52014DC0029

ÍNDICE

1........... Introdução.................................................................................................................... 3

2........... TENDÊNCIAS EM MATÉRIA DE GARANTIA DA QUALIDADE DESDE 2009     4

2.1........ De que forma a garantia da qualidade tem ajudado a comunidade académica, os estudantes e outras partes interessadas a realizar os objetivos de qualidade?........................................................ 4

2.2........ De que forma a garantia de qualidade tem ajudado as instituições a alargar o acesso e a garantir que os estudantes concluem a sua formação?.......................................................................... 6

2.3........ De que forma a garantia de qualidade tem ajudado as instituições de ensino superior a proporcionar aos estudantes competências relevantes e de elevada qualidade?...................................... 7

2.4........ A garantia de qualidade tem apoiado a mobilidade e a internacionalização dos estudos?  8

3........... CONCLUSÕES — APOIO DA UE PARA MELHORAR A QUALIDADE DO ENSINO SUPERIOR.................................................................................................................................... 10

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Relatório sobre os progressos alcançados na garantia da qualidade do ensino superior

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1.           Introdução

O ensino superior europeu enfrenta desafios significativos. A Comissão Europeia, numa série de documentos estratégicos recentes, sublinhou estes desafios – expandindo visivelmente a população estudantil, elevando a qualidade e ajustando o ensino e a aprendizagem de forma mais adequada às necessidades mais alargadas a nível societal e do mercado do trabalho[1]; adaptando-se à globalização e ao enorme aumento do número de estudantes e instituições do ensino superior em todo o mundo, que desafiam a posição da Europa como líder mundial do ensino[2], e melhorando e alargando a oferta do ensino superior aproveitando novas tecnologias, como os MOOC e a aprendizagem virtual ou mista[3]. O inquérito do PIAAC sobre as competências dos adultos[4] salientou diferenças nos níveis de competências dos diplomados nos diferentes países. Perante estes desafios, é indispensável, para a manutenção e a melhoria da qualidade do ensino superior, o desenvolvimento de instituições de ensino superior (IES) modernizadas que dotem os estudantes de competências de alto nível e impulsionem o desenvolvimento económico e social, contribuindo para a realização dos objetivos da estratégia Europa 2020 de melhores empregos e um maior crescimento.

As IES assumem a responsabilidade final pela qualidade dos serviços que oferecem (fixando, acompanhando e renovando os seus objetivos de qualidade através de uma garantia de qualidade «interna»). São apoiadas por agências externas (agências de garantia da qualidade – AGQ) que avaliam as normas de qualidade e as instituições, acreditam programas e aferem o desempenho em relação ao de outras IES (garantia de qualidade «externa»). No entanto, as autoridades públicas têm a obrigação de assegurar que a qualidade das instituições e do seu sistema de ensino superior é, no seu todo, adequada para o fim em vista. Um quadro de instrumentos e cooperação nacionais e europeus reforça a confiança entre os sistemas. É, por conseguinte, essencial que existam mecanismos de garantia da qualidade para ajudar as instituições e os decisores políticos a garantirem o êxito das suas reformas.

O presente relatório segue-se ao primeiro, publicado em 2009[5], em resposta ao convite do Parlamento Europeu e do Conselho, em 2006, para a apresentação de um relatório sobre os progressos alcançados em matéria de garantia de qualidade (GQ)[6]. A partir das conclusões do relatório de 2009 – que identificou a necessidade de tornar a GQ mais eficaz e transparente para os utilizadores, de a ligar abertamente a prioridades mais abrangentes do ensino superior e de desenvolver uma cooperação transfronteiriça para melhorar a qualidade – e com base num amplo conjunto de fontes, este relatório sublinha que a garantia de qualidade pode apoiar de forma mais ativa as reformas dos sistemas e das instituições e propõe ações da UE destinadas a apoiar as instituições e os Estados-Membros.

A garantia da qualidade (GQ) é frequentemente considerada como algo centrado no processo e não no conteúdo. No entanto, tem ainda um potencial inexplorado para ajudar as instituições a atingir os seus objetivos. Uma GQ adaptada à visão e às prioridades de cada IES irá incentivar uma maior diversidade e especialização das IES e promover um maior empenhamento e responsabilidade perante as partes interessadas, apresentando, sistematicamente, resultados para um processo de tomada de decisões estratégico, com ênfase numa melhoria contínua. E a mudança está em curso. A competência de algumas AGQ está a ser alargada à avaliação de objetivos mais amplos do ensino superior, como a amplificação do acesso, a aprendizagem ao longo da vida, a internacionalização, etc.[7] Em alguns casos, a formação a nível de doutoramento[8] e as estratégias de recursos humanos[9] também são sujeitas a avaliações da qualidade. Está em curso uma mudança na GQ externa, da ênfase tradicional na acreditação dos programas individuais oferecidos por uma instituição para a avaliação da instituição no seu todo. Na sua grande maioria (69 %), os sistemas de GQ centram-se agora numa combinação de avaliação institucional e acreditação de programas, e uma minoria crescente tem favorecido uma avaliação exclusivamente institucional[10]. Trata-se de uma evolução promissora para a futura orientação da GQ: a avaliação institucional incita os académicos e as IES a criarem programas de estudos e a garantirem a sua qualidade, evitando a necessidade de acreditação formal externa de cada programa e permitindo-lhes adaptar rapidamente a sua oferta à evolução das necessidades do mercado de trabalho e às alterações na composição da população estudantil.

2.           TENDÊNCIAS EM MATÉRIA DE GARANTIA DA QUALIDADE DESDE 2009 

2.1.        De que forma a garantia da qualidade tem ajudado a comunidade académica, os estudantes e outras partes interessadas a realizar os objetivos de qualidade?

A grande maioria das IES criou estruturas e processos explícitos de GQ (num inquérito de 2010, apenas 5 % não possuíam nenhuma declaração de política da qualidade)[11]. Mais de 75 % das IES têm uma estratégia pública de melhoria contínua da qualidade, e na CZ, DK, ES, IT, FI, LU e NL, a percentagem alcança os 100 %[12]. Contudo, as instituições debatem-se com a forma como poderão afastar-se das questões processuais para estabelecer uma verdadeira cultura de melhoria contínua da qualidade[13]. Conceber uma GQ, garantindo um processo de feedback contínuo sobre a orientação estratégica da instituição, com uma clara responsabilização a todos os níveis, continua a ser um desafio[14]. 

O envolvimento dos estudantes na melhoria da qualidade está a aumentar, de acordo com o inquérito QUEST: 85 % podem participar nas avaliações e muitos deles consideram a sua participação terá um impacto na qualidade do ensino[15]. Os estudantes «participaram ativamente» na GQ ou foram «parceiros iguais» neste processo em 17 países em 2012, contra 9 países 2009. Contudo, a sua participação varia, não só entre sistemas nacionais, mas dentro dos mesmos; em muitas IES, limita-se a uma presença formal e como observadores[16].

Em muitos países existe um requisito formal que obriga os empregadores a participarem na garantia de qualidade externa (BE-fr, BG, CZ, DE, DK, EE, EL, FR, IT, LT, LV, PT e UK-Sc).[17] No entanto, o seu envolvimento ativo na melhoria da qualidade através da participação em auditorias institucionais, por exemplo, não é geral: os empregadores participam em equipas de avaliação externa apenas nos seguintes países: BE-fr, DE, EL, FI, LV (para programas profissionais), LT e UK (consoante as instituições)[18].

As partes interessadas externas aceitam também mais facilmente participar no intercâmbio de informações do que tornarem-se parceiras ativas na GQ interna da própria instituição.

A publicação dos resultados da GQ estimula a melhoria da qualidade e ajuda a criar um clima de confiança e transparência, mas a tendência para publicar apenas as avaliações positivas (BE-nl, CY, CZ, ES, FR, HR, LT, MT, PL e UK) não é benéfica. Apenas em 12 casos (BE-de, BE-fr, DK, EE, FI, HR, IE, IT, LU, LV, PT e SK) mais de um quarto das instituições também publica os seus relatórios críticos.[19] Frequentemente, as informações não são fáceis de compreender ou não estão facilmente acessíveis, o que limita o seu valor.[20]

A nível europeu, as Normas e Diretrizes Europeias (NDE), desenvolvidas em 2005, contribuíram para a convergência da GQ entre os países, proporcionando um enquadramento para a cooperação entre AGQ. No entanto, o seu atual caráter genérico significa que são compreendidas de forma desigual e aplicadas heterogeneamente. A nível institucional, a sua penetração e impacto continuam limitados. Apenas 12 % dos inquiridos num estudo da EURASHE consideraram as NDE úteis para os académicos; apenas 10 % consideraram-nas úteis para os estudantes, alumni ou empregadores[21]. Muitas IES consideram que, embora existam enquadramentos genéricos, não existem conselhos práticos suficientes sobre a forma de desenvolver uma forte cultura de qualidade[22]. A maior parte dos estudantes não conhece as NDE (59,7 % declararam não ter nenhum conhecimento e 23,9 % um conhecimento muito limitado)[23]. As NDE estão a ser revistas, tal como solicitado pela Conferência Ministerial de Bucareste em 2012, a fim de melhorar a sua clareza, aplicabilidade, utilidade e âmbito de aplicação[24]. A avaliação é uma oportunidade para reforçar a resposta institucional a desafios como o alargamento da participação, a redução do abandono escolar, a melhoria da empregabilidade, etc., e para garantir que a GQ incentiva o desenvolvimento de uma sólida cultura da qualidade e um verdadeiro empenhamento da comunidade académica.

2.2.        De que forma a garantia de qualidade tem ajudado as instituições a alargar o acesso e a garantir que os estudantes concluem a sua formação?

Para alcançar os objetivos da estratégia Europa 2020 e os objetivos nacionais de aumentar o número de licenciados e, dessa forma, colmatar o défice de competências, a Europa precisa de atrair uma faixa social mais alargada para o ensino superior. A GQ deve ajudar as instituições a avaliarem e a reforçarem a qualidade e o impacto das suas políticas de admissão de estudantes e a analisarem a forma como essas políticas influenciam o alargamento do acesso ao ensino. No entanto, a investigação inicial revela poucos indícios de que as agências de GQ estejam a apoiar as instituições no alargamento do acesso ao ensino através de abordagens de admissão mais inovadoras, nomeadamente reconhecendo as aprendizagens anteriores, autorizando os estudantes a transferir créditos de programas de que tenham desistido ou desenvolvendo vias de acesso a partir do ensino e formação profissionais (EFP) ou de outros subsetores do ensino[25].

A qualidade das estratégias das IES para evitar o abandono prematuro dos estudos[26] e favorecer a sua prossecução, com indicadores ou metas para aferir os progressos alcançados, influencia as probabilidades de uma conclusão bem-sucedida pelos estudantes. Envolver os estudantes na conceção dos cursos e no desenvolvimento dos programas curriculares pode conduzir a melhores resultados para os estudantes. No entanto, apenas 50 % das IES o fazem, e só 40 % utilizam inquéritos aos estudantes para aferir o volume de trabalho[27]. Os sistemas que registam os progressos dos estudantes — como na BE-nl, DK, DE, IE e UK — podem identificar os elementos de risco e orientar a sua intervenção para melhorar o sucesso escolar. Acompanhar a conclusão dos estudos, como sucede em metade dos sistemas de GQ da UE (BE-de, BE-fr, BE-nl, EE, EL, FI, IT, LT, HU, PT, SI, IS, LI e NO), ou associar as taxas de conclusão ao financiamento, como acontece numa minoria de países (AT, BE-nl, CZ, DK, I, DE, IT, NL, SE e UK-Sc)[28], incentiva as IES a acompanharem e melhorarem os resultados alcançados na prevenção do abandono dos estudos.

Atualmente, apenas 40 % das IES avaliam regularmente os seus serviços de apoio aos estudantes[29]. Embora quase todos ofereçam apoio educativo, como tutores, mentores, orientação e aconselhamento, apenas pouco mais de metade avalia o seu desempenho. A mesma tendência pode ser observada no que diz respeito ao apoio a nível das bibliotecas, informático ou laboratorial.

2.3.        De que forma a garantia de qualidade tem ajudado as instituições de ensino superior a proporcionar aos estudantes competências relevantes e de elevada qualidade?

A transição para uma aprendizagem centrada nos estudantes é uma das reformas recentes mais difíceis. Embora a maior parte das IES defina os seus programas de estudo com base nos resultados de aprendizagem esperados dos estudantes, mantém-se o desafio de integrar esses resultados no ensino, na aprendizagem e na avaliação. A GQ pode incentivar as IES a apoiar os académicos nesta tarefa (por exemplo, a formação obrigatória para académicos sobre a utilização dos resultados da aprendizagem na AT, BE-fr, CZ, IE, LV, RO e UK)[30]. Aplicar a GQ ao elaborar os programas pode ajudar a conceber e avaliar os cursos tendo em vista resultados claros e pertinentes, e a conceder créditos de uma forma coerente. No entanto, de um modo geral, tal não é feito na acreditação externa de programas[31]. Ao garantir a correta aplicação de outros instrumentos de transparência baseados nos resultados da aprendizagem — quadros de qualificações, o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS), o Suplemento ao Diploma —, a GQ pode contribuir para a utilização dos resultados de aprendizagem enquanto elementos fundamentais do ensino superior — e, assim, contribuir para um maior reconhecimento das qualificações académicas de outros países[32].

A maioria das IES utiliza a GQ para avaliar e desenvolver competências e qualificações pedagógicas, embora as atividades de investigação ainda tendam a superar a vertente do ensino na promoção académica, e apenas um quarto das IES ofereça formação obrigatória aos seus docentes[33]. A GQ pode apoiar o desenvolvimento de estratégias nacionais e institucionais que promovam a formação do pessoal, reconheçam as competências pedagógicas para a evolução na carreira, promovam prémios ou bolsas de ensino, recorram à opinião dos estudantes e incentivem a experiência internacional[34].

Novos métodos de ensino, tais como a aprendizagem mista ou os cursos massivos abertos em linha (MOOC), têm potencial para mudar a forma de ensinar. Os quadros de GQ e as instituições necessitam de flexibilidade para apoiar as instituições na adoção de modos diferentes e inovadores de ensino, adaptando os seus conceitos de qualidade e desenvolvendo novos indicadores que permitam estas alterações. A avaliação institucional deveria ajudar as instituições a planear e afetar recursos para o desenvolvimento de novos modos de ensino, para o reforço da sua atratividade, o desenvolvimento de serviços de nicho ou o contacto com os estudantes fora do sistema formal de ensino. Alguns países — ES, IT e NO — estão atualmente a investigar o potencial dos organismos de GQ para avaliar os MOOC.

Muitas instituições têm dificuldade em envolver os empregadores, de forma sistemática, na conceção e na realização dos programas de estudos, por exemplo para assegurar que os estágios conduzem a resultados de aprendizagem claros. A GQ pode ajudar as instituições a envolver os empregadores na conceção de cursos de formação em serviço com vista à obtenção de resultados de aprendizagem e métodos de avaliação relevantes. Em alguns países (BE-fr, BG, DK, EE, AT, NO e CH), as IES devem demonstrar que envolvem os empregadores no desenvolvimento dos programas de estudos[35]. Uma cooperação mais sistemática com o ensino e a formação profissionais, tanto pelas IES como pelas AGQ, pode apoiar este objetivo e contribuir para o desenvolvimento de percursos de aprendizagem mais flexíveis.

Para ajudar a garantir que os licenciados têm as competências necessárias para o mercado de trabalho e para reduzir a inadequação das competências, a GQ pode ser utilizada para demonstrar que os programas de estudo respondem às necessidades do mercado de trabalho. Na BG, CZ, IT, AT e SI, as IES podem ser obrigadas a demonstrar que os seus programas respondem à procura existente[36]. A GQ pode igualmente ajudar as IES a contribuir com conhecimentos sobre os percursos profissionais dos diplomados para a conceção e execução dos programas, por exemplo associando o acompanhamento dos diplomados ao financiamento (CZ, IT, SK e UK) ou à (re)acreditação (AT, BE-nl, BG, DE, DK e NL) [37]. Em vários países (por exemplo, BG, DK, EE, IE, EL, FR, IT, LV, LT e HU), as instituições de ensino superior apresentam regularmente dados ou demonstram que controlam ou acompanham a situação profissional dos diplomados.[38]

Apesar destas constatações, atualmente, de um modo geral, poucas IES acompanham ou consultam os seus alumni para melhorar os programas de ensino ou a empregabilidade dos diplomados[39]. Aqueles que o fazem veem múltiplos benefícios — desenvolvimento de uma abordagem mais sistemática em matéria de GQ, reforço da responsabilização, contribuição ativa para uma Europa do conhecimento e uma maior ligação com as partes interessadas[40].

2.4.        A garantia de qualidade tem apoiado a mobilidade e a internacionalização dos estudos?

O aumento da cooperação internacional no setor do ensino superior tem criado uma pressão entre instituições para desenvolverem uma forte GQ: é importante para o perfil internacional das IES mostrar que aplicam normas de qualidade, como forma de garantir a confiança necessária às parcerias internacionais[41]. Os estudantes valorizam um nível de qualidade reconhecido ao fazerem as suas opções de estudo, evitando desta forma prestadores de má qualidade e instituições que ofereçam ou certifiquem indevidamente cursos falsos ou de má qualidade. A aplicação de uma GQ pode igualmente ajudar a reduzir as preocupações (como referidas nomeadamente no inquérito do PIAAC) com a qualidade dos diplomas estrangeiros, que podem dificultar o reconhecimento e a mobilidade dos estudantes.

A Associação Europeia para a Garantia da Qualidade no Ensino Superior (ENQA) e o Registo Europeu de Garantia da Qualidade (EQAR) promovem a cooperação em matéria de GQ a nível europeu. Através da participação na ENQA, cerca de dois terços das AGQ no EEES (contra cerca de metade em 2009)[42] são agências reconhecidas no que se refere ao cumprimento das Normas e Diretrizes Europeias. No entanto, 10 países da UE (CY, EL, IT, LV, LU, MT, PT, SE, SI e SK) não dispõem de uma agência que seja membro de pleno direito da ENQA[43].

O registo EQAR cresceu igualmente em termos de números (de 19 membros governamentais aquando da sua fundação, em 2008, para 32 em 2013[44]). Este registo apoia uma abordagem pan‑europeia para a garantia de qualidade externa, segundo a qual as instituições podem optar por ser avaliadas por qualquer AGQ estrangeira, o que incentiva a dimensão europeia da GQ e promove a sua qualidade. Até agora, 39 agências do EEES (84 % de todas as AGQ elegíveis, a saber as que foram avaliadas com base nas NDE) apresentaram uma candidatura ao EQAR, tendo sido aprovadas 35[45]. Os principais utilizadores do registo estão agora mais confiantes de que o EQAR está a ajudar a abrir os sistemas nacionais de GQ às agências estrangeiras (60 % de associações de estudantes nacionais em 2012, em comparação com 41 % em 2009)[46].

No entanto, os ministérios nacionais preferem trabalhar com as suas próprias agências, do que com agências estrangeiras. Até agora, apenas dois quintos das AGQ registadas no EQAR operam efetivamente além-fronteiras e, para estas, as diferenças nacionais na GQ e a ausência de uma dimensão europeia comum nesta matéria constituem verdadeiros desafios. Seis países da UE (AT, BE-nl, BG, LT, PL e RO) permitem que as suas IES trabalhem com agências registadas no estrangeiro para avaliações regulares, auditorias ou acreditação. Dois outros países (DE e DK) reconhecem as decisões em matéria de GQ de todas as agências registadas no EQAR relativamente aos programas conjuntos[47].

A GQ e a acreditação externas de programas comuns constituem um desafio, na medida em que normalmente incluem vários procedimentos de acreditação nacionais. Os governos comprometeram-se a examinar a legislação nacional e as práticas em matéria de programas e diplomas conjuntos, com vista a eliminar os obstáculos à cooperação e à mobilidade. Uma atual iniciativa do processo de Bolonha que pretende desenvolver uma abordagem europeia para a acreditação dos diplomas conjuntos poderá ajudar a minimizar a burocracia e facilitar o aumento destes diplomas. Entretanto, os projetos do ECA[48] representam outro passo no sentido da simplificação e da confiança mútua.

Devido às restrições orçamentais, muitas AGQ concentraram-se nas suas atividades fundamentais no âmbito dos seus sistemas nacionais[49]. No entanto, uma vez que o ensino superior está cada vez mais interligado a nível mundial, a GQ deve ser desenvolvida no sentido de garantir a confiança necessária para que as IES cooperem a nível internacional. Uma evolução positiva desde 2009 é a tendência para incluir peritos internacionais nos painéis de GQ. A ENQA e o EQAR podem desempenhar um papel fundamental na criação de confiança, nomeadamente envolvendo os ministérios e outras partes interessadas, recolhendo dados sobre atividades das AGQ além-fronteiras e promovendo normas e abordagens comuns (abrangendo a recolha de dados a nível nacional, normas comparáveis, documentos estratégicos e relatórios)[50].

A cooperação transfronteiriça em matéria de GQ é essencial para o ensino superior transfronteiriço (franchising e polos universitários no estrangeiro). Embora só envolva um pequeno número de estudantes na Europa, este número tem vindo a aumentar e as medidas de garantia de qualidade variam significativamente entre países e prestadores de serviços. Ao acompanhar a qualidade das exportações das suas instituições neste quadro, as AGQ podem ajudar a garantir um ensino de alta qualidade e, dessa forma, preservar a reputação dos seus sistemas de ensino superior e a sua capacidade para atrair novos estudantes.

Uma maior ênfase das AGQ na qualidade da cooperação transfronteiriça, reforçando as agências as suas próprias ligações internacionais, aumentará a credibilidade, a transparência e a coerência das suas avaliações. Para facilitar este processo, as AGQ do país de acolhimento poderiam ser informadas sobre as avaliações de qualidade das instituições localizadas no seu país, ou poderiam realizar avaliações conjuntas. Acordos bilaterais prevendo que a agência GQ do país de acolhimento aja em nome da agência GQ do país de origem, ou permitindo que uma agência registada no EQAR avalie a instituição transfronteiriça, poderiam ajudar a dissipar as preocupações relativas à qualidade e têm a vantagem de incentivar a cooperação transfronteiriça e a aprendizagem mútua.

3.           CONCLUSÕES — APOIO DA UE PARA MELHORAR A QUALIDADE DO ENSINO SUPERIOR

O presente relatório apresenta alguns progressos alcançados desde 2009, mas também revela lacunas na forma como a GQ tem apoiado as reformas no ensino superior, como o alargamento do acesso a este ensino, o reforço da empregabilidade e da internacionalização dos estudos ou a melhoria da formação de doutoramento e das estratégias de recursos humanos. Para colmatar essas lacunas, é importante que a GQ passe a apoiar a criação de uma cultura interna da qualidade e deixe de ser um mero procedimento formal. É necessário integrá-la em todos os domínios de atividade das instituições, acompanhar a evolução da conceção e da prestação do ensino superior e envolver toda a instituição no desenvolvimento de uma cultura da qualidade que constitua a base do ensino e da aprendizagem.

Além disso, os cidadãos alternam cada vez mais entre sistemas diferentes — tanto no seu percurso educativo inicial tradicional, como ao desejarem mais tarde atualizar e alargar os seus conhecimentos e qualificações ao longo da vida. Existe um número crescente de oportunidades de aprendizagem que não se enquadra nas classificações convencionais. Os estudantes têm cada vez mais — e a justo título — a possibilidade de construir o seu processo de aprendizagem escolhendo oportunidades oferecidas por diferentes subsistemas e modalidades de ensino, nomeadamente utilizando os recursos TIC, e devem poder confiar na sua qualidade.

A emergência de quadros de qualificação baseados numa garantia de qualidade para a aprendizagem ao longo da vida, fortemente promovidos pelo QEQ, apela a uma reflexão sobre a necessidade de adotar uma abordagem setorial nesta matéria e a possibilidade de identificar alguns princípios e orientações básicos válidos para todos os setores e aplicáveis a todas as qualificações. Para enfrentar estes desafios, seria útil debater a GQ no ensino superior num quadro global abrangendo todos os instrumentos de transparência e de garantia da qualidade. A possibilidade de uma coordenação mais estreita entre todos os instrumentos europeus de transparência e de garantia da qualidade está a ser explorada pela Comissão, tendo em vista a criação de um espaço europeu de competências e qualificações. O âmbito de aplicação da garantia de qualidade deverá ser alargado, de modo a abranger um leque mais alargado de questões relacionadas com o ensino superior.

Nesse contexto, a Comissão tenciona tomar as seguintes medidas para melhorar a cooperação europeia em matéria de garantia de qualidade, no que diz respeito à aprendizagem ao longo da vida:

· Consultar as partes interessadas sobre as conclusões do presente relatório e sobre a necessidade e a viabilidade de reforçar a coerência da garantia da qualidade nos diferentes subsetores do ensino, no âmbito da próxima consulta pública sobre a criação de um espaço europeu de competências e qualificações, procurando desenvolver novas sinergias e a convergência dos instrumentos de reconhecimento e de transparência da UE[51].

· Salientar a necessidade de uma revisão de fundo das NDE que coloque a tónica na elevação das normas de qualidade e não nos aspetos processuais, alargue o seu âmbito de aplicação a fim de incluir as questões suscitadas pelo presente relatório, e abra a cooperação em matéria de garantia da qualidade com outros setores da educação e da formação.

· Continuar a melhorar a articulação dos instrumentos europeus de transparência que contribuem para a garantia da qualidade, o reconhecimento e a mobilidade, nomeadamente no âmbito das avaliações 2013 do Quadro Europeu de Qualificações, do EQAVET e do Europass; do apoio concedido à rede ENIC-NARIC, aos Pontos Nacionais de Coordenação do QEQ e aos Centros Europass, e da revisão do Guia do Utilizador ECTS.

· Colaborar com os Estados-Membros no sentido de incentivar[52] a participação de um maior número de agências de garantia da qualidade no registo EQAR e permitir que as agências estrangeiras registadas no EQAR operem nos seus sistemas de ensino superior.

· Continuar a promover a cooperação em matéria de GQ a nível internacional, através de um diálogo estratégico com os principais parceiros internacionais e com base em parcerias com as IES de todo o mundo.

Através da iniciativa Erasmus +, a UE prestará:

· Apoio à cooperação transfronteiriça em matéria de GQ, através de:

· Parcerias estratégicas e alianças de conhecimento, permitindo que as IES aprendam umas com as outras no desenvolvimento de culturas da qualidade e no apoio à participação dos empregadores e de novas partes interessadas, como os investigadores, trabalhadores, etc.;

· Prestação de apoio a AGQ e IES para que trabalhem em conjunto para desenvolver procedimentos internos de garantia da qualidade com vista a fazer face aos principais desafios e a assegurar um melhor impacto das NDE revistas a nível institucional.

· Reforço do diálogo transetorial com o EFP sobre o tema da GQ;

· Partilha de boas práticas, com vista a promover a adoção de procedimentos mais simples para a acreditação dos programas conjuntos, através de iniciativas apoiadas pela UE.

· Apoio à reforma do ensino superior, incluindo:

· Uma iniciativa para promover a reforma do ensino superior, incluindo o desenvolvimento de uma cultura da qualidade, através de uma aprendizagem e avaliação interpares e de estudos das partes interessadas ou ferramentas, manuais, etc.,

· Projetos inovadores que reforcem a capacidade da garantia da qualidade para promover uma reforma sustentável.

A Comissão congratula-se com a ênfase dada por alguns países à qualidade dos seus sistemas de ensino superior nos projetos de acordos de parceria que foram apresentados com o quadro de despesas relativo aos fundos estruturais e de investimento europeus de 2014-2020. É vital que os compromissos assumidos se traduzam em iniciativas específicas nos programas operacionais que aplicarão esses acordos e que o reforço das disposições no domínio da garantia da qualidade constitua um objetivo claro dessas iniciativas.

[1]           COM(2011) 567 final.

[2]           COM(2013) 499 final.

[3]           COM(2013) 654 final.

[4]               «OECD Skills Outlook 2013: First Results from the Survey of Adult Skills»: http://skills.oecd.org/documents/OECD_Skills_Outlook_2013.pdf

[5]           COM(2009) 487 final.

[6]           Recomendação 2006/143/CE de 15 de fevereiro de 2006, JO L 64 de 4.3.2006.

[7]               Rauhvargers, Andrejs (2012), «Report by the EHEA Working Group on Recognition», p. 23. Disponível em:http://www.ehea.info/Uploads/%281%29/Recognition%20WG%20Report.pdf

[8]               http://www.eua.be/Libraries/Publications_homepage_list/Salzburg_II_Recommendations.sflb.ashx

                http://ec.europa.eu/euraxess/pdf/research_policies/Principles_for_Innovative_Doctoral_Training.pdf

[9]               http://ec.europa.eu/euraxess/index.cfm/rights/strategy4Researcher

[10]             EACEA (2012), «The European Higher Education Area in 2012: Bologna Process Implementation Report», p. 60.

http://www.ehea.info/Uploads/%281%29/Bologna%20Process%20Implementation%20Report.pdf

[11]             Loukkola, Tia; Zhang, Thérèse (2010), «Examining Quality Culture: Part 1», EUA. Bruxelas, p. 3: http://www.eua.be/pubs/Examining_Quality_Culture_Part_1.pdf

[12]             EACEA, op.cit, p. 68.

[13]             IBAR (2012), «Identifying Barriers in Promoting the ESG for Quality Assurance at Institutional Level. Work Package 8», p. 4:

 http://www.ibar-llp.eu/assets/files/wp8/WP8%20Cross-country%20comparative%20study.pdf

[14]          Ibid, p. 38.

[15]         Jungblut, Jens; Vukasovic, Martina (2013), «Quest for Quality for Students: Survey on Students' Perspectives», ESU, Bruxelas, p. 68: http://www.esu-online.org/resourcehandler/30010f4b-c7a9-4827-93a5-84aaaaa91709/

[16]             Bischof, Lukas; Gajowniczek, Joanna; Maikämper, Moritz (2013), «Study to Prepare the Report on Progress in the Development of Quality Assurance Systems in the Various Member States and on Cooperation Activities at European Level», p. 27.

[17]             «Modernisation of Higher Education in Europe: access, retention and employability», estudo da Eurydice, a publicar no primeiro semestre de 2014. Na BE-de e IS, os empregadores participam na GQ externa sem quaisquer requisitos formais.

[18]             Dados da Eurydice para o relatório sobre a aplicação do processo de Bolonha.

[19]          EACEA, op.cit, p. 69.

[20]          Bischof et al., op.cit, p. 39. Vercruysse, Proteasa, 2012.

[21]         «Mapping the implementation and application of the ESG (MAP-ESG PROJECT)», ENQA (2011), Bruxelas, p. 56: http://www.enqa.eu/files/op_17_web.pdf

[22]          IBAR (2012), «Work Package 5», p. 12.

http://www.ibar-llp.eu/assets/files/wp5/WP5%20Cross-country%20comparative%20study.pdf

[23]          Jungblut, Vukasovic, op.cit, p. 67.

[24]             Conferência Ministerial do EEES (2012), «Comunicado de Bucareste», p. 2. Revisão realizada pelas organizações participantes (ENQA; ESU; EUA; EURASHE, Education international; EQAR; Business Europe), para aprovação pelos ministros em 2015.

[25]             Eurydice, op. cit.

[26]          Segundo a OCDE, em 2011 a percentagem média de estudantes de licenciatura que obtiveram um diploma foi de 68,4 %.

[27]          Loukkala, Zhang, op.cit, pp. 11 e 30.

[28]             EACEA, op.cit, p. 112.

[29]         Sursock, Andrée; Smidt, Hanne (2010), «Trends 2010: A decade of change in European Higher Education», EUA, Bruxelas, p. 86:

http://www.eua.be/typo3conf/ext/bzb_securelink/pushFile.php?cuid=2756&file=fileadmin/user_upload/files/Publications/Trends_2010.pdf

[30]             EACEA, op.cit, p. 51.

[31]             Ibid, p. 51.

[32]             Cf. Comunicado de Bucareste, p. 4.

[33]             Loukkala, Zhang, op.cit, p. 34.

[34]         «Report of the High Level Group on Modernisation of Higher Education»: http://ec.europa.eu/education/higher-education/modernisation/index.html

[35]             Eurydice, não publicado.

[36]             Ibid.

[37]         Gaebel, Michael et al (2012), «Tracking Learners’ and Graduates’ Progression Paths (TRACKIT)», EUA, Bruxelas, pp. 27-28:

 http://www.eua.be/Libraries/Publications_homepage_list/EUA_Trackit_web.sflb.ashx

[38]             Eurydice, não publicado.

[39]          Gaebel et al., op.cit, p. 26.

[40]          Ibid, p. 44.

[41]          Sursock, Smidt, op.cit, p. 21.

[42]             Bischof, op.cit, p. 50.

[43]         http://www.enqa.eu/agencies.lasso, em 4.11.2013 (apesar de incluir pequenos países que podem não possuir uma AGQ nacional).

[44]             Membros governamentais da UE: AT, BE-nl, BG, HR, CY, CZ, DK, EE, ES, FR, DE, IE, PT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, RO e SI: http://www.eqar.eu/association/members.html#c28

[45]             http://www.eqar.eu/fileadmin/documents/eqar/information/EQAR_AR12_screen.pdf

[46]             Bischof, op.cit, p. 56.

[47]             Tück, Colin (2013), «EQAR Annual Report 2012», pp 15-17. http://www.eqar.eu/fileadmin/documents/eqar/information/EQAR_AR12_print.pdf

[48]             Ibid. Ver também MULTRA em: http://www.ecaconsortium.net/main/documents/mutual-recognition-agreements

[49]          Bischof, op. cit, p. 52.

[50]         Projetos realizados pela ENQA e EQAR, a apresentar em 2014.

[51]             COM(2012) 669 final.

[52]             O Plano Estratégico 2013-2017 (Tück, op.cit, pp. 25-29) sugere, nomeadamente, que tal seja feito através da revisão das NDE.