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Dokumentum 52017AP0362
P8_TA(2017)0362 Restriction of the use of certain hazardous substances in electrical and electronic equipment ***I European Parliament legislative resolution of 3 October 2017 on the proposal for a directive of the European Parliament and of the Council amending Directive 2011/65/EU on the restriction of the use of certain hazardous substances in electrical and electronic equipment (COM(2017)0038 — C8-0021/2017 — 2017/0013(COD)) P8_TC1-COD(2017)0013 Position of the European Parliament adopted at first reading on 3 October 2017 with a view to the adoption of Directive (EU) 2017/… of the European Parliament and of the Council amending Directive 2011/65/EU on the restriction of the use of certain hazardous substances in electrical and electronic equipment
P8_TA(2017)0362 Restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 3 de outubro de 2017, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2011/65/UE relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (COM(2017)0038 — C8-0021/2017 — 2017/0013(COD)) P8_TC1-COD(2017)0013 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 3 de outubro de 2017 tendo em vista a adoção do Diretiva (UE) 2017/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2011/65/UE relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos
P8_TA(2017)0362 Restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 3 de outubro de 2017, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2011/65/UE relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (COM(2017)0038 — C8-0021/2017 — 2017/0013(COD)) P8_TC1-COD(2017)0013 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 3 de outubro de 2017 tendo em vista a adoção do Diretiva (UE) 2017/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2011/65/UE relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos
JO C 346 de 27.9.2018., 234–235. o.
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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27.9.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 346/234 |
P8_TA(2017)0362
Restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 3 de outubro de 2017, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2011/65/UE relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (COM(2017)0038 — C8-0021/2017 — 2017/0013(COD))
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
(2018/C 346/30)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2017)0038), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, e o artigo 114.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0021/2017), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 5 de julho de 2017 (1), |
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Após consulta ao Comité das Regiões, |
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Tendo em conta o acordo provisório aprovado pela comissão competente, nos termos do artigo 69.o-F, n.o 4, do seu Regimento, e o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 28 de junho de 2017, de aprovar a posição do Parlamento Europeu, nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o artigo 59.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A8-0205/2017), |
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1. |
Aprova a posição em primeira leitura que se segue; |
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2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente; |
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3. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos parlamentos nacionais. |
(1) Ainda não publicado no Jornal Oficial.
P8_TC1-COD(2017)0013
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 3 de outubro de 2017 tendo em vista a adoção do Diretiva (UE) 2017/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2011/65/UE relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Diretiva (UE) 2017/2102.)