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Document 52015AP0396
P8_TA(2015)0396 Repealing certain acts from the Schengen acquis ***I European Parliament legislative resolution of 24 November 2015 on the proposal for a decision of the European Parliament and of the Council repealing certain acts in the Area of Freedom Security and Justice (COM(2014)0713 — C8-0277/2014 — 2014/0337(COD)) P8_TC1-COD(2014)0337 Position of the European Parliament adopted at first reading on 24 November 2015 with a view to the adoption of Regulation (EU) 2016/… of the European Parliament and of the Council repealing certain acts from the Schengen acquis
P8_TA(2015)0396 A revogação de determinados atos do acervo de Schengen ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de novembro de 2015, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga determinados atos no domínio da liberdade, segurança e justiça (COM(2014)0713 — C8-0277/2014 — 2014/0337(COD)) P8_TC1-COD(2014)0337 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 24 de novembro de 2015 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2016/… do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga certos atos do acervo de Schengen
P8_TA(2015)0396 A revogação de determinados atos do acervo de Schengen ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de novembro de 2015, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga determinados atos no domínio da liberdade, segurança e justiça (COM(2014)0713 — C8-0277/2014 — 2014/0337(COD)) P8_TC1-COD(2014)0337 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 24 de novembro de 2015 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2016/… do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga certos atos do acervo de Schengen
JO C 366 de 27.10.2017, p. 161–161
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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27.10.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 366/161 |
P8_TA(2015)0396
A revogação de determinados atos do acervo de Schengen ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de novembro de 2015, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga determinados atos no domínio da liberdade, segurança e justiça (COM(2014)0713 — C8-0277/2014 — 2014/0337(COD))
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
(2017/C 366/19)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2014)0713), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, e o artigo 77.o, n.o 2, alíneas a), b) e d), o artigo 78.o, n.o 2, alíneas e) e g), o artigo 79.o, n.o 2, alíneas c) e d), e o artigo 87.o, n.o 2, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0277/2014), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 21 de outubro de 2015, de aprovar a posição do Parlamento nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o artigo 59.o e o artigo 50.o, n.o 2, do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A8-0250/2015), |
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1. |
Aprova a posição em primeira leitura que se segue; |
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2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto; |
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3. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
P8_TC1-COD(2014)0337
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 24 de novembro de 2015 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2016/… do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga certos atos do acervo de Schengen
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2016/93.)