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Document 52020XC1211(05)
Notice amending the notice of initiation of an anti-dumping proceeding concerning imports of birch plywood originating in Russia 2020/C 428/14
Aviso que altera o aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de contraplacado de bétula originário da Rússia 2020/C 428/14
Aviso que altera o aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de contraplacado de bétula originário da Rússia 2020/C 428/14
C/2020/8619
JO C 428 de 11.12.2020, p. 27–28
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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11.12.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 428/27 |
Aviso que altera o aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de contraplacado de bétula originário da Rússia
(2020/C 428/14)
Em 14 de outubro de 2020, a Comissão publicou um aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de contraplacado de bétula originário da Rússia (1) («aviso de 14 de outubro de 2020»), que omitiu inadvertidamente uma secção relativa ao procedimento para a avaliação do interesse da União. Embora esta omissão não afete o direito das partes interessadas de apresentarem observações sobre o interesse da União, em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (2) («regulamento de base»), a Comissão considera, no entanto, adequado corrigir esta omissão por questões de transparência processual. Por conseguinte, o aviso de 14 de outubro de 2020 é alterado do seguinte modo:
À secção 5 do aviso de 14 de outubro de 2020, após o segundo parágrafo, é aditado o seguinte parágrafo:
«Em caso afirmativo, o inquérito determinará se a instituição de medidas não será contra o interesse da União, em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base.»
É aditada a seguinte secção após a secção 5.4:
«5.4-A. Procedimento para a avaliação do interesse da União
Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, na eventualidade de se provar a existência de dumping e do prejuízo por ele causado, decidir-se-á se a adoção de medidas anti-dumping não é contrária ao interesse da União. Os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e respetivas associações representativas, os sindicatos e as organizações de consumidores representativas são convidados a facultar à Comissão informações sobre o interesse da União. Para poderem participar no inquérito, as organizações de consumidores representativas têm de demonstrar que existe uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de inquérito. As informações relativas à avaliação do interesse da União devem ser fornecidas no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário. Essas informações poderão ser facultadas em formato livre ou mediante o preenchimento de um questionário preparado pela Comissão. Uma cópia dos questionários, incluindo o questionário destinado aos utilizadores do produto objeto de inquérito, está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio (https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2486). As informações apresentadas em conformidade com o artigo 21.o serão tomadas em consideração unicamente se forem corroboradas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.»
Outras questões processuais
O prazo para a apresentação de informações relativas à avaliação do interesse da União termina 37 dias após a data de publicação do aviso que altera o aviso de 14 de outubro de 2020. Dado que a avaliação do interesse da União nos termos do artigo 21.o do regulamento de base é distinta da avaliação do dumping e do prejuízo dele decorrente, todas as outras regras processuais mencionadas no aviso de 14 de outubro de 2020 continuam a ser aplicáveis ao presente inquérito, sempre que pertinente.