Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Em 2016, as atividades de investimento em infraestruturas na União atingiam 1,8  % do PIB da UE, contra 2,2  % em 2009, o que representa uma descida de cerca de 20 % em relação às taxas de investimento registadas antes da crise financeira mundial. Assim, apesar de se assistir à melhoria dos rácios investimento/PIB na União, estes permanecem inferiores ao que seria de esperar num período de forte retoma e não permitem compensar os anos de investimento insuficiente. Mais importante ainda, os atuais níveis e previsões de investimento não satisfazem as necessidades de investimento estrutural na União que se impõem face à evolução tecnológica e à competitividade a nível mundial, nomeadamente em matéria de inovação, competências, infraestruturas, pequenas e médias empresas («PME»), nem atendem à necessidade de dar resposta a desafios societais fundamentais tais como a sustentabilidade ou o envelhecimento demográfico. Consequentemente, é necessário prosseguir esforços para suprir as deficiências do mercado e as situações de investimento insuficientes, reduzir o défice de investimento em setores específicos e concretizar os objetivos estratégicos da União.

Em 2016, as atividades de investimento em infraestruturas na União atingiam 1,8  % do PIB da UE, contra 2,2  % em 2009, o que representa uma descida de cerca de 20 % em relação às taxas de investimento registadas antes da crise financeira mundial. Em termos absolutos, o investimento global permanece abaixo dos níveis anteriores à crise em 11 Estados-Membros, enquanto em 2015 foi mais de 25 % inferior aos níveis de 2007 em mais de 40 regiões da União Europeia. Assim, apesar de se assistir à melhoria dos rácios investimento/PIB na União, a sua distribuição é desigual, principalmente nas zonas periféricas e/ou de fronteira entre os Estados-Membros e entre estes e países terceiros, e estes permanecem inferiores ao que seria de esperar num período de forte retoma e não permitem compensar os anos de investimento insuficiente. Mais importante ainda, os atuais níveis e previsões de investimento não satisfazem as necessidades de investimento estrutural na União que se impõem face à evolução tecnológica e à competitividade a nível mundial, nomeadamente em matéria de inovação, competências, infraestruturas, pequenas e médias empresas («PME»), nem atendem à necessidade de dar resposta a desafios societais fundamentais tais como a sustentabilidade ou o envelhecimento demográfico. Consequentemente, é necessário prosseguir esforços para suprir as deficiências do mercado e as situações de investimento insuficientes, reduzir o défice de investimento em setores específicos , dando prioridade às regiões menos desenvolvidas, e concretizar os objetivos estratégicos da União. Nestas regiões menos desenvolvidas devem prevalecer os investimentos em favor do desenvolvimento do seu potencial endógeno que visem a obtenção de uma vantagem competitiva diferencial e que favoreçam as suas necessidades específicas.

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

A nível da União, o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas constitui o quadro que serve para identificar as prioridades nacionais em termos de reformas e acompanhar a sua execução. Os Estados-Membros elaboram as suas estratégias nacionais de investimento numa ótica plurianual em apoio a essas prioridades de reforma. As estratégias devem ser apresentadas em paralelo com os programas nacionais de reforma anuais, para identificar e coordenar os projetos de investimento prioritários que beneficiarão de financiamento nacional e/ou da União. Devem igualmente permitir utilizar os fundos da União de forma coerente e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro concedido, nomeadamente, pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, pelo Instrumento Europeu de Estabilização do Investimento e pelo Fundo InvestEU, consoante o caso.

A nível da União, o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas , que deve ser revisto antes do início do próximo período de programação a fim de ser alinhado pela implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, constitui o quadro que serve para identificar as prioridades nacionais em termos de reformas e acompanhar a sua execução. Os Estados-Membros elaboram as suas estratégias nacionais de investimento numa ótica plurianual em apoio a essas prioridades de reforma. As estratégias devem ser apresentadas em paralelo com os programas nacionais de reforma anuais, para identificar e coordenar os projetos de investimento prioritários que beneficiarão de financiamento nacional e/ou da União. Devem igualmente permitir utilizar os fundos da União de forma coerente e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro concedido, nomeadamente, pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, pelo Instrumento Europeu de Estabilização do Investimento e pelo Fundo InvestEU, consoante o caso.

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

O Fundo InvestEU deve contribuir para a melhoria da competitividade da União (nomeadamente no domínio da inovação e da digitalização), para a sustentabilidade do seu crescimento económico, para a resiliência e inclusão sociais e para a integração dos seus mercados de capitais, combatendo a sua fragmentação e diversificando as fontes de financiamento para as empresas. Para o efeito, apoia projetos que sejam técnica e economicamente viáveis, assegurando um quadro para a utilização de instrumentos de dívida, partilha dos riscos e instrumentos de capital próprio, com base numa garantia do orçamento da União e em contribuições dos parceiros de execução. O Fundo deve ser orientado pela procura, focando simultaneamente o seu apoio na concretização dos objetivos estratégicos da União.

O Fundo InvestEU deve contribuir para a melhoria da competitividade da União (nomeadamente no domínio da inovação e da digitalização), para a sustentabilidade do seu crescimento económico, para a resiliência social , a adaptabilidade à mudança e a inclusividade da União, para a sua coesão económica, social e territorial, e para a integração dos seus mercados de capitais, combatendo a sua fragmentação e diversificando as fontes de financiamento para as empresas , com especial ênfase nas PME . Para o efeito, apoia projetos que sejam técnica e economicamente viáveis e avalizados por uma avaliação do impacto na sustentabilidade , assegurando um quadro para a utilização de instrumentos de dívida, partilha dos riscos e instrumentos de capital próprio, com base numa garantia do orçamento da União e em contribuições financeiras dos parceiros de execução. O Fundo deve ser orientado pela procura, focando simultaneamente o seu apoio na concretização dos objetivos estratégicos da União , em coordenação com os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento .

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Refletindo a importância da luta contra as alterações climáticas, em consonância com os compromissos assumidos pela União no sentido de implementar o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, o programa InvestEU irá contribuir para integrar as ações climáticas e concretizar uma meta global que consiste em que 25 % das despesas do orçamento da UE sejam consagradas a objetivos a favor do clima. Prevê-se que as ações empreendidas ao abrigo do programa InvestEU tendo em vista a concretização de objetivos climáticos deverão representar 30 % da dotação financeira global do programa. As ações pertinentes serão identificadas durante a preparação e a execução do programa InvestEU e reavaliadas no âmbito das avaliações e processos de análise relevantes.

Refletindo a importância da luta contra as alterações climáticas, em consonância com os compromissos assumidos pela União no sentido de implementar o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, o programa InvestEU irá contribuir para integrar as ações climáticas e concretizar uma meta global que consiste em que 30 % das despesas do orçamento da UE sejam consagradas a objetivos a favor do clima. Prevê-se que as ações empreendidas ao abrigo do programa InvestEU tendo em vista a concretização de objetivos climáticos deverão representar 35 % da dotação financeira global do programa. As ações pertinentes serão identificadas durante a preparação e a execução do programa InvestEU e reavaliadas no âmbito das avaliações e processos de análise relevantes.

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

De acordo com o relatório de 2018 sobre os riscos globais, publicado pelo Fórum Económico Mundial, cinco dos dez maiores riscos para a economia global estão relacionados com o ambiente. Estes riscos incluem a poluição do ar, dos solos e da água, fenómenos meteorológicos extremos, perdas de biodiversidade, bem como o fracasso das medidas de atenuação das alterações climáticas e de adaptação às mesmas. Os princípios ambientais estão firmemente consagrados nos Tratados e em diversas políticas da União. Por conseguinte, as operações ligadas ao Fundo InvestEU devem promover a integração de objetivos ambientais. A proteção do ambiente, bem como a prevenção e a gestão dos riscos conexos, devem ser integradas na preparação e execução dos investimentos. A UE deve também controlar as suas despesas em matéria de controlo da poluição do ar e biodiversidade, a fim de cumprir as obrigações de apresentação de informações impostas pela Convenção sobre a Diversidade Biológica e a Diretiva (UE) 2016/2284 do Parlamento Europeu e do Conselho[1]. O investimento afetado aos objetivos de sustentabilidade ambiental deve ser consequentemente acompanhado utilizando metodologias comuns, que se coadunem com as desenvolvidas ao abrigo de outros programas da União, em matéria de clima, biodiversidade e gestão da poluição do ar, no intuito de avaliar o impacto individual e conjunto dos investimentos nos principais elementos dos recursos naturais, nomeadamente o ar, a água, o solo e a biodiversidade.

De acordo com o relatório de 2018 sobre os riscos globais, publicado pelo Fórum Económico Mundial, cinco dos dez maiores riscos para a economia global estão relacionados com o ambiente. Estes riscos incluem a poluição do ar, dos solos e da água, fenómenos meteorológicos extremos, perdas de biodiversidade, bem como o fracasso das medidas de atenuação das alterações climáticas e de adaptação às mesmas. Os princípios ambientais estão firmemente consagrados nos Tratados e em diversas políticas da União. Por conseguinte, as operações ligadas ao Fundo InvestEU devem promover a integração de objetivos ambientais e de resiliência a catástrofes . A proteção do ambiente, bem como a prevenção e a gestão dos riscos conexos, devem ser integradas na preparação e execução dos investimentos. A UE deve também controlar as suas despesas em matéria de controlo da poluição do ar e biodiversidade, a fim de cumprir as obrigações de apresentação de informações impostas pela Convenção sobre a Diversidade Biológica e a Diretiva (UE) 2016/2284 do Parlamento Europeu e do Conselho[1]. O investimento afetado aos objetivos de sustentabilidade ambiental deve ser consequentemente acompanhado utilizando metodologias comuns, que se coadunem com as desenvolvidas ao abrigo de outros programas da União, em matéria de clima, biodiversidade e gestão da poluição do ar, no intuito de avaliar o impacto individual e conjunto dos investimentos nos principais elementos dos recursos naturais, nomeadamente o ar, a água, o solo e a biodiversidade.

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Como indicado no documento de reflexão sobre a dimensão social da Europa[1] e no Pilar Europeu dos Direitos Sociais[2], a criação de uma União mais inclusiva e justa é uma prioridade fundamental para combater as desigualdades e promover políticas de inclusão social na Europa. A desigualdade de oportunidades afeta sobretudo o acesso ao ensino, à formação e aos cuidados de saúde. O investimento na economia social, nas competências e no capital humano, bem como na integração das populações vulneráveis na sociedade, é suscetível de favorecer as oportunidades económicas, sobretudo se for coordenado a nível da União. O Fundo InvestEU deve servir para apoiar o investimento no ensino e na formação, contribuir para aumentar o emprego (sobretudo entre os trabalhadores não qualificados e os desempregados de longa duração) e melhorar a situação no que diz respeito à solidariedade intergeracional, ao setor da saúde, ao problema dos sem-abrigo, à inclusão digital, ao desenvolvimento comunitário, ao papel e ao lugar dos jovens e das populações vulneráveis (incluindo os nacionais de países terceiros) na sociedade. O programa InvestEU deve igualmente contribuir para promover a cultura e criatividade europeias. Para acompanhar as profundas transformações das sociedades e do mercado de trabalho que terão lugar na União ao longo da próxima década, é necessário investir no capital humano, no microfinanciamento, no financiamento do empreendedorismo social e em novos modelos empresariais da economia social, incluindo o investimento com impacto social e a contratação com fins sociais. O programa InvestEU deve reforçar o ecossistema emergente da economia social de mercado, aumentando a oferta e o acesso ao financiamento para microempresas e empresas sociais, a fim de satisfazer as necessidades daqueles que mais o requerem. O relatório do grupo de missão de alto nível sobre o investimento em infraestruturas sociais na Europa[3] identificou lacunas no investimento em infraestruturas e serviços sociais, incluindo em matéria de ensino, formação, saúde e habitação, o que traduz a necessidade de apoio, nomeadamente a nível da União. Por conseguinte, o poder coletivo dos capitais públicos, comerciais e filantrópicos, bem como o apoio por parte das fundações, deve ser aproveitado para fomentar o desenvolvimento da cadeia de valor da economia social e a resiliência da União.

Como indicado no artigo 9.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, no documento de reflexão sobre a dimensão social da Europa[1] e no Pilar Europeu dos Direitos Sociais[2], a criação de uma União mais inclusiva e justa é uma prioridade fundamental para combater as desigualdades e promover políticas de inclusão social na Europa. A desigualdade de oportunidades afeta sobretudo o acesso ao ensino, à formação , às qualificações, ao primeiro emprego e aos cuidados de saúde. O investimento na economia social, nas competências e no capital humano, bem como na integração das populações vulneráveis na sociedade, é suscetível de favorecer as oportunidades económicas, sobretudo se for coordenado a nível da União e se for direcionado para os setores que enfrentam dificuldades devido à falta de mão de obra e à adaptação às novas tecnologias . O Fundo InvestEU deve servir para apoiar o investimento no ensino e na formação, contribuir para aumentar o emprego (sobretudo entre os trabalhadores não qualificados , os recém-licenciados e os desempregados de longa duração) , desenvolver novos nichos de emprego, oferecendo novas oportunidades no primeiro acesso ao mercado de trabalho, e melhorar a situação no que diz respeito à solidariedade intergeracional, ao setor da saúde, à habitação, ao problema dos sem-abrigo, à inclusão digital, ao desenvolvimento comunitário, ao papel e ao lugar dos jovens e das populações vulneráveis (incluindo os nacionais de países terceiros) na sociedade e no mercado de trabalho . O programa InvestEU deve igualmente contribuir para promover a cultura e criatividade europeias. Para acompanhar as profundas transformações das sociedades e do mercado de trabalho que terão lugar na União ao longo da próxima década, é necessário investir no capital humano, no microfinanciamento, no financiamento do empreendedorismo social e em novos modelos empresariais da economia social, incluindo o investimento com impacto social e a contratação com fins sociais. O programa InvestEU deve reforçar o ecossistema emergente da economia social de mercado, aumentando a oferta e o acesso ao financiamento para microempresas e empresas sociais , bem como reforçar a ligação entre as empresas e os centros de formação , a fim de satisfazer as necessidades daqueles que mais o requerem. O relatório do grupo de missão de alto nível sobre o investimento em infraestruturas sociais na Europa[3] identificou lacunas no investimento em infraestruturas e serviços sociais, incluindo em matéria de ensino, formação e qualificação , saúde e habitação, o que traduz a necessidade de apoio, nomeadamente a nível da União. Por conseguinte, o poder coletivo dos capitais públicos, comerciais e filantrópicos, bem como o apoio por parte das fundações, deve ser aproveitado para fomentar o desenvolvimento da cadeia de valor da economia social e a resiliência da União.

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Cada vertente estratégica é composta por duas componentes, ou seja, uma correspondente à UE e outra aos Estados-Membros. A componente da UE visa suprir deficiências do mercado ou situações de investimento insuficiente a nível da União, de uma forma proporcionada. As ações apoiadas devem ter um claro valor acrescentado à escala europeia. A componente dos Estados-Membros confere a estes últimos a possibilidade de afetar uma parte dos seus recursos provenientes de fundos em regime de gestão partilhada ao provisionamento da garantia da UE e de utilizar esta garantia para operações de financiamento ou investimento que têm como objeto suprir deficiências de mercado ou situações de investimento insuficiente específicas no seu próprio território, incluindo em regiões vulneráveis e remotas como as regiões ultraperiféricas da União, concretizando assim os objetivos dos fundos em regime de gestão partilhada. As ações apoiadas pelo Fundo InvestEU , quer através da componente da UE, quer dos Estados-Membros, não devem duplicar ou conduzir à evicção do financiamento privado nem distorcer a concorrência no mercado interno.

As vertentes estratégicas devem visar suprir deficiências do mercado ou situações de investimento insuficiente a nível da União, de uma forma proporcionada. As ações apoiadas devem ter um claro valor acrescentado à escala europeia. As ações apoiadas pelo Fundo InvestEU não devem duplicar ou conduzir à evicção do financiamento privado nem distorcer a concorrência no mercado interno.

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

A componente dos Estados-Membros é especificamente concebida de forma a permitir a utilização dos fundos em regime de gestão partilhada para provisionar uma garantia emitida pela União. Esta articulação visa mobilizar a elevada notação de crédito da União para promover investimentos nacionais e regionais, assegurando ao mesmo tempo uma gestão coerente dos riscos associados aos passivos contingentes mediante a aplicação da garantia concedida pela Comissão no âmbito da gestão indireta. A União deve garantir as operações de financiamento e investimento previstas pelos acordos de garantia concluídos entre a Comissão e os parceiros de execução ao abrigo da componente dos Estados-Membros. Os fundos em regime de gestão partilhada devem permitir o provisionamento da garantia, de acordo com uma taxa de provisionamento determinada pela Comissão com base na natureza das operações e nas perdas esperadas daí decorrentes. O Estado-Membro deve suportar as perdas superiores às perdas esperadas através da emissão de uma garantia cruzada a favor da União. Estas modalidades devem ser estabelecidas num único acordo de contribuição a celebrar com cada Estado-Membro que escolha, a título voluntário, esta opção. O acordo de contribuição deve englobar o acordo ou os acordos de garantia específicos a ser aplicados no Estado-Membro em questão. A fixação da taxa de provisionamento numa base casuística exige uma derrogação ao [artigo 211.o, n.o 1] do Regulamento (UE, Euratom) n.o XXXX[1] («Regulamento Financeiro»). Este modelo prevê também um conjunto único de normas aplicáveis às garantias orçamentais apoiadas por fundos geridos de forma centralizada ou por fundos em regime de gestão partilhada, a fim de facilitar a sua articulação.

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

O Fundo InvestEU deve dispor de uma estrutura de governação adequada, cuja função deve corresponder ao seu objetivo exclusivo de assegurar a utilização adequada da garantia da UE. Essa estrutura de governação deve ser composta por um conselho consultivo, um conselho diretivo, e um comité de investimento. A Comissão deve avaliar a compatibilidade das operações de financiamento e investimento apresentadas pelos parceiros de execução com a legislação e as políticas da União, sendo que as decisões relativas a estas operações incumbem, em última instância, ao parceiro de execução.

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Aquando da seleção dos parceiros de execução para a implementação do Fundo InvestEU, a Comissão deve ter em conta a capacidade das contrapartes para cumprir os objetivos do InvestEU e contribuir com os seus recursos próprios, a fim de assegurar uma cobertura e uma diversificação geográficas adequadas, atrair os investidores privados e proporcionar uma diversificação suficiente dos riscos, bem como soluções inovadoras para suprir as deficiências do mercado e as situações de investimento insuficiente. Atendendo ao seu papel ao abrigo dos Tratados, à sua capacidade de operar em todos os Estados-Membros e à experiência adquirida no âmbito dos atuais instrumentos financeiros e do FEIE, o Grupo do Banco Europeu de Investimento («BEI») deve permanecer um parceiro de execução privilegiado ao abrigo da componente da UE do Fundo InvestEU. […]

Aquando da seleção dos parceiros de execução para a implementação do Fundo InvestEU, a Comissão deve ter em conta a capacidade das contrapartes para cumprir os objetivos do InvestEU e contribuir com os seus recursos próprios, a fim de assegurar uma cobertura e uma diversificação geográficas adequadas entre Estados-Membros e no interior destes , atrair os investidores privados e proporcionar uma diversificação suficiente dos riscos, bem como soluções inovadoras para suprir as deficiências do mercado e as situações de investimento insuficiente. Atendendo ao seu papel ao abrigo dos Tratados, à sua capacidade de operar em todos os Estados-Membros e à experiência adquirida no âmbito dos atuais instrumentos financeiros e do FEIE, o Grupo do Banco Europeu de Investimento («BEI») deve permanecer um parceiro de execução privilegiado ao abrigo do programa InvestEU. […]

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

A fim de assegurar que as intervenções ao abrigo da componente da UE do Fundo InvestEU se centrem em deficiências do mercado e situações de investimento insuficiente a nível da União, permitindo simultaneamente atingir o objetivo da maior cobertura geográfica possível, a garantia da UE deve ser atribuída a parceiros de execução que, quer por si só, quer em conjunto com outros parceiros de execução, têm a capacidade de abranger, pelo menos, três Estados-Membros. Não obstante, prevê-se que cerca de 75 % da garantia da UE ao abrigo da componente da UE seja atribuída a parceiros de execução em condições de propor produtos financeiros ao abrigo do Fundo InvestEU em todos os Estados-Membros.

A fim de assegurar que as intervenções ao abrigo do Fundo InvestEU se centrem em deficiências do mercado e situações de investimento insuficiente a nível da União, permitindo simultaneamente atingir o objetivo da maior cobertura geográfica possível, a garantia da UE deve ser atribuída a parceiros de execução que, quer por si só, quer em conjunto com outros parceiros de execução, têm a capacidade de abranger, pelo menos, dois Estados-Membros. Não obstante, prevê-se que cerca de 50 % da garantia da UE seja atribuída a parceiros de execução em condições de propor produtos financeiros ao abrigo do Fundo InvestEU em todos os Estados-Membros.

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

A garantia da UE ao abrigo da componente dos Estados-Membros deve ser atribuída a qualquer parceiro de execução elegível em conformidade com o [artigo 62.o, n.o 1, alínea c)] do [Regulamento Financeiro], incluindo bancos ou instituições de fomento nacionais ou regionais, o BEI, o Fundo Europeu de Investimento e outros bancos multilaterais de desenvolvimento. Aquando da seleção dos parceiros de execução ao abrigo da componente dos Estados-Membros, a Comissão deve ter em conta as propostas apresentadas por cada Estado-Membro. Em conformidade com o [artigo 154.o] do [Regulamento Financeiro], a Comissão deve proceder a uma avaliação das normas e procedimentos implementados pelo parceiro de execução, a fim de verificar que estes asseguram um nível de proteção dos interesses financeiros da União equivalente ao assegurado pela Comissão.

A garantia da UE deve ser atribuída a qualquer parceiro de execução elegível em conformidade com o [artigo 62.o, n.o 1, alínea c)] do [Regulamento Financeiro], incluindo bancos ou instituições de fomento nacionais ou regionais, o BEI, o Fundo Europeu de Investimento e outros bancos multilaterais de desenvolvimento. Em conformidade com o [artigo 154.o] do [Regulamento Financeiro], a Comissão deve proceder a uma avaliação das normas e procedimentos implementados pelo parceiro de execução, a fim de verificar que estes asseguram um nível de proteção dos interesses financeiros da União equivalente ao assegurado pela Comissão.

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

A fim de garantir uma ampla cobertura geográfica dos serviços de aconselhamento em toda a União e de tirar o melhor proveito possível dos conhecimentos locais sobre o Fundo InvestEU, deve assegurar-se uma presença local da plataforma de aconselhamento InvestEU, quando necessário, tendo em conta os sistemas de apoio existentes, com vista à prestação de uma assistência concreta, pró-ativa e personalizada no terreno.

A fim de garantir uma ampla cobertura geográfica dos serviços de aconselhamento em toda a União e de tirar o melhor proveito possível dos conhecimentos locais sobre o Fundo InvestEU, deve assegurar-se uma presença local da plataforma de aconselhamento InvestEU, quando necessário, e em particular em Estados-Membros ou regiões afetados por um défice substancial e crónico de investimento, tendo em conta os sistemas de apoio existentes, com vista à prestação de uma assistência concreta, pró-ativa e personalizada no terreno.

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

«Fundos em regime de gestão partilhada»: fundos que preveem a possibilidade de afetar um montante ao provisionamento de uma garantia orçamental ao abrigo da componente dos Estados-Membros do Fundo InvestEU, nomeadamente, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu+ (FSE+), o Fundo de Coesão, o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader);

«Fundos em regime de gestão partilhada»: o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu+ (FSE+), o Fundo de Coesão, o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader);

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

«Bancos ou instituições de fomento nacionais»: entidades jurídicas que exercem atividades financeiras a título profissional, às quais um Estado-Membro ou uma entidade de um Estado-Membro confere mandato, a nível central, regional ou local, para o exercício de atividades de fomento ou de desenvolvimento;

«Bancos ou instituições de fomento nacionais , regionais e locais »: entidades jurídicas que exercem atividades financeiras a título profissional, às quais um Estado-Membro ou uma entidade de um Estado-Membro confere mandato, a nível central, regional ou local, para o exercício de atividades de fomento ou de desenvolvimento;

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

O objetivo geral do programa InvestEU consiste em apoiar os objetivos estratégicos da União através de operações de financiamento e investimento que contribuam para:

O objetivo geral do programa InvestEU consiste em apoiar os objetivos estratégicos da União através de operações de financiamento e investimento que contribuam para:

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

A garantia da UE para efeitos da componente da UE referida no artigo 8.o, n.o 1, alínea a), é de 38 000 000 000 euros (a preços correntes). É provisionada a uma taxa de 40 %.

A garantia da UE é de 38 000 000 000 euros (a preços correntes). É provisionada a uma taxa de 40 %.

Pode ser concedido um montante suplementar a título da garantia da UE para efeitos da componente dos Estados-Membros referida no artigo 8.o, n.o 1, alínea b) , sob reserva da afetação dos montantes correspondentes pelos Estados-Membros, nos termos do [artigo 10.o, n.o 1], do Regulamento [[RDC] número] e do artigo [75.o, n.o 1], do Regulamento [[plano PAC] número].

Pode ser concedido um montante suplementar a título da garantia da UE, sob reserva da afetação dos montantes correspondentes pelos Estados-Membros, nos termos do [artigo 10.o, n.o 1], do Regulamento [[RDC] número] e do artigo [75.o, n.o 1], do Regulamento [[plano PAC] número].

As contribuições dos países terceiros referidos no artigo 5.o também aumentam o montante da garantia da UE referida no primeiro parágrafo, assegurando um provisionamento integral em numerário, em conformidade com o [artigo 218.o, n.o 2] do [Regulamento Financeiro].

As contribuições dos países terceiros referidos no artigo 5.o também aumentam o montante da garantia da UE referida no primeiro parágrafo, assegurando um provisionamento integral em numerário, em conformidade com o [artigo 218.o, n.o 2] do [Regulamento Financeiro].

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

A componente da UE do Fundo InvestEU referida no artigo 8.o, n.o 1, alínea a), e cada uma das vertentes estratégicas referidas no artigo 7.o, n.o 1, podem receber contribuições provenientes dos seguintes países terceiros, a fim de participar em determinados produtos financeiros, ao abrigo do [artigo 218.o, n.o 2], do [Regulamento Financeiro]:

[…]

C ada uma das vertentes estratégicas referidas no artigo 7.o, n.o 1, podem receber contribuições provenientes dos seguintes países terceiros, a fim de participar em determinados produtos financeiros, ao abrigo do [artigo 218.o, n.o 2], do [Regulamento Financeiro]:

[…]

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Vertente estratégica relativa à sustentabilidade das infraestruturas: abrange o investimento sustentável nos domínios dos transportes, da energia, da conectividade digital, do fornecimento e da transformação de matérias-primas, do espaço, dos oceanos e dos recursos hídricos, dos resíduos, da natureza e outras infraestruturas ambientais, dos equipamentos, dos ativos móveis e da implantação de tecnologias inovadoras que contribuam para atingir os objetivos da União em matéria de sustentabilidade ambiental ou social, ou em ambas as áreas, ou para cumprir as normas da União em matéria de sustentabilidade ambiental e social;

Vertente estratégica relativa à sustentabilidade das infraestruturas: abrange o investimento sustentável nos domínios dos transportes, da energia, da habitação, da conectividade digital, do fornecimento e da transformação de matérias-primas, do espaço, dos oceanos e dos recursos hídricos, dos resíduos, da natureza e outras infraestruturas ambientais, dos equipamentos, dos ativos móveis e da implantação de tecnologias inovadoras que contribuam para atingir os objetivos da União em matéria de sustentabilidade ambiental ou social, ou em ambas as áreas, ou para cumprir as normas da União em matéria de sustentabilidade ambiental e social;

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Vertente estratégica relativa ao investimento social e às competências: abrange o microfinanciamento, o financiamento de empresas sociais e a economia social; as competências, a educação, a formação e os serviços conexos; as infraestruturas sociais (incluindo o alojamento social e para estudantes); a inovação social; a saúde e os cuidados prolongados; a inclusão e acessibilidade; as atividades culturais com um objetivo social; e a integração das pessoas vulneráveis, incluindo os nacionais de países terceiros.

Vertente estratégica relativa ao investimento social e às competências: abrange o microfinanciamento, o financiamento de empresas sociais e a economia social; as competências, as infraestruturas desportivas e conexas de pequena dimensão a nível local, a educação, a formação e os serviços conexos; as infraestruturas sociais (incluindo o alojamento social e para estudantes); a inovação social; a saúde e os cuidados prolongados; a inclusão e acessibilidade; as atividades culturais com um objetivo social; e a integração das pessoas vulneráveis, incluindo os nacionais de países terceiros.

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Os parceiros de execução fornecem as informações necessárias ao rastreio do investimento que contribui para a concretização dos objetivos da União nos domínios do clima e do ambiente, com base nas diretrizes elaboradas pela Comissão.

Os parceiros de execução fornecem as informações necessárias ao rastreio do investimento que contribui para a concretização dos objetivos da União no sentido de implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, nomeadamente nos domínios do clima e do ambiente e da aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais , com base nas diretrizes elaboradas pela Comissão.

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Cada vertente estratégica referida no artigo 7.o, n.o 1, é composta por duas componentes, que visam suprir deficiências específicas do mercado ou situações específicas de investimento insuficiente da seguinte forma:

Cada vertente estratégica referida no artigo 7.o, n.o 1, visa suprir deficiências específicas do mercado ou situações específicas de investimento insuficiente da seguinte forma:

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Sejam coerentes com os compromissos assumidos pela União Europeia no sentido de implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

A Comissão seleciona, em conformidade com o [artigo 154.o] do [Regulamento Financeiro], os parceiros de execução ou um grupo constituído pelos mesmos, como referido no segundo parágrafo do presente número, entre as contrapartes elegíveis.

A Comissão seleciona, em conformidade com o [artigo 154.o] do [Regulamento Financeiro], os parceiros de execução ou um grupo constituído pelos mesmos, como referido no segundo parágrafo do presente número, entre as contrapartes elegíveis.

Para a componente da UE, a s contrapartes elegíveis devem ter manifestado o seu interesse e estar em condições de assegurar a cobertura das operações de financiamento e investimento em, pelo menos, três Estados-Membros. Os parceiros de execução também podem cobrir, de forma conjunta, operações de financiamento e investimento em, pelo menos, três Estados-Membros, formando um grupo para o efeito.

A s contrapartes elegíveis são aquelas que manifestaram o seu interesse e estão em condições de assegurar a cobertura das operações de financiamento e investimento em, pelo menos, dois Estados-Membros. Os parceiros de execução também podem cobrir, de forma conjunta, operações de financiamento e investimento em, pelo menos, dois Estados-Membros, formando um grupo para o efeito.

Para a componente dos Estados-Membros, o Estado-Membro em causa pode propor uma ou mais contrapartes elegíveis como parceiros de execução de entre aquelas que tiverem exprimido o seu interesse, ao abrigo do artigo 9.o, n.o 3, alínea c).

O Estado-Membro em causa pode propor uma ou mais contrapartes elegíveis como parceiros de execução de entre aquelas que tiverem exprimido o seu interesse, ao abrigo do artigo 9.o, n.o 3, alínea c).

Caso o Estado-Membro em causa não proponha um parceiro de execução, a Comissão procede em conformidade com o segundo parágrafo do presente número, selecionando esse parceiro entre aqueles que possam cobrir operações de financiamento e investimento nas áreas geográficas em causa.

Caso o Estado-Membro em causa não proponha um parceiro de execução, a Comissão procede em conformidade com o segundo parágrafo do presente número, selecionando esse parceiro entre aqueles que possam cobrir operações de financiamento e investimento nas áreas geográficas em causa.

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Aquando da seleção dos parceiros de execução, a Comissão assegura que a carteira de produtos financeiros ao abrigo do Fundo InvestEU:

Aquando da seleção dos parceiros de execução, a Comissão assegura que a carteira de produtos financeiros ao abrigo do Fundo InvestEU:

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

A Comissão e o Conselho Diretivo são aconselhados por um conselho consultivo.

O conselho consultivo é composto por:

[…]

[…]

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Conselho Diretivo

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Metodologia de avaliação do risco

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Equipa de projeto

Equipa de projeto

[…]

[…]

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Apoia ações e mobiliza conhecimentos locais para facilitar a utilização do apoio do Fundo InvestEU em toda a União, contribuindo também de forma ativa, quando possível, para o objetivo de diversificação setorial e geográfica do Fundo InvestEU, apoiando os parceiros de execução na criação e desenvolvimento de eventuais operações de financiamento e investimento;

Apoia ações e mobiliza conhecimentos locais e regionais para facilitar a utilização do apoio do Fundo InvestEU em toda a União, contribuindo também de forma ativa, quando possível, para o objetivo de diversificação setorial e geográfica do Fundo InvestEU, apoiando os parceiros de execução na criação e desenvolvimento de eventuais operações de financiamento e investimento;

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Podem ser cobrados encargos pelos serviços referidos no n.o 2, a fim de cobrir parte dos custos associados à prestação desses serviços.

Podem ser cobrados encargos pelos serviços referidos no n.o 2, a fim de cobrir parte dos custos associados à prestação desses serviços. Os serviços da plataforma de aconselhamento InvestEU prestados aos promotores públicos de projetos são gratuitos.

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

A plataforma de aconselhamento InvestEU deve ter uma presença local, sempre que necessário. Esta presença local é estabelecida, nomeadamente, nos Estados-Membros ou regiões que enfrentam dificuldades em desenvolver projetos ao abrigo do Fundo InvestEU. A plataforma de aconselhamento InvestEU apoia a transferência de conhecimentos ao nível regional e local, a fim de desenvolver capacidades e conhecimentos especializados regionais e locais para efeitos do apoio referido no n.o 1;

A plataforma de aconselhamento InvestEU deve ter uma presença local, sempre que necessário. Esta presença local é estabelecida, nomeadamente, nos Estados-Membros ou regiões que enfrentam dificuldades em desenvolver projetos ao abrigo do Fundo InvestEU , ou que são afetados por um défice substancial e crónico de investimento . A plataforma de aconselhamento InvestEU apoia a transferência de conhecimentos ao nível regional e local, a fim de desenvolver capacidades e conhecimentos especializados regionais e locais para efeitos do apoio referido no n.o 1 . A natureza desta presença local é definida em consulta com as autoridades competentes nacionais, regionais ou locais ;

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

O portal InvestEU assegura um canal através do qual os promotores de projetos conferem visibilidade aos projetos para os quais solicitam financiamento e fornecem informações aos investidores a este respeito. A inclusão de projetos no portal InvestEU não prejudica as decisões relativas aos projetos finais selecionados para efeitos de apoio ao abrigo do presente regulamento, ou ao abrigo de outros instrumentos da União, ou a ser objeto de financiamento público.

O portal InvestEU assegura um canal através do qual os promotores de projetos conferem visibilidade aos projetos para os quais solicitam financiamento e fornecem informações aos investidores a este respeito. A inclusão ou a não inclusão de projetos no portal InvestEU não prejudica as decisões relativas aos projetos finais selecionados para efeitos de apoio ao abrigo do presente regulamento, ou ao abrigo de outros instrumentos da União, ou a ser objeto de financiamento público.

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Os parceiros de execução contribuem ativamente para a promoção e publicidade do portal InvestEU junto dos promotores de projetos e dos investidores.

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Infraestrutura ferroviária, outros projetos ferroviários, e portos marítimos;

Infraestrutura ferroviária, outros projetos ferroviários, infraestrutura de navegação interior e portos marítimos;

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Desenvolvimento de baterias de nova geração destinadas à mobilidade elétrica.

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Apoio financeiro a entidades que empregam até 3 000 trabalhadores, com especial destaque para as PME e as pequenas empresas de média capitalização, nomeadamente através do seguinte: […]

Apoio financeiro a entidades que empregam até 3 000 trabalhadores, com especial destaque para as PME, as pequenas empresas de média capitalização e as empresas da economia social , nomeadamente através do seguinte: […]

Texto da proposta da Comissão Europeia

Alteração proposta pelo CR

Transportes: Investimentos mobilizados nas RTE-T, das quais: rede central RTE-T

Transportes: Investimentos mobilizados nas RTE-T, das quais: rede central RTE-T, rede global RTE-T, ligações transfronteiras em falta