This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 52015AP0217
P8_TA(2015)0217 Adjustment rate for direct payments in respect of 2015 ***I European Parliament legislative resolution of 9 June 2015 on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council fixing the adjustment rate provided for in Regulation (EU) No 1306/2013 for direct payments in respect of calendar year 2015 (COM(2015)0141 — C8-0083/2015 — 2015/0070(COD)) P8_TC1-COD(2015)0070 Position of the European Parliament adopted at first reading on 9 June 2015 with a view to the adoption of Regulation (EU) 2015/… of the European Parliament and of the Council fixing the adjustment rate provided for in Regulation (EU) No 1306/2013 for direct payments in respect of the calendar year 2015
P8_TA(2015)0217 Taxa de ajustamento para pagamentos diretos no que se refere ao ano civil de 2015 ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 9 de junho de 2015, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa a taxa de ajustamento prevista no Regulamento (UE) n.° 1306/2013 para pagamentos diretos, no que se refere ao ano civil de 2015 (COM(2015)0141 — C8-0083/2015 — 2015/0070(COD)) P8_TC1-COD(2015)0070 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 9 de junho de 2015 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2015/… do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos prevista no Regulamento (UE) n.° 1306/2013, no que se refere ao ano civil de 2015
P8_TA(2015)0217 Taxa de ajustamento para pagamentos diretos no que se refere ao ano civil de 2015 ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 9 de junho de 2015, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa a taxa de ajustamento prevista no Regulamento (UE) n.° 1306/2013 para pagamentos diretos, no que se refere ao ano civil de 2015 (COM(2015)0141 — C8-0083/2015 — 2015/0070(COD)) P8_TC1-COD(2015)0070 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 9 de junho de 2015 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2015/… do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos prevista no Regulamento (UE) n.° 1306/2013, no que se refere ao ano civil de 2015
JO C 407 de 4.11.2016, p. 100–100
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
4.11.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 407/100 |
P8_TA(2015)0217
Taxa de ajustamento para pagamentos diretos no que se refere ao ano civil de 2015 ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 9 de junho de 2015, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa a taxa de ajustamento prevista no Regulamento (UE) n.o 1306/2013 para pagamentos diretos, no que se refere ao ano civil de 2015 (COM(2015)0141 — C8-0083/2015 — 2015/0070(COD))
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
(2016/C 407/16)
O Parlamento Europeu,
|
— |
Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2015)0141), |
|
— |
Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, e o artigo 43.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a Comissão apresentou a proposta ao Parlamento [C8-0083/2015], |
|
— |
Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
|
— |
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1), |
|
— |
Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 1 de junho de 2015, de aprovar a posição do Parlamento nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
|
— |
Tendo em conta o artigo 59.o e o artigo 50.o, n.o 1, do seu Regimento, |
|
— |
Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A8-0174/2015), |
|
1. |
Aprova a posição em primeira leitura que se segue; |
|
2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto; |
|
3. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
(1) Parecer de 22.4.2015 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
P8_TC1-COD(2015)0070
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 9 de junho de 2015 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2015/… do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos prevista no Regulamento (UE) n.o 1306/2013, no que se refere ao ano civil de 2015
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2015/1146.)