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Document 52014AE2896
Opinion of the European Economic and Social Committee on the ‘Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on the approximation of the laws of the Member States relating to caseins and caseinates intended for human consumption and repealing Council Directive 83/417/EEC’ — COM(2014) 174 final — 2014/0096 COD
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a determinadas caseínas e caseinatos destinados à alimentação humana e que revoga a Diretiva 83/417/CEE do Conselho — COM(2014) 174 final — 2014/0096 COD
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a determinadas caseínas e caseinatos destinados à alimentação humana e que revoga a Diretiva 83/417/CEE do Conselho — COM(2014) 174 final — 2014/0096 COD
JO C 424 de 26.11.2014, p. 72–72
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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26.11.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 424/72 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a determinadas caseínas e caseinatos destinados à alimentação humana e que revoga a Diretiva 83/417/CEE do Conselho
COM(2014) 174 final — 2014/0096 COD
2014/C 424/11
Em 2 e em 10 de abril de 2014, o Parlamento Europeu e o Conselho, respetivamente, decidiram, nos termos dos artigos 114.o, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a
Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a determinadas caseínas e caseinatos destinados à alimentação humana e que revoga a Diretiva 83/417/CEE do Conselho
COM(2014) 174 final — 2014/96 COD.
Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 499.a reunião plenária de 4 e 5 de junho de 2014 (sessão de 4 de junho) decidiu, por 128 votos a favor, 1 voto contra e 4 abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto.
Bruxelas, 4 de junho de 2014
O Presidente do Comité Económico e Social Europeu
Henri MALOSSE