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Document 52013XC0718(02)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the TFEU — Cases where the Commission raises no objections Text with EEA relevance, except for products falling under Annex I to the Treaty
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado
JO C 204 de 18.7.2013, p. 7–8
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
18.7.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 204/7 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)
2013/C 204/03
Data de adoção da decisão |
3.4.2013 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.35809 (13/N) |
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Estado-Membro |
Dinamarca |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Guarantee scheme |
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Base jurídica |
Lov nr. 571 af 1. juli 2002 om Vækstfonden, med senere ændringer. Bekendtgørelse nr. 1013 af 17. august 2007 om Vækstfondens virke. Aktstykke nr. 1 vedtaget af Finansudvalget den 30. oktober 2009. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
— |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
— |
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Intensidade |
Medida que não constitui auxílio |
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Duração |
até 31.12.2015 |
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Setores económicos |
Agricultura, floresta e pesca |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adoção da decisão |
14.6.2013 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.36513 (13/N) |
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Estado-Membro |
Estónia |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Eesti maaelu arengukava 2007–2013 meede 2.7 „Natura 2000 toetus erametsamaale” |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Silvicultura |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
até 31.12.2014 |
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Setores económicos |
Agricultura, floresta e pesca |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm