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Document 52013XC0222(02)

    Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2. °, n. ° 15, do Regulamento (CE) n. ° 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) ( JO C 247 de 13.10.2006, p. 1 ; JO C 153 de 6.7.2007, p. 5 ; JO C 192 de 18.8.2007, p. 11 ; JO C 271 de 14.11.2007, p. 14 ; JO C 57 de 1.3.2008, p. 31 ; JO C 134 de 31.5.2008, p. 14 ; JO C 207 de 14.8.2008, p. 12 ; JO C 331 de 21.12.2008, p. 13 ; JO C 3 de 8.1.2009, p. 5 ; JO C 64 de 19.3.2009, p. 15 ; JO C 198 de 22.8.2009, p. 9 ; JO C 239 de 6.10.2009, p. 2 ; JO C 298 de 8.12.2009, p. 15 ; JO C 308 de 18.12.2009, p. 20 ; JO C 35 de 12.2.2010, p. 5 ; JO C 82 de 30.3.2010, p. 26 ; JO C 103 de 22.4.2010, p. 8 ; JO C 108 de 7.4.2011, p. 6 ; JO C 157 de 27.5.2011, p. 5 ; JO C 201 de 8.7.2011, p. 1 ; JO C 216 de 22.7.2011, p. 26 ; JO C 283 de 27.9.2011, p. 7 ; JO C 199 de 7.7.2012, p. 5 ; JO C 214 de 20.7.2012, p. 7 ; JO C 298 de 4.10.2012, p. 4 )

    JO C 51 de 22.2.2013, p. 6–8 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    22.2.2013   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 51/6

    Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 15, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 1; JO C 153 de 6.7.2007, p. 5; JO C 192 de 18.8.2007, p. 11; JO C 271 de 14.11.2007, p. 14; JO C 57 de 1.3.2008, p. 31; JO C 134 de 31.5.2008, p. 14; JO C 207 de 14.8.2008, p. 12; JO C 331 de 21.12.2008, p. 13; JO C 3 de 8.1.2009, p. 5; JO C 64 de 19.3.2009, p. 15; JO C 198 de 22.8.2009, p. 9; JO C 239 de 6.10.2009, p. 2; JO C 298 de 8.12.2009, p. 15; JO C 308 de 18.12.2009, p. 20; JO C 35 de 12.2.2010, p. 5; JO C 82 de 30.3.2010, p. 26; JO C 103 de 22.4.2010, p. 8; JO C 108 de 7.4.2011, p. 6; JO C 157 de 27.5.2011, p. 5; JO C 201 de 8.7.2011, p. 1; JO C 216 de 22.7.2011, p. 26; JO C 283 de 27.9.2011, p. 7; JO C 199 de 7.7.2012, p. 5; JO C 214 de 20.7.2012, p. 7; JO C 298 de 4.10.2012, p. 4)

    2013/C 51/06

    A publicação da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 15, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do disposto no artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

    Além da publicação no Jornal Oficial, mensalmente é feita uma actualização no sítio Internet da Direção-Geral dos Assuntos Internos.

    REPÚBLICA CHECA

    Substituição das informações publicadas no JO C 201 de 8.7.2011

    1.   Títulos de residência emitidos em conformidade com o modelo uniforme

    —

    Povolení k pobytu

    (Título de residência, vinheta uniforme aposta a um documento de viagem — emitido a partir de 1 de maio de 2004 a nacionais de países terceiros para residência permanente ou estada de longa duração (o objetivo da residência é indicado na vinheta); a partir de 4 de julho de 2011 estes títulos podem ser emitidos como documentos provisórios (durante o processo de prolongamento de anteriores residências de longa duração ou em casos de emergência)

    2.   Todos os outros documentos emitidos a nacionais de países terceiros com valor equivalente aos títulos de residência

    —

    Průkaz o pobytu rodinného příslušníka občana Evropské unie

    (Cartão de residência de familiar de um cidadão da UE — emitido a nacionais de países terceiros familiares de cidadãos da UE para estadas temporárias — caderneta azul, emitida de 27 de abril de 2006 a 31 de dezembro de 2012)

    —

    Pobytová karta rodinného příslušníka občana Evropské unie

    (Cartão de residência de familiar de um cidadão da UE — emitido aos nacionais de países terceiros familiares de cidadãos da UE para estadas temporárias — caderneta azul, emitida a partir de 1 de janeiro de 2013)

    —

    Průkaz o povolení k trvalému pobytu

    (Cartão de residência permanente, caderneta verde — emitido a partir de 27 de abril de 2006 a nacionais de países terceiros familiares de cidadãos da UE; até 21 de dezembro de 2007 este documento era emitido também aos nacionais do EEE/Suíça)

    —

    Potvrzení o přechodném pobytu na území

    (Certificado de residência temporária, documento desdobrável — emitido a partir de 27 de abril de 2006 aos nacionais da UE/EEE/Suíça)

    —

    Povolení k pobytu

    (Título de residência, vinheta aposta a um documento de viagem — emitido de 15 de março de 2003 a 30 de abril de 2004 aos nacionais de países terceiros com residência permanente)

    —

    Průkaz o povolení k pobytu pro cizince

    (Título de residência, caderneta verde — emitido de 1996 a 1 de maio de 2004 aos nacionais de países terceiros com residência permanente, de 1 de maio de 2004 a 27 de abril de 2006 para residência permanente ou temporária de familiares de cidadãos da UE e de nacionais do EEE/Suíça e seus familiares)

    —

    Průkaz o povolení k pobytu pro cizince

    (Título de residência, caderneta verde — emitido a partir da data de adesão da República Checa ao espaço Schengen aos nacionais do EEE/Suíça e seus familiares)

    —

    Průkaz povolení k pobytu azylanta

    (Título de residência para os beneficiários de asilo, caderneta cinzenta — emitido aos beneficiários de asilo; emitido a partir de 1 de janeiro de 2001; a partir de 4 de julho de 2011 estes documentos são emitidos apenas em casos de emergência)

    —

    Průkaz oprávnění k pobytu osoby požívající doplňkové ochrany

    (Título de residência para benefíciários de protecção subsidiária, caderneta amarela — emitido aos beneficiários de protecção subsidiária; emitido a partir de 1 de setembro de 2006; a partir de 4 de julho de 2011 estes documentos são emitidos apenas em casos de emergência)

    —

    Cestovní doklad Úmluva z 28. července 1951

    [Documento de viagem — Convenção de 28 de julho de 1951 — emitido a partir de 1 de janeiro de 1995 (a partir de 1 de setembro de 2006 sob a forma de passaporte eletrónico)]

    —

    Cizinecký pas

    [Passaporte para estrangeiros — caso tenha sido emitido a um apátrida (indicação nas páginas interiores por meio de um carimbo oficial com a expressão «Úmluva z 28. září 1954/Convenção de 28 de setembro de 1954») — emitido a partir de 17 de outubro de 2004 (a partir de 1 de setembro de 2006 sob a forma de passaporte eletrónico)]

    —

    Seznam cestujících na školní výlet v rámci Evropské unie

    (Lista dos participantes em viagens escolares no interior da União Europeia, documento em papel emitido a partir de 1 de abril de 2006)

    —

    Identifikační průkazy vydané Ministerstvem zahraničních věcí:

    (Bilhetes de identidade emitidos pelo MNE)

    —

    Diplomatické identifikační průkazy s označením

    (Bilhetes de identidade diplomáticos com os seguintes códigos)

    —

    D – pro členy diplomatického personálu diplomatických misí

    (D — membros do corpo diplomático das missões diplomáticas)

    —

    K – pro konzulární úředníky konzulárních úřadů

    (K — funcionários consulares dos consulados)

    —

    MO/D – pro úředníky mezinárodních vládních organizací, kteří požívají diplomatických výsad a imunit ve stejném rozsahu jako diplomatičtí zástupci

    (MO/D — funcionários de organizações governamentais internacionais que beneficiam, ao abrigo de um tratado internacional ou da legislação nacional, dos mesmos privilégios e imunidades que o pessoal diplomático das missões diplomáticas)

    —

    Identifikační průkazy s označením

    (Cartão de identidade com os seguintes códigos)

    —

    ATP – pro členy administrativního a technického personálu diplomatických misí

    (ATP — membros do pessoal administrativo e técnico das missões diplomáticas)

    —

    KZ – pro konzulární zaměstnance konzulárních úřadů

    (KZ — funcionários consulares dos consulados)

    —

    MO/ATP – pro úředníky mezinárodních vládních organizací, kteří požívají diplomatických výsad a imunit ve stejném rozsahu jako členové administrativního a technického personálu diplomatické mise

    (МО/ATP — funcionários de organizações governamentais internacionais que beneficiam, ao abrigo de um tratado internacional ou da legislação nacional, dos mesmos privilégios e imunidades que o pessoal administrativo e técnico das missões diplomáticas)

    —

    MO – pro úředníky mezinárodních vládních organizací, kteří požívají výsad a imunit podle příslušné mezinárodní smlouvy

    (MO — funcionários de organizações governamentais internacionais que beneficiam de privilégios e imunidades ao abrigo dos tratados internacionais aplicáveis)

    —

    SP, resp. SP/K – pro členy služebního personálu diplomatické mise, resp. konzulárního úřadu

    (SP ou SP/K — membros do pessoal de serviço das missões diplomáticas ou consulados)

    —

    SSO, resp. SSO/K – pro soukromé služebné osoby členů personálu diplomatické mise, resp. konzulárního úřadu

    (SSO ou SSO/K — criados particulares dos membros das missões diplomáticas ou consulados)
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