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Document 52017XC1208(04)

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

C/2017/8365

JO C 421 de 8.12.2017, p. 19–19 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

8.12.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 421/19

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2017/C 421/12)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento

10 de outubro de 2017

Duração

10 de outubro de 2017 — 31 de dezembro de 2017

Estado-Membro

Bélgica

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

HKE/8ABDE. (e condição especial HKE/*57-14)

Espécie

Pescada (Merluccius merluccius)

Zona

VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe (e condição especial em VI, VII; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV)

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

24/TQ127

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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