14.4.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 133/25

Relator:

Mihai MANOLIU

1.1.

O CESE reitera o seu firme compromisso com a União da Energia (a cláusula de solidariedade, a circulação da energia como uma «quinta liberdade», a primazia da eficiência energética, a transição para uma sociedade sustentável hipocarbónica), bem como o seu empenho num diálogo europeu sobre a energia, apoiando a aplicação do Plano SET da forma mais eficaz possível.

1.2.

Este objetivo pode ser alcançado através de uma ação comum, coerente e cooperativa dos intervenientes na política energética e da coordenação dos programas de investigação e inovação no domínio da energia, apoiando uma implantação mais rápida no mercado de tecnologias energéticas sustentáveis e respeitadoras do ambiente.

1.3.

O CESE entende que o desafio mais importante consiste no desenvolvimento técnico-científico de tecnologias e inovações, bem como na promoção de fatores que incentivem novas ideias e conceitos, tais como os enunciados no Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas (Plano SET), que se revela necessário para acelerar a transformação do sistema energético europeu .

1.4.

Essa tarefa deve ser acompanhada de um mandato, a discutir com os interessados, e de uma estrutura de participação num roteiro integrado, apoiada por um plano de ação para investimentos, que utilize adequadamente os recursos da UE, tanto privados como regionais e nacionais, através da Aliança Europeia de Investigação Energética (EERA) e das iniciativas industriais europeias (IIE), a fim de contribuir para a concretização dos objetivos.

1.5.

O CESE entende que acelerar a transformação do sistema energético europeu será crucial para a Europa nos próximos anos, a fim de combater as alterações climáticas, aumentar a competitividade e atratividade económica da Europa, e garantir a segurança do abastecimento para os consumidores, tanto grandes como pequenos, com custos razoáveis e transparentes.

1.6.

No entender do CESE, a nova política energética deve basear-se no desenvolvimento de setores-chave (definidos através do diálogo e da cooperação) para a investigação e inovação, incluindo a formação dos trabalhadores que terão de explorar as novas tecnologias.

1.7.

O CESE considera que, para não defraudar as expectativas dos europeus, há que desenvolver uma abordagem coerente e global para a questão da energia, através da cooperação entre Estados e do funcionamento correto do mercado interno da energia. Além de ser necessário efetuar avultados investimentos em investigação tecnológica e em infraestruturas, os investidores carecem de um quadro político previsível e sólido, definido através de uma análise correta das prioridades de desenvolvimento, da disponibilidade de oportunidades adequadas de financiamento, da competitividade industrial da Europa e, por último, mas não menos importante, dos desejos dos cidadãos.

1.8.

O Plano SET deve ser concreto e basear-se na realidade da Europa. Se as novas tecnologias energéticas resultarem no aumento dos preços finais relacionados com a energia e se as decisões políticas se traduzirem numa subida do preço da energia, o CESE considera que os cidadãos podem legitimamente esperar que esta situação seja obviada. Impõe-se não só a mobilização dos consumidores em ações concretas e resolutas, mas também a luta contra a pobreza energética através de medidas de política social e de educação e formação profissional.

1.9.

A experiência europeia demonstrou que, se não forem tidos em conta os custos e a maturidade das tecnologias, a introdução de tecnologias de produção de energia hipocarbónicas não só não produz resultados positivos, mas também, pelo contrário, constitui uma ameaça de rutura do mercado interno da energia.

1.10.

O CESE considera que as tecnologias de produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis encerram um grande potencial e podem conduzir a soluções que importa apoiar através de projetos de demonstração e da divulgação de casos bem-sucedidos. Devem ser igualmente ponderadas outras tecnologias hipocarbónicas, nomeadamente tecnologias limpas de combustão de carvão, armazenamento de energia (incluindo eletricidade), adaptação do consumo à procura, utilização de carbono e de hidrogénio, cogeração e climatização urbana, e fissão e fusão nucleares.

1.11.

O CESE reitera o seu apelo a um diálogo público a nível europeu sobre energia (o diálogo europeu sobre a energia) de modo que o público e a sociedade civil no seu conjunto se apropriem da transição energética e assumam os custos das várias tecnologias, bem como os custos gerados pelas opções políticas definidas com base na investigação realizada. O diálogo deve ter lugar a todos os níveis de governação. Nos últimos dez anos, o nível de governação europeu focou-se cada vez mais nos objetivos europeus de redução das emissões de gases com efeito de estufa, enquanto a execução desta política é da competência dos Estados-Membros. Esta situação conduziu a políticas nacionais incoerentes.

1.12.

O CESE considera que se deve prosseguir na via da integração do mercado interno, através do desenvolvimento de uma abordagem europeia em matéria de abastecimento energético, a fim de criar uma verdadeira solidariedade. Uma fase intermédia é a emergência do nível regional, indispensável para reforçar a cooperação neste domínio, que deve demonstrar flexibilidade e capacidade para desenvolver soluções inovadoras destinadas a otimizar a produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis coordenadas em tempo real.

1.13.

O CESE defende a adoção de medidas para integrar as diversas formas de produção de energia (também as definidas pela investigação tecnológica) nos mercados de energia, inclusivamente no que se refere à ligação à rede, bem como ao seu equilíbrio e carregamento.

1.14.

O CESE apela à intensificação do investimento e das atividades de investigação e desenvolvimento em armazenamento de energia, bem como ao reforço da sinergia europeia neste domínio, de modo a reduzir os custos da transição energética, garantir a segurança do abastecimento (interconexão das redes energéticas europeias) e potenciar a competitividade da economia europeia.

1.15.

Nesse sentido, o CESE reitera a importância do gás no cabaz energético e na segurança energética dos cidadãos. Insta a que se incentive o armazenamento para criação de reservas comuns nos Estados-Membros, reputando igualmente necessário explorar o elevado potencial de melhoria da eficiência energética nos edifícios e nos transportes.

1.16.

O CESE está em crer que consolidar o financiamento da investigação e da inovação pode gerar crescimento económico e criar novos empregos na UE. Uma nova governação energética (baseada em planos nacionais) pode assegurar a coerência no mercado energético, sendo o diálogo europeu uma condição prévia nesse processo.

1.17.

O CESE considera que o valor acrescentado do Plano SET decorrerá de uma coordenação mais adequada e de uma nova governação do sistema energético europeu. Este plano, que deverá eliminar as duplicações existentes e basear-se em dados reais e transparentes, consolidará os elementos fundamentais europeus, designadamente o método comunitário, a democracia europeia em ação, a concorrência, a cooperação e solidariedade e o papel da Europa na governação mundial.

1.18.

O CESE salienta que o Plano SET tem impacto nos cidadãos, em particular no que se refere ao emprego e às qualificações necessárias. Neste contexto, importa analisar a questão dos direitos de autor.

2.1.

As infraestruturas e os recursos energéticos variam entre os Estados-Membros da UE, mas têm o objetivo comum de descarbonizar o setor da energia. Os debates em torno da transição energética devem abordar questões como os novos atores e os novos modelos empresariais no domínio do petróleo, do gás e da eletricidade; a dinâmica do ambiente político e as implicações para o investimento; a regulamentação dos mercados da energia; o impacto das inovações tecnológicas nos sistemas energéticos; a desativação de sistemas de armazenamento de energia obsoletos; os desafios e as oportunidades de um novo modelo de governação no setor da energia.

2.2.

Trata-se de um desafio urgente. A UE está a passar por transformações enormes no domínio da energia; a economia europeia e os consumidores vulneráveis veem-se confrontados com um risco crescente de insegurança de abastecimento e preços de energia elevados.

2.3.

O CESE visa apoiar uma política energética europeia comum, capaz de garantir a segurança do abastecimento, que seja pioneira em tecnologia para a integração no mercado de energia produzida a partir de fontes renováveis, que garanta a eficiência energética, a redução do consumo e o desenvolvimento de infraestruturas, com custos que se reflitam corretamente nos preços no consumidor final, e, por último, que tenha em conta os custos gerais do cabaz energético e a disponibilidade de financiamento (privado e público) para cobrir esses custos.

2.4.

Neste contexto, remete para os meios financeiros disponibilizados pelo BEI, pelo programa das RTE-Energia, pelo Plano de Relançamento da Economia Europeia, pelo Fundo Europeu 2020 para a Energia, as Alterações Climáticas e as Infraestruturas (Fundo Marguerite), pelos instrumentos de pré-adesão, pelo Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria e pelo programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico.

2.5.

O Plano SET é ambicioso e decisivo para alcançar a segurança energética. Um amplo debate público pode contribuir para atingir este objetivo, podendo o CESE ter aqui um papel catalisador. O CESE considera essencial envolver os cidadãos (ver a proposta do CESE relativa a uma caderneta europeia de poupança energética) nas questões da transição energética, concretamente oferecendo-lhes a possibilidade de participar num fórum da sociedade civil (organizada) europeia para promover um diálogo europeu sobre a energia.

2.6.

O CESE entende que, nas questões específicas à transição energética, devem ser tidas em consideração a avaliação da competitividade e as implicações para o emprego e a segurança social. Os mercados regionais têm potencial para combater a falta de confiança, sendo impossível realizar políticas energéticas concretas sem que haja confiança e educação.

2.7.

O CESE considera insuficiente o financiamento do Plano SET através das dotações orçamentais disponibilizadas pela Comissão para investigação e desenvolvimento e dos orçamentos dos Estados-Membros. Assim, tanto mais importante é utilizar os fundos estruturais da UE, o Fundo Europeu de Investimento e as receitas do regime de comércio de licenças de emissão da UE. Há que canalizar o potencial de investimento da economia de mercado através de sistemas inovadores e de incentivos. Este processo só poderá ser bem-sucedido através da experimentação e da aplicação de um vasto leque de ideias e opções económicas e financeiras inovadoras.

3.1.

O CESE considera que o objetivo da União da Energia é tornar a energia mais segura, mais sustentável e a um preço mais acessível para o consumidor final. Tal permitirá um fluxo livre de energia transfronteiras e garantirá a todos os cidadãos dos Estados-Membros da UE um abastecimento seguro.

3.2.

Para concretizar estes objetivos ambiciosos do Plano SET, o CESE entende que a UE tem de inovar a forma como a energia é produzida, transportada, distribuída e assegurada aos clientes. Os consumidores estarão no centro das preocupações e, num mercado altamente competitivo, deverão ter acesso a uma vasta gama de apoios e conhecimentos técnicos.

3.3.

O CESE considera que as novas tecnologias e as inovações têm um papel fundamental a desempenhar na transformação do sistema energético da UE e na alteração da cadeia de valor da energia, para que se torne mais flexível, com consumidores ativos («prossumidores»), incluindo os pequenos produtores, e com novas redes de produtores, operadores e autoridades reguladoras do setor da energia capazes de interagir num mercado complexo. Os pequenos produtores podem ter um papel a desempenhar no desenvolvimento e na implantação de novas tecnologias energéticas.

3.4.

Importa assegurar a transferência de novas ideias e tecnologias entre setores, por forma a atingir a massa crítica necessária à adoção de abordagens coletivas de investigação e inovação, o que permitiria eliminar as barreiras entre os processos e os setores.

3.5.

O CESE considera que os novos modelos empresariais e os novos regimes de garantia de uma remuneração justa pelos serviços e de um funcionamento adequado do sistema energético basear-se-ão no progresso tecnológico que, de uma maneira geral, se verifica nos Estados-Membros da UE. Para se compreender melhor o comportamento dos consumidores, é fundamental promover o intercâmbio de informações de forma transparente, segura e convivial.

3.6.

O CESE considera que a estabilidade económica depende da robustez dos sistemas energéticos, que têm de estar preparados para fazer face às mudanças importantes definidas no Plano SET. A segurança do abastecimento e a elevada qualidade dos serviços prestados aos consumidores nos Estados-Membros devem ser apoiadas pelo desenvolvimento de redes de energia mais inteligentes e mais integradas na UE.

3.7.

O CESE considera que a otimização da cadeia de valor deve conduzir a novos modelos empresariais (reutilizar, reciclar, reprocessar). É necessário apoiar a implantação no mercado de práticas e opções eficientes de investigação e inovação no domínio das tecnologias de poupança de energia, a fim de melhorar o processo de integração para assegurar a eficiência global do sistema.

4.1.

O CESE considera que os objetivos do plano estão bem definidos. Subscreve a posição defendida pela Comissão de que o Plano SET deve poder responder aos novos desafios, através de uma maior concentração de esforços, de uma abordagem mais integrada e de uma nova forma de gestão e governação. As alterações propostas para atingir estes objetivos têm de ser criteriosamente ponderadas e, além disso, suscetíveis de realização.

4.2.

O CESE salienta a necessidade de reforçar o Plano SET para responder mais eficazmente aos novos desafios que se colocam à investigação e ao desenvolvimento, tendo em conta as novas capacidades e os recursos disponíveis em toda a UE. O Comité concorda que, para maximizar a eficácia e o impacto do Plano SET, devem ser tomadas, entre outras, as seguintes medidas:

4.3.

O CESE considera que há um interesse legítimo no que respeita às dez ações definidas principalmente pelas partes interessadas e destinadas a acelerar a transformação do sistema energético, criar emprego e promover o crescimento económico.

4.4.

O CESE julga que a UE deve esforçar-se mais para favorecer o surgimento no mercado de novas tecnologias energéticas de elevado desempenho, de baixo custo, hipocarbónicas e sustentáveis, após realizada uma avaliação transparente do impacto ambiental dessas tecnologias energéticas.

4.5.

O CESE considera que as atividades de investigação e desenvolvimento no âmbito do Plano SET devem centrar-se nos seguintes elementos específicos, enquanto pilares da política energética europeia:

4.6.

No entender do CESE, a crescente utilização de tecnologias de produção de energia a partir de fontes renováveis intermitentes pode conduzir a um aumento significativo dos custos que, a ser repercutido nos consumidores, se traduziria numa subida considerável dos preços ao longo dos próximos anos, até que estes sistemas atinjam a fase de produção industrial. Acresce que a internalização dos custos externos e a abolição dos subsídios à produção de energia a partir de combustíveis fósseis resultarão, inevitavelmente, num aumento duradouro e cada vez mais acentuado dos custos.

4.7.

Na opinião do CESE, a competitividade industrial, as tecnologias energéticas e a política de inovação têm de apresentar rapidamente resultados no que toca à redução dos custos e à aceleração da introdução de tecnologias sustentáveis no mercado. Não fazê-lo terá consequências diretas nos investimentos privados e nos orçamentos nacionais e resultará numa recessão económica.

4.8.

O equilíbrio entre a oferta, a conversão, o transporte e a utilização final da energia pressupõe a otimização do sistema e o desenvolvimento de novas tecnologias (definidas no Plano SET) para assegurar uma interação eficaz dos vários intervenientes e componentes, através de uma abordagem global e de potenciais sinergias entre as redes de energia (eletricidade, petróleo, gás, aquecimento e mobilidade), tendo em vista a realização do mercado interno da energia.

4.9.

Para assegurar a flexibilidade do sistema é necessário que haja um leque variado de outras soluções de armazenamento de energia em função da forma de energia. Neste domínio há potencial para novos desenvolvimentos. A evolução do armazenamento tornar-se-á essencial para um sistema energético equilibrado, a fim de realizar uma gestão ativa das fontes de energia renováveis, aumentar a sua quota-parte e limitar as restrições, bem como minimizar o mais possível e equilibrar os investimentos em infraestruturas, conferindo maior flexibilidade ao sistema energético.

4.10.

As ferramentas de gestão inovadoras, combinadas com novos equipamentos (fixos e móveis) a nível do utilizador final, constituirão várias opções de otimização do consumo e proporcionarão preços mais baixos num mercado da energia mais flexível. O hidrogénio pode ser uma solução de armazenamento versátil para apoiar a produção distribuída de eletricidade e equilibrar a variabilidade das energias renováveis.

4.11.

Os objetivos das medidas de investigação e inovação devem consistir em modelar, medir e controlar o funcionamento e a manutenção dos sistemas descentralizados de aquecimento e arrefecimento hipocarbónicos, acelerando a introdução no mercado de novos produtos e sistemas energéticos eficientes e otimizando os três pilares da eficiência energética, a saber, medição, otimização do consumo de energia e desempenho sustentável, a fim de obter resultados duradouros.

4.12.

Com uma urbanização em crescimento rápido, as cidades terão um papel cada vez maior na descarbonização da economia da UE. Para enfrentar de forma integrada os desafios comuns e melhorar a sustentabilidade, é necessário incentivar as várias partes interessadas a nível local, reunindo os órgãos de poder local, o setor económico e os cidadãos.

4.13.

O CESE entende que as dificuldades associadas à reciclagem de iões de lítio são de natureza essencialmente económica, ou seja, estes processos, que foram desenvolvidos inicialmente para permitir a reciclagem em ciclo fechado, têm de ser adaptados para a reciclagem das baterias de veículos elétricos.

4.14.

O CESE é da opinião de que a indústria europeia das baterias tem de adaptar-se à indústria da reciclagem e reagir aos desafios que o desenvolvimento significativo do mercado da eletromobilidade e o incremento do mercado dos equipamentos portáteis colocam. Este setor assenta na vontade da UE de adotar a tecnologia europeia de baterias.

4.15.

Melhorar a segurança do abastecimento energético na UE requer a combinação de várias tecnologias sustentáveis (biocombustíveis avançados, hidrogénio e combustíveis líquidos e gasosos alternativos, incluindo o gás natural liquefeito).

4.16.

O CESE salienta que na UE operam empresas que são líderes mundiais no desenvolvimento de tecnologias hipocarbónicas, incluindo a fissão nuclear. O abastecimento energético da UE deve ser competitivo e os investimentos em investigação e inovação devem englobar toda a cadeia de abastecimento de tecnologia, desde os materiais ao fabrico.

4.17.

Não obstante o desenvolvimento crescente das energias renováveis, os combustíveis fósseis (carvão) continuam a ser largamente utilizados em todo o mundo na produção de eletricidade. Apesar da sua reduzida eficiência, o carvão continua a ser utilizado na produção de energia na UE e, como tal, tornará indispensável a utilização de tecnologias de exploração do carvão mais eficientes.

4.18.

O CESE constata que a UE se encontra dividida no que se refere à energia nuclear. Nesta matéria, a política da UE é tudo menos uniforme. Estão em construção novos reatores avançados que podem levar ao renascimento da energia nuclear, pelo que o relançamento dos programas nucleares parece ser uma realidade, apesar de algumas hesitações. O tempo dirá se a UE pode reduzir ou não a quota-parte da energia nuclear no cabaz energético, mas por agora deverá prosseguir na mesma via. Seria útil para as futuras decisões políticas em matéria de energia nuclear dispor de informações sobre os custos da exploração das instalações mais antigas e da adaptação das mesmas tendo em vista a sua conformidade com as regras.