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Document 52017AE2167
Opinion of the European Economic and Social Committee on the ‘Proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council laying down management, conservation and control measures applicable in the Convention Area of the South Pacific Regional Fisheries Management Organisation (SPRFMO)’ (COM(2017) 128 final – 2017/0056 COD)
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na área da Convenção da Organização Regional de Gestão das Pescas do Pacífico Sul (SPRFMO)» [COM(2017) 128 final — 2017/0056 COD]
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na área da Convenção da Organização Regional de Gestão das Pescas do Pacífico Sul (SPRFMO)» [COM(2017) 128 final — 2017/0056 COD]
JO C 288 de 31.8.2017, p. 129–129
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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31.8.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 288/129 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na área da Convenção da Organização Regional de Gestão das Pescas do Pacífico Sul (SPRFMO)»
[COM(2017) 128 final — 2017/0056 COD]
(2017/C 288/18)
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Consulta |
Parlamento Europeu, 3.4.2017 Conselho da União Europeia, 10.4.2017 |
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Base jurídica |
Artigo 43.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia |
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Competência |
Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente |
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Adoção em plenária |
31.5.2017 |
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Reunião plenária n.o |
526 |
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Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções) |
181/0/1 |
Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 526.a reunião plenária de 31 de maio e 1 de junho de 2017 (sessão de 31 de maio), decidiu, por 181 votos a favor, nenhum voto contra e 1 abstenção, emitir parecer favorável ao texto proposto.
Bruxelas, 31 de maio de 2017.
O Presidente do Comité Económico e Social Europeu
Georges DASSIS