26.2.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 75/159

—

Tendo em conta as declarações do General Abdul Fatah Khalil Al-Sisi, Presidente do Conselho Supremo das Forças Armadas do Egito, de 4 de julho de 2013,

—

Tendo em conta o artigo 110.o, n.os 2 e 4, do seu Regimento,

A.

Considerando que, nas suas declarações de 4 de julho de 2013, o Conselho Supremo das Forças Armadas anunciou a suspensão da Constituição, a transferência do poder para o Presidente do Tribunal Constitucional até à realização de eleições presidenciais antecipadas, seguidas de eleições legislativas, e a formação de um governo nacional de coligação e de uma comissão encarregada de estudar a reforma da Constituição; considerando que Adly Mansour prestou juramento como Presidente interino;

1.

Manifesta-se profundamente preocupado com a situação no Egito na sequência da intervenção militar; frisa que o poder deverá ser transferido o mais rapidamente possível para autoridades civis democraticamente eleitas; expressa a sua plena solidariedade com todos os egípcios que acalentam aspirações democráticas para o seu país e apela a um rápido regresso ao processo democrático, incluindo a realização de eleições presidenciais e legislativas livres e justas, em que participem todos os intervenientes democráticos;

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, e aos parlamentos e governos dos EstadosMembros e do Egito.