIA

Estrasburgo, 22.10.2024

COM(2024) 490 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Construção do Espaço Europeu da Investigação (EEI)




Reforçar a investigação e a inovação na Europa: evolução e perspetivas futuras do EEI

1.Introdução

A ambição de criar um Espaço Europeu da Investigação (EEI) enquanto mercado único da investigação, da inovação e da tecnologia em toda a União Europeia (UE) surgiu em 2000, no âmbito da Estratégia de Lisboa. Em 2009, ao abrigo do artigo 179.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), o Tratado de Lisboa reconheceu formalmente o EEI como um dos objetivos da UE. O EEI deverá ser concretizado, principalmente, através i) da reforma das políticas, sistemas e regulamentação nacionais em matéria de investigação, ii) de um maior investimento na investigação e inovação (I&I) e iii) do estabelecimento de prioridades comuns para o investimento em I&I na UE.

O reforço da base científica e tecnológica da Europa através da cooperação transfronteiras, a criação de massa crítica e a promoção da concorrência à escala continental potencia a qualidade e o impacto da ciência e a atratividade da Europa enquanto espaço para se ser cientista ou inovador. Tal como salientado por Mario Draghi no relatório sobre o futuro da competitividade europeia( 1 ), a I&I é fundamental para o crescimento da produtividade, o desenvolvimento económico e a competitividade, para a criação de mais e melhores empregos e para a capacidade da Europa para encontrar soluções mais eficientes para desafios como as transições ecológica e digital. As orientações políticas para a próxima Comissão Europeia 2025-2029 sublinham igualmente o papel central da I&I para a competitividade( 2 ).

Num Espaço Europeu da Investigação plenamente eficaz, os investigadores, os conhecimentos e os dados circulariam livremente. Os dois milhões de investigadores europeus beneficiariam de excelentes condições de trabalho independentemente do local onde estiverem estabelecidos e teriam acesso a infraestruturas de investigação de nível superior. Por seu lado, os inovadores encontrariam um ambiente favorável à expansão das suas inovações.

Nas últimas duas décadas foram realizados progressos significativos, nomeadamente quanto ao desenvolvimento de infraestruturas de investigação europeias e o acesso às mesmas, à criação de programas conjuntos de investigação e de programas emblemáticos europeus para apoiar a excelência da investigação e aumentar a atratividade da Europa aos olhos dos talentos mais promissores a nível mundial, à criação de melhores condições para a mobilidade dos investigadores, ao aumento da atratividade das carreiras de investigação e a um acesso mais aberto aos resultados científicos.

No entanto, como refere o relatório Draghi, o sistema de I&I da Europa continua a ser marcado por disparidades e uma fragmentação consideráveis entre os diferentes Estados‑Membros e as diferentes regiões. Nos últimos anos, as regiões da UE com os melhores resultados mostraram-se oito vezes mais inovadoras do que as menos bem sucedidas( 3 ). Esta diferença é particularmente notória nas condições estruturais desiguais das atividades de I&I, com o investimento público e privado em investigação e desenvolvimento (I&D) a manter-se muito abaixo da meta de 3 % do produto interno bruto (PIB). Os quadros regulamentares e empresariais para a implantação da inovação e o crescimento das empresas inovadoras também variam significativamente na Europa.

Na sua comunicação de 2020 intitulada «Um novo EEI para a Investigação e a Inovação»( 4 ), a Comissão Europeia propôs que fossem envidados novos esforços com vista à superação do abrandamento do desenvolvimento do EEI, à adaptação a um panorama mundial da I&I em rápida mutação e a um melhor apoio às transições ecológica e digital da Europa. O Pacto para a Investigação e Inovação( 5 ) introduziu um novo quadro estratégico, bem como a agenda estratégica do EEI, uma nova estrutura de governação e um sistema de acompanhamento.

Passados quatro anos, o agravamento das tensões geopolíticas, a concorrência económica e o crescimento acentuado de tecnologias revolucionárias como a inteligência artificial requerem que se proceda a uma avaliação sólida dos progressos do EEI. A presente comunicação de 2024 faz o balanço dos progressos alcançados desde 2020, identificando os êxitos, as insuficiências e os domínios em que serão necessárias novas medidas para se concretizar os objetivos do EEI.

2.Prioridades do EEI: quatro anos depois

A comunicação de 2020 intitulada «Um novo EEI para a Investigação e a Inovação» delineou quatro objetivos estratégicos, que foram aprovados pelo Conselho no Pacto para a Investigação e Inovação:

(I)priorizar investimentos e reformas,

(II)melhorar o acesso à excelência,

(III)transpor os resultados da I&I para a economia e

(IV)aprofundar o EEI.

Com base nestes objetivos, o Roteiro do EEI apresentou em pormenor 20 ações específicas para o período de 2020-2024( 6 ). 

Para atingir estes objetivos de forma eficaz e melhorar a coordenação entre os Estados‑Membros e a Comissão Europeia, foi criada uma nova estrutura de governação, com três componentes. O primeiro componente é o Comité do Espaço Europeu da Investigação e da Inovação (CEEI), o qual foi confirmado como o comité consultivo conjunto de alto nível para a política estratégica. O segundo componente é o Fórum do EEI, cuja composição integra os Estados-Membros da UE, os países associados ao Horizonte Europa, as partes interessadas e a Comissão. O Fórum do EEI coordena a definição de prioridades e elabora planos de ações conjuntas num processo de cocriação (agenda estratégica do EEI 7 ). Facilita igualmente a execução destas ações através de grupos de trabalho específicos, de iniciativas e do intercâmbio de boas práticas. O terceiro componente da nova estrutura de governação consiste num novo sistema de acompanhamento( 8 ), criado para acompanhar os progressos e avaliar o impacto das ações do EEI.

A fim de preservar a abertura em matéria de cooperação internacional no domínio da investigação e da inovação, promovendo simultaneamente a reciprocidade e condições de concorrência equitativas assentes em valores fundamentais, a comunicação introduziu uma dimensão geopolítica. Estes princípios foram reforçados na Comunicação da Comissão, de 2021, sobre a abordagem global da investigação e inovação Estratégia da Europa para a cooperação internacional num mundo em mutação( 9 ) e na Recomendação do Conselho, de 2024, relativa ao reforço da segurança da investigação( 10 ).

Desde 2020, a participação dos cidadãos na I&I tem estado também no centro do «novo EEI», com o intuito de reforçar a confiança na ciência e ajudar a alcançar um maior impacto societal através da adoção de novas ideias e inovações.

As secções seguintes exploram as questões abordadas pelos quatro objetivos, analisam os progressos realizados desde 2020 e identificam os domínios de ação futura( 11 ).

2.1.Priorizar investimentos e reformas

Objetivo

O Espaço Europeu da Investigação visa alcançar, através da colaboração, a escala e a eficiência necessárias para responder de forma eficaz às necessidades da Europa em matéria de investigação e inovação. Numa altura em que a Europa tem de concentrar os seus esforços em domínios cruciais para o seu bem-estar, competitividade e sustentabilidade futuros, a duplicação, a substituição e a fragmentação dos investimentos e iniciativas de I&I seriam contraproducentes. Por outro lado, a cooperação transfronteiras gera ganhos de eficiência com a obtenção de massa crítica através da congregação de recursos.

Contudo, o êxito exige um forte compromisso político, em toda a União, para identificar prioridades conjuntas, coordenar medidas políticas ou regulamentares e congregar investimentos. Sem uma priorização sustentada do investimento em I&I a nível nacional, a par do estabelecimento de regulamentação e políticas de apoio, o EEI não pode ser plenamente eficaz. Para tal, é fundamental que cada país proceda a uma avaliação exaustiva das suas necessidades, em especial no que respeita à organização dos seus sistemas de investigação ou universitário (incluindo o apoio aos mesmos), às condições de trabalho dos investigadores, à gestão dos direitos de propriedade intelectual (DPI) ou ao contexto empresarial e operacional geral das empresas inovadoras, identificando os casos em que sejam necessárias reformas estruturais.

Em 2021, o Pacto para a Investigação e Inovação apelou ao estabelecimento de objetivos ambiciosos, mas realistas, para impulsionar as reformas necessárias a nível nacional e regional, definindo como meta final investir 3 % do PIB da UE em I&D, dos quais dois terços provenientes do setor privado. Em abril de 2024, o Conselho Europeu reconheceu que esta meta constituía um fator determinante para impulsionar a competitividade da Europa a longo prazo( 12 ).

Progressos

Desde 2020 que a Comissão Europeia trabalha em estreita colaboração com os Estados‑Membros para reforçar e alinhar melhor os esforços de I&I em toda a UE. Este objetivo foi alcançado através de uma política específica, do apoio técnico e financeiro a reformas estruturais e de medidas «suaves», tais como intercâmbios de experiências e diálogos sobre políticas( 13 ).

Os fundos da política de coesão e o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) revelaram-se instrumentos fundamentais para identificar as necessidades de reforma específicas e agir no domínio das condições estruturais da I&I. No período de 2021‑2027, o apoio da política de coesão, através de vários programas nacionais e regionais, cada um deles assente em estratégias de especialização inteligente de base local, afeta 36,5 mil milhões de EUR a investimentos em I&I e em competências relacionadas com a inovação( 14 ). Desde 2021, o MRR mobilizou 55,6 mil milhões de EUR para I&I, em articulação com reformas estruturais fundamentais destinadas a melhorar o funcionamento e o desempenho dos sistemas de I&I dos Estados-Membros. Deste total, 35,5 % facilitam a transição ecológica e 9,3 % são direcionados para a I&I no domínio das tecnologias digitais. As reformas estruturais paralelas e os investimentos complementares no âmbito do MRR deverão também contribuir de forma significativa para o EEI, nomeadamente com o reforço da exploração dos conhecimentos, a promoção de ligações mais fortes entre o meio científico e as empresas (por exemplo, em França e na Grécia), o apoio a ecossistemas de I&I mais fortes, através da melhoria dos serviços prestados às PME e às empresas em fase de arranque (por exemplo, na Lituânia), ou o aumento do número de empresas que investem em atividades de I&I (por exemplo, na Croácia). O investimento em I&I e a dinâmica de reformas gerados pelo MRR conduziram já a resultados concretos. Por exemplo, a Eslováquia está a reforçar a sua excelência científica mediante a consolidação das suas universidades e a reforma da governação das mesmas, de modo a assegurar a sua melhor adaptação às necessidades económicas e societais, ao passo que a Espanha alterou a sua Lei da Ciência, Tecnologia e Inovação para nela introduzir a meta de consagrar 1,25 % do PIB ao investimento público em I&D até 2030. Os investimentos horizontais em I&I representam uma parte significativa do total dos investimentos em I&I no âmbito do MRR. Incluem uma série de medidas transversais, tais como o reforço dos ecossistemas de inovação (nomeadamente, através de polos de inovação), a modernização das infraestruturas de investigação, bolsas para os investigadores, o apoio à inovação empresarial, incluindo as empresas em fase de arranque e as PME, a facilitação da cooperação público-privada no domínio da I&I e o apoio a polos regionais existentes ou novos.

Para prestar apoio prático especializado aos Estados-Membros, foram mobilizados o Mecanismo de Apoio a Políticas do Horizonte( 15 ) e o Instrumento de Assistência Técnica( 16 ). Estes dois instrumentos ajudaram a orientar a conceção e execução das reformas no domínio da I&I em aspetos como: i) a melhoria das despesas públicas em I&D nas prioridades principais, ii) o estabelecimento de quadros financeiros plurianuais para o financiamento público a longo prazo da ciência e iii) o reforço das ligações entre o meio científico e as empresas. Além disso, em 2022, os Estados-Membros interessados e a Comissão Europeia encetaram «diálogos reforçados» para melhorar a articulação das políticas de I&I da UE e nacionais e aumentar a coordenação entre os diferentes organismos responsáveis pela I&I (abordagem da «governação integrada»). A Comissão já organizou 14 diálogos com 12 Estados-Membros.

2.2.Melhorar o acesso à excelência

Objetivo

A existência de um Espaço Europeu da Investigação forte depende de uma base científica sólida em todo o território, capaz de garantir a sua capacidade a longo prazo para competir a nível mundial, mas também para manter e atrair talentos. Produzida por investigadores de todas as idades, de todas as disciplinas e de todos os setores, embora exista investigação de excelência em toda a Europa, o seu pleno potencial continua por explorar. Continuam a existir disparidades consideráveis nas oportunidades oferecidas aos investigadores e inovadores do EEI. Algumas dessas disparidades decorrem de obstáculos administrativos e regulamentares que, em certas regiões e países, dificultam o acesso dos investigadores ao financiamento da I&I, às infraestruturas tecnológicas e de investigação, às estruturas de apoio ou às redes de colaboração.

Num mundo de tecnologias cada vez mais complexas, as descobertas e as inovações são promovidas por interações entre setores, disciplinas e geografias. No entanto, apesar da importância destas interações, tanto a colaboração entre a indústria e o meio académico como a colaboração transfronteiras no domínio da I&I permanecem pouco desenvolvidas na UE. No que toca às colaborações entre a indústria e as universidades, apenas nove Estados-Membros da UE figuram entre os 20 melhores a nível mundial( 21 ). As redes de cooperação para atividades de I&I raramente se estendem para lá das fronteiras nacionais, ou mesmo regionais. Cerca de 70 % de todas as patentes codetidas resultam de colaboração numa mesma região. Apenas 13 % envolvem organizações estabelecidas em dois países diferentes.

O EEI tem por objetivo explorar na plenitude o potencial de I&I da UE e fomentar o talento onde quer que ele se encontre, assegurando assim que todos os Estados-Membros podem contribuir e beneficiar dos conhecimentos científicos e das tecnologias criados na UE. Para tal, é necessário i) efetuar um investimento sustentado nas capacidades de I&I em toda a União, nomeadamente através da mobilização dos instrumentos disponíveis, como o mecanismo de alargamento ao abrigo do Horizonte Europa, o MRR e os fundos da política de coesão, ii) mobilizar os diferentes níveis de ação política a nível da UE, nacional e regional e iii) desenvolver conhecimentos especializados para facilitar o acesso e a gestão de projetos de investigação.

Progressos

A União Europeia apoia a criação de redes de cooperação transfronteiras e transetoriais no domínio da I&I através dos seus projetos de colaboração financiados pelo Horizonte Europa, que representam cerca de três quartos do orçamento atribuído. O Horizonte Europa apoia igualmente o desenvolvimento de capacidades mais fortes de I&I em determinados Estados-Membros( 22 ), através das suas ações de alargamento da participação( 23 ). Com um investimento superior a mil milhões de EUR, as ações de alargamento da participação i) apoiaram a criação ou modernização de centros de excelência em colaboração com instituições de referência de diferentes países (associação de equipas), ii) ajudaram a estabelecer cientistas de excelência e as respetivas equipas em instituições envolvidas no alargamento da participação (Cátedras do EEI), e iii) reforçaram os ecossistemas de inovação regionais, criando ligações entre o meio académico, as empresas, os governos e a sociedade civil (polos de excelência). Os denominados países abrangidos pelo alargamento da participação receberam 14 % do orçamento do Horizonte Europa, em comparação com 8 % ao abrigo do programa anterior (dados de 2024), o que demonstra a sua maior capacidade para aceder ao programa e concorrer com êxito ao financiamento. Através das ações COST e das ações Marie Skłodowska-Curie, o Horizonte Europa apoia também a formação, a progressão na carreira, o desenvolvimento de competências, a mobilidade e a ligação em rede dos investigadores. Além disso, a política de coesão é uma das principais fontes de apoio à inovação para o desenvolvimento de capacidades de I&I e o reforço dos ecossistemas, designadamente nas regiões classificadas pelo Painel Regional da Inovação como inovadores moderados e emergentes (que correspondem, na sua maioria, às regiões em transição e menos desenvolvidas da política de coesão). A criação, a partir de 2024, de vales regionais de inovação( 24 ) no âmbito do Horizonte Europa e do instrumento relativo aos investimentos inter-regionais ligados à inovação (I3) inserido na política de coesão visa explorar na plenitude o potencial de inovação em toda a Europa, ligando regiões menos e mais inovadoras e dando resposta aos desafios sociais com tecnologias de ponta. 

Os planos nacionais individuais no âmbito do MRR contribuem também para a execução de projetos transfronteiras e a obtenção de resultados plurinacionais. Por exemplo, o plano da Lituânia prevê investimentos que visam reforçar a investigação genética para facilitar a participação no projeto de saúde transfronteiras «Mais de Um Milhão de Genomas» da UE. De igual modo, o PRR da Finlândia inclui investimentos para promover a investigação sobre a produção e o armazenamento de hidrogénio limpo e projetos ligados a redes de cooperação europeias.

A fim de reforçar as sinergias entre os diferentes níveis de ação política a nível da UE, nacional e regional para aumentar o acesso à excelência em toda a Europa, foi criado um fórum para o intercâmbio de práticas e a definição de prioridades estratégicas conjuntas entre os ministérios responsáveis pela I&I e as autoridades de gestão responsáveis pelos fundos ou iniciativas de desenvolvimento regional. Além disso, em 2022, foram publicadas orientações práticas( 25 ) para a criação de sinergias entre instrumentos de política fundamentais, nomeadamente o Horizonte Europa e o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), processo que produziu alguns resultados promissores. Em diversos Estados-Membros, as autoridades de gestão no âmbito da política de coesão criaram regimes que permitem que projetos de beneficiário único distinguidos com selos de excelência no âmbito do Horizonte Europa — projetos avaliados como excelentes, mas que não conseguem garantir financiamento devido a restrições orçamentais — acedam a financiamento alternativo através do apoio do programa do FEDER. Em 2024, a fim de financiar propostas de alta qualidade distinguidas com o selo de excelência, Malta e a Lituânia tornaram-se pioneiras na transferência de recursos do FEDER para o Horizonte Europa. Estados-Membros como a Itália estão igualmente a mobilizar financiamento do FEDER para apoiar a participação das suas entidades em parcerias no âmbito do Horizonte Europa.

Além do Horizonte Europa, também o Fórum do EEI, que reúne representantes dos Estados-Membros e as principais partes interessadas, permite identificar ações de reforço das capacidades de gestão da investigação.

2.3.Transpor os resultados da investigação e inovação para a economia 

Objetivo

Para que o EEI apoie a competitividade, melhore a qualidade de vida dos cidadãos da UE e responda a desafios societais como as transições ecológica e digital, os investimentos em I&I devem produzir resultados concretos, implantados e adotados pelo mercado. Segundo os dados do Instituto Europeu de Patentes, apenas um terço das invenções patenteadas por universidades ou organizações de investigação e tecnologia europeias tem utilização comercial. Para impulsionar o crescimento europeu no futuro, é essencial utilizar melhor os resultados dos investimentos em I&I e transformá-los em produtos e serviços de valor económico e societal.

O objetivo consiste em reforçar a implantação e a adoção da inovação europeia nos mercados, atuando sobre todos os aspetos do sistema de inovação a nível da UE, nacional e regional: coordenação das políticas, quadro regulamentar, financiamento, gestão dos DPI, normalização, infraestruturas, capital humano e procura pública e privada da inovação. Muitos destes aspetos dependem da realização do mercado único e da União dos Mercados de Capitais( 27 ), em relação à qual têm sido alcançados progressos.

Progressos

Em 2022, a Comissão adotou a sua comunicação intitulada «Uma nova Agenda Europeia para a Inovação»( 28 ). Essa comunicação incluía planos para um conjunto de iniciativas emblemáticas, juntamente com um roteiro para colocar a Europa na vanguarda da nova vaga de inovação de tecnologia profunda e de empresas em fase de arranque. Em março de 2024, foi publicado um relatório sobre o ponto da situação da execução das 25 ações previstas na agenda( 29 ).

A fim de estabelecer uma abordagem unificada em todos os países da UE para maximizar a transformação dos resultados da I&I em soluções que beneficiem a sociedade, foi adotada, em 2022, a recomendação do Conselho sobre os princípios orientadores para a valorização dos conhecimentos( 30 ) . Os princípios orientadores destinam-se aos decisores políticos a nível nacional, regional e local e abrangem todos os elementos dos sistemas de I&I suscetíveis de ser mobilizados para reforçar a implantação da inovação, nomeadamente, as estruturas de apoio, os regimes de financiamento, a oferta de formação e de competências, a gestão dos ativos intelectuais, etc. As orientações pormenorizadas dirigidas aos profissionais e às partes interessadas constam dos códigos de boas práticas sobre a gestão dos ativos intelectuais, a normalização, a cocriação entre a indústria e o meio académico e a participação dos cidadãos( 31 ). A fim de reforçar as condições estruturais para a exploração económica dos resultados da I&I, um repositório fornece às partes interessadas exemplos de boas práticas resultantes da aplicação das referidas orientações( 32 ).

Ao nível da coordenação das políticas, a fim de apoiar o alinhamento das agendas de investimento em I&I a nível nacional e da UE para o desenvolvimento e a adoção de tecnologias inovadoras para a transformação ecológica e digital das indústrias, a Comissão, juntamente com os Estados-Membros do EEI, os representantes da indústria e as partes interessadas no domínio da I&I, elaborou roteiros conjuntos que fornecem orientações sobre o desenvolvimento e a adoção de tecnologias industriais, desde a investigação de base até à implantação. Os roteiros oferecem uma visão abrangente das tecnologias mais relevantes, juntamente com uma panorâmica dos atuais regimes e instrumentos financeiros de apoio à introdução destas tecnologias no mercado. Podem ser utilizados para fundamentar as decisões tomadas pela indústria, pelas organizações de investigação ou pelas autoridades públicas. Procedeu-se à elaboração de roteiros para as tecnologias industriais do EEI, que abrangem as tecnologias hipocarbónicas em indústrias com utilização intensiva de energia, as tecnologias industriais circulares e as abordagens de I&I centradas no ser humano nas tecnologias industriais. Os resultados dos roteiros para as tecnologias industriais integraram as trajetórias de transição pertinentes de ecossistemas industriais europeus (produtos químicos, construção e têxteis. Com vista a mobilizar o investimento subsequente para introduzir estas tecnologias no mercado( 33 ), estes roteiros foram seguidos por uma série de projetos de demonstração tecnológica, por exemplo, no domínio das tecnologias limpas. Além disso, o Plano Estratégico para as Tecnologias Energéticas( 34 ) permitiu à Comissão e aos Estados-Membros desenvolver agendas conjuntas de I&I em domínios como a energia solar. A execução( 35 ) destas agendas conjuntas de I&I é apoiada pela Parceria Europeia Transição para Energias Limpas( 36 ), a qual permite que 30 organismos de financiamento regionais, nacionais e internacionais alinhem prioridades, congreguem orçamentos e lancem convites à apresentação de propostas conjuntos.

Além deste apoio ao reforço das políticas de implantação da inovação nos Estados‑Membros, foram também tomadas medidas, através do Horizonte Europa, para prestar um melhor apoio às empresas inovadoras. As parcerias industriais no âmbito do Horizonte Europa continuaram a apoiar setores-chave como a eletrónica, os transportes, a saúde ou o hidrogénio, juntando a indústria e o meio académico para acelerar e coordenar o investimento e a implantação( 37 ). Estas parcerias complementam esforços mais alargados de desenvolvimento das cadeias de abastecimento através de alianças industriais( 38 ) e incentivam o investimento através de projetos importantes de interesse europeu comum (PIIEC). Outra iniciativa importante do Horizonte Europa é o Conselho Europeu da Inovação (CEI), o qual, através do seu regime de transição, contribui para transpor a investigação de excelência no domínio das tecnologias profundas em inovações radicais. O CEI logrou também «atrair» mais de 3,50 EUR de investimento adicional em empresas em fase de arranque e PME do setor da tecnologia profunda por cada euro investido através do Fundo do CEI, ao abrigo do seu instrumento Acelerador. O desenvolvimento do Fundo do CEI fez deste o maior investidor em tecnologia profunda na Europa. As 200 decisões de investimento tomadas até à data no âmbito do Horizonte Europa, num valor total superior a 1,5 mil milhões de EUR, e os coinvestimentos com o Fundo do CEI, estão a fazer emergir um ecossistema de investidores em tecnologia profunda à escala europeia. O CEI dispõe agora de carteiras sólidas em tecnologias críticas para a Europa, incluindo a inteligência artificial, a computação quântica e os semicondutores e a biotecnologia.

Em janeiro de 2024, a Comissão lançou o pacote de inovação da IA para promover as empresas em fase de arranque e a inovação no domínio da IA de confiança( 39 ). As denominadas fábricas de IA reforçarão o acesso aos supercomputadores da EuroHPC( 40 ) da Europa, às instalações de armazenamento de dados e aos talentos no domínio da IA. Mais de 150 Polos Europeus de Inovação Digital apoiam as empresas de média capitalização, as PME e as organizações públicas no seu processo de digitalização e na integração da IA nos processos empresariais. Até à data, estão operacionais quatro instalações de ensaio e experimentação, as quais permitem que os inovadores testem e validem as suas soluções de IA nos domínios da indústria transformadora, da saúde, das cidades inteligentes e agroalimentar. A Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP) da UE( 41 ) apoia a indústria europeia e o investimento em tecnologias críticas na Europa. A plataforma STEP angaria e orienta o financiamento em 11 programas da UE para três domínios de investimento: tecnologias digitais e inovação de tecnologias profundas, tecnologias limpas e eficientes na utilização de recursos e biotecnologias. A plataforma STEP apoia igualmente projetos que aumentem as competências necessárias para desenvolver estas tecnologias críticas.

2.4. Aprofundar o EEI

Objetivo

De acordo com os dados mais recentes do Eurostat, a Europa conta com mais de dois milhões de investigadores, ou seja, cerca de um quarto do total mundial, incluindo 670 mil doutorandos. Este número representa um aumento de 45 % desde 2012 e corresponde a 1 % da população ativa total da UE. A livre circulação de investigadores, conhecimentos e dados é fundamental para criar um sistema europeu de I&I mais eficiente e inclusivo, sem sobreposição de esforços de I&I, mas com a massa crítica necessária. Requer condições estruturais comuns a nível da UE e um maior alinhamento das políticas nacionais aplicáveis às atividades de investigação, aos investigadores e às organizações de investigação. Deste modo, o aprofundamento do mercado único no domínio da I&I teria efeitos positivos: i) na forma como os investigadores progridem na carreira e colaboram entre si, ii) na forma como a investigação é conduzida e avaliada e iii) na qualidade global e no impacto da investigação. Para que tal aconteça, é necessário agir em várias vertentes, nomeadamente:

·os investigadores devem poder circular livremente para que possam viver e trabalhar em qualquer ponto da Europa, procurar emprego e usufruir de condições de trabalho semelhantes, com base em valores e princípios da UE como a igualdade de género e a liberdade de investigação,

·os investigadores e as organizações de investigação devem poder colaborar facilmente, aceder às infraestruturas de investigação, concorrer a financiamento e aceder, partilhar e reutilizar os resultados da investigação,

·a investigação, os investigadores e as organizações de investigação devem ser avaliados da mesma forma eficaz e responsável, com base numa diversidade de resultados, práticas e atividades.

Progressos

Em 2023, o Conselho adotou uma recomendação relativa a um quadro europeu para atrair e reter talentos no domínio da investigação, da inovação e do empreendedorismo na Europa( 45 ) , incluindo uma nova Carta Europeia do Investigador( 46 ). A recomendação constitui a base para um entendimento comum das carreiras de investigação entre os Estados-Membros e das necessidades a satisfazer para a circulação livre e equilibrada de investigadores e inovadores na Europa. Mais concretamente, destaca a necessidade de proporcionar condições de trabalho atrativas e acesso a infraestruturas de nível mundial e de reconhecer os diversos contributos dos investigadores através de melhores práticas de avaliação, por exemplo, recompensando os percursos profissionais múltiplos. Um exercício de aprendizagem mútua, apoiado pelo Mecanismo de Apoio a Políticas do Horizonte Europa para promover o intercâmbio de boas práticas entre os Estados‑Membros( 47 ), mostra que vários Estados-Membros começaram já a executar reformas em conformidade com a recomendação.

A Comissão patrocinou a celebração do Acordo e da Coligação para o Avanço da Avaliação da Investigação (CoARA)( 48 ) como marco fundamental para reformar o modo de avaliação de projetos de investigação, investigadores e instituições de investigação. Prevê-se que esta reforma aumente a qualidade e o impacto da investigação e a atratividade das carreiras de investigação, criando fortes incentivos e recompensas para a criação de um ambiente de investigação mais inclusivo, aberto e eficaz. A reforma facilitará um melhor reconhecimento da diversidade de práticas, atividades e resultados da investigação, indo além das métricas tradicionais baseadas na autoria de artigos publicados em revistas científicas.

Para apoiar a realização deste novo quadro europeu, a Comissão lançou a Plataforma de Talentos do EEI( 49 ), o novo portal único de informação destinado a investigadores e organizações de investigação na Europa. Paralelamente, a fim de facilitar a mobilidade e a progressão na carreira, a Comissão reforçou a EURAXESS( 50 ), uma plataforma de ofertas de emprego e financiamento no domínio da investigação que regista mais de 14 mil organizações, 110 mil investigadores e uma média superior a 63 mil oportunidades de emprego por ano. Para apoiar o desenvolvimento de competências e a mobilidade intersetorial dos investigadores, a Comissão elaborou também o Quadro Europeu de Competências para os Investigadores( 51 ), considerado um instrumento de referência por um número crescente de instituições e investigadores( 52 ). Ao mesmo tempo, além do atual apoio no âmbito do Horizonte Europa disponibilizado a 65 mil investigadores (incluindo 25 mil doutorandos no âmbito das Ações Marie Skłodowska-Curie, para efeitos de formação, desenvolvimento de competências, progressão na carreira e mobilidade transfronteiras e entre disciplinas e setores), foi lançado um novo regime de financiamento do Horizonte Europa de menor dimensão para apoiar a mobilidade intersetorial (Talentos do EEI). A mobilidade intersetorial temporária é também incentivada pelo Regime de Talentos de Inovação da Próxima Geração.

A proteção dos valores e princípios europeus na realização da I&I, tais como a ciência aberta, a integridade e a ética da investigação, a transparência, a diversidade e a igualdade de género — tal como estabelecidos no Pacto para a Investigação e Inovação —, torna a Europa um espaço mais atrativo para investigadores e empresas de todo o mundo. Desde 2020 que a Comissão lidera continuamente a promoção da livre circulação de conhecimentos e dados através da sua política de ciência aberta, centrada no apoio ao acesso aberto às publicações, na gestão de dados abertos e de dados FAIR( 53 ), na participação do público e no desenvolvimento de competências e formação para a ciência aberta. Em 2024 , 21 Estados-Membros aplicam uma política nacional de acesso aberto às publicações científicas, em comparação com 14 em 2020, e 13 Estados-Membros têm uma política de gestão dos dados da investigação, o dobro dos registados em 2020.

A Nuvem Europeia para a Ciência Aberta é uma iniciativa notável que visa apoiar a colaboração transfronteiras e interdisciplinar. Oferece acesso contínuo a dados e serviços digitais de qualidade, baseado na federação de repositórios e serviços de dados de infraestruturas de investigação. Proporciona também um ambiente no qual os investigadores e inovadores podem publicar, localizar e reutilizar os dados e as ferramentas uns dos outros. O Nó da UE da Nuvem Europeia para a Ciência Aberta, que disponibiliza todo um leque de ferramentas científicas aos investigadores europeus, ficou operacional em 2024 como o primeiro nó da nuvem e contribuirá para responder à necessidade crucial de melhorar a partilha de dados. Terá o apoio do serviço de publicação de acesso aberto «Open Research Europe»( 54 ), lançado pela Comissão em 2021 como um serviço facultativo e gratuito que permite aos beneficiários de programas da UE cumprirem a obrigação de disponibilizar gratuitamente em linha a sua investigação académica revista pelos pares. A fim de apoiar uma utilização responsável da inteligência artificial na ciência, em conformidade com os valores e princípios da UE, o Fórum do EEI desenvolveu e publicou, em 2024, orientações evolutivas( 55 ) para investigadores, organizações de investigação e financiadores.

A fim de reforçar a igualdade de género e a inclusão na política de I&I, o desenvolvimento de um plano para a igualdade de género passou a ser um critério de elegibilidade para todos os organismos públicos, instituições de ensino superior e organizações de investigação que se candidatem ao Horizonte Europa. Outro critério de elegibilidade para o Horizonte Europa consiste no requisito de incluir a dimensão de género no conteúdo das atividades de I&I. Além disso, graças ao trabalho levado a cabo no âmbito da agenda estratégica do EEI, a Comissão elaborou uma base de referência da UE para uma estratégia conducente a um código de conduta de tolerância zero, com o intuito de combater a violência de género, incluindo o assédio sexual, . De acordo com os dados de 2023, há sinais de progressos em matéria de igualdade de género na I&I( 56 ). O equilíbrio de género foi quase alcançado ao nível dos doutorados na Europa (atualmente, o número de homens com doutoramento é ligeiramente superior ao das mulheres). Registou-se também um ligeiro aumento da percentagem de mulheres que exercem cargos académicos superiores e contribuem para publicações científicas. Porém, subsistem disparidades significativas entre homens e mulheres na I&I, em especial nos domínios da ciência, da tecnologia, da engenharia e da matemática (CTEM)( 57 ).

A fim de contribuir para o reforço dos quadros pertinentes, a Comissão investe continuamente em projetos de investigação e educação em matéria de ética e integridade da investigação. Foram desenvolvidos vários conjuntos de ferramentas e materiais educativos para apoiar a comunidade de investigadores na promoção da integridade e excelência da investigação. Além disso, a Comissão facilita as atividades de várias redes europeias e mundiais em matéria de ética, integridade da investigação e qualidade da investigação.

Com o aumento das tensões mundiais e a crescente importância estratégica da I&I, torna‑se imperativo garantir a segurança da investigação europeia. Para enfrentar este desafio, a UE tem de equilibrar a abertura e a colaboração com a proteção dos conhecimentos e tecnologias críticos. Em sintonia com a Recomendação do Conselho relativa ao reforço da segurança da investigação( 58 ), o EEI irá reforçar o apoio aos investigadores e às instituições adotando uma abordagem coordenada, nomeadamente com a criação de um centro europeu de conhecimentos sobre segurança da investigação. Este centro servirá de plataforma para o intercâmbio de conhecimentos, a avaliação de riscos e o reforço de capacidades, assegurando que a investigação europeia permaneça aberta, colaborativa e segura.

Na sequência dos apelos lançados pelo Parlamento Europeu, que adotou uma resolução sobre a «promoção da liberdade de investigação científica na UE»( 59 ), a Comissão comprometeu-se igualmente a elaborar uma possível iniciativa legislativa sobre a liberdade de investigação científica na UE( 60 ).

Para ser plenamente eficaz e apoiar a I&I de excelência, o EEI necessita também que os investigadores e inovadores europeus tenham acesso às infraestruturas tecnológicas e de investigação de nível mundial. A maioria dos Estados-Membros não dispõe dos recursos financeiros ou organizacionais necessários para construir, operar e modernizar tais infraestruturas, quer sejam implantadas num único local, distribuídas pela Europa ou virtuais. A fim de melhor apoiar uma maior integração e o reforço das infraestruturas de investigação europeias de nível mundial, a Comissão avalia regularmente as necessidades e o desempenho das estruturas existentes. O roteiro do Fórum Estratégico Europeu para as Infraestruturas de Investigação (ESFRI) é atualizado com base nessa análise, priorizando as instalações e serviços que reforçam a competitividade científica e tecnológica europeia. A análise panorâmica publicada pelo ESFRI em 2024( 61 ) apresenta uma visão abrangente de um ecossistema dinâmico de infraestruturas de investigação na Europa, desde os marcos ESFRI pan-europeus e Consórcios para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ERIC)( 62 ) aos membros do EIROforum( 63 ) e infraestruturas de investigação nacionais. Só por si, o roteiro do ESFRI corresponde a um total superior a 25 mil milhões de EUR de investimento e a mais de 2 mil milhões de EUR de custos de funcionamento por ano, sendo o financiamento maioritariamente mobilizado a nível nacional. A par das contribuições dos fundos da política de coesão e do MRR, o Horizonte Europa afeta, no seu programa de trabalho, 2,4 mil milhões de EUR às infraestruturas de investigação. O Horizonte Europa apoia também o acesso transnacional às infraestruturas de investigação europeias por parte de mais de 6 mil investigadores por ano. De igual modo, a Comissão Europeia, por intermédio do seu Centro Comum de Investigação (JRC), dá acesso às suas infraestruturas de investigação únicas para efeitos de investigação( 64 ) e formação e reforço de capacidades( 65 ). Nos últimos anos, 17 infraestruturas de investigação do JRC concederam acesso a mais de 560 utilizadores de mais de 130 instituições de 33 países.

Paralelamente, as infraestruturas tecnológicas desempenham também um papel importante no apoio à capacidade de inovação e à competitividade do setor industrial, sob a forma de linhas-piloto, instalações de ensaio, salas limpas, locais de demonstração e laboratórios vivos. Estes podem ser específicos de um setor ou centrados em tecnologias e, em geral, são acolhidos e geridos por organizações de investigação e tecnologia e universidades técnicas. Em consonância com a agenda estratégica do EEI, procedeu-se a uma análise exaustiva da política e do quadro de financiamento das infraestruturas tecnológicas, para assinalar as principais insuficiências e deficiências. Testou-se igualmente uma abordagem europeia às infraestruturas tecnológicas em dois domínios específicos, nomeadamente, i) a criação de bancos de ensaio de inovação aberta para desenvolver materiais avançados e ii) o estabelecimento de um roteiro para o investimento em infraestruturas necessárias para o setor da aviação europeu. Está também em curso um trabalho de colaboração intersetorial sobre uma estratégia europeia abrangente para melhorar a qualidade, a disponibilidade e a acessibilidade das infraestruturas tecnológicas, em especial para as PME e as empresas em fase de arranque.

Na encruzilhada entre a educação, a investigação e a inovação e servindo a sociedade e a economia, as universidades estão numa posição privilegiada para apoiar o EEI. Com o objetivo de facilitar a adaptação das universidades à evolução das necessidades e condições, a Comissão adotou, em 2021, a Comunicação sobre uma estratégia europeia para as universidades( 66 ). Um subgrupo do Fórum do EEI elaborou recomendações sobre o apoio à excelência da I&I no setor universitário e as mudanças institucionais necessárias.

A fim de acompanhar cabalmente a evolução das políticas e o seu impacto nas carreiras de I&I, nomeadamente no desenvolvimento de competências, na formação e na mobilidade intersetorial, a Comissão lançou, em 2024, em parceria com a OCDE, um novo Observatório das Carreiras de Investigação e Inovação( 67 ). O observatório ajudará a identificar os domínios em que são necessárias novas ações.

2.5. Conclusão

A visão do «novo Espaço Europeu da Investigação» exposta na comunicação de 2020 respondeu aos desafios prementes que a UE enfrentava, designadamente a necessidade de recuperação e resiliência na sequência da crise da COVID-19, aliada ao papel essencial da I&I no apoio às transições ecológica e digital. O princípio continua a ser igualmente válido no presente, nomeadamente, a criação de um ambiente de investigação e inovação que: i) maximize as economias de escala e a cooperação dentro e fora da UE, ii) fomente toda a diversidade de talentos europeus, iii) proporcione aos investigadores europeus as melhores condições de trabalho possíveis e iv) garanta que os excelentes resultados produzidos pelos investigadores europeus beneficiam tanto a economia como a sociedade.

Ao estabelecer novas estruturas de governação e uma agenda estratégica com ações concretas, a UE deu um novo ímpeto à concretização do EEI, alinhando as políticas, os quadros regulamentares e os programas de financiamento. A colaboração com os Estados‑Membros permitiu alcançar progressos assinaláveis, nomeadamente na redução da fragmentação dos sistemas de I&I. As iniciativas lançadas centraram-se nas carreiras, nas infraestruturas, na ciência aberta, no desenvolvimento da confiança através da participação dos cidadãos e na mobilização de recursos para a cooperação temática. Cocriado entre os Estados-Membros, as partes interessadas e a Comissão, o processo conjunto de definição de prioridades fomentou um sentimento de apropriação e um maior empenho na execução.

Apesar destes progressos, a UE ainda não dispõe de um EEI plenamente eficaz e capaz de atrair, reter e desenvolver os seus talentos nas condições ideais. Conforme salienta o relatório Draghi, embora a qualidade da investigação europeia seja elevada, subsistem muitos obstáculos, nomeadamente, i) a priorização inadequada da I&I nos orçamentos públicos (apenas cinco países cumprem a meta de afetar 3 % do PIB ao investimento público e privado em I&D), ii) a coordenação insuficiente das políticas de I&I nos países do EEI, iii) a fragmentação persistente dos sistemas e regulamentação da I&I, iv) as disparidades em termos de desempenho e v) os encargos administrativos. Estes fatores continuam a prejudicar a competitividade europeia. Além disso, embora o lançamento do Conselho Europeu da Inovação no âmbito do Horizonte Europa tenha representado um passo importante no sentido de apoiar os inovadores de tecnologia profunda, subsistem obstáculos que dificultam a implantação e a exploração dos resultados da I&I e a expansão das empresas inovadoras na Europa. A realização do mercado único e da União dos Mercados de Capitais é fundamental para colmatar o défice de inovação entre a UE e outras grandes economias.

A persistência destes desafios, insuficiências e disparidades entre e nos Estados-Membros impede a UE de tirar pleno partido do seu potencial científico em benefício da economia e da sociedade. O relatório de Enrico Letta sobre o mercado único( 69 ) frisou o papel crucial do EEI, tal como consagrado no Tratado, no desenvolvimento de uma «quinta liberdade para reforçar a investigação, a inovação e a educação no mercado único» e no reforço da capacidade de inovação da Europa. Para construir uma UE mais forte, alicerçada na excelência científica e na liderança tecnológica, é fundamental dar continuidade ao empenho político e à cooperação. Tal permitirá à UE assegurar a sua posição na vanguarda da inovação mundial, garantindo um futuro em que os seu talentos possam prosperar e proporcionar benefícios duradouros para todos.

ANEXO 1: EXECUÇÃO DO ROTEIRO DA COMUNICAÇÃO DE 2020 SOBRE O EEI ATRAVÉS DA AGENDA ESTRATÉGICA DO EEI PARA 2022-2024

(1) ()     EU competitiveness: Looking ahead (Competitividade da UE: perspetivas futuras) — Comissão Europeia (europa.eu) .

(2) ()    https://commission.europa.eu/document/e6cd4328-673c-4e7a-8683-f63ffb2cf648_pt.

(3) () Regional Innovation Scoreboard 2023 (Painel Regional da Inovação de 2023).

(4) () COM(2020) 628 final.

(5) () JO L 431 de 2.12.2021, p. 1.

(6) () Para mais informações sobre as 20 ações e a construção do «novo EEI», consultar o anexo 1.

(7) () Doc. 14308/21 do Conselho.

(8) () Página principal | Plataforma Espaço Europeu da Investigação (europa.eu)

(9) () COM(2021) 252 final.

(10) () JO C, C/2024/3510, 30.5.2024.

(11) () Para mais informações sobre a construção do «novo EEI», consultar o anexo 1, bem como a plataforma estratégica do EEI, que apresenta relatórios pormenorizados sobre a execução das ações do EEI, a nível tanto da UE como de cada Estado-Membro: https://european-research-area.ec.europa.eu/ .

(12) () https://www.consilium.europa.eu/media/m5jlwe0p/euco-conclusions-20240417-18-en.pdf.

(13) () COM(2024) 231 final, p. 9.

(14) ()    A política de coesão está a impulsionar as reformas através das condições habilitadoras que têm de ser cumpridas para permitir a concretização destes investimentos. As estratégias de especialização inteligente proporcionam um quadro estratégico para os investimentos específicos em I&I da política de coesão destinados a reforçar os ecossistemas de inovação regionais e a desenvolver capacidades institucionais, abordando também desafios como a transição industrial e promovendo a cooperação inter-regional.

(15)

() O Mecanismo de Apoio a Políticas do Horizonte tem como objetivo apoiar os países na melhoria dos seus sistemas de I&I através do acesso a conhecimentos especializados e experiências pertinentes dos pares em matéria de reformas das políticas de I&I no EEI. O orçamento é fixado para cada ano no programa de trabalho do Horizonte Europa.

(16) () O Instrumento de Assistência Técnica é o programa da UE que fornece aos Estados-Membros conhecimentos especializados específicos para conceber e executar reformas.

(17) () https://commission.europa.eu/publications/2024-european-semester-spring-package_en .

(18) ()    Comissão Europeia, COM(2024) 474 final, Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativo à execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, 10 de outubro de 2024.

(19) ([2] Eurostat, Proporção da despesa em I&D no PIB, 2022 ( Despesas de I&D — Estatísticas explicadas (europa.eu) .

(20) () Avaliação ex post dos programas no âmbito da política de coesão 2014-2020 financiados pelo FEDER, relatório final.

(21) () Relatório de 2024 sobre o desempenho nos domínios da ciência, da investigação e da inovação (SRIP), capítulo 5, p. 353-355.

(22) () Os países abrangidos pelo alargamento da participação no programa Horizonte Europa são os seguintes: Bulgária, Chéquia, Chipre, Croácia, Eslováquia, Eslovénia Estónia, Grécia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Portugal e Roménia; as regiões ultraperiféricas (nos termos do artigo 349.º do TFUE); e os países associados com características equivalentes em termos de desempenho no domínio da I&I (Albânia, Arménia, Bósnia-Herzegovina, Geórgia, Ilhas Faroé, Kosovo* (esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo), Macedónia do Norte, Moldávia, Montenegro, Sérvia, Tunísia, Turquia e Ucrânia).

(23) () Widening participation and spreading excellence (Alargar a participação e difundir a excelência) — Comissão Europeia (europa.eu) .

(24) () Inforegio — Comissão financia vales regionais de inovação com 116 milhões de EUR para reforçar a competitividade e promover a inovação (europa.eu) .

(25) () https://research-and-innovation.ec.europa.eu/statistics/performance-indicators/european-innovation-scoreboard_en .

(26) ()     https://european-union.europa.eu/priorities-and-actions/actions-topic/single-market_pt . 

(27) () https://research-and-innovation.ec.europa.eu/strategy/support-policy-making/shaping-eu-research-and-innovation-policy/new-european-innovation-agenda_en . 

(28) () https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/a879719c-e4ec-11ee-8b2b-01aa75ed71a1/language-en . 

(29) () JO L 317 de 9.12.2022, p. 141.

(30) () JO L 69 de 7.3.2023, p. 75, JO L 69 de 7.3.2023, p. 63, JO L, 2024/774, 5.3.2024 e JO L, 2024/736, 5.3.2024.

(31)

() Repositório de Boas Práticas | Investigação e inovação (europa.eu) .

(32)

() https://op.europa.eu/en/web/eu-law-and-publications/publication-detail/-/publication/2f1ec1d2-1173-11ee-b12e-01aa75ed71a1 . 

(33) () EUR-Lex - 52023DC0634 - PT - EUR-Lex (europa.eu) .

(34) () Execução das ações — Comissão Europeia (europa.eu) .

(35) () https://cetpartnership.eu/ .

(36) () Que inclui, por exemplo, a Empresa Comum dos Circuitos Integrados , a Empresa Comum da Iniciativa Saúde Inovadora , a Empresa Comum do Hidrogénio Limpo , parcerias coprogramadas como a Parceria Processes 4 Planet (indústrias transformadoras), a Parceria para o Aço Limpo , a Parceria Baterias (Batt4EU) (cadeia de valor da indústria das baterias), a Parceria 2ZERO (transporte rodoviário com emissões zero) ou a Parceria Made in Europe (produção avançada), ou parcerias cofinanciadas com os Estados-Membros, como a Parceria Europeia Transição para Energias Limpas , bem como as Comunidades de Conhecimento e Inovação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) .

(37) () Alianças industriais — Comissão Europeia (europa.eu) .

(38) ()     eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52024DC0028 .

(39) ()    Empresa Comum EuroHPC. Página inicial— Empresa Comum EuroHPC (europa.eu) .

(40) ()    https://strategic-technologies.europa.eu/get-funding_en.

(41) () Relatório de 2024 sobre o desempenho nos domínios da ciência, da investigação e da inovação (SRIP), capítulo 5, p. 328.

(42) () Relatório de 2024 sobre o desempenho nos domínios da ciência, da investigação e da inovação (SRIP), capítulo 5, p. 331.

(43) ()     https://european-union.europa.eu/priorities-and-actions/actions-topic/single-market_pt . 

(44) () JO C, C/2023/1640, 29.12.2023.

(45) () Atualização da Carta e do Código dos Investigadores de 2005.

(46) ()     https://projects.research-and-innovation.ec.europa.eu/en/statistics/policy-support-facility/mutual-learning-exercise-research-careers . 

(47) () https://coara.eu/about/ . 

(48) () https://ec.europa.eu/era-talent-platform/ . 

(49) () https://euraxess.ec.europa.eu/ .

(50) () https://research-and-innovation.ec.europa.eu/jobs-research/researchcomp-european-competence-framework-researchers_en .

(51) ()    Os dados do Observatório das Carreiras de Investigação e Inovação (ReICO) indicarão os progressos relativos às competências e à mobilidade intersetorial dos investigadores.

(52) () «Findable, Accessible, Interoperable and Reusable» (localizáveis, acessíveis, interoperáveis e reutilizáveis).

(53) () https://open-research-europe.ec.europa.eu/ . 

(54)

() https://research-and-innovation.ec.europa.eu/document/2b6cf7e5-36ac-41cb-aab5-0d32050143dc_en .

(55)

() Dados recentes sobre os progressos realizados disponíveis em: https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/1d49ca62-ec09-11ee-8e14-01aa75ed71a1/language-en .

(56)

() She figures 2021  https://op.europa.eu/en/web/eu-law-and-publications/publication-detail/-/publication/67d5a207-4da1-11ec-91ac-01aa75ed71a1 . 

(57)

() JO C, C/2024/3510, 30.5.2024.

(58) () https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/TA-9-2024-0022_PT.html .

(59)

() Com base num estudo externo para a Comissão Europeia, a concluir até maio de 2025, e que visa fornecer uma avaliação sólida, de jure e de facto, da proteção e promoção da liberdade de investigação científica na UE. 

(60) () https://landscape2024.esfri.eu/media/coqdoq0q/20240604_la2024.pdf .

(61) () Consórcios para uma Infraestrutura Europeia de Investigação .

(62) () Fórum Europeu Intergovernamental de Organizações de Investigação .

(63) ()     https://joint-research-centre.ec.europa.eu/tools-and-laboratories/open-access-jrc-research-infrastructures_en .

(64) ()     https://joint-research-centre.ec.europa.eu/tools-and-laboratories/training-programmes/open-access-jrc-research-infrastructures-training-and-capacity-building_en .

(65) () COM(2022) 16 final.

(66) ()     Plataforma de Talentos do EEI — Observatório das Carreiras de Investigação e Inovação (ReICO) (europa.eu) .    

(67) ()    Regulamento (UE) 2022/868 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2022, relativo à governação europeia de dados e que altera o Regulamento (UE) 2018/1724 (Regulamento Governação de Dados) (Texto relevante para efeitos do EEE).

(68) () https://www.consilium.europa.eu/media/ny3j24sm/much-more-than-a-market-report-by-enrico-letta.pdf .