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Document 52013XC0718(02)

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

JO C 204 de 18.7.2013, p. 7–8 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

18.7.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 204/7

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2013/C 204/03

Data de adoção da decisão

3.4.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.35809 (13/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Guarantee scheme

Base jurídica

Lov nr. 571 af 1. juli 2002 om Vækstfonden, med senere ændringer. Bekendtgørelse nr. 1013 af 17. august 2007 om Vækstfondens virke. Aktstykke nr. 1 vedtaget af Finansudvalget den 30. oktober 2009.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

—

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

até 31.12.2015

Setores económicos

Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Vækstfonden

Strandvejen 104 A

2900 Hellerup

DANMARK

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adoção da decisão

14.6.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36513 (13/N)

Estado-Membro

Estónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Eesti maaelu arengukava 2007–2013 meede 2.7 „Natura 2000 toetus erametsamaale”

Base jurídica

1)

„Eesti maaelu arengukava 2007–2013”, peatükk 5.3.2.2;

2)

Põllumajandusministri 11. märtsi 2010. aasta määrus nr 26 „Natura 2000 alal asuva erametsamaa kohta antava toetuse saamise nõuded, toetuse taotlemise ja taotluse menetlemise täpsem kord”;

3)

Euroopa Liidu ühise põllumajanduspoliitika rakendamise seadus.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Silvicultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

 

Orçamento global: 25,44 EUR (em milhões)

 

Orçamento anual: 5,24 EUR (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2014

Setores económicos

Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet

Narva mnt. 3

51009 Tartu

EESTI/ESTONIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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