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Document 52014AE2897
Opinion of the European Economic and Social Committee on the ‘Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on fixing an adjustment rate for direct payments provided for in Council Regulation (EC) No 73/2009 in respect of calendar year 2014’ — COM(2014) 175 final — 2014/0097 COD
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos previstos no Regulamento (CE) n. ° 73/2009 do Conselho, no que se refere ao ano civil de 2014 — COM(2014) 175 final — 2014/0097 COD
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos previstos no Regulamento (CE) n. ° 73/2009 do Conselho, no que se refere ao ano civil de 2014 — COM(2014) 175 final — 2014/0097 COD
JO C 424 de 26.11.2014, p. 73–73
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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26.11.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 424/73 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos previstos no Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho, no que se refere ao ano civil de 2014
COM(2014) 175 final — 2014/0097 COD
2014/C 424/12
Em 2 de abril de 2014 e em 22 de abril de 2014, o Parlamento Europeu e o Conselho, respetivamente, decidiram, nos termos do artigo 43.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos previstos no Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho, no que se refere ao ano civil de 2014
COM(2014) 175 final — 2014/0097 COD.
Considerando que o Comité já se pronunciou sobre o conteúdo desta proposta no parecer CES2942-2013_00_00_TRA_AC, adotado em 22 de maio de 2013 (1), o Comité, na 499.a reunião plenária de 4 e 5 de junho de 2014 (sessão de 4 de junho), decidiu, por 132 votos a favor, 2 votos contra e 6 abstenções, não emitir parecer, remetendo para a posição defendida no documento mencionado.
Bruxelas, 4 de junho de 2014
O Presidente do Comité Económico e Social Europeu
Henri MALOSSE
(1) Parecer do CESE NAT/602 sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa uma taxa de ajustamento dos pagamentos diretos previstos no Regulamento (CE) n.o 73/2009 no que se refere ao ano civil de 2013», 2013/C 271/27, p. 143, de 19 de setembro de 2013.