a)

toma nota da próxima revisão intercalar da estratégia a médio prazo do Sistema de Gestão Ambiental (EMAS); reitera o apelo à alteração do seu atual plano de redução das emissões de CO2, a fim de alcançar a neutralidade carbónica até 2030, utilizando um preço interno do carbono;

b)

toma nota de que um dos principais domínios prioritários para o EMAS a médio prazo será a redução das emissões resultantes do transporte de passageiros; reitera o seu apelo a uma redução razoável das viagens para a participação em reuniões que se podem realizar eficazmente a distância ou de forma híbrida e à promoção de uma transição para alternativas hipocarbónicas no que se refere a todas as restantes viagens, na condição de que tal não afete a qualidade do trabalho legislativo e político;

c)

congratula-se com o alargamento do teletrabalho voluntário para o pessoal do Parlamento; reitera o seu apelo a que seja dada preferência a reuniões híbridas ou a reuniões totalmente a distância, quando não envolvam a tomada de decisões políticas, tais como audições e trocas de pontos de vista ou reuniões internas e preparatórias; reitera o seu pedido de que as reuniões preparatórias e as reuniões de balanço de todas as visitas oficiais de delegações se realizem totalmente a distância, como condição para a sua autorização, e que a autorização das delegações seja limitada apenas a quem de direito a partir de 2022; reitera o seu pedido à Mesa de que assegure que as reuniões extraordinárias das comissões em Estrasburgo sejam estritamente limitadas a circunstâncias excecionais e sejam devidamente justificadas antes de cada uma delas ser aprovada;

d)

congratula-se com o processo em curso de revisão da regulamentação relativa às deslocações em serviço; reitera o seu apelo a uma aprovação em função das verdadeiras necessidades e à utilização de modos de transporte hipocarbónicos, sempre que possível; reitera o seu apelo a que a regulamentação relativa às deslocações em serviço dos assistentes parlamentares acreditados (APA) seja revista de acordo com os mesmos princípios;

e)

incentiva os deputados a utilizar alternativas de transporte hipocarbónicas; reitera o seu apelo à revisão das Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados com vista a que estes sejam reembolsados de bilhetes de avião flexíveis em classe económica quando viajem dentro da União, sendo aceites exceções devidamente justificadas;

f)

reitera o seu apelo ao Parlamento para que colabore estreitamente com as autoridades locais competentes e, em especial, com a região de Bruxelas, nos seus esforços para ser pioneira na mobilidade urbana sustentável, assumindo um papel proativo na execução do Plano GoodMove, em particular no que diz respeito aos lugares de estacionamento; reitera os seus apelos ao alargamento do sistema de bicicletas de serviço no Parlamento e à utilização de viaturas de serviço para transportar deputados, pessoal e APA com ordens de missão entre Bruxelas e Estrasburgo; reitera o seu apelo a um aumento adequado do número de lugares de estacionamento reservados exclusivamente a veículos elétricos;

g)

congratula-se com a futura proposta de revisão da regulamentação respeitante aos grupos de visitantes; toma nota das medidas tomadas pelos serviços competentes para informar os grupos de visitantes sobre o impacto ambiental do seu transporte; reitera o seu apelo à criação, em 2022, de um sistema de reembolso das despesas de viagem com base no impacto ambiental; solicita que a regulamentação revista esteja em consonância com a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada «Estratégia de mobilidade sustentável e inteligente — pôr os transportes europeus na senda do futuro» (COM(2020)0789), nomeadamente o ponto 9 sobre as viagens coletivas, e que adapte os custos de viagem dos grupos de visitantes à evolução dos preços do mercado e permita alterações a fim de evitar uma flutuação das despesas de viagem devido ao mercado que crie uma discriminação geográfica indireta dos visitantes;

h)

observa que estão em curso estudos de viabilidade para avaliar a relação custo-eficácia da instalação de novos painéis fotovoltaicos em vários edifícios em Bruxelas e, ao mesmo tempo, reitera o seu apelo à instalação de sistemas fotovoltaicos de ponta com o máximo rendimento em Bruxelas até 2023; reitera o seu apelo a que seja posto termo à modernização das instalações de aquecimento que utilizam combustíveis fósseis e que seja adotado, em 2022, um roteiro para a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis, com metas específicas, a fim de evitar ativos irrecuperáveis, e que seja efetuada uma análise da eficácia e da eficiência da utilização de sistemas de bombas de calor e de outras tecnologias pertinentes, em conformidade com os objetivos do EMAS; reitera o seu apelo, paralelamente, a uma substituição gradual das garantias de origem nos contratos públicos por fontes de energia renováveis locais;

i)

recorda que uma vasta maioria dos Deputados ao Parlamento apoia uma sede única, a fim de assegurar um dispêndio eficiente do dinheiro dos contribuintes da União, e defende que o Parlamento deve assumir a sua responsabilidade institucional de reduzir a sua pegada de carbono; recorda que, nos termos do Tratado da União Europeia, o Parlamento Europeu tem a sua sede em Estrasburgo; observa que modificações permanentes exigiriam uma alteração dos Tratados, para a qual é necessária unanimidade;

j)

congratula-se com o facto de o Plano de Ação EMAS 2021 prever uma consulta obrigatória do «serviço de assistência para os contratos públicos ecológicos» para todos os procedimentos de adjudicação de contratos nas categorias de produtos prioritários, se tal for considerado adequado; reitera, no entanto, o seu apelo à consulta obrigatória deste serviço de assistência para os contratos públicos de valor superior a 15 000 EUR;

k)

recorda que, na sequência da decisão da Mesa de 2018 sobre o subsídio para despesas gerais, foram tomadas decisões em sessão plenária e, por conseguinte, reitera o seu pedido à Mesa de que introduza alterações às regras que regem o subsídio para despesas gerais até ao final de 2021;

l)

convida a Mesa a definir normas claras e juridicamente seguras que especifiquem os casos em que pode ser concedida proteção aos denunciantes, incluindo aos APA, e a publicar essas normas;

m)

realça a necessidade de rever a política de recursos humanos do Parlamento, a fim de permitir que a Instituição utilize os conhecimentos especializados adquiridos por todo o seu pessoal; considera, por conseguinte, que é necessário alterar as regras para permitir que todas as categorias de pessoal, incluindo os APA, participem nos concursos internos e criar regimes de desenvolvimento dos recursos humanos que permitam que o Parlamento mantenha os conhecimentos especializados destas categorias ao serviço da Instituição;

n)

lamenta que a Mesa se recuse a aplicar a vontade expressa em diversas ocasiões pelo plenário de tomar medidas com vista ao pleno alinhamento dos montantes das ajudas de custo concedidas aos funcionários, outros agentes e APA em relação às deslocações em serviço entre os três locais de trabalho do Parlamento; insta a Mesa a abordar esta questão a fim de corrigir essa desigualdade o mais rapidamente possível e a tomar medidas imediatas no que diz respeito à revisão da regulamentação aplicável, que é necessária para alterar o quadro jurídico;

o)

reitera o seu pedido à Conferência dos Presidentes de que reveja as disposições de execução que regem o trabalho das delegações e missões fora da União Europeia; destaca que essa revisão deverá prever a possibilidade de os APA, sob determinadas condições, poderem acompanhar os deputados em missões e delegações oficiais do Parlamento;

p)

toma nota da decisão da Mesa, de 8 de fevereiro de 2021, relativa à votação no âmbito do regime de participação a distância; observa que a votação a distância sem uma decisão do Presidente que declare a existência de circunstâncias extraordinárias não é atualmente possível; reitera o seu apelo à Mesa para que autorize os deputados a exercerem o seu direito de voto enquanto beneficiam de licença de maternidade ou paternidade, em caso de doença prolongada ou em casos de força maior;

q)

toma nota dos trabalhos em curso para substituir a infraestrutura WI-FI nos três locais de trabalho; solicita uma rápida instalação da nova infraestrutura;

r)

recorda os riscos inerentes à segurança da informação e à privacidade decorrentes da utilização de soluções dependentes de terceiros e o impacto positivo da utilização de software de fonte aberta; insiste em que os utilizadores devem poder utilizar software de fonte aberta nos dispositivos do Parlamento e em que são necessárias soluções descentralizadas e de fonte aberta para reuniões virtuais e mensagens instantâneas; salienta a necessidade de formar adequadamente os utilizadores, em especial em matéria de cibersegurança; salienta a necessidade de software de transcrição linguística e de tradução automáticas para apoiar a difusão equitativa da informação em todas as línguas oficiais;

s)

toma nota das orientações estratégicas para a computação em nuvem adotadas pela Mesa em junho de 2020; reitera o seu pedido de que sejam adotadas medidas para garantir que os contratos para o fornecimento ao Parlamento de software e infraestruturas digitais, incluindo soluções em nuvem, evitem efeitos de vinculação aos fornecedores através de requisitos de portabilidade e plena interoperabilidade, utilizem software de fonte aberta e sejam atribuídos a PME e empresas em fase de arranque;

t)

toma nota dos serviços prestados por alguns Gabinetes de Ligação do Parlamento Europeu em línguas não oficiais da União; solicita à Mesa que analise a viabilidade e avalie o custo financeiro do fornecimento de material de comunicação, por exemplo para os centros «Europa Experience», nas línguas das minorias linguísticas, das regiões e das comunidades dos diferentes Estados-Membros;

u)

toma nota dos custos aproximados da externalização da tradução das principais resoluções em matéria de política externa para a língua oficial do país em causa; reitera o seu apelo à tradução desses documentos, com vista a reforçar o impacto e o alcance das atividades do Parlamento no domínio da política externa, e à garantia de que sejam disponibilizadas dotações suficientes para o efeito;

v)

toma nota do projeto «Immersive Online Experience» e de outras atividades em linha disponibilizadas aos visitantes; solicita o desenvolvimento e a promoção de possibilidades para que os cidadãos e os residentes dos Estados-Membros e de países parceiros façam visitas guiadas virtuais ao Parlamento, em prol de uma melhor compreensão do trabalho e dos valores da instituição pelo público em geral;

w)

reitera o seu pedido à Mesa de que dê a conhecer a sua decisão sobre o edifício PHS, incluindo uma repartição pormenorizada dos custos e os documentos justificativos;

x)

remete para o artigo 27.o, n.os 1 e 2, do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu sobre o fundo voluntário de pensão criado pelo Parlamento;

y)

toma nota das medidas tomadas pelo Parlamento para atenuar os efeitos da pandemia de COVID-19 nos prestadores de serviços de limpeza e restauração; reitera o seu apelo à Mesa para que reconsidere a política de externalização do Parlamento no que diz respeito aos serviços de limpeza e de restauração;

a)

em relação ao Tribunal de Justiça da União Europeia e ao Comité Económico e Social Europeu, o aumento das dotações acima do PO para as rubricas relacionadas com as remunerações e os direitos do pessoal, incluindo no que diz respeito aos quadros de pessoal, a fim de manter um nível de dotações conforme com as respetivas previsões de receitas e despesas;

b)

em relação ao Tribunal de Contas Europeu, o aumento das dotações acima do PO para a rubrica 1200 «Remuneração e subsídios», incluindo no que diz respeito ao seu quadro de pessoal, a fim de manter um nível de dotações considerado necessário pelo Tribunal de Contas Europeu, em especial para cobrir tarefas adicionais de auditoria relacionadas com o aumento dos fundos da União (Mecanismo de Recuperação e Resiliência e IRUE);

c)

em relação ao Serviço Europeu para a Ação Externa, o aumento das dotações acima do PO para a rubrica 2214 «Capacidade de comunicação estratégica» e a rubrica 1200 «Agentes contratuais», a fim de intensificar a luta contra a desinformação, em especial na região do Extremo Oriente; além disso, o reforço da rubrica 1100 «Vencimentos de base», de algumas rubricas conexas adicionais e do seu quadro de pessoal a fim de permitir que o Serviço Europeu para a Ação Externa substitua os peritos nacionais destacados por pessoal do quadro e desempenhe as suas funções no âmbito do regime global de sanções em matéria de direitos humanos;