COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 15.1.2024
COM(2024) 6 final
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES
Fundos Europeus Estruturais e de Investimento
Relatório de síntese de 2023 dos relatórios anuais de execução do programa no perídodo de 2014-2020
{SWD(2024) 2 final}
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES
Fundos Europeus Estruturais e de Investimento
Relatório de síntese de 2023 dos relatórios anuais de execução do programa no período de 2014-2020
1.Introdução
Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) constituem o mais amplo conjunto de instrumentos de investimento ao abrigo do quadro financeiro plurianual para 2014-2020 (orçamento da UE) e continuam a ser vitais para a estratégia de crescimento da UE. Os FEEI apoiam a coesão territorial, económica e social das regiões da UE, investem no desenvolvimento humano e contribuem para a resiliência da UE e para a recuperação das recentes crises.
Os FEEI incluem:
·o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER);
·o Fundo Social Europeu (FSE),
·o Fundo de Coesão (FC)
·o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER),
·o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).
O relatório mostra que os FEEI, com os seus períodos de planeamento e execução a longo prazo, continuaram a proporcionar um quadro estável e previsível para o investimento público e privado em todas as regiões da UE.
O relatório mostra um progresso constante na execução, quando resta um ano para utilizar os FEEI 2014-2020. Realça, em particular, um vasto conjunto de investimentos ao abrigo dos instrumentos e o impacto real nas pessoas, nas empresas e nas autoridades regionais. Mostra igualmente a flexibilidade do quadro, que foi capaz de se adaptar para proporcionar soluções para a pandemia de COVID-19, a agressão não provocada da Rússia contra a Ucrânia e, mais recentemente, a crise energética.
Além de se centrarem na competitividade a longo prazo e em objetivos sociais, os FEEI foram o rosto da solidariedade e da união da UE. Os FEEI ajudaram os Estados-Membros a prestar assistência a refugiados, a prestar apoio às pequenas e médias empresas (PME) e aos agregados familiares vulneráveis e a aliviar a pressão sobre os orçamentos nacionais. Os FEEI foram uma tábua de salvação para as PME e os agregados familiares vulneráveis durante a crise de COVID-19 e a crise energética.
Em 2022, os FEEI foram complementados com 11 mil milhões de EUR da segunda parcela do instrumento de Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU). Os recursos adicionais foram utilizados para apoiar projetos de investimento que promovem as capacidades de remediação de crises e contribuem para uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia, incluindo apoio à manutenção de postos de trabalho, regimes de tempo de trabalho reduzido e apoio aos trabalhadores por conta própria.
Em resposta à invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia em 2022, a UE manteve-se firmemente ao lado da Ucrânia e manifestou a sua solidariedade para com o povo ucraniano. A fim de fazer face às consequências da invasão em grande escala, a UE chegou a acordo sobre uma série de instrumentos para satisfazer as necessidades básicas das pessoas mais vulneráveis. A UE foi rápida a demonstrar a solidariedade para com a Ucrânia através de dois instrumentos: a Ação de Coesão a favor dos Refugiados na Europa (CARE — adotada em abril de 2022) e a Assistência Flexível aos Territórios (FAST-CARE — adotada em outubro de 2022). Estas medidas proporcionaram liquidez, flexibilidade e simplificação adicionais para financiar necessidades urgentes no terreno.
Mais recentemente, o instrumento de apoio à energia a preços acessíveis (SAFE), adotado em dezembro de 2022, permitiu que os fundos da política de coesão prestassem apoio aos agregados familiares, aos trabalhadores e às PME vulneráveis que enfrentam um aumento dos custos da energia.
Não obstante a disponibilidade contínua da UE para prestar assistência à recuperação das múltiplas crises, os FEEI continuaram a assegurar investimentos em prol do crescimento inclusivo e do emprego, a fim de promover o desenvolvimento do capital humano e incentivar a cooperação territorial da UE. Com cerca de 630 mil milhões de EUR gastos pelos Estados-Membros até ao final de setembro de 2023 (), os resultados concretos são evidentes:
·cerca de 5 milhões de empresas receberam apoios a projetos (),
·foram criados 370 000 novos postos de trabalho; além disso, no setor da pesca e da aquicultura, foram mantidos quase 48 000 postos de trabalho e criados mais de 6 500 novos postos de trabalho,
·foram instalados 6 000 MW () de capacidade adicional de produção de energia renovável (o equivalente a cerca de 2 400 turbinas eólicas),
·mais de 550 000 agregados familiares beneficiaram de melhorias em termos de eficiência energética,
·17 milhões de pessoas beneficiaram de proteção contra inundações e 15 milhões de pessoas contra incêndios florestais,
·mais de 63 milhões de pessoas têm agora acesso a melhores serviços de saúde,
·64,5 milhões de participantes beneficiaram de medidas destinadas a melhorar as oportunidades de emprego (dos quais mais de 10,2 milhões obtiveram uma qualificação),
·foi prestado apoio a 4,1 milhões de pessoas com deficiência e a pouco mais de 9,1 milhões de pessoas de grupos marginalizados, como migrantes, pessoas de origem estrangeira e minorias,
·2,8 milhões de projetos receberam apoio para ajudar o setor agrícola e as empresas rurais a tornarem-se mais competitivas e a criar e manter postos de trabalho nas zonas rurais,
·35 milhões de hectares de terras agrícolas (20 % da superfície agrícola utilizada) foram selecionados para beneficiar de apoio ao ordenamento do território a fim de melhor proteger a biodiversidade e as paisagens europeias,
·mais de 150 000 explorações agrícolas receberam apoio para produzir produtos agroalimentares de qualidade, tendo também sido prestado apoio aos mercados locais e às cadeias de abastecimento curtas.
O presente relatório, tal como exigido pelo artigo 53.º do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 (), apresenta os progressos realizados na execução dos FEEI no nono ano do ciclo de execução de dez anos. O relatório abrange a execução financeira, bem como os progressos realizados em indicadores comuns até ao final de 2022 (que é o último ano completo para o qual estão disponíveis dados exaustivos sobre a execução). O presente relatório apresenta igualmente os dados financeiros mais recentes a partir do final de setembro de 2023, sempre que estes estejam disponíveis.
2.Panorâmica da execução
2.1.Execução financeira ()
Os cinco FEEI disponibilizam 546 mil milhões de EUR de recursos da UE ao abrigo do período de programação de 2014-2020, o que eleva o investimento total na economia da UE para 741 mil milhões de EUR, incluindo o cofinanciamento nacional. Os custos incorridos pelos beneficiários dos projetos são elegíveis para cofinanciamento dos FEEI até ao final de 2023 ().
A figura seguinte mostra a tendência das despesas dos projetos ao longo do ciclo de execução, em relação ao montante global previsto. Estes montantes continuam a ser uma indicação do nível de compromisso para com os objetivos, uma vez que os Estados-Membros podem solicitar ajustamentos aos montantes previstos. Alguns dos relatórios anuais dos Estados-Membros referem, por exemplo, desafios em termos da execução de projetos específicos ou da capacidade de absorção, que podem conduzir a ajustamentos no período que antecede o termo do período de execução. Até ao final de 2022, 76 % do montante total previsto tinha sido gasto por projetos. De acordo com os últimos dados financeiros disponíveis no final de setembro de 2023, 85 % do investimento total previsto foi gasto em projetos.
Figura 1 Execução financeira
Relativamente aos pagamentos feitos pela Comissão, no final de 2022, foram pagos aos Estados-Membros 412 mil milhões de EUR (75 % dos recursos da UE durante todo o período). No final de setembro de 2023, este montante ascendeu a 460 mil milhões de EUR, aumentando os pagamentos para 84 % dos montantes previstos da UE. Analisando mais pormenorizadamente, a taxa de absorção do FEDER, do FC e do FSE é praticamente idêntica à observada no final de setembro de 2015, o último ano de elegibilidade para o período de programação de 2007-2013. A experiência dos períodos de programação anteriores sugere que a taxa de despesas continuará a acelerar até ao encerramento dos programas ().
Ao mesmo tempo, foram anuladas autorizações no valor de 66,75 milhões de EUR em 2022 (). A Comissão acompanha continuamente os programas com pior desempenho, a fim de os ajudar a aplicar as suas medidas mais eficazmente.
Por último, é importante notar que a imagem agregada dada pelo presente relatório oculta variações importantes entre os Estados-Membros. Os anexos incluem uma imagem pormenorizada da execução financeira por Estado-Membro.
2.2.Resposta à pandemia de COVID-19
Em resposta à pandemia de COVID-19, a UE adotou o maior pacote de recuperação até à data para emergir mais resiliente da crise e apoiar a transformação digital e ecológica da Europa, a saber o instrumento de Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU) e o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, a maior componente de financiamento ao abrigo da NextGenerationEU. Em 2022, foi disponibilizada a segunda parcela da REACT-EU, no valor de 11 mil milhões de EUR. Até ao final de 2022, o montante total de 50,6 mil milhões de EUR tinha sido programado através do FEDER e do FSE. No final de setembro de 2023, 26,2 mil milhões de EUR tinham sido pagos através dos programas.
O financiamento foi canalizado para instituições médicas, investigadores, empresários, trabalhadores e pessoas vulneráveis, o que permitiu a aquisição de 3,7 mil milhões de artigos de equipamento de proteção individual e cerca de 12 500 ventiladores, bem como o apoio a mais de 920 000 empresas ().
Até setembro de 2023, foram afetados 8,7 mil milhões de EUR a investimentos ecológicos ao abrigo da REACT-EU (dos quais 6,6 mil milhões de EUR a ações climáticas) e 3,1 mil milhões de EUR à economia digital; 8,7 mil milhões de EUR foram afetados a empresas e ao apoio a empresas; 8,8 mil milhões de EUR ao setor da saúde e 12,7 mil milhões de EUR a medidas centradas no mercado de trabalho.
No âmbito da política de coesão, no quadro da REACT-EU, o FSE é a principal fonte de apoio aos serviços sociais, à manutenção do emprego e ao apoio aos grupos vulneráveis, em consonância com o Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Nesse sentido, promoveu-se o apoio a regimes de tempo de trabalho reduzido, salários suplementares para o pessoal dos cuidados de saúde, equipamento informático, equipamento de proteção e serviços para grupos vulneráveis.
O FEAMP introduziu um apoio de emergência para compensar a cessação temporária das atividades da pesca e a suspensão ou redução da produção e da transformação no contexto da pandemia de COVID-19. Foram autorizados 210 milhões de EUR do financiamento do FEAMP para atenuar o impacto da pandemia de COVID-19, mais de metade dos quais (59 %) foram canalizados para atenuar o impacto da cessação temporária das atividades da pesca.
Exemplos de projetos financiados pelos FEEI para responder à pandemia de COVID-19
Em Itália e em Espanha, grande parte da campanha de vacinação contra o vírus da COVID-19 foi cofinanciada ao abrigo da REACT-EU. Foram utilizados mais de 2,5 mil milhões de EUR para garantir as doses de vacinas necessárias para proteger toda a população dos dois países.
Através do projeto «Plano Digital» executado na cidade de Montpellier, em França, a REACT-EU ajudou a colmatar a falta de equipamento digital nas escolas locais que se relevou durante a pandemia de COVID-19. A subvenção de 3,5 milhões de EUR da REACT-EU permitiu que cada professor estivesse equipado com um computador portátil e todas as turmas tivessem projetores de vídeo para assegurar a continuidade pedagógica, bem como a modernização dos métodos de ensino e aprendizagem. Esta iniciativa contribuirá para melhorar os conhecimentos e as competências digitais, reduzir o insucesso escolar e assegurar a continuidade pedagógica em caso de nova crise sanitária.
Na Finlândia,
o projeto KoroKausi, financiado pelo FEADER
, ajudou os agricultores a superar a grave escassez de trabalhadores sazonais causada pela pandemia de COVID-19, que estava a levar várias explorações agrícolas à falência. O projeto ajudou a encontrar pessoal para quase todas as explorações agrícolas que procuraram a ajuda do serviço. Foram realizadas campanhas de comunicação e criada uma plataforma de criação de redes em linha, com cerca de 7 000 utilizadores registados, e o número de postos de trabalho disponíveis nas explorações agrícolas atingiu um pico de cerca de 2 100. Projetos semelhantes em resposta à pandemia de COVID-19 foram financiados pelo FEADER em vários outros Estados-Membros.
3.Execução por tema fundamental
As secções que se seguem apresentam uma panorâmica das realizações dos FEEI por domínio de intervenção principal e tema, tal como comunicadas pelos Estados-Membros no final de 2022.
3.1.Crescimento inteligente
A utilização dos FEEI para promover a investigação e a inovação é fundamental para ajudar os Estados-Membros e as regiões a criarem as condições necessárias para o crescimento económico no terreno. O apoio à inovação através de estratégias de especialização inteligente é vital para uma série de prioridades da Comissão (em especial o Pacto Ecológico Europeu;
Até ao final de 2022, foram alcançados os seguintes resultados:
·cerca de 5 milhões de PME receberam apoio, o que representa um aumento de 25 % em comparação com os 4 milhões de empresas que tinham sido apoiadas no final de 2021,
·mais de 75 000 empresas tinham cooperado com instituições de investigação;
·cerca de 37 000 empresas tinham introduzido novos produtos no mercado, o que excedeu o objetivo de 32 000 empresas fixado pelos programas,
·mais de 7,8 milhões de agregados familiares já beneficiavam de melhor acesso à Internet de banda larga graças a projetos financiados pelo FEDER. Prevê-se que cerca de 12 milhões de agregados familiares venham a beneficiar de melhor acesso à Internet de banda larga até ao final de 2023,
·nas zonas rurais, mais de 1 900 operações de investimento receberam apoio do FEADER para melhorar a acessibilidade, a utilização e a qualidade das TIC, num montante total superior a 1,1 mil milhões de EUR. Mais de 5,1 milhões de pessoas nas zonas rurais beneficiaram de melhores infraestruturas ou serviços informáticos.
Os investimentos no crescimento inteligente representam cerca de 28 % do financiamento total dos FEEI. Foram atribuídos 211 mil milhões de EUR aos três temas que fazem parte do capítulo relativo ao crescimento inteligente: investigação e inovação (74 mil milhões de EUR), tecnologias da informação e da comunicação (19 mil milhões de EUR) e competitividade das PME (118 mil milhões de EUR) ().
No final de 2022, já tinham sido pagos aos beneficiários dos projetos 166 mil milhões de EUR (correspondentes a 79 % da dotação para este capítulo). Este valor representa um aumento de 16 pontos percentuais relativamente ao ano anterior. A figura seguinte apresenta uma repartição mais pormenorizada da taxa de execução para cada um dos três temas.
Figura 2 Taxas de execução das ações ao abrigo do capítulo relativo ao crescimento inteligente
Em termos de progressos financeiros, não existem grandes diferenças entre os diferentes temas. No caso do investimento em atividades de investigação e inovação, 79 % do montante total previsto já foi gasto, sendo a mesma percentagem aplicável ao tema «Tecnologias da informação e das comunicações».
Os FEEI também permitem que as empresas cresçam e se tornem mais produtivas e competitivas e introduzam soluções inovadoras. No total, estão previstos 118 mil milhões de EUR (16 % do orçamento total) para reforçar a competitividade das PME da UE, sendo este o principal tema individual no orçamento. Até ao final de 2022, 79 % do montante previsto já tinha sido gasto.
Exemplos de projetos financiados pelos FEEI que contribuem para o crescimento inteligente
O programa regional italiano FEDER-Sicília contribuiu com 7,5 milhões de EUR para apoiar a infraestrutura de investigação do
Instituto Mediterrânico de Transplantação e Terapias Especializadas Avançadas
(ISMETT). O ISMETT, um centro de transplantação de excelência e um hospital de referência para toda a região mediterrânica, está envolvido em importantes projetos de investigação destinados a proporcionar aos doentes as terapias mais avançadas para casos de falência de órgãos vitais.
O projeto «
Sustainable Bottom Line 2.0
» recebeu 1,8 milhões de EUR do FEDER para ajudar as PME da região da capital da Dinamarca no desenvolvimento de atividades empresariais ecológicas e circulares. Cerca de 100 empresas foram identificadas como tendo potencial para atividades circulares e cerca de 80 empresas desenvolveram modelos empresariais ecológicos e circulares que conduziram à eficiência energética e dos recursos, a uma maior competitividade e a um maior potencial de crescimento. Estes modelos conduziram a uma redução de quase 7 000 toneladas de emissões de gases com efeito de estufa (GEE), a uma redução de quase 100 000 gigajoules no consumo de energia e a uma redução de quase 2 000 toneladas no consumo de materiais.
O FEDER investiu cerca de 4 milhões de EUR no desenvolvimento de um
centro de formação prática
no Centro de Formação Profissional Técnica de Kaunas, na Lituânia. O projeto consistiu na modernização das instalações, na criação de um ambiente moderno para a formação de especialistas em reparação de aeronaves e na aquisição de equipamento de formação especializado. O projeto criou a primeira base de formação prática na Lituânia para a reparação de aeronaves e veículos híbridos.
O FEDER prestou apoio ao
Centro de Excelência CYENS
em Nicósia, Chipre. O centro é um integrador de investigação académica e inovação industrial com o objetivo de promover um crescimento científico, tecnológico e económico sustentável. O centro facilita o aproveitamento de resultados de investigação e apoia empresas em fase de arranque inovadoras em domínios como os meios de comunicação interativos, os sistemas inteligentes, as tecnologias emergentes (por exemplo, inteligência artificial e 5G) e a arte e tecnologia. O centro promove medidas que beneficiam igualmente os cipriotas gregos e turcos.
O FEAMP apoiou a Universidade e o Centro de Investigação de Wageningen, nos Países Baixos, no desenvolvimento de uma ferramenta digital para implementar uma «
pescaria plenamente documentada
». A ferramenta utiliza a inteligência artificial para reconhecer automaticamente as espécies e o tamanho de cada peixe, facilitando assim o manuseamento do peixe e o registo das capturas a bordo dos navios, ao mesmo tempo que fornece dados valiosos para a gestão das pescas. O instrumento aumenta a transparência não só para o próprio setor, mas também para os consumidores e as ONG. O instrumento poderia igualmente facilitar a gestão das pescas para todos os parceiros.
O projeto «
North Sweden Cleantech
— the climate smart innovation site of the future» apoiou empresas que trabalham nos domínios da tecnologia limpa, da tecnologia verde e das soluções sustentáveis. O FEDER contribuiu com 1 milhão de EUR para reforçar a capacidade de inovação das PME. A plataforma presta apoio ao desenvolvimento de empresas e serve de fórum de ligação em rede para mais de 100 empresas no norte da Suécia.
Em Portugal, o programa Lisboa 2020 financiou o
Instituto de Biologia Experimental e Tecnológica (iBET)
com 7,7 milhões de euros para a construção de um edifício com espaços de laboratório e plataformas de produção analítica e biológica. Consequentemente, foi iniciado um novo ciclo de progressos técnicos e científicos no novo edifício, nomeadamente através de parcerias com a indústria biofarmacêutica (especificamente nos domínios das vacinas e da terapia genética e celular). O edifício está na vanguarda da eficiência energética, com sistemas de sombreamento, unidades de tratamento de ar com recuperação de energia, um sistema de gestão técnica centralizado e iluminação inteligente. Quando estiver plenamente operacional, incorporará uma equipa de 25 técnicos até 2025.
Na Irlanda, o FEADER apoiou as aldeias de Piltown e Fiddown (sudeste da Irlanda), que não tinham sido incluídas no plano nacional de banda larga, para construírem a sua própria rede de banda larga de propriedade comunitária. O
projeto Broadband 4 Our Community
tornou-se um modelo de inovação social e financeira e conseguiu atrair cofinanciamento de empresas locais para apoiar e facilitar a instalação das infraestruturas necessárias para criar uma rede de «fibra até às instalações do cliente». O projeto proporcionou a 750 habitações e empresas em Piltown e Fiddown Internet de alta velocidade.
3.2.Crescimento sustentável
Os FEEI estão a apoiar investimentos numa economia circular, limpa e com impacto neutro no clima, bem como investimentos no domínio do ambiente e da adaptação às alterações climáticas. Por conseguinte, estão a dar um contributo importante para a consecução dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu.
Até ao final de 2022, tinham sido registados os seguintes resultados concretos:
·6 000 MW de capacidade de produção de energias renováveis já tinha sido instalada (o objetivo é de 8 700 MW);
·mais de 550 000 agregados familiares tinham beneficiado de melhores condições em termos de desempenho energético (o objetivo é 620 000 agregados familiares);
·3,5 terawatt/hora de consumo de energia em edifícios públicos estavam a ser poupados anualmente (a redução pretendida é de 6,5 terawatt/hora);
·as medidas de proteção contra inundações reduzirão a vulnerabilidade de quase 20 milhões de pessoas, das quais 17 milhões estão já menos expostas a riscos de inundação graças aos investimentos apoiados;
·continuaram os progressos na melhoria da gestão das terras agrícolas e florestais no que respeita à restauração, preservação e melhoria dos ecossistemas, incluindo a biodiversidade, a água e o solo, ao sequestro e conservação de carbono e à redução das emissões de gases com efeito de estufa e de amoníaco na agricultura. No final de 2022, a UE já tinha ultrapassado os seus objetivos para 2025 nestes domínios;
·1,8 mil milhões de EUR (correspondentes a quase 34 % do apoio total do FEAMP concedido aos setores das pescas e da aquicultura), tinham sido afetados à preservação e proteção do ambiente (por exemplo, através da proteção de zonas Natura 2000) e à promoção da eficiência na utilização dos recursos e da redução dos resíduos.
Os investimentos no crescimento sustentável representam cerca de 37 % do financiamento total dos FEEI. Estão previstos 273 mil milhões de EUR para os quatro temas do capítulo relativo ao crescimento sustentável. Este financiamento cobre investimentos numa economia hipocarbónica (55 mil milhões de EUR), em medidas relacionadas com a adaptação às alterações climáticas e a prevenção de riscos (51 mil milhões de EUR), na proteção do ambiente e eficiência na utilização dos recursos (90 mil milhões de EUR) e no apoio às infraestruturas de rede nos setores dos transportes e da energia (77 mil milhões de EUR).
Figura 3 Taxas de execução das ações ao abrigo do capítulo do relativo ao crescimento sustentável
Até ao final de 2022, as despesas ascenderam a 217 mil milhões de EUR (80 % do total previsto para este capítulo). A figura seguinte apresenta uma repartição mais pormenorizada da taxa de execução para cada um dos quatro temas.
Existem diferenças importantes nos progressos financeiros alcançados nos diferentes temas. A adaptação às alterações climáticas e a prevenção de riscos é o tema onde os avanços são mais notórios (84 % do orçamento total já foi gasto até ao final de 2022). Os investimentos em infraestruturas de rede nos setores dos transportes e da energia continuaram a acelerar (com 83 % dos montantes totais previstos já gastos). Segue-se a proteção do ambiente e a eficiência dos recursos em termos de despesas (78 % do orçamento total já gasto – ligeiramente abaixo da média para o objetivo de crescimento sustentável). O tema onde os resultados são mais modestos é a economia hipocarbónica (apenas 73 % do orçamento total já gasto).
Os FEEI têm sido o principal apoio das finanças públicas da UE para as energias limpas. Estes fundos financiaram a eficiência energética através da renovação de edifícios, do desenvolvimento de energias renováveis e de redes de energia. Este financiamento permitiu a vários Estados-Membros criar programas de renovação em grande escala para edifícios residenciais, estando agora milhares de agregados familiares a beneficiar de faturas de energia reduzidas e de um maior conforto. As PME também receberam apoio para melhorar a sua eficiência energética, reduzir os custos energéticos e melhorar a sua competitividade.
Foi igualmente prestado um apoio significativo para impulsionar o investimento em fontes de energia renováveis (por exemplo, energias marinhas, e a implantação de energia solar e eólica em comunidades de energia e instalações de pequena escala). Este apoio contribuiu para a segurança energética e criou novos postos de trabalho e novas empresas na UE no setor das energias renováveis. Os FEEI foram investidos em infraestruturas essenciais de eletricidade e gás, que desempenham agora um papel crucial para assegurar o bom funcionamento do mercado interno da energia.
Monitorizar o apoio à ação climática
A UE estabeleceu um objetivo geral em matéria de despesas relacionadas com a ação climática de pelo menos 20 % do orçamento da UE para 2014-2020. Os FEEI afetam 26 % do seu orçamento total a objetivos relacionados com a ação climática. Os investimentos na economia hipocarbónica, na economia circular, na prevenção de riscos, na proteção do ambiente, na mobilidade urbana limpa e nas atividades de investigação e inovação estão entre os investimentos que contribuem para esses objetivos.
No final de 2022, 25,3 mil milhões de EUR tinham sido gastos em projetos no âmbito do FEDER. No âmbito do FEADER, foi cofinanciada uma vasta gama de ações, com um total de 58 % (78,7 mil milhões de EUR) da dotação total do FEADER associada a ações climáticas.
No entanto, alguns Estados-Membros comunicam dificuldades na execução dos programas (incluindo em projetos que contribuem para a consecução dos objetivos climáticos). A Comissão acompanha continuamente os programas com pior desempenho, a fim de os ajudar a executar as suas ações mais eficazmente. O anexo 3 dá mais pormenores sobre a afetação e as despesas de outros fundos em matéria de clima ().
Exemplos de projetos financiados pelos FEEI que contribuem para o crescimento sustentável
A
rede ferroviária renovada na Morávia do Sul
foi um dos maiores investimentos da política de coesão na Chéquia. A renovação desta linha envolveu igualmente a aquisição de 37 novos comboios elétricos. Esta linha renovada contribuirá para o descongestionamento do tráfego durante as horas de ponta da linha ferroviária da Morávia do Sul, que transporta cerca de 22 milhões de passageiros por ano. Este projeto beneficiou de 223 milhões de EUR de financiamento da política de coesão (o orçamento total do projeto foi de 265 milhões de EUR).
Na Caríntia, na Áustria, os fundos da REACT-EU apoiaram o projeto
LOCA2Transformation
. O objetivo deste projeto era sensibilizar as empresas que operam nos setores tradicionais de utilização intensiva de energia na Baixa Caríntia para a questão da neutralidade climática e ajudá-las a contribuir para a consecução dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu. Investigadores da Universidade Alpen Adria e do centro de investigação Joanneum Research realizaram um inquérito junto das empresas, organizaram oficinas e elaboraram um
manual
destinado às empresas sobre como transformar os seus modelos empresariais para alcançar os objetivos do Pacto Ecológico.
A ilha francesa da Reunião criou um sistema de
vales fotovoltaicos
para permitir a instalação de instalações solares fotovoltaicas em habitações privadas ligadas ao sistema público de distribuição de eletricidade. O FEDER contribuiu com 5,7 milhões de EUR para a execução deste projeto (quase 85 % do orçamento total do projeto). O projeto está a contribuir para reduzir a pegada de carbono e desenvolver um modelo local de produção de eletricidade verde, e responde às necessidades dos habitantes, encorajando-os a desempenhar um papel ativo na transição energética da Reunião.
Através do Fundo de Coesão, a Bulgária investiu 42 milhões de EUR num projeto vital para melhorar os transportes urbanos e a qualidade do ar em Sófia mediante a aquisição de 29 elétricos modernos. Esta modernização não só reduziu as emissões, como também diminuiu os custos de manutenção e eletricidade, reforçando simultaneamente a eficiência operacional. A promoção da utilização de elétricos em vez de automóveis particulares é um passo significativo para um ar mais limpo e transportes urbanos sustentáveis em Sófia.
Na Eslovénia, o Fundo de Coesão investiu em melhores comboios para os trabalhadores pendulares, contribuindo com 101 milhões de EUR para a modernização da linha ferroviária Maribor-Šentilj. Circulam agora diariamente 84 comboios (em vez de 67) entre a segunda maior cidade da Eslovénia e a fronteira austríaca, com 18 km de novas vias, 12 km de barreiras sonoras e estações modernizadas com parques de estacionamento dissuasores.
O FEAMP prestou apoio financeiro ao projeto
PuertAlMar
no porto de Vigo, em Espanha. O porto está a prosseguir uma ambiciosa estratégia de crescimento azul que inclui o objetivo de restaurar os ecossistemas marinhos na zona portuária e de dialogar com o público para aumentar a sua sensibilidade para a biodiversidade marinha. Com o projeto PuertAlMar, foram testados materiais biomiméticos inovadores no porto e foi impulsionada com êxito a presença de fauna de invertebrados marinhos locais que, em última análise, atrai espécies maiores e ajuda a restaurar ecossistemas saudáveis.
Em Malta, o Fundo de Coesão apoiou a criação de uma instalação de valorização multimaterial em Ħal Far. O objetivo é melhorar a capacidade de gestão de resíduos, separando os materiais valorizáveis antes de os resíduos serem depositados em aterro, reduzindo os resíduos em aterros e maximizando a reutilização de materiais.
A instalação recolherá madeira, têxteis, resíduos elétricos e equipamentos eletrónicos. Prevê-se que sejam recolhidas 14 000 toneladas de resíduos nos primeiros anos e que este valor aumente para perto de 20 000 toneladas até 2029. Esta instalação permitirá poupar terrenos preciosos na ilha e proteger o ambiente.
O projeto «
e-bus RGTR
», financiado pela REACT-EU, dotou a rede regional de autocarros com novos autocarros elétricos no Luxemburgo. Este projeto de 35 milhões de EUR contribui para o objetivo da política de coesão de reduzir as emissões de CO2 dos veículos com motor de combustão. Trata-se de um projeto-piloto e a instalação de linhas de autocarros elétricos será prosseguida com o objetivo de alcançar emissões nulas na rede de autocarros do Luxemburgo até 2030.
O maior sistema de aquecimento geotérmico da UE foi inaugurado em Szeged, no sul da Hungria, em 2023. A UE contribuiu com 23 milhões de EUR para fornecer energia limpa, renovável e a preços acessíveis a mais de 28 000 agregados familiares e a mais de 400 edifícios públicos na região. Este sistema permitirá reduzir em 60 % os custos da energia e as emissões de gases com efeito de estufa da cidade. O facto de mais de 25 % da população da UE viver em zonas com recursos geotérmicos suficientes significa que muitas outras regiões da UE podem utilizar energias renováveis para se desvincularem da dependência do gás russo.
Na Estónia, o FEADER apoiou uma empresa rural em fase de arranque no desenvolvimento de um material de embalagem inovador para substituir o revestimento de plástico com bolhas de ar por desperdícios de lã. O
projeto Woola
está a contribuir para reduzir os desperdícios — uma vez que os agricultores normalmente enterram ou queimam até 90 % da lã que produzem todos os anos — e para estabelecer um sistema prático de reciclagem de desperdícios de lã. Além disso, os materiais de embalagem à base de lã podem ser reutilizados várias vezes de forma sustentável, pelo que foi criado um sistema para os clientes os devolverem. O projeto apoia igualmente a criação de novas oportunidades de emprego.
A prevenção e p combate aos incêndios nas florestas e nas zonas rurais da Grécia e de Itália constituem um dos maiores desafios para os bombeiros locais. A deteção precoce de incêndios florestais nas regiões da Apúlia, em Itália, e de Epiro, na Grécia, é agora possível graças a uma rede de câmaras, sensores e estações meteorológicas. Modelos informáticos ajudam a prever a sua propagação, assegurando que as autoridades possam responder de forma rápida e eficaz. O
projeto OFIDIA2
, financiado pelo FEDER, ajuda a salvar bens e vidas ameaçadas por um número crescente de incêndios florestais nos meses de verão quentes e secos na região mediterrânica. Uma rede de câmaras de alta definição, sensores e estações meteorológicas ligadas a salas de controlo cobre 100 hectares de floresta na Apúlia. Na Grécia, câmaras, drones e dois veículos todo-o-terreno vigiam mais de 15 000 km2 de floresta em Epiro.
Na Polónia, abriu o túnel subaquático mais longo da UE financiado pela UE. O
túnel Świna
liga as ilhas de Uznam e Wolin e o centro da cidade de Świnoujście ao resto do país. O túnel assegura um transporte sem descontinuidades para a população local e os visitantes e serve de catalisador para o desenvolvimento económico da região. Świnoujście é também um dos principais destinos turísticos da Polónia, atraindo cerca de 2,5 milhões de visitantes por ano, que beneficiarão agora do novo túnel. O projeto recebeu 162,3 milhões de EUR de financiamento ao abrigo da política de coesão (o orçamento total era de 191,5 milhões de EUR).
Um dos maiores projetos financiados pela política de coesão, a ponte suspensa de Brăila na Roménia, foi aberta ao público este ano. A ponte liga os portos do Mar Negro e o delta do Danúbio ao resto do país e à vasta rede transeuropeia de transportes. Os fundos da política de coesão contribuíram com 363 milhões de EUR para este projeto. A ponte de quatro faixas tem dois quilómetros de comprimento e eleva-se a 38 metros acima do rio. Esta ponte é a maior da Roménia, a maior sobre o Danúbio e a terceira maior ponte suspensa da UE. Com esta ponte, prevê-se que o tempo de viagem diminua em cerca de 50 minutos e que nela circulem aproximadamente 11 400 veículos por dia.
Um apoio substancial do FEDER permitiu concluir a ponte de Pelješac, na Croácia, em julho de 2022. A ponte tem mais de 2,4 quilómetros e permite uma ligação rodoviária direta entre a Croácia continental e a Dalmácia Meridional. Esta infraestrutura reduz significativamente o tempo de viagem (reduzindo a viagem de 59 para 22 minutos) e torna a Dalmácia do Sul mais acessível.
3.3.Crescimento inclusivo
A UE tem continuado a impulsionar a sua agenda social, em particular desde a adoção do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. No atual cenário crítico, os FEEI estão a sustentar reformas estruturais, incluindo a modernização dos serviços públicos, o incentivo ao emprego dos jovens e a redução da pobreza e das desigualdades.
Até ao final de 2022, os projetos destinados a melhorar as oportunidades de emprego tinham alcançado os seguintes resultados:
·64,5 milhões de participantes tinham recebido apoio do FSE e da Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ), incluindo 22,2 milhões de desempregados e 24,9 milhões de participantes inativos;
·das pessoas apoiadas,1,5 milhões procuravam ativamente emprego, 3 milhões estavam a estudar ou a seguiam uma formação, 10,2 milhões tinham obtido uma qualificação, 7,4 milhões encontraram emprego logo que terminaram a participação na ação do EFS e 6,8 milhões seis meses mais tarde;
·foi prestado apoio a quase 4,1 milhões de pessoas com deficiência e a pouco mais de 9,1 milhões de pessoas de grupos marginalizados (por exemplo, migrantes, pessoas de origem estrangeira e minorias);
·47 % dos participantes eram pouco qualificados e 14 % eram migrantes, tinham origem estrangeira ou pertenciam a minorias.
Figura 4 Taxas de execução das ações ao abrigo do capítulo do crescimento inclusivo
Os investimentos no crescimento inclusivo representam cerca de 24 % do financiamento total dos FEEI. Estão disponíveis 179 mil milhões de EUR para os três temas no capítulo relativo ao crescimento sustentável: emprego sustentável e de qualidade, (60 mil milhões de EUR), inclusão social (71 mil milhões de EUR) e ensino e formação profissional (47 mil milhões de EUR). Até ao final de 2022, as despesas ascenderam a 142 mil milhões de EUR (79 % do total previsto para este capítulo).
Existem diferenças nos progressos financeiros alcançados entre os diferentes temas. O ensino e a formação profissional é o tema onde os progressos são mais significativos (84 % do orçamento total já foi gasto). A seguir surgem os investimentos no emprego sustentável e de qualidade (81 % do montante total previsto já foi gasto). A inclusão social encontra-se em último lugar em termos de despesas (76 % do orçamento total já tinha sido gasto — ligeiramente abaixo da média do capítulo relativo ao crescimento inclusivo).
A crise da COVID-19 teve repercussões em toda a sociedade e afetou as pessoas de diferentes formas. A agenda social da UE e o Pilar Europeu dos Direitos Sociais são, mais do que nunca, fundamentais para atenuar o impacto económico e social da pandemia de COVID-19 e tornar as economias e sociedades europeias mais inclusivas, sustentáveis, resilientes e mais bem preparadas para os desafios e as oportunidades das transições ecológica e digital. No atual cenário crítico, os FEEI estão a sustentar reformas estruturais, incluindo a modernização dos serviços públicos, o incentivo ao emprego dos jovens e a redução da pobreza e das desigualdades.
Os instrumentos CARE e SAFE
Para ajudar os países e as regiões da UE a lidarem com os refugiados que fogem da agressão russa contra a Ucrânia, a Comissão propôs o
pacote CARE
(Ação de Coesão a favor dos Refugiados na Europa). Para além deste apoio direto aos refugiados, as medidas da CARE ajudaram a aliviar os encargos para os orçamentos nacionais dos Estados-Membros, disponibilizando uma liquidez adicional de cerca de 13,6 mil milhões de EUR. Até à data, 17 Estados-Membros utilizaram as flexibilidades propostas e reprogramaram cerca de 1,3 mil milhões de EUR para apoiar os refugiados. As medidas mais comuns no âmbito da CARE são a inclusão dos refugiados de guerra nos programas gerais de integração social, a prestação de cuidados de saúde, a alimentação, a assistência básica e a orientação para o mercado de trabalho. Essas medidas incluem frequentemente cursos de línguas, educação, serviços sociais e estruturas de acolhimento de crianças. Continuará a ser dado um apoio semelhante no âmbito dos programas de 2021-2027, que também incentivam ações de integração.
O
instrumento SAFE
(Apoio à energia a preços acessíveis) é orientado para responder às consequências dos elevados preços da energia para as empresas em setores específicos com consumo intensivo de energia. Permite igualmente uma reorientação adicional dos fundos não utilizados, para que possam ser utilizados para apoiar as PME e os agregados familiares vulneráveis particularmente afetados pelos elevados preços da energia e para financiar regimes de tempo de trabalho reduzido destinados a manter as pessoas no mercado de trabalho. Desde a sua entrada em vigor em 28 de fevereiro de 2023, começaram já a surgir as primeiras alterações aos programas, que se espera venham a continuar.
No que diz respeito à inclusão social, para a qual o FSE é o maior contribuinte, os projetos selecionados até à data representam um financiamento de quase 62 mil milhões de EUR. Em resultado do apoio da UE ao abrigo do FEDER, a capacidade das infraestruturas de acolhimento de crianças e de educação foi aumentada para mais de 24 milhões de pessoas, e 63 milhões de pessoas beneficiam agora de melhores serviços de saúde em toda a UE.
O FEADER apoiou mais de 175 000 ações para reforçar a inclusão social nas zonas rurais. O fundo prestou igualmente apoio às comunidades rurais locais na execução das suas próprias estratégias de desenvolvimento local. Mais de 3 650 grupos de ação local implementam estratégias de desenvolvimento local, abrangem mais de 60 % da população rural da UE e reúnem partes interessadas públicas, privadas e da sociedade civil em certas áreas.
Foi ativada uma medida específica no âmbito do FEADER para prestar apoio temporário excecional aos agricultores e às PME rurais que foram particularmente afetados pelo impacto da invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia. A medida foi executada em 26 programas nacionais ou regionais de desenvolvimento rural em dez Estados-Membros, num montante total previsto de despesas públicas de 548 milhões de EUR. Até ao final de 2022, esta medida permitiu apoiar mais de 34 000 explorações agrícolas e 450 PME.
No que diz respeito à educação e à formação, foram destinados 52 mil milhões de EUR a projetos selecionados. Até ao final de 2022, o apoio do FSE e da IEJ beneficiou 29,8 milhões de pessoas com baixas qualificações, ajudou 10,2 milhões a obter uma qualificação e 3 milhões a estudar e a frequentar ações de formação.
Exemplos de projetos financiados pelos FEEI que contribuem para o crescimento inclusivo
A
escola secundária Pelgulinna State
na capital estónia, Taline, foi inaugurada em setembro de 2023. O edifício seguiu os princípios da arquitetura sustentável (Novo Bauhaus Europeu) e o principal material de construção utilizado foi a madeira local. A escola tem um ambiente de aprendizagem moderno e inovador e capacidade para cerca de 330 alunos. O FEDER disponibilizou 28 milhões de EUR de financiamento (o orçamento total era de 33 milhões de EUR).
A iniciativa FAST-CARE desempenhou um papel crucial para ajudar a Eslováquia a fazer face à crise humanitária e ao sofrimento decorrentes da invasão russa da vizinha Ucrânia. Foi ativado um montante superior a 300 milhões de EUR para ajudar a acolher e alojar refugiados de guerra. A iniciativa cobriu os custos dos serviços de transporte, bem como da assistência psicológica e médica. Além disso, alunos ucranianos receberam vales para adquirir equipamento informático a fim de acelerar a sua integração no sistema educativo eslovaco.
Em Espanha,
o financiamento da UE ajudou o Instituto de Finanças Valenciano a criar uma linha de crédito através da qual são concedidos empréstimos participativos para apoiar o crescimento e o desenvolvimento de empresas em fase de arranque na Comunidade Autónoma de Valência, em Espanha. É dada prioridade às empresas que demonstrem um elevado grau de inovação. Um exemplo de uma empresa apoiada por estes empréstimos é a
FoodRation4All
, dedicada a ações com impacto social no setor alimentar. O principal projeto da empresa denomina-se «nadie sin su ración diaria» (ninguém sem a sua ração diária). O projeto consiste numa aplicação móvel que facilita as doações a bancos alimentares e, por conseguinte, apoia a inclusão social das pessoas que deles dependem.
Com o financiamento do FSE, o projeto «Serviços comunitários integrados» na Roménia presta serviços de apoio a mais de 100 comunidades marginalizadas. Cidadãos romenos vulneráveis encontraram o apoio de que necessitam para gerir uma conjuntura difícil, dando-lhes a oportunidade de receber educação e serviços médicos essenciais e de evitar o isolamento e a exclusão social. O objetivo do projeto era corrigir os baixos níveis de educação e o acesso limitado aos serviços sociais e médicos, oferecendo aconselhamento escolar, orientação profissional, serviços de enfermagem comunitária e serviços sociais. As atividades estão atualmente a ser expandidas com o apoio do FSE+ a fim de apoiar mais 2 000 comunidades no âmbito do
programa de inclusão social e dignidade
romeno.
Graças ao apoio do FEDER, foi criada uma unidade de reabilitação profissional em Krosno, na região de Podkarpackie, no leste da Polónia. A unidade é gerida pela Associação Polaca para Pessoas com Deficiência Intelectual. O projeto melhorou as perspetivas de emprego de 26 pessoas com deficiências mentais moderadas e graves. No contexto do projeto, foram criados dois novos departamentos de produção e de serviços: uma loja artesanal denominada Artistic Haven e uma loja de doces denominada Na polance.
Graças à CARE, foram afetados 4 milhões de EUR da REACT-EU ao projeto alemão Employment pilot for Refugees no Estado Federado da Renânia-Palatinado, a fim de ajudar os ucranianos a integrarem-se na sociedade alemã. O projeto centrou-se em ajudar as pessoas a superar os obstáculos que enfrentaram à chegada ao país, como a falta de estruturas de acolhimento de crianças, e ajudou-as a procurar habitação ou cursos de línguas. O projeto prestou apoio e aconselhamento personalizados sobre a melhor forma de utilizar os serviços sociais.
Na Grécia, o FEADER ajudou a criar uma oficina de confeção de massas alimentícias e compotas para jovens com graves deficiências intelectuais. A
oficina AxiZO
proporcionou oportunidades de formação e emprego a este grupo vulnerável, sob a supervisão e o apoio do pessoal especializado da associação Agioi Theodoroi. Trata-se de um serviço único na prefeitura de Rodope (nordeste da Grécia), uma vez que beneficia as pessoas com deficiência intelectual que não são elegíveis para apoio governamental. O projeto combateu a exclusão social e a discriminação ao promover o desenvolvimento local através da criação de emprego e da diversificação das fontes de rendimento para os produtores locais.
3.4.Reforçar as capacidades institucionais e a eficácia da administração pública
Figura 5 Taxas de execução das ações ao abrigo do capítulo relativo à administração pública eficiente
Foram afetados 6,8 mil milhões de EUR a projetos relacionados com reformas e capacidades institucionais. As despesas no terreno ascenderam a 4,9 mil milhões de EUR (73 % do total previsto). Este esforço foi complementado pelo apoio prestado, para além dos FEEI, pelo Programa de Apoio às Reformas Estruturais, que foi agora transformado no Instrumento de Assistência Técnica ().
No âmbito deste objetivo, o FSE apoiou:
·840 000 participantes através de cursos de aprendizagem e formação ao longo da vida;
·3 000 projetos envolvendo administrações públicas ou serviços públicos a nível nacional, regional ou local.
Exemplo de um projeto financiado pelos FEEI que contribui para reforçar a capacidade institucional e a administração pública
O município português do Funchal implementou o projeto Loja do Cidadão apoiado pelo FEDER, que centralizou os serviços presenciais e os serviços em linha numa única plataforma em linha. O projeto reestruturou o funcionamento interno do município e foram adotados métodos de trabalho mais eficientes e produtivos. Foram também adquiridos novos sistemas informáticos no âmbito do projeto, o que contribuirá para reduzir a burocracia, a ineficiência da gestão e a morosidade dos procedimentos.
3.5.Desenvolvimento territorial e urbano
No período de 2014-2020, estavam previstos cerca de 42 mil milhões de EUR para o desenvolvimento territorial integrado e o desenvolvimento urbano sustentável no âmbito dos objetivos principais apresentados nas secções anteriores. No final de 2022, 65 % da dotação prevista ao abrigo da política de coesão já tinha sido gasta (27 mil milhões de EUR) – acima dos 52 % registados no final de 2021, mas ainda significativamente abaixo da taxa média de despesas de 75 %.
Os projetos selecionados no âmbito de estratégias de desenvolvimento integradas permitirão:
·renovar ou construir de raiz 49 milhões de m2 de espaços urbanos ao ar livre acessíveis ao público;
·renovar ou construir de raiz cerca de 4 milhões de m2 de edifícios públicos e renovar mais de 28 000 unidades habitacionais.
Exemplo de um projeto financiado pelos FEEI que contribui para o desenvolvimento territorial e urbano
O espaço Wintercircus, anteriormente abandonado em Gante, na região flamenga da Bélgica, foi transformado num polo dedicado à cultura, ao empreendedorismo e à inovação através de um projeto financiado pelo FEDER. Com uma área total superior a 6 000 m², alberga uma sala de concertos subterrânea com 500 lugares e 4 350 m² de espaços de escritório e cotrabalho e para empresas criativas e tecnológicas em fase de arranque e em expansão. A antiga arena de circo de 1 200 m² é a peça central da estrutura, que conta também com um café, um restaurante, uma esplanada e uma loja.
3.6.Cooperação territorial – Interreg
O FEDER presta apoio a programas de cooperação territorial europeia que investem em cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional. Estes programas representam quase 13 mil milhões de EUR da dotação prevista, dos quais 10 mil milhões de EUR já foram gastos (80 % do montante previsto). A execução financeira dos programas de cooperação esteve em linha com a execução de programas nacionais/regionais no final de 2022.
Algumas realizações dos programas de cooperação territorial estão incluídas nos indicadores agregados a título dos principais temas de investimento, enquanto alguns indicadores específicos medem o elemento de cooperação dos projetos apoiados:
·mais de 40 000 empresas participaram em projetos de investigação a nível transfronteiriço, transnacional ou inter-regional;
·mais de 178 000 pessoas participaram em iniciativas de mobilidade laboral.
·mais de 190 000 jovens participaram em programas conjuntos de educação e formação além-fronteiras.
Exemplos de projetos financiados pelos FEEI que contribuem para apoiar a cooperação territorial
O projeto DESAL+ foi implementado sobretudo nas ilhas Canárias, bem como nas ilhas da Madeira e dos Açores. O seu objetivo consistia em garantir uma I&D de excelência no domínio da dessalinização da água e do conhecimento da relação entre a água dessalinizada e a energia. O FEDER cofinanciou o FEDER no âmbito do programa de cooperação territorial do Interreg Madeira-Açores-Ilhas Canárias.
O projeto transnacional
SUMBA
ajudou os urbanistas e as autoridades da região do Mar Báltico a fomentar a mobilidade urbana sustentável através de instrumentos que ajudam a avaliar, planear e integrar soluções de mobilidade intermodal nos planos e políticas de transportes das respetivas cidades e municípios. O projeto
SUMBA+
estudou e testou medidas que facilitam deslocações intermodais e sustentáveis, tais como plataformas de mobilidade, planos de circulação, serviços de partilha de bicicletas e meios digitais de comunicação de estratégias de transporte.
O FEDER cofinanciou o
projeto Interreg EMR Connect
, que melhorou a cooperação transfronteiriça entre os operadores de transportes públicos na Eurorregião Mosa-Reno, que abrange as fronteiras da Bélgica, da Alemanha e dos Países Baixos. O projeto criou novas tarifas, testou novas tecnologias e alargou serviços como a partilha de bicicletas elétricas. O resultado mais importante foi o ensaio e a implementação de um sistema de bilhética interoperável inovador entre a Alemanha e os Países Baixos, que também poderia ser alargado à Bélgica.
4.Trabalho de avaliação pelos Estados-Membros
Com a aproximação do final da fase de execução do período de programação de 2014-2020, prosseguiram as atividades de avaliação dos Estados-Membros, com um esforço constante para avaliar o impacto das ações apoiadas pelos FEEI e uma redução progressiva do número de avaliações orientadas para a avaliação dos aspetos relacionados com a execução.
As conclusões das avaliações realizadas nos Estados-Membros estão normalmente relacionadas com o contexto específico no qual as ações apoiadas são realizadas. Não seria correto tirar conclusões sobre a validade geral dos resultados, mas, em alguns casos, o número de avaliações e a sua cobertura geográfica tornam possível a identificação de alguns efeitos coerentes.
Estes efeitos incluem o reforço da cooperação entre os centros de investigação e as empresas, conduzindo a que estas reforcem a sua capacidade de inovação e de abertura a novas oportunidades comerciais. No setor agrícola, uma grande parte das avaliações revelou efeitos positivos na competitividade das explorações agrícolas.
No que toca à transição ecológica e digital, registam-se resultados positivos na produção de energias renováveis e na redução do consumo em empresas, bem como em edifícios públicos e privados, e na disponibilidade de serviços digitalizados para autoridades públicas e empresas.
As avaliações dos efeitos da pandemia de COVID-19 na execução dos programas demonstraram que a crise sanitária foi um fator importante para reduzir a participação em projetos, atrasar a execução e aumentar o risco de não alcançar as metas. Efeitos adversos semelhantes deveram-se igualmente ao aumento dos preços da energia e, de um modo mais geral, à elevada inflação e à guerra na Ucrânia (especialmente nos Estados-Membros limítrofes da Ucrânia).
Paralelamente, a Comissão está a trabalhar na sua avaliação ex post dos fundos de 2014-2020, cujos resultados estarão disponíveis no final de 2024. Estas conclusões, juntamente com os dados das avaliações dos Estados-Membros, contribuirão para a revisão intercalar dos programas de 2021-2027 e para a conceção do novo período de programação pós-2027.
O documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o presente relatório fornece dados mais pormenorizados sobre as conclusões das avaliações realizadas pelos Estados-Membros e pela Comissão sobre os programas apoiados pelos FEEI.
5.Conclusões
Os FEEI têm sido fatores impulsionadores estáveis do investimento na UE há mais de 30 anos. Graças à sua vigência de longo prazo e a sua incidência temática, os fundos canalizaram recursos para o reforço da coesão económica, social e territorial das regiões da UE. Os FEEI prestaram um forte apoio para ajudar as regiões e as empresas a superar os desafios das transições ecológica e digital. Ajudaram também os trabalhadores a adquirir competências que lhes permitem ser mais produtivos e conseguir melhores empregos.
As perturbações temporárias causadas por crises sucessivas foram utilizadas como oportunidades para recalibrar a tónica dos FEEI e os respetivos sistemas de execução. A crise sanitária desencadeada pela pandemia de COVID-19 levou à injeção de novos recursos e a um ajustamento das regras para que melhor se adequassem às novas circunstâncias. O financiamento foi canalizado para os mais afetados, como as pessoas vulneráveis, os trabalhadores, as PME e as instituições médicas.
Desde o início da crise dos refugiados desencadeada pela invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia, os Estados-Membros e a Comissão têm sido rápidos a mitigar as consequências negativas e a prestar assistência aos mais expostos. Os programas da política de coesão foram alterados em tempo recorde, a fim de tornar isso possível. O instrumento da Ação de Coesão a favor dos Refugiados na Europa (CARE), bem como duas outras iniciativas semelhantes (CARE+ e FAST-CARE), apoiaram vias de integração dos refugiados a longo prazo, bem como medidas imediatas de ajuda, em especial no domínio da habitação e dos cuidados de saúde.
Quanto à emergência energética interligada desencadeada pela invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia, a UE prestou rapidamente assistência aos agregados familiares, aos trabalhadores e às PME vulneráveis que enfrentam um aumento dos custos da energia, adotando o instrumento de apoio à energia a preços acessíveis (SAFE). Para além desta resposta de emergência rápida, a política de coesão continuou a prestar apoio financeiro público ao desenvolvimento de energias renováveis e de redes de energia, bem como de medidas de eficiência energética. A invasão em larga escala da Ucrânia pela Rússia confirmou a importância crítica da segurança energética e a necessidade de transição para uma economia com impacto neutro no clima.
Para além da resposta rápida às diferentes crises, os FEEI continuaram a promover investimentos a longo prazo no crescimento e no emprego, a investir no desenvolvimento humano e a incentivar a cooperação territorial da UE. Os resultados concretos descritos no presente relatório demonstram amplamente este facto.
Os recursos financeiros disponibilizados através do orçamento para o período de 2021-2027 continuam a visar investimentos fundamentais no emprego e no crescimento, centrando-se numa UE mais inclusiva e numa economia mais ecológica e hipocarbónica. Prevê-se que os 378 mil milhões de EUR (545 mil milhões de EUR se incluirmos o cofinanciamento nacional) disponibilizados no âmbito da política de coesão para os próximos anos criem 1,3 milhões de postos de trabalho e aumentem o PIB da UE em 0,5 % até 2030. Os FEEI apoiarão cerca de 850 000 empresas. Mais de 6,5 milhões de desempregados beneficiarão de ajuda através de medidas de requalificação e melhoria de competências e mais de 3,5 milhões de agregados familiares e empresas terão à sua disposição redes de banda larga de capacidade muito elevada. Os fundos da política de coesão garantirão a 16,4 milhões de pessoas um abastecimento de água limpa e melhorarão o desempenho energético em mais de 723 000 habitações, aumentando ainda a capacidade de produção de energias renováveis em 20 000 MW (o equivalente a mais de 8 000 turbinas eólicas ou cerca de 20 novas centrais nucleares).
