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Document 52014DC0030
REPORT FROM THE COMMISSION TO THE EUROPEAN PARLIAMENT AND THE COUNCIL on the implementation of the Recommendation of the European Parliament and of the Council of 18 June 2009 on the establishment of a European Quality Assurance Reference Framework for Vocational Education and Training
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a execução da Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, sobre a criação de um Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a execução da Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, sobre a criação de um Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais
/* COM/2014/030 final */
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a execução da Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, sobre a criação de um Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais /* COM/2014/030 final */
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO
EUROPEU E AO CONSELHO sobre a execução da
Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, sobre
a criação de um Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o
Ensino e a Formação Profissionais (Texto relevante para efeitos do EEE) ÍNDICE 1........... Introdução.................................................................................................................... 3 2........... Resultados no que respeita à
garantia da qualidade em matéria de ensino e formação profissionais 4 2.1........ Mecanismos de garantia da qualidade
ao nível do sistema de EFP............................. 4 2.2........ Mecanismos de garantia da qualidade
ao nível dos prestadores de EFP..................... 6 3........... Desafios a superar......................................................................................................... 7 3.1........ O contributo do EQAVET para a
transparência em matéria de EFP........................... 7 3.2........ Gestão........................................................................................................................... 8 4........... Conclusões e próximas etapas....................................................................................... 9 4.1........ Conclusões de avaliação............................................................................................... 9 4.2........ Conclusão do EQAVET............................................................................................. 10 4.3........ Para lá do EQAVET................................................................................................... 11 1. Introdução Para a Europa, a saída da crise económica
passa por um crescimento inteligente[1],
o que pressupõe que as pessoas sejam dotadas de melhores competências. As
previsões do Cedefop confirmam que se assistirá a uma diminuição da procura de
mão-de-obra pouco qualificada, ao mesmo tempo que aumentará a necessidade de competências
mais elevadas, sendo as pessoas com qualificações médias as mais procuradas[2]. Neste contexto, o ensino e a formação
profissionais (EFP) têm a desempenhar um papel vital, tal como foi salientado
em vários documentos estratégicos da Comissão elaborados recentemente. Apesar
do grande destaque político que tem sido dado ao EFP, os desafios são ainda
significativos: aumentar a sua atratividade, incluir uma vertente mais forte de
aprendizagem em contexto de trabalho, reforçar a pertinência para o mercado de
trabalho, desenvolver orientação de carreira e de estudos, assegurar o
desenvolvimento profissional de professores e formadores e melhorar o
reconhecimento e a transparência dos resultados do EFP entre países e em
diferentes percursos educativos. A garantia da qualidade (GQ) é importante para
encontrar respostas para estes desafios, em especial para ultrapassar a não
correspondência entre as competências existentes e as necessárias e melhorar a
empregabilidade dos jovens, para que, finalmente, se possa alcançar um
entendimento comum do EFP que facilite o reconhecimento mútuo das aprendizagens
obtidas em vários países e, deste modo, permita uma maior mobilidade e
respostas mais eficazes aos desafios económicos e sociais. O presente relatório é o primeiro sobre os
resultados obtidos em matéria de garantia da qualidade do EFP na União
Europeia, na sequência da adoção da Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho,
de 18 de junho de 2009, sobre a criação de um Quadro de Referência Europeu de Garantia
da qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais[3] (de seguida,
Recomendação EQAVET). Sintetiza a experiência adquirida e apresenta as
propostas da Comissão para o futuro. A Recomendação EQAVET constitui um documento
de referência para ajudar os Estados-Membros a promover e acompanhar as
melhorias contínuas dos sistemas de EFP. O quadro de referência deverá
contribuir para a melhoria da qualidade do EFP e para uma maior transparência e
coerência entre as medidas adotadas pelos Estados-Membros em matéria de EFP,
promovendo assim a confiança mútua, a mobilidade de trabalhadores e de formandos
e a aprendizagem ao longo da vida. O quadro inclui um ciclo de quatro fases
(planeamento, execução, avaliação e revisão); assente cada uma delas em
critérios de qualidade e em descritores indicativos[4], a aplicar ao nível do
sistema de EFP, do prestador e da atribuição de qualificação. Propõe uma
abordagem sistémica à qualidade e dá uma forte prioridade à monitorização e
melhoria da qualidade, conjugando avaliação interna e externa, revisão e outros
processos de melhoria, apoiados em medições e numa análise qualitativa. O quadro deve ser encarado como uma «caixa de
ferramentas», de onde os vários utilizadores podem escolher os elementos que
considerem mais pertinentes para os seus sistemas específicos. Os indicadores
propostos para medir a melhoria da qualidade do EFP referem-se a dados como o
investimento em formação de professores e formadores, a participação, a
conclusão e a taxa de emprego nos programas de EFP, a utilização das
competências adquiridas no local de trabalho, a taxa de desemprego, a
prevalência de grupos vulneráveis, mecanismos para identificar necessidades de
formação no mercado de trabalho e os mecanismos empregados para promover o
acesso ao EFP. A Recomendação convida os Estados-Membros a
gizar uma estratégia nacional destinada a melhorar os sistemas de garantia da
qualidade a nível nacional, designar um ponto de referência nacional da garantia
da qualidade e participar na rede europeia (rede EQAVET). 2. Resultados
no que respeita à garantia da qualidade em matéria de ensino e formação
profissionais 2.1. Mecanismos
de garantia da qualidade ao nível do sistema de EFP A excelência do EFP ao nível do sistema
implica definir uma estratégia de desenvolvimento contínuo de competências,
apontar para a alta qualidade dos resultados de aprendizagem, a mobilidade, o reconhecimento
mútuo e a permeabilidade, assim como pôr em prática políticas baseadas em dados
factuais que melhorem a eficácia e a eficiência do sistema; implica também
cooperação e investimento conjunto na integração do EFP no sistema educativo e
de formação geral[5]. Segundo os resultados do inquérito do secretariado
da EQAVET[6]
e da avaliação externa[7],
mais de 20 países consolidaram as suas estratégias de garantia da qualidade,
tendo a rede EQAVET contribuído diretamente para modelar o sistema nacional em
14 países (BG, CZ, EL, HU, HR, MT, RO, FYROM, e BE fr, ES, IT, LV, LT, SI onde
as reformas estão em curso). Na sua maioria, as estratégias contemplam tanto a
formação profissional inicial [8]como
a formação contínua[9],
e a oferta institucional maioritariamente financiada pelo Estado. Alguns países
já dispunham de estratégias EQAVET compatíveis, pelo que não necessitaram de as
modificar significativamente. Atualmente, os sistemas nacionais de ensino e
formação dos Estados-Membros da UE dispõem, na sua maioria, de normas de
qualidade para os prestadores de EFP[10],
que são usadas principalmente como condição para a concessão de financiamento, e
de acreditação e/ou são exigidas pela legislação. Quase todos os Estados-membros recolhem dados
com vista a melhorar a eficácia e a eficiência dos seus sistemas e delinearam para
este efeito metodologias apropriadas de recolha de dados, por exemplo,
questionários e indicadores/medições. Porém, isto não significa forçosamente
que os procedimentos sejam regularmente objeto de revisão e que haja planos de
mudança, já que o inquérito mostra que apenas cerca de um terço dos países levam
a efeito revisões regulares e preveem planos de ação. Na maioria dos casos, os
Estados-Membros publicam informação sobre os resultados das avaliações
disponíveis[11].
Quanto à utilização de indicadores, as
práticas variam consideravelmente entre os países. Embora alguns indicadores sejam
empregados pela maioria dos Estados-Membros (por exemplo, taxas de participação
e conclusão nos programas de EFP), outros indicadores-chave orientados para os
resultados, como sejam a utilização de competências no posto de trabalho, ou a
proporção de formandos empregados num determinado momento após a conclusão da
formação, são menos utilizados, ainda que possam fornecer indicações sobre como
assegurar uma melhor adequação às necessidades do mercado de trabalho. De um
modo geral, são esses os indicadores para os quais é mais difícil recuperar
dados. Segundo um recente inquérito junto dos pontos
de referência nacionais para o EQAVET, 75% deles consideram útil intensificar a
cooperação ao nível da EU, a fim de trabalhar para criar condições de
referência empregando um ou mais indicadores EQAVET[12]. O mesmo inquérito observa que os descritores
indicativos do EQAVET são empregados na gestão da qualidade em 22 sistemas de
EFP inicial. A avaliação externa menciona a dificuldade de comparar medidas
nacionais em matéria de garantia da qualidade com os descritores EQAVET, dado
que estes são demasiado genéricos e cobrem frequentemente aspetos que não estão
cobertos por medidas específicas de garantia da qualidade mas que são mais
contemplados em políticas de EFP e em abordagens políticas.[13] Ainda assim, esta
abordagem global também contribui para sair da abordagem «caixa de ferramenta» e
adotar uma cultura de melhoria de qualidade. Um sistema de EFP de elevada qualidade também
contribui para o desenvolvimento permanente das competências e a permeabilidade
entre o EFP e o ensino superior. Metade dos países, aproximadamente, alegam que
a garantia da qualidade nos seus sistemas de EFP não ajuda a aceder ao ensino
superior por meio de mecanismos diferentes: as qualificações de EFP com garantia
da qualidade são reconhecidas como qualificação normal de acesso ao ensino
superior (p. ex., IE e NL) ou têm um duplo estatuto, educacional e vocacional
(p. ex., PT). No entanto, isto também põe em relevo o facto de em muitos países
a permeabilidade ainda não passar de um mero objetivo e de serem necessários importantes
esforços para o levar à prática. Na sua vasta maioria, os países estabeleceram
mecanismos e procedimentos para identificar necessidades de formação no EFP
inicial, dispondo a maioria desses de tais mecanismos também para a formação
profissional contínua (CVET)[14].
Porém, é necessária uma análise aprofundada para avaliar a eficiência de tais sistemas,
as suas sinergias com o Panorama de Competências na UE[15] e se o envolvimento do
mundo profissional (nomeadamente organizações profissionais e empresas) se
processa de modo colaborativo/deliberativo[16]
dada a importância deste aspeto para o delinear de qualificações baseadas em
resultados de aprendizagem de alta qualidade que correspondam às necessidades
do mercado de trabalho. 2.2. Mecanismos
de garantia da qualidade ao nível dos prestadores de EFP Conquanto o apoio à aprendizagem, professores
e formadores de elevada qualidade, uma liderança eficiente por um dirigente
escolar competente sejam, todos eles, fatores importantes, os prestadores de
EFP conseguem melhores resultados quando conseguem tecer laços estratégicos e
estabelecer redes com a comunidade económica mais vasta a nível regional,
nacional e internacional.[17] Na sua maioria, os países já dispõem ou estão
em vias de dispor de um quadro comum de garantia da qualidade para os
prestadores de EFP, que deve ser compatível com o Quadro de Referência Europeu
para a Garantia da qualidade no EFP. Quase todos os países preveem avaliação
externa obrigatória para os prestadores de EFP[18],
enquanto 22 países exigem que os prestadores de EFP disponham de mecanismos
internos de garantia da qualidade, havendo 6 países (BE fr, BG, FR, IT, LT, SK)
onde estes mecanismos são voluntários mas incentivados. A forma mais frequente de avaliação externa é
a inspeção. Geralmente, esta inspeção é feita pelos serviços de inspeção
escolares e abrange tanto o EFP inicial como o ensino geral. São utilizadas
também outras formas de avaliação externa, mas as mais habituais em EFP contínuo
são as menos comuns em EFP inicial. Por exemplo, alguns Länder da
Alemanha exigem que os prestadores implantem sistemas de gestão de qualidade tais
como Q2E, EFQM, QZS ou ISO 9001. Malta exige que os prestadores se submetam a
auditorias de qualidade por peritos externos. Alguns países dispõem de agências
específicas de garantia da qualidade ou de avaliação, por exemplo: na
Comunidade Flamenga da Bélgica, a agência de garantia da qualidade em matéria
de educação e formação que abrange todo o sistema de ensino e formação, à
exceção do ensino superior; o instituto de avaliação dinamarquês, que abrange
todo o sistema educativo; e o instituto nacional espanhol de avaliação do
sistema educativo e de formação. Em muitos países, a legislação impõe aos
prestadores de EFP o dever de avaliar sistematicamente as suas atividades,
assim como a qualidade e a eficácia da formação que oferecem. Na BG, HR, CZ,
DK, EE, HU, RO, SI e SK tal inclui a elaboração obrigatória de relatórios de
autoavaliação e de planos de melhoria para servir de base às avaliações
externas. Embora não obrigatória, a autoavaliação é largamente utilizada por
prestadores de IEFP na Áustria. Uma das razões fundamentais para a elaboração
da autoavaliação ao nível do prestador é o desenvolvimento de uma cultura de
qualidade no seio das instituições de ensino e de formação. Também se registam
efeitos positivos em termos de responsabilização e de gestão dos prestadores de
EFP, que passam a ser responsáveis pela produção de resultados de qualidade.
Uma vez que cada prestador de EFP está inserido num contexto diferente, a
autoavaliação permite a cada organização desenvolver um quadro e um conjunto de
medidas que são apropriadas ao seu contexto e à sua realidade. Não se observa uma grande variedade de
práticas nos Estados-Membros no que concerne à revisão interna. Alguns países
exigem que os prestadores de EFP centrem a revisão interna em áreas de atividade
específicas. Outros não dão qualquer orientação quanto ao modo como a garantia
da qualidade deve ser realizada, enquanto vários países elaboraram manuais,
metodologias ou sítios web para apoiar este processo[19]. Alguns países
instauraram uma forma de avaliação interpares ou aprendizagem entre prestadores
de EFP, na maioria dos casos, baseada numa metodologia europeia desenvolvida no
quadro de um projeto Leonardo da Vinci[20]. De um modo geral, os prestadores de EFP tendem
a fazer menor uso dos descritores do que se observa ao nível do sistema[21]. Os prestadores de EFP
passam frequentemente por um processo de acreditação[22] ou de avaliação interna
ou ou externa, mas o uso generalizado do ciclo EQAVET não é comum. Deste modo
se observa que ainda há margem para melhorias ao nível do prestador de EFP,
nomeadamente através de efeitos multiplicadores. Nesse sentido, os projetos
EQAVET poderão servir de boas práticas. A título de exemplo, do projeto QA-VET
maltês resultaram orientações destinadas às instituições de EFP no sentido de
aplicarem os indicadores; um projeto neerlandês desenvolveu uma abordagem da
base para o topo à garantia da qualidade, resultante do trabalho de cooperação
com os prestadores de EFP e promoveu a cultura da qualidade[23]. Um desafio que se coloca à garantia da
qualidade é a aprendizagem baseada no trabalho. Frequentemente a formação dos
formadores não é assegurada e, por vezes, falta uma panorâmica clara sobre tais
disposições. Os critérios, descritores e indicadores EQAVET
não fornecem orientação específica sobre a garantia da qualidade relativamente
à aprendizagem baseada no trabalho. Esta debilidade relativa foi tratada a
nível político pelo Comunicado de Bruges, que convida os países participantes a
desenvolver até 2015 um quadro comum de garantia da qualidade para os
prestadores de EFP, aplicável também à aprendizagem em contexto de trabalho e
compatível com o EQAVET[24].
A rede EQAVET estabeleceu um grupo de trabalho e está atualmente a desenvolver
orientações a este respeito. 3. Desafios
a superar O inquérito EQAVET e a avaliação externa
mostram que algumas características do EQAVET estão bem arreigadas nas culturas
de garantia da qualidade dos Estados-Membros. Porém, ainda há um espaço de
manobra significativo para se atingir um entendimento comum que facilitaria em
muito o reconhecimento mútuo de qualificações e uma mobilidade acrescida. 3.1. O
contributo do EQAVET para a transparência em matéria de EFP A prova de que o potencial do EQAVET para fins
de transparência – promovendo a confiança mútua, a mobilidade entre países e a
aprendizagem ao longo da vida – ainda não foi plenamente explorado está no
facto de haver uma sinergia reduzida com as ferramentas europeias
especificamente consagradas à transparência de qualificações e competências: o
Quadro Europeu de Qualificações (QEQ)[25],
o Sistema Europeu de Transferência de Créditos no Ensino e Formação
Profissionais (ECVET)[26]
e o quadro Europass[27],
que incidem nos resultados do processo de aprendizagem – aquilo que as pessoas
sabem e estão aptas a fazer. Embora a qualidade dos resultados seja o critério
que decide em definitivo da qualidade de uma oportunidade de aprendizagem, este
aspeto não é, na verdade, contemplado pelo EQAVET, que não cobre
especificamente o aspeto da garantia da qualidade da conceção, avaliação e
certificação da qualificação, embora a Recomendação preveja que o quadro deve
ser aplicado também aos níveis que atribuem qualificações. Esta situação faz
ressaltar a necessidade de uma relação mais estreita com os quadros de qualificações
a nível nacional e europeu. Existem dispositivos para facilitar o
reconhecimento mútuo no EFP (certificados internacionais para algumas
profissões) e no ensino superior (ES) (redes ENIC/NARIC). No entanto, é
evidente que estes dispositivos ainda não atingiram a sua maturidade. Outra
área de desenvolvimento potencial seria o estreitamento de laços entre o EQAVET
e o ECVET. De facto, um dos objetivos primordiais do EQAVET era o de apoiar a
criação do ECVET. Porém, foram poucos os países que desenvolveram sistemas de créditos
de EFP (FI, IE, UK, EE, SE, SL e LU, IT para IVET)[28] e o ECVET ainda está
em fase de desenvolvimento na maioria dos países[29]. A questão da mobilidade entre os subsetores
educativos é de uma importância crucial. A possibilidade de transição para o
ensino superior representa um forte elemento da atratividade do EFP, tendo em
conta os esforços com vista à excelência do EFP. Atualmente, ainda há margem
para evolução a este respeito. As normas e orientações europeias em matéria de garantia
da qualidade no espaço europeu do ensino superior[30] contêm princípios
comuns, mas permitem abordagens operacionais diferentes, para além de existir
pouca coordenação entre as ferramentas. Não obstante, o diálogo e a cooperação
aumentaram recentemente com a organização de vários eventos conjuntos. O anexo
3 do QEQ propõe princípios comuns de garantia da qualidade para o ensino
superior e para o EFP, mas não refere explicitamente as normas e orientações
europeias nem o EQAVET[31]. Um desenvolvimento apropriado do modelo
EQAVET, possivelmente dando maior ênfase à qualidade dos resultados da
aprendizagem, é uma medida sugerida pelo grupo de trabalho europeu da qualidade
na aprendizagem de adultos (logo, também da formação contínua), tendo em vista
delinear uma estratégia global a longo prazo de garantia da qualidade da
aprendizagem ao longo da vida.[32]
3.2. Gestão Embora a recomendação EQAVET apele ao
envolvimento de todas as partes interessadas ao longo de todo o ciclo de garantia
da qualidade, a nível europeu, a estrutura de gestão tende a ser composta na
sua maioria por representantes do setor de EFP inicial. Quanto às estruturas de
gestão nacionais, o inquérito do secretariado EQAVET refere a necessidade de
assegurar um envolvimento sustentado e melhorado de certas categorias de partes
interessadas, nomeadamente os formandos, o sector do ensino superior, os
empregadores e os agentes do mercado de trabalho, assim como as autoridades
regionais e autárquicas. Na mesma medida que o EQAVET contribuiu para
uma melhor qualidade dos sistemas nacionais de EFP, também facilitou a
comunicação e os contactos entre eles, promovendo a coerência no desenvolvimento
do EFP entre os países. Em certa medida, tal concorre para o objetivo geral de
promover a transparência e a coerência da evolução das políticas de EFP entre
Estados-Membros. Porém, tal não contribuiu para uma descrição facilmente
comparável das medidas nacionais em matéria de garantia da qualidade, que
frequentemente não são apresentadas em documentos abrangentes e não adotam
necessariamente a estrutura EQAVET. Os países descrevem os respetivos sistemas
de garantia da qualidade e de avaliação de prestadores de EFP fazendo sobretudo
referência à avaliação interna e externa dos prestadores de EFP, à avaliação ao
nível do sistema para fins de definição de políticas, e à qualidade da conceção
e da atribuição da qualificação. Até certo ponto, tal deve-se à abordagem
flexível da Recomendação EQAVET, que permite que os países e os prestadores de
EFP selecionem as ferramentas e os elementos de uma vasta gama de
possibilidades e os ajustem. Por um lado, este facto revelou-se eficaz na
disseminação do uso de tais ferramentas mas, por outro, não levou à adoção
entre vários países de uma abordagem comum para descrever as medidas relativas
à garantia da qualidade e aos desenvolvimentos de EFP. O uso direto do EQAVET como referência para
descrever as medidas nacionais também se pode revelar difícil porquanto o
EQAVET propõe terminologias diferentes para a qualidade do sistema de EFP e ao
nível do prestador de EFP[33].
Isto não é compatível com a prática, a nível nacional, em que uma medida
clássica como as inspeções pode abranger tanto o sistema como os prestadores a
título individual. 4. Conclusões
e próximas etapas 4.1. Conclusões
de avaliação As considerações formuladas nas secções
anteriores podem ser resumidas do seguinte modo: –
O EQAVET contribuiu para o avanço de uma cultura da
qualidade no EFP nos países europeus, assim como para a sua execução prática
por meio do desenvolvimento nomeadamente de medidas operacionais no quadro da
rede EQAVET[34].
–
No entanto, tais medidas incidiram na oferta
institucional e escolar (na sua maioria EFP inicial e parcialmente formação
contínua), com um impacto menos visível na aprendizagem no trabalho e na formação
não formal (que é uma das componentes mais importantes da formação contínua,
mas que também pode vir a ser uma componente importante do EFP inicial em
sistemas duais); –
A abordagem flexível do EQAVET, disponibilizar
ferramentas para serem selecionadas e ajustadas, facilitou o seu uso, mas, ao
mesmo tempo, reduziu o seu potencial enquanto linguagem comum e quadro
conceptual entre países. Por conseguinte, existe uma clara necessidade
de cooperação reforçada com outros instrumentos europeus de garantia da
qualidade e de transparência. A EQAVET põe em prática um quadro de
referência que permite uma utilização flexível. Pode questionar-se se há
necessidade de um quadro para organizar critérios de qualidade, descritores e
indicadores – uma vez que estes são empregados de um modo flexível. A
experiência das normas e orientações europeias em relação à garantia da
qualidade no ensino superior poderá ser tomada em consideração, também no que
concerne ao âmbito de aplicação (as normas e orientações europeias apoiam
especificamente a qualidade das instituições e não o sistema), sem deixar de
ter presente as limitações de algumas dessas normas e orientações. 4.2. Conclusão
do EQAVET O objetivo último das medidas de qualidade na
educação e na formação é a qualidade dos resultados do processo de aprendizagem
– ou seja, os alunos do EFP devem adquirir competências vocacionais e
transversais. A relevância dos níveis de competências foi recentemente realçada
por um resultado específico do Inquérito sobre as Competências dos Adultos
(PIAAC): entre os países, os adultos titulares de qualificações ao mesmo nível
demonstraram competências que se situam a níveis muito diferentes[35]. Uma atenção mais explícita à garantia da
qualidade da conceção e atribuição das qualificações, em ligação com o QEQ, o
ECVET e o Suplemento ao Certificado – Europass, poderá permitir ao EQAVET
contemplar melhor o EFP não formal e em contexto de trabalho, mas também lidar
com a questão emergente dos recursos educativos abertos (REA) e dos cursos em
linha abertos a todos (MOOC) e melhorar o seu impacto na transparência e no
reconhecimento mútuo, tendo em conta os princípios enunciados na Recomendação
do Conselho sobre a validação da aprendizagem não formal e informal[36]. A Comissão tenciona empreender, envolvendo as
autoridades nacionais e as partes interessadas pertinentes, as seguintes ações com
vista a uma execução mais abrangente do EQAVET: –
Desenvolver descritores, indicadores e
correspondentes orientações para melhor lidar com a questão da qualidade e do
nível de proficiência adequado dos resultados adquiridos pelos alunos na EFP.
Para tanto, será necessária uma coordenação com outras iniciativas em matéria
de garantia da qualidade e instrumentos de transparência, assim como cooperação
com os organismos e redes pertinentes. –
Desenvolver e testar orientações destinadas aos
responsáveis políticos e aos prestadores, juntamente com listas de controlo,
descritores e indicadores ajustados à realidade variada que caracteriza a
formação contínua e às especificidades da aprendizagem em contexto de trabalho.
Para tanto, é necessária cooperação com as diferentes partes interessadas e
coordenação com os desenvolvimentos verificados no domínio de qualidade na
aprendizagem de adultos. –
Testar a oportunidade de instaurar mecanismos à
escala europeia para tornar mais transparentes entre os países as medidas
nacionais em matéria de garantia da qualidade. Tal passa por desenvolver um
suplemento de informação que facilite a compreensão mútua dos processos
nacionais de acreditação de prestadores de EFP, promover orientações comuns
sobre como descrever procedimentos de garantia da qualidade compatíveis com o EQAVET,
ou adotar um modelo comum para a acreditação dos prestadores de EFP,
aproveitando também a experiência do Registo Europeu de Garantia da qualidade
do Ensino Superior (EQAR)[37]
e os relatórios nacionais de referenciação com o QEQ[38]. Através do Erasmus+, a UE fornecerá: ·
Apoio à cooperação transfronteiras em matéria de garantia
da qualidade no EFP por meio de parcerias estratégicas e alianças de
competências setoriais, a fim de promover um envolvimento empenhado de uma
ampla gama de partes interessadas e um diálogo diálogo intersectorial com o
ensino superior e o ensino de adultos sobre o tema da garantia da qualidade. ·
Apoio à intensificação do diálogo a nível europeu
através de: –
rede EQAVET sobre o desenvolvimento de uma cultura da
qualidade mediante o apoio a grupos de trabalho, seminários, atividades de
aprendizagem interpares que envolvam as partes interessadas na garantia da
qualidade no EFP; –
o desenvolvimento de materiais de apoio, como
ferramentas TI e manuais; –
projetos inovadores que fortaleçam a capacidade da garantia
da qualidade para apoiar o melhoramento do EFP. Por meio de Horizonte 2020, a UE irá: ·
Fazer avançar o conhecimento sobre a eficácia das
políticas públicas em matéria de CVET e de outras formas de educação de adultos
(incluindo os aspetos de garantia da qualidade) na UE e a sua complementaridade
com a dinâmica dos mercados privados. Por último, a Comissão observa que alguns
países tencionam utilizar uma parte dos Fundos Estruturais e de Investimento
Europeus para financiar reformas nos sistemas de EFP. É fundamental que, ao
avançar com estas iniciativas, o reforço da garantia da qualidade do EFP esteja
no topo das prioridades. 4.3. Para
lá do EQAVET Cada vez mais, as pessoas transitam entre
sistemas - tanto na via tradicional da educação inicial como ao longo da sua
vida, a fim de atualizar e alargar os seus conhecimentos e competências. São
cada vez mais as oportunidades de aprendizagem que não se enquadram nas
classificações convencionais. Cada vez mais, os formandos têm a possibilidade
de formar a sua via de aprendizagem - e ainda bem - pela seleção de
oportunidades de diferentes subsistemas e formas de ministração do ensino,
incluindo através de recursos de aprendizagem disponibilizados pelas
tecnologias de informação e comunicação (TIC), e necessitam de confiar na
respetiva qualidade. O advento de quadros de qualificações para a
aprendizagem ao longo da vida com garantia da qualidade, fortemente promovidos
pelo QEQ, suscita a necessidade de refletir sobre uma abordagem sectorial à garantia
da qualidade e sobre a possibilidade de identificar alguns princípios e
orientações básicos que sejam válidos para vários sectores e aplicáveis a todas
as qualificações. Para responder a tais desafios, seria oportuno debater o EQAVET
dentro de um contexto abrangente de todos os instrumentos de transparência e de
garantia da qualidade. A Comissão está a aquilatar da necessidade de uma
coordenação mais estreita de todos os instrumentos europeus de transparência,
como forma de lograr um verdadeiro espaço europeu de competências e de
qualificações[39].
Nesta perspetiva, a Comissão tenciona
empreender as seguintes ações, tendo em vista uma melhor cooperação à escala
europeia no domínio da garantia da qualidade para a aprendizagem ao longo da
vida: –
Consultar as partes interessadas sobre as
conclusões do presente relatório e sobre a necessidade e a possibilidade de
conseguir uma melhor coerência entre a garantia da qualidade em diferentes
subsectores educativos no quadro da próxima consulta pública com vista à
criação de um espaço europeu de competências e de qualificações, na busca de
maiores sinergias e de maior convergência dos instrumentos da UE de
transparência e de reconhecimento. –
Analisar como os objetivos do EQAVET podem ser
prosseguidos através de uma abordagem abrangente à garantia da qualidade para a
aprendizagem ao longo da vida: –
Em coordenação com outras iniciativas em matéria de
garantia da qualidade e com os instrumentos de transparência, explorar os
requisitos de ordem prática no que se refere ao desenvolvimento de princípios e
orientações intersectoriais para a garantia da qualidade da aprendizagem ao
longo da vida e às condições de salvaguarda das especificidades próprias dos subsistemas
ou das situações nacionais. [1] Comunicação da Comissão «Reforçar a indústria
europeia em prol do crescimento e da recuperação económica», COM(2012) 582
final de 10.10.2012. [2] Cedefop, «Roads to recovery: three skill and
labour market scenarios for 2025», junho de 2013. [3] JO C 255 de 8.7.2009, p.1. [4] Por exemplo, para a fase de planeamento ao nível do
sistema, os descritores preveem marcos como sejam estabelecer objetivos do
sistema de EFP em consulta com as partes interessadas, definir metas e
indicadores para a monitorização e identificar necessidades de formação. [5] Documento de trabalho dos serviços da Comissão SEC(2012)
375 de 20.11.2012, p. 38. [6] EQAVET, Supporting the implementation of the
European quality assurance reference framework: Results of the EQAVET
Secretariat Survey, 2012, p.20. Disponível no sítio
web do Secretariado da EQAVET, http://www.eqavet.eu/gns/what-we-do/annual-forum.aspx [7] ICF GHK, Evaluation of implementation of EQAVET Final
report, (a seguir, «avaliação externa») 2013 p.51. [8] «Vocational education and training carried out in the
initial education system, usually before entering working life» inspirado pelo
Cedefop, Terminology of European education and training policy, Luxemburgo,
OP, 2008 [9] «Education or training after initial education and
training – or after entry into working life […]», Cedefop, idem anterior. [10] Inquérito do Secretariado EQAVET, cit. p. 29. [11] Ibid., p. 68. BE (nl), BG, DK, DE, EE, IE, ES, LV, LT, NL,
AT, PL, RO, SK, FI, SE, UK e HR. [12] Inquérito do Secretariado EQAVET, cit. Cap. 5. [13] Avaliação externa, cit. p. 32. [14] Inquérito do Secretariado EQAVET, cit. p. 61 e p. 72. [15] Cf. http://euskillspanorama.ec.europa.eu/. [16] Vários projetos de investigação no âmbito do PQ7 trataram
a formação profissional contínua e a educação de adultos. Cf: «Adult and continuing education in Europe. Using public
policy to secure a growth in skills», Comissão Europeia 2013. [17] SWD(2012)375, cit. p. 38. [18] AT, BE nl, CY, CZ, DK, EE, FI, HU, IE, LU, LV, MT, NL,
PL, PT, RO, SE, SI, UK, HR, IC e FYROM, Inquérito do Secretariado EQAVET, cit.
p. 24. [19] Avaliação externa, cit.p.25 [20] http://www.peer-review-education.net/
[21] Inquérito do Secretariado EQAVET, cit. p. 104. [22] O termo «acreditação» neste documento deve ser
entendido como a acreditação no contexto educativo e não na aceção de «acreditação»
do Regulamento (CE) n.º 765/2008. [23] Cf. http://eqavetprojects.eu/
[24] Cf. Bruges Communiqué on enhanced European cooperation
in vocational education and training, 7.12.2010, objetivo estratégico 2b. [25] Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23
de abril (JO C 111/01 de 6.5.2008). [26] Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de
junho de 2009 (JO L 155/02 de 8.7.2009). [27] Decisão n.º 2241/2004/CE (JO L 6 de 31.12.2004). [28] EQAVET, Serban Iosifescu, Quality assurance
procedures in the processes of certification, curricula setting, accreditation
and training of trainers in European VET systems, 2011. [29] Cedefop, Trends in VET policy in Europe
2010-12, 2012, p. 59. [30] ENQA, European Standards and Guidelines for Quality
Assurance in the European Higher Education Area, 2005. [31] Embora a EQAVET ainda não existisse enquanto tal, já
existia um Quadro Comum de Garantia da Qualidade no Ensino e Formação
Profissionais. [32] Final report of the Thematic Working Group on
quality in adult learning. Cf. estudo paralelo sobre
qualidade na aprendizagem de adultos, http://ec.europa.eu/education/adult/doc/qualityannex_en.pdf. [33] Este aspeto marca uma diferença significativa entre a
EQAVET e as normas e orientações europeias, que incidem apenas no nível
institucional. [34] http://www.eqavet.eu –
Vd. em particular a ferramenta em linha do ciclo de qualidade. [35] OECD, Skills Outlook 2013, em particular p. 204. [36] Recomendação do Conselho (2012/C/398/01). [37] Cf. http://www.eqar.eu/. [38] Cf. http://ec.europa.eu/eqf/documentation_en.htm. [39] Comunicação da Comissão, Repensar a Educação: Investir
nas competências para obter melhores resultados socioeconómicos COM(2012)
669 final, 2012.