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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Comunicação consultiva sobre a utilização sustentável do fósforo

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1.           Introdução

O fósforo é um elemento essencial a todas as formas de vida. É um elemento que não é passível de substituição na agricultura moderna, uma vez que não existe substituto para a sua utilização como fertilizante e em alimentos para animais. A situação atual envolve resíduos e perdas em todas as etapas do ciclo de vida do fósforo e contribui para aumentar as preocupações sobre o aprovisionamento e a poluição da água e dos solos no futuro, tanto na UE como a nível mundial. A produção e utilização eficientes, bem como a reciclagem e a minimização dos resíduos, podem ser passos importantes para a utilização sustentável do fósforo, orientando assim o mundo na via de uma utilização eficiente dos recursos e assegurando a disponibilidade das reservas para as gerações vindouras.

A presente comunicação consultiva visa chamar a atenção para a sustentabilidade da utilização do fósforo e iniciar um debate sobre a situação atual e as medidas que devem ser tidas em consideração. Não foi concebida tendo em vista uma legislação específica sobre o fósforo. Esta ação foi anunciada no Roteiro para uma Europa Eficiente em termos de Recursos[1] e deve ser encarada no quadro do conjunto de iniciativas destinadas a promover a utilização eficiente dos recursos na UE e a nível mundial.

Os recursos de fósforo são relativamente abundantes a nível mundial e as reservas são significativas. Contudo, existe um conjunto de fatores que, a nível da UE, implica o controlo dos problemas que afetam a segurança do aprovisionamento. Em primeiro lugar, existem apenas pequenas reservas de rocha fosfática no território da UE. Em segundo lugar, a recente volatilidade dos preços (em 2008, os preços do fósforo natural aumentaram 700 % em pouco mais de um ano) tem contribuído para o aumento dos preços dos fertilizantes. Em terceiro lugar, as possibilidades de diversificar as utilizações menos importantes do fósforo são reduzidas, uma vez que a utilização em alimentos para animais e como fertilizante, uma utilização fundamental, já consome cerca de 90 % do total de recursos extraídos. Promover a utilização de fósforo reciclado na UE e a nível mundial ajudaria a proteger o aprovisionamento desta matéria‑prima fundamental e a incentivar uma repartição mais homogénea do fósforo a nível regional e mundial. Do ponto de vista económico, a diversificação do aprovisionamento em fosfato das empresas europeias que dele dependem permitiria reforçar a sua resiliência perante qualquer instabilidade futura dos preços e outras tendências que possam agravar a sua dependência das importações.

Além disso, as vantagens em matéria de ambiente e de utilização de recursos decorrentes do aumento da eficiência e da redução das perdas seriam significativas. A utilização atual do fósforo é ineficaz em muitas etapas do ciclo de vida, provocando graves problemas de poluição das águas e a perda de uma vasta gama de recursos conexos. A presença de contaminantes como o cádmio e o urânio nas matérias-primas pode ainda causar problemas para a saúde e o ambiente. Independentemente do volume total de fosfato extraído disponível e dos aspetos da segurança do aprovisionamento, essas vantagens, por si só, justificam a adoção de medidas para uma utilização e reciclagem mais eficiente do fósforo. As medidas adotadas para promover a eficiência da utilização e reciclagem do fósforo teriam muitas outras vantagens, por exemplo, uma melhor gestão dos solos traria benefícios para o clima e a biodiversidade.

A resolução desses problemas não é uma tarefa simples. As regiões da UE com produção de culturas arvenses tendem para uma estabilização dos níveis de fósforo nos solos, mas continuam a depender da aplicação de fertilizantes minerais fosfatados. A produção animal intensiva está concentrada em zonas específicas junto aos portos, grandes centros populacionais e zonas com mão-de-obra e especialização acessíveis. Esta concentração deu origem a um excesso de oferta de estrume nessas regiões, com o aumento gradual do teor de fosfato dos solos e dos riscos de poluição das águas. De igual modo, o crescimento das grandes cidades significa que os esgotos e os resíduos alimentares que contêm fósforo estão cada vez mais distantes das explorações agrícolas onde poderiam ser utilizados após tratamento adequado.

Apesar disso, existem muitas possibilidades de melhorar a situação. As principais formas de perda de fósforo utilizável incluem a erosão e lixiviação dos solos, bem como a utilização ineficaz de estrumes, os resíduos biodegradáveis e as águas residuais. Análises de fluxos em França, por exemplo, demonstram a perda de 50 % do fósforo total utilizado no país – cerca de 20 % em águas residuais, 20 % por erosão e lixiviamento e 10 % sob a forma de resíduos alimentares e outros resíduos biodegradáveis[2]. A utilização sustentável do fósforo é agora objeto de investigação significativa. No Reino Unido, um trabalho realizado para o Departamento do Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais (Department of Environment Food and Rural Affairs) identificou o fósforo como um risco significativo futuro para a agricultura em relação ao qual o Estado‑Membro, por si só, pouco poderá fazer[3]. Várias publicações científicas identificaram os perigos e os custos da nossa abordagem atual. Foram já adotadas medidas a nível nacional, internacional e da UE, nomeadamente para solucionar os problemas da poluição das águas pelo fósforo e reduzir a produção de resíduos de materiais, nomeadamente resíduos alimentares ou outros resíduos biodegradáveis que também contenham fósforo. Todavia, essas medidas foram delineadas tendo em vista a prevenção da poluição das águas ou outros objetivos em matéria de política ambiental, e não com o objetivo de reciclar e poupar fósforo. As iniciativas que visam diretamente a eficiência e a recuperação do fósforo são ainda dispersas e raramente são tidas em conta no desenvolvimento de políticas. Uma exceção é a Suécia, onde foi estabelecida uma meta provisória nacional: até 2015, pelo menos 60 % dos compostos de fósforo presentes em águas residuais serão valorizados para utilização em terras produtivas. Pelo menos metade desta quantidade deve ser devolvida ao solo arável. Os Países Baixos implementaram um acordo relativo à cadeia de valor do fósforo, pelo qual várias partes interessadas se comprometeram com metas como a utilização de uma percentagem definida de fósforo reciclado no seu processo de fabrico[4]. A Alemanha está a preparar legislação com vista à redução dos resíduos de fósforo. Na sequência da primeira conferência europeia sobre a utilização sustentável do fósforo, as partes interessadas criaram uma Plataforma Europeia para o Fósforo com vista à criação de um mercado europeu do fósforo reciclado e a uma utilização mais sustentável do fósforo[5].A substituição integral do fosfato extraído na UE por fósforo reciclado não é viável nem necessária num futuro próximo. No entanto, o aumento da reciclagem e utilização de fósforo orgânico onde este é necessário pode estabilizar as quantidades de fosfato extraído necessárias e reduzir os problemas de contaminação dos solos e poluição das águas. Esta medida iria permitir fechar o ciclo do fósforo a longo prazo, quando as limitações físicas do recurso se tornarem cada vez mais importantes.

2.           Previsão da oferta e da procura para 2050 e depois

Historicamente, os primeiros adubos fosforados eram de origem orgânica, nomeadamente estrume proveniente dos sistemas agropecuários e posteriormente de farinha de ossos e guano, os primeiros principais produtos fertilizantes transacionáveis. Foram depois desenvolvidas técnicas eficientes de extração mineira e de fabrico de fertilizante a partir da rocha fosfática, o que constituiu uma das condições para a «revolução verde» na produtividade agrícola a partir da década de 1940. Embora o estrume animal ainda seja uma das principais fontes do fósforo existente nos fertilizantes (na UE, é uma das principais fontes, sendo aplicadas anualmente como fertilizantes 4,7 milhões de toneladas de estrume[6]), os fertilizantes minerais fosfatados tornaram-se a principal fonte de fósforo para a produção agrícola a nível mundial, bem como a origem de todo o novo fósforo existente no ciclo.

Figura 1: Histórico das fontes mundiais de adubos fosforados[7]

2.1.        Aprovisionamento em fósforo

A produção atual de rocha fosfática está concentrada num número reduzido de países. Nenhum desses países integra a União Europeia, com exceção da Finlândia, onde é produzida uma pequena quantidade. Em 2011, a taxa de dependência das importações da União Europeia era de cerca de 92 %[8]. Dois terços das reservas atuais de rochas fosfáticas identificadas na mais recente investigação do Centro Internacional para o desenvolvimento de fertilizantes (International Fertilizer Development Center, IFDC)[9] neste domínio são provenientes de Marrocos/Sara Ocidental, da China e dos Estados Unidos, embora muitos países possuam pequenas reservas. Neste relatório, as maiores novas reservas identificadas em Marrocos/Sara Ocidental devem ser consideradas com prudência.

Consequentemente, torna-se difícil prever com exatidão a dimensão dos aprovisionamentos de rocha fosfática e a sua capacidade para fazer face à procura a longo prazo. Todavia, os melhores dados disponíveis indicam que existem aprovisionamentos suficientes para várias gerações e que são identificadas regularmente novas reservas, com uma clara tendência para o alargamento da área geográfica de produção no futuro. Existirá um momento no futuro em que as reservas começarão a diminuir, mas não no imediato.

A FAO coligiu alguns dados estatísticos sobre a utilização de fertilizante a nível mundial, mas não abrangem as reservas e os recursos de rochas fosfáticas. Para fins comerciais, as reservas de rochas fosfáticas das empresas são identificadas pelo código australiano JORC[10] ou equivalente, o qual é uma norma da indústria para a classificação e harmonização das descrições das reservas mas que não foi concebida como uma base para a compilação de reservas nacionais ou internacionais. A fonte de referência para esses dados tem sido sempre o Serviço Geológico dos Estados Unidos (United States Geological Survey, USGS), mas entre 1990 e 2010 as estatísticas do USGS não foram totalmente atualizadas com informações provenientes de fontes não‑governamentais. Tal como acima indicado, em 2010, o Centro Internacional para o desenvolvimento de fertilizantes (IFDC) comunicou estimativas novas e significativamente superiores de reservas com base em informações da indústria e, em 2011, o Serviço Geológico dos Estados Unidos atualizou as suas estimativas de recursos em conformidade[11]. Estes números, bem como as definições de recurso e reserva do USGS, foram utilizados sempre que possível no presente documento. A Figura 2 mostra a alteração nas estimativas das reservas.

Figura 2: Impacto da revisão das reservas de rocha fosfática – expressas em mil milhões de toneladas P205[12]     

A questão da necessidade de criar um sistema oficial de comunicação e acompanhamento estatístico tem sido colocada em várias publicações académicas. Esse sistema teria de permitir a recolha de informações de uma forma que respeitasse a confidencialidade comercial e, ao mesmo tempo, transmitir aos organismos públicos e outras partes interessadas a confiança na exatidão dessas informações. A integração das organizações nacionais de serviços geológicos existentes seria fundamental.

As fontes orgânicas de fósforo são frequentemente materiais pesados e volumosos, como o estrume e as lamas de depuração, que não podem ser transportados facilmente através de distâncias longas. Contudo, a distribuição do aprovisionamento a nível regional poderia ser mais eficiente e a disponibilidade dos materiais poderia ser melhorada do ponto de vista quantitativo e qualitativo. Esta questão é abordada em pormenor no ponto 4.

2.2.        Aumento da procura de fertilizante para alimentar o mundo

As previsões da FAO para a procura mundial de fertilizante sugerem que a utilização de fertilizantes a nível mundial continuará a aumentar. Essas previsões apontam para aumentos na utilização de fosfatos como nutriente de fertilizante de cerca de 43,8 milhões de toneladas por ano em 2015 e de 52,9 milhões de toneladas em 2030[13]. Estes números baseiam-se no pressuposto de que se mantém a situação indesejável de utilização muito reduzida de fertilizante em alguns países em desenvolvimento, em especial na África subsariana. No que respeita ao fósforo, o consumo mundial atual é de cerca de 20 milhões de toneladas por ano. Prevê-se também um aumento da procura de fósforo para alimentos para animais, motivada por aumentos significativos da produção animal[14].

A longo prazo, vários fatores indicam que a procura deverá continuar a aumentar. As previsões apontam para um aumento da população para mais de nove mil milhões de pessoas em 2050. Este facto, conjugado com alterações dos hábitos alimentares, levou a FAO a prever um aumento de 70 %[15] na procura de géneros alimentícios até essa data, caso se mantenha a atual tendência insustentável. Por sua vez, este aumento deverá significar um maior número de terras em produção agrícola e/ou uma maior intensificação das terras agrícolas existentes, o que irá provocar o aumento da procura de fertilizante.

Este aumento da procura de fertilizante será também motivado pelo aumento da produção mundial de biocombustíveis. [16]. Em 2007/2008, a utilização de fertilizante associada à produção de biocombustíveis era já estimada em 870 000 toneladas de fosfato por ano.[17].

2.2.1.     Desequilíbrios da utilização de fósforo a nível mundial

Figura 3: Mapa mundial de desequilíbrios da utilização agronómica de fósforo (P) no ano 2000[18]

A Figura 3 é o resultado de um estudo que visa calcular os balanços de fósforo a nível mundial e mostra que existem muitos países em desenvolvimento com défices significativos de fósforo[19]. Estes níveis são inferiores aos que seriam necessários para manter a produtividade dos solos a longo prazo e permitir o necessário aumento das colheitas. Uma parte desta exigência adicional poderia ser colmatada com uma melhor utilização de fontes orgânicas locais, mas é provável que esta procura tenha de ser satisfeita com recurso a rocha fosfática. Dado que o crescimento da população humana deverá registar-se no mundo em desenvolvimento, a maior necessidade de aumento de fertilizante fosfatado ocorrerá nas áreas que possuem atualmente os níveis mais baixos de fosfato no solo.

Os aumentos da procura a nível mundial serão parcialmente travados por decréscimos da utilização de fósforo na proximidade de zonas de intensa produção animal, onde os solos contêm atualmente mais fósforo acessível do que aquele que é necessário para a produção agrícola, em resultado da dispersão excessiva de estrume (zonas da União Europeia, dos Estados Unidos e da China). Esses decréscimos podem dever-se quer a fatores económicos, uma vez que a existência de fósforo adicional nas terras saturadas não traz qualquer benefício às colheitas, quer a regulamentações ambientais que visem combater a poluição das águas. Todavia, importa referir que, se a produção animal nessas zonas não for reduzida, a procura de fósforo para uso na alimentação animal manter-se-á inalterada.

2.3.        O equilíbrio entre a oferta e a procura

Desde o início da produção industrial de fertilizante, os aumentos constantes da procura de fertilizante foram acompanhados de forma consistente por maiores volumes de rocha fosfática extraídos. Com exceção de oscilações ocasionais devido a acontecimentos geopolíticos mais amplos, nomeadamente quando o colapso da União Soviética na década de 1990 originou uma queda temporária da procura global de fertilizante, o aumento tem sido contínuo.

2.3.1.     O pico dos preços em 2008

Desde 2007-2008, o preço da rocha fosfática aumentou mais de 700 % num período de catorze meses. Em 2008, a China impôs direitos de exportação de 110-120 % sobre a rocha fosfática, que posteriormente foram reduzidos de forma faseada para o nível de 35 %, aplicado ainda hoje. A capacidade de exploração de ácido fosfórico a nível mundial atingiu um pico próximo do valor máximo possível. Este preço elevado atraiu um interesse considerável da imprensa e das partes interessadas. O pico foi seguido de um colapso durante a recessão mundial, embora os preços tenham estado novamente a subir desde o início de 2011. Os aumentos dos preços da rocha fosfática são essencialmente uma função da oferta e da procura, sendo um dos fatores o aumento da procura de biocombustíveis. Também refletem os preços dos alimentos e podem ter algum contributo para o aumento destes últimos, embora muito menor do que os preços do petróleo.

2.3.2.     A discussão em torno do «pico do fósforo» e a segurança do aprovisionamento

Com base nos dados estatísticos do USGS, que era a única fonte de dados acessível ao público nessa altura, vários académicos e outros comentadores previram que o «pico do fósforo», ou seja, o momento em que a produção mundial de rocha fosfática atingiria o seu pico e começaria a decrescer, poderia ocorrer a médio prazo[20] ou até já ter ocorrido[21]. Desde então, o USGS tem atualizado as suas estimativas de reservas e esses cálculos já não são relevantes. Além disso, vários comentadores académicos argumentaram que a análise das reservas através da curva de Hubbert[22] é inadequada no caso do fósforo, em especial devido ao facto de este poder ser reciclado. Argumentam ainda que à medida que o preço sobe serão descobertos outros recursos, mesmo que a extração nessas fontes seja mais complexa ou contenha mais impurezas.

Apesar de ser pouco provável que o pico do fósforo decorrente do esgotamento das rochas fosfáticas constitua um problema para as gerações futuras, as questões em matéria de segurança do aprovisionamento suscitadas por essa discussão permanecem pertinentes. Embora estejam a ser exploradas novas minas e desenvolvidas novas tecnologias – nomeadamente recursos dos fundos marinhos – e a ser descobertas novas reservas, outras fontes estão a diminuir. Nas atuais condições tecnológicas e ambientais, as minas dos Estados Unidos poderão não ter uma longevidade superior a cinquenta anos. A duração da produção interna da China não é clara mas, tendo em conta as enormes necessidades internas, parece pouco provável que esta fonte esteja acessível para exportação em quantidades significativas no futuro.

2.3.3.     Iniciativa relativa às matérias-primas

Em 2010, um Grupo de Trabalho da Comissão Europeia avaliou 41 matérias-primas com o objetivo de identificar os materiais com importância crucial para a União Europeia. Depois de o Grupo de Trabalho ter avaliado a importância económica, o risco do aprovisionamento e o impacto ambiental de cada um dos materiais, a Comissão adotou uma lista de 14 matérias‑primas que considerou cruciais. Será efetuada uma nova avaliação em 2013, que incluirá uma avaliação da rocha fosfática.

2.3.4.     Qualidade da reserva de rochas fosfáticas

Mais do que a dimensão e a localização das reservas, é o teor de metais pesados dos depósitos remanescentes que constitui um potencial motivo de preocupação. A rocha fosfática está normalmente contaminado com cádmio, que é um elemento tóxico. Os fosfatos naturais extraídos na África do Sul, Finlândia e Rússia são rochas vulcânicas e têm teores de cádmio muito baixos (por vezes inferiores a 10 mg de cádmio/kg P2O5). Pelo contrário, os fosfatos naturais existentes na África do Norte e Ocidental e no Médio Oriente são sedimentares e têm normalmente teores de cádmio muito mais elevados, superiores a 60 mg de cádmio/kg P2O5 nos piores casos. A necessidade de controlar a contaminação dos solos com cádmio proveniente dos fertilizantes (ponto 3.3) significa que, se as fontes mais limpas se esgotarem, é provável que o custo da produção de fertilizante que cumpra as normas em matéria de proteção dos solos aumente; normas mas rigorosas na UE farão com que os materiais com teores de cádmio mais elevados sejam vendidos noutros locais. A utilização ineficaz das reservas limpas conduzir-nos-á rapidamente a este ponto, a menos que as tecnologias de remoção de cádmio[23] se tornem economicamente viáveis.

P1 – Considera que os problemas relativos à segurança do aprovisionamento para a UE no que respeita à repartição de rocha fosfática são motivo de preocupação? Se sim, o que deve ser feito para mobilizar os países produtores a fim de fazer face a estes problemas?

P2 – Considera correta a previsão da procura e da oferta aqui apresentada? O que pode fazer a UE para incentivar a redução dos riscos do aprovisionamento, ou seja, a promoção de práticas sustentáveis de extração mineira ou a utilização de novas tecnologias de extração mineira?

P3 – Considera que a informação sobre a oferta e a procura de rocha fosfática e fertilizante a nível mundial está suficientemente acessível e é suficientemente transparente e fiável? Se não, qual seria a melhor forma de obter informações mais transparentes e fiáveis a nível da UE e a nível mundial?

3.           Impactos ambientais ao longo do ciclo do fósforo

A utilização sustentável do fósforo não se limita às questões em torno deste elemento químico. Quando ocorre desperdício de fósforo, também a energia, a água e outros recursos que contribuem para o seu ciclo de produção são desperdiçados. Além disso, o fósforo transferido para os cursos de água provoca os seus próprios problemas ambientais, nomeadamente sob a forma de eutrofização. A Figura 4 mostra a escala de ineficácia ao longo da cadeia.

Figura 4: Perdas ao longo da cadeia do fósforo [24]

P na crosta terrestre = 4x1015 toneladas            Reservas de rocha fosfática       Reservas de rocha fosfática = 2x109 toneladas P                       Concentração suficiente (%P)   Identificado e fisicamente disponível      Viável do ponto de vista económico, energético e geopolítico    Disponível para fertilizante (menos perdas substânciais minas-campos)   Disponível para as plantas (P na solução do solo)          Disponível para alimentos (menos perdas substânciais campos-alimentos)          Disponível para consumo (menos resíduos alimentares)              P consumido em alimentos pela população mundial 3 x 106 toneladas/ano

3.1.        Extração, tratamento e transformação em fertilizante ou alimento para animais

A extração moderna de fosfato é realizada essencialmente em minas a céu aberto. Este tipo de extração necessita de grandes superfícies de terreno[25]. À semelhança das terras que são exploradas, também são necessárias terras para escombreiras e para bacias de decantação de argila. As quantidades totais de resíduos sólidos produzidas podem ser elevadas, mas variam de forma significativa em função das instalações – as conclusões de um estudo indicam que, por cada tonelada de ácido fosfórico produzida, são necessárias 9,5 toneladas de minério de fósforo e são produzidas 21,8 toneladas de resíduos diversos e 6,5 toneladas de rejeitos[26].

As instalações de produção de ácido fosfórico também produzem grandes quantidades de um subproduto denominado fosfogesso. Em alguns países, o fosfogesso é armazenado em pilhas de grandes dimensões devido à regulamentação dos níveis de radioatividade ou porque as alternativas (gesso natural ou gesso de dessulfuração de gases de combustão) são mais competitivas. Todavia, num número reduzido de países, como o Brasil e a China, o fosfogesso é cada vez mais utilizado na construção e na agricultura[27].

A extração e a transformação das rochas fosfáticas também utilizam grandes quantidades de água. Embora as minas modernas consigam reutilizar cerca de 95 % da água retirada, este nível de eficácia não é de modo algum universal. Além disso, pode existir um risco de derrames ou escorrência de águas de processo muito ácidas, nomeadamente de bolsas existentes nas pilhas de fosfogesso, o que pode contaminar os ecossistemas aquáticos. Uma vez que os depósitos de rocha fosfática se encontram frequentemente em regiões deficitárias em água, o abastecimento de água pode constituir um fator de limitação significativo para o desenvolvimento da extração de fosfato.

O processo de extração também consome muita energia. Os únicos inquéritos abrangentes sobre o consumo de energia na indústria estão praticamente desatualizados, mas indicam valores na ordem dos 2,4 GJ de energia primária necessária por tonelada de produto final (este valor duplicaria se fosse tido em conta o transporte para a Europa)[28]. É provável que os recentes ganhos de eficácia nas minas de fosfato tenham melhorado esta situação, que varia sempre de mina para mina. Anualmente, são transportados milhões de rochas e fertilizantes em todo o mundo, com os custos para o ambiente que o seu transporte acarreta.

3.2.        Poluição das águas pela agricultura e pelas águas residuais

O excedente de fósforo, predominantemente proveniente da agricultura intensiva e da horticultura, é uma das causas principais da eutrofização dos lagos e dos rios. As águas residuais não controladas ou deficientemente controladas provenientes de excreções humanas e outras utilizações domésticas, bem como a poluição industrial, também contribuem significativamente para estes problemas. Os fertilizantes minerais são uma causa menos frequente dos desequilíbrios regionais que são sintomáticos destes problemas, mas podem ser um fator de contribuição em algumas regiões.

A erosão dos solos pode transportar quantidades significativas de fósforo ligado ao solo para as águas de superfície. Um modelo recente de erosão hídrica dos solos construído pelo Centro Comum de Investigação estimou em 1,3 milhões de km² a superfície afetada na UE-27[29]. Em quase 20 % dessa superfície a perda de solo excede 10 toneladas por hectare por ano. Os resíduos de fertilizantes ou estrumes aplicados recentemente também podem contribuir para a poluição das águas. A sobrecarga dos solos com níveis de fosfato muito elevados não provoca normalmente desequilíbrios no crescimento das culturas, mas pode afetar a biodiversidade das plantas nos ecossistemas naturais, enquanto o aumento da migração de fosfatos para massas de água adjacentes também perturbará o equilíbrio biológico. Além das perdas indiretas, o estrume ainda é descarregado diretamente nos cursos de água ou no sistema de esgotos em algumas partes do mundo, em adição à poluição proveniente das águas residuais urbanas. Embora a erosão dos solos constitua a via principal para a entrada de fosfatos nas águas existentes em zonas de solos arenosos ou onde existem encostas sem vegetação, a lixiviação para as águas de superfície também pode constituir um fator significativo em zonas saturadas.

De acordo com o relatório SOER 2010[30], as emissões agrícolas de fósforo para águas potáveis são superiores a 0,1 de fósforo por hectare por ano em grande parte da Europa, mas atingem níveis em excesso de 1,0 kg de fósforo por hectare por ano em pontos críticos. Em consequência, várias águas marinhas e costeiras em toda a UE possuem concentrações de fósforo elevadas ou muito elevadas. Os resultados preliminares da avaliação de planos de gestão de bacia hidrográfica[31] mostram que, em 82 % das bacias hidrográficas, a agricultura está a causar uma pressão de fósforo significativa nos cursos de água. Alguns estudos[32] afirmam que já excedemos os limites planetários de poluição de água potável com fósforo.

As perdas de fósforo e de outros nutrientes através dessas vias e devido à poluição das águas residuais podem provocar um aumento do crescimento de plantas e algas. Este aumento tem como resultado a eutrofização, que pode provocar um desequilíbrio entre os processos de produção de plantas/algas e o consumo, o que por sua vez tem efeitos adversos na diversidade das espécies e na qualidade da água para consumo humano. Também pode provocar a proliferação de algas, algumas das quais são espécies prejudiciais que podem causar a morte de peixes e outra fauna marinha e que, uma vez decompostas, podem envenenar os seres humanos e os animais devido a emissões de sulfureto de hidrogénio. Uma tal situação demora anos a corrigir mesmo que a fonte de poluição tenha sido eliminada, porque o fósforo infiltra-se nos sedimentos, que sofrem perturbações frequentes, provocando repetições do processo de eutrofização.

3.3.        Contaminação dos solos

O contaminante presente nos fertilizantes fosfatados (exceto se for removido através de tecnologias de remoção) que suscita atualmente maior preocupação é o cádmio, embora também possa ser necessário controlar outros metais pesados. Uma vez presente no solo, o cádmio não pode ser removido facilmente e pode migrar e acumular-se nas plantas. Algumas plantas (girassóis, colza, tabaco, etc.) têm tendência para acumular grandes quantidades de cádmio.

Em 2002, a Comissão solicitou o parecer do Comité Científico da Toxicidade, da Ecotoxicidade e do Ambiente (CCTEA)[33] sobre a probabilidade da acumulação de cádmio nos solos resultar da utilização de fertilizantes fosfatados. Com base em estudos de avaliação de riscos realizados por oito Estados‑Membros (e pela Noruega) e em análises suplementares, o CCTEA estimou que os fertilizantes fosfatados que contenham 60 mg de cádmio/kg P2O5 ou mais devem provocar acumulação de cádmio na maioria dos solos europeus, enquanto os fertilizantes fosfatados que contenham 20 mg de cádmio/kg P2O5 ou menos não devem provocar acumulação prolongada nos solos durante 100 anos se não forem consideradas outras contribuições de cádmio. Alguns solos contêm naturalmente níveis de cádmio elevados e, por conseguinte, é necessária uma abordagem mais prudente nessas zonas.

Em termos de impactos na saúde, foi publicado em dezembro de 2007 o relatório da UE sobre a avaliação de riscos[34] relativo ao cádmio e ao óxido de cádmio. O relatório concluiu que o principal risco do cádmio são as lesões renais provocadas pelo consumo alimentar e pelo tabaco. A estratégia de redução dos riscos associados ao cádmio e ao óxido de cádmio recomenda medidas para reduzir o teor de cádmio nos géneros alimentícios, nas misturas de tabaco e nos fertilizantes fosfatados, tendo em conta a diversidade de condições existente na UE[35]. Esta recomendação foi confirmada pelas avaliações de risco sobre a presença de cádmio nos alimentos realizadas pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) em 2009[36] e em 2011[37], bem como pelas conclusões do Comité Misto FAO/OMS de Peritos em Aditivos Alimentares (JECFA)[38] em 2010. Até ao momento, o trabalho preparatório de muitas dessas medidas não está concluído, mas foram adotadas decisões em matéria de gestão de riscos com base nos níveis máximos de resíduos nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios.

Foi comunicada a existência de contaminação de solos e águas subterrâneas por urânio – principalmente devido à presença natural em níveis de base, mas possivelmente exacerbada pela presença de urânio em fertilizantes fosfatados[39] – em zonas com solos arenosos na Alemanha, com consequências para o tratamento de água potável em alguns casos. Esta contaminação pode dar origem a precauções e custos adicionais nas zonas de produção agrícola e de água potável.

P4 – Como podemos controlar o risco de contaminação dos solos associado ao fósforo utilizado na UE?

4.           Potencial para uma utilização mais eficaz do fósforo e obstáculos a essa utilização

A investigação e as análises dos fluxos realizadas mostram que existem vários pontos críticos no ciclo de utilização do fósforo em que se perdem quantidades significativas. Ainda assim, também existem técnicas que permitem recuperar fósforo ou melhorar a eficácia da sua utilização[40]. Quando os preços da rocha fosfática e seus produtos derivados atingiram um pico em 2008, várias novas fontes alternativas de fósforo reciclado tornaram-se interessantes do ponto de vista económico. Desde então, os preços parecem ter atingido um novo patamar, a 200 dólares por tonelada. Grande parte da análise da rentabilidade da reciclagem do fósforo foi efetuada antes das subidas dos preços do fósforo natural e está, por conseguinte, desatualizada. Além disso, à medida que é melhorada a tecnologia de tratamento das fontes mais promissoras de fósforo reciclado e são aplicadas eficiências de escala, os seus custos baixam. Além das questões relativas aos preços, a maior vantagem económica da utilização de fósforo reciclado coloca-se em termos de resiliência: fluxos consistentes, produzidos localmente, e sem a volatilidade de preços da rocha fosfática.

O modelo adotado no contexto da eficiência dos recursos sugere que o aumento global da utilização de adubos fosforados das fontes primárias pode ser limitado a 11 % até 2050, face a 40 % num cenário de continuidade[41]. O modelo económico da situação dos Estados Unidos sugere que, se os preços dos fertilizantes minerais subirem e a tributação for ajustada de modo cobrir mesmo uma pequena parte das externalizadas da utilização excessiva de fósforo, a utilização de fósforo de fontes recicladas estender-se-á a grandes extensões de solo arável[42]. O trabalho realizado no estudo de previsão NPK do Centro Comum de Investigação contribuiu para a base de conhecimento sobre a evolução provável[43].

A Figura 5 apresenta uma análise dos fluxos e perdas a nível mundial. Em alguns aspetos, o cenário da UE será significativamente diferente, nomeadamente no que respeita às perdas de culturas e pós-colheita. Outras análises de caráter global, nacional e regional podem divergir profundamente, e algumas perdas anunciadas são contestadas. Está a ser desenvolvido trabalho académico para tentar melhorar este cenário global.

Figura 5: Fluxos globais de fósforo através dos sistemas agrícola, alimentar e de esgotos (valores arredondados) [44]

Fluxos globais de fósforo, 2000              Milhões de toneladas P por ano             Reserva de rochas fosfáticas   Rocha fosfática extraída          Fertilizante Aditivos alimentares               Perdas Solos aráveis +5.5   Solos de pastagens -0.5           Detergentes Utilizações/perdas não alimentares         Resíduos alimentares              Não proveniente de depuração               Colheitas agrícolas  Alimentação humana               Excreção Depuração Resíduos de culturas agrícolas                Pecuária Excreção Tratamento Lamas de depuração                Águas de superfície

P5 – Quais são as tecnologias que possuem o maior potencial global para melhorar a utilização sustentável do fósforo? Quais são os custos e os benefícios?

P6 – O que deve a UE promover em matéria de investigação e inovação no domínio da utilização sustentável do fósforo?

4.1.        Extração, transformação e utilização industrial mais eficientes

A anterior análise científica da eficiência da extração do fosfato demonstrou que podem existir perdas de cerca de um terço do minério total durante as operações de extração, transformação e beneficiação[45] e ainda mais 10 % durante as operações de transporte e manuseamento[46]. Contudo, investimentos recentes realizados na sequência das subidas dos preços permitiram ganhos significativos de eficiência em algumas minas. Estão a ser aplicadas ou em fase de desenvolvimento inúmeras inovações tecnológicas que permitem evitar a perda de produtos ou subprodutos, produzir produtos mais ecológicos ou poupar energia, água ou produtos químicos. Os preços elevados e o esgotamento das principais reservas contribuem certamente para esses melhoramentos, mas os requisitos da UE em matéria de consumo (nomeadamente em termos de descontaminação) também podem contribuir. Continuam a ser desenvolvidos esforços com vista a melhorar a segurança e a qualidade dos fertilizantes e a transparência do seu conteúdo através de rotulagem, nomeadamente no contexto da revisão do Regulamento relativo aos adubos. A revisão recentemente adotada do Regulamento relativo aos detergentes que restringe a utilização de fosfatos e de outros compostos fosforados em detergentes para a roupa e para máquinas de lavar louça destinados aos consumidores também contribuirá para reduzir a utilização não essencial e limitar as descargas de fósforo decorrentes do uso de detergentes.

4.2.        Utilização e conservação mais eficientes na agricultura

Uma produção de culturas eficiente significa dispor apenas da quantidade suficiente de fósforo no solo (o nível crítico) acessível às plantas para satisfazer as necessidades das plantas ao longo do seu desenvolvimento[47]. Ao nível da UE, várias iniciativas permitiram já uma utilização mais eficiente do fósforo e reduções das perdas de fósforo na agricultura, nomeadamente os códigos de conduta e os programas de ação no âmbito da Diretiva Nitratos[48] e os regimes agroambientais no âmbito da política de desenvolvimento rural. O crescente interesse na proteção do solo promovido pela Estratégia temática de proteção do solo, em conjunto com a parte relativa aos solos das Boas Condições Agrícolas e Ambientais (BCAA)[49] no âmbito da condicionalidade ao abrigo da Política Agrícola Comum, está a contribuir para uma melhor gestão dos solos e para uma redução do declínio e erosão de matéria orgânica, as quais contribuem para a perda de fósforo. Todavia, existe ainda uma margem significativa para melhorar a eficiência e a utilização do fósforo nas explorações agrícolas[50]. Tal inclui técnicas agrícolas de precisão, tais como a injeção de estrume e a incorporação de fertilizante orgânico, embora seja igualmente importante efetuar testes dos níveis de fósforo e estrume no terreno a fim de assegurar que é utilizada a quantidade correta de fertilizante no local certo e no momento certo – aumentando assim o fósforo para o nível crítico. Maiores esforços para reduzir a erosão do solo pelo vento e pela água, bem como uma maior rotação das culturas, poderiam contribuir para a redução das perdas de solo e do fósforo que este contém. A utilização de fertilizantes na horticultura também pode ser melhorada, nomeadamente através de sistemas fechados. Algumas novas tecnologias já existentes ou prestes a ser colocadas no mercado podem melhorar a eficiência dos fertilizantes, nomeadamente através de técnicas à base de enzimas, tais como as inovações destinadas a melhorar o desenvolvimento das raízes e a utilização de inoculantes microbianos, concebidas na sua totalidade para melhorar a eficiência da absorção de fósforo pelas plantas.

As técnicas para melhorar a eficiência do fósforo no domínio da produção animal estão mais generalizadas. Em particular, o teor de fósforos nas dietas alimentares foi adaptado às necessidades durante as diferentes fases da vida dos animais («alimentação em fases») e a enzima fitase foi adicionada aos alimentos destinados a animais monogástricos. Estes métodos contribuem para a redução do teor de fósforo nos alimentos para animais porque os animais processam o fósforo de forma mais eficaz. No entanto, estes métodos ainda não estão a ser plenamente explorados. As novas enzimas fitases estão a ser progressivamente autorizadas como aditivos alimentares na União Europeia.

Os custos e os aspetos práticos da utilização são os principais obstáculos a uma adoção mais generalizada destas tecnologias. Embora a utilização da enzima fitase já seja amplamente aceite, outras tecnologias carecem de uma investigação mais sólida, nomeadamente ensaios em domínios específicos, para se tornarem generalizadas.

A este respeito, o Programa-Quadro de Investigação para 2014-2020 e a próxima parceria europeia de inovação «Produtividade e Sustentabilidade no Setor Agrícola» podem desempenhar um papel importante no desenvolvimento de novas soluções para uma utilização e conservação mais eficiente do fósforo na agricultura.

P7 – Considera que as informações disponíveis sobre a eficiência da utilização do fósforo e a utilização de fósforo reciclado na agricultura são adequadas? Se não, que outros dados estatísticos poderão ser necessários?

P8 – De que forma pode a parceria europeia de inovação «Produtividade e Sustentabilidade no Setor Agrícola» contribuir para promover a utilização sustentável do fósforo?

4.2.1.     Melhor utilização do estrume

Ao longo da última década, a aplicação da Diretiva Nitratos tem sido um motor para uma muito melhor gestão do estrume. Tem havido um interesse acrescido na transformação do estrume, bem como na transformação da fração sólida rica em fósforo do estrume transformado num produto comercializável fora da sua zona de produção, onde os campos estão, muitas vezes, saturados de nutrientes. Embora o estrume de lama tenha inicialmente um teor de água de cerca de 95 %, o processo de transformação pode reduzir o volume da fração sólida para cerca de 30 % do estrume de lama original, mas continuam a persistir vários obstáculos à exportação do estrume transformado, nomeadamente os custos (transporte, energia). Também a aceitação por parte das explorações agrícolas recetoras ainda é um problema.

Em 15 dos 22 Estados‑Membros[51], a principal forma de aprovisionamento em fósforo dos terrenos agrícolas ainda é o fósforo reciclado existente no estrume. Todavia, nos restantes Estados‑Membros e em muitas regiões da UE, as possibilidades de aumentar a transformação do estrume e a sua utilização em substituição de fertilizantes minerais ainda não estão a ser plenamente exploradas.

P9 – O que pode ser feito para garantir uma melhor gestão e o aumento da transformação de estrume em zonas com excesso de oferta e promover uma maior utilização de estrume transformado fora dessas zonas?

4.3.        Potenciais ganhos relacionados com a prevenção e valorização de resíduos alimentares

Qualquer redução de resíduos alimentares nas fases de produção e consumo reduziria a necessidade de introduzir fósforo novo no sistema a partir dos recursos naturais. A situação em torno dos resíduos alimentares tem sido estudada de forma exaustiva. Cada pessoa da União Europeia desperdiça anualmente, em média, 180 kg de alimentos[52]. A forma como produzimos e consumimos alimentos, o tipo e a quantidade de alimentos que comemos e a quantidade que desperdiçamos tem uma influência significativa na utilização sustentável do fósforo, o que torna esta questão uma aérea com grande potencial de melhoramento. Este tema será abordado pormenorizadamente numa comunicação sobre alimentos sustentáveis, cuja adoção está prevista para 2013. Esta comunicação foi anunciada no Roteiro para uma Europa Eficiente na Utilização de Recursos, que estabeleceu uma meta para reduzir para metade a eliminação de alimentos comestíveis na UE até 2020.

Além da prevenção, também podemos dar uma melhor utilização aos resíduos alimentares que são gerados. Atualmente, são incineradas grandes quantidades de resíduos alimentares e resíduos biodegradáveis, e frequentemente o fósforo das cinzas não é reutilizado. Além disso, também se perdem quantidades significativas de fósforo nos aterros. A Diretiva Aterros[53] exige que, até 2016, os Estados‑Membros reduzam a deposição de resíduos biodegradáveis urbanos em aterros para 35 % da quantidade total desses resíduos produzida em 1995. A Diretiva levou a um aumento muito significativo da reciclagem de biorresíduos para a produção de biogás e nutrientes destinados ao melhoramento dos solos e à agricultura, mas nem sempre estes recursos são canalizados para a utilização de maior valor.

A utilização de resíduos biodegradáveis sob a forma de compostagem, lamas e lodos de digestores ou cinzas de resíduos verdes ou de cozinha permitiria reciclar quantidades significativas de fósforo juntamente com outros nutrientes. O recurso a este fluxo de resíduos está atualmente condicionado por abordagens muito fragmentadas em matéria de utilização adequada e de normas de qualidade aplicáveis aos resíduos biodegradáveis na UE. Estão a ser definidos a nível europeu critérios para determinação do estado de fim dos resíduos, que definem o momento em que os resíduos biodegradáveis deixam de ser abrangidos pela definição de resíduo, o que permitirá remover obstáculos legais. A revisão do Regulamento relativo aos adubos, cuja adoção está prevista para 2013, também será importante. Neste contexto, será analisada uma oportunidade para harmonizar ainda mais o acesso ao mercado europeu para os resíduos biodegradáveis que cumpram estes critérios de determinação do estado de fim dos resíduos, uma vez que poderão depois ser utilizados no fabrico de fertilizantes orgânicos e corretores orgânicos do solo. Será proposto o alargamento do âmbito destes critérios no futuro Regulamento relativo aos adubos.

Por outro lado, existem vários fluxos de resíduos provenientes da agricultura e de subprodutos da produção alimentar que, se forem geridos adequadamente, podem reciclar quantidades significativas de fósforo. Para alguns desses recursos, este processo tornou-se menos eficiente nos últimos anos devido a problemas em matéria de saúde pública e às medidas necessárias para resolver esses problemas. Exemplos significativos são a farinha de carne e ossos e as proteínas animais transformadas, uma vez que o fósforo está concentrado principalmente na estrutura óssea. Embora algumas quantidades de farinha de carne e ossos sejam incineradas e as cinzas sejam utilizadas ou como fertilizante, diretamente sob a forma de corretivo orgânico do solo, ou na produção de fósforo[54], grande parte do fósforo é simplesmente desperdiçada. As proteínas animais transformadas estão disponíveis no mercado em quantidades significativas e a sua utilização é autorizada em alimentos para animais e fertilizantes orgânicos. O quadro jurídico[55] que regulamenta a utilização desses materiais pode ser atualizado caso sejam identificadas outras utilizações seguras.

P10 – O que pode ser feito para melhorar a valorização do fósforo a partir de resíduos alimentares e outros resíduos biodegradáveis?

4.4.        Tratamento de águas residuais

A produção de resíduos decorrente do consumo humano é inevitável, mas existem várias tecnologias que permitem a valorização do fósforo nas unidades de tratamento de águas residuais. Essas técnicas evoluíram significativamente nos últimos anos, com a criação de vários projetos‑piloto e agora de operações à escala comercial na Europa ocidental e do norte.

Embora a remoção do fósforo das águas residuais seja obrigatória nos termos do artigo 5.º da Diretiva relativa ao tratamento de águas residuais urbanas[56], não é obrigatório extrair o fósforo numa forma utilizável. Uma característica particular da Diretiva é o facto de permitir a floculação do fósforo utilizando ferro, o que produz um composto com ligações covalentes fortes que dificultam a valorização do fósforo do ponto de vista comercial e cujo processo pode não ser totalmente acessível para as instalações de tratamento.

Existem técnicas alternativas de extração do fósforo que não criam este problema, nomeadamente a remoção do fósforo das águas residuais sob a forma de estruvite, a incineração de lamas de depuração e utilização das cinzas e a aplicação direta das lamas de depuração nos campos após tratamento adequado. Em qualquer dos casos, a qualidade agronómica do produto é essencial para assegurar que o fósforo está efetivamente acessível e a ser absorvido pelas culturas. Cerca de 25 % do fósforo existente nas águas residuais são atualmente reutilizados, sendo o método mais comum a aplicação direta das lamas de depuração nos campos. No total, o potencial de valorização é bastante elevado – cerca de 300 000 toneladas de fósforo por ano na UE[57] – e as diferenças significativas entre os diferentes Estados‑Membros em termos de quantidades de lamas de depuração utilizadas (diretamente ou sob a forma de cinzas) demonstram o potencial de harmonização no que respeita às melhores práticas.

A viabilidade comercial e ambiental de muitos destes métodos depende do grau de diluição do recurso. A desidratação e transferência de grandes volumes de líquido é um processo dispendioso e com elevada intensidade energética. A ausência de contaminantes também é fundamental, uma vez que exige normas de qualidade elevada e procedimentos de controlo rigorosos e, no caso da incineração de lamas de depuração, significa que estas não podem ser misturadas com outros resíduos durante o processo de incineração.

Embora a Diretiva relativa às lamas de depuração[58] estabeleça as condições para a utilização segura das lamas nas terras agrícolas, é agora considerada desatualizada, nomeadamente no que respeita aos valores‑limite máximos do cádmio e de outros contaminantes, considerados demasiado elevados. Dezasseis Estados‑Membros adotaram normas mais rigorosas do que as estabelecidas na diretiva. A harmonização de normas de qualidade mais elevadas promove maior confiança entre os agricultores e os consumidores sobre a utilização segura de lamas na UE. Por forma a promover uma utilização mais eficiente dos recursos no futuro, é necessário resolver estes problemas de modo a que as normas de produto aplicáveis às lamas de depuração inspirem confiança ao longo da cadeia dos utilizadores finais, nomeadamente agricultores, revendedores e consumidores finais. Também é possível efetuar a compostagem das lamas de depuração e utilizar os critérios atualmente em desenvolvimento para determinar o estado de fim dos resíduos a fim de verificar se estes produtos de compostagem respeitam as normas rigorosas, por forma a salvaguardar a sua utilização pelos agricultores após a compostagem.

P11 – Deverá ser obrigatória ou incentivada alguma forma de revalorização do fósforo proveniente do tratamento de águas residuais? O que pode ser feito para tornar as lamas de depuração e os resíduos biodegradáveis mais acessíveis e aceitáveis para os terrenos agrícolas?

4.5.        Utilização de fertilizantes orgânicos

Uma das vantagens da utilização mais eficiente do fosfato proveniente de subprodutos e resíduos orgânicos seria o facto de não aumentar o volume total de cádmio presente no ecossistema europeu, desde que esses subprodutos e resíduos sejam provenientes de géneros alimentícios e alimentos para animais produzidos na Europa que, por seu turno, contêm cádmio absorvido nos solos europeus. Todavia, a contaminação com cobre e zinco pode constituir um problema em alguns fertilizantes orgânicos.

Embora muitas tecnologias industriais de valorização do fósforo (proveniente de estrume, lamas de depuração e resíduos biodegradáveis) já estejam operacionais e a ser utilizadas a níveis diferentes, não existe uma estratégia comum para promover a utilização dessas fontes renováveis pelos agricultores. O preço dos fertilizantes valorizados é normalmente mais elevado do que o preço dos fertilizantes minerais fosfatados. Muito mais pode ser feito em termos de identificação de mercados para o fósforo reciclado e dos obstáculos à sua maior utilização, bem como de implementação das tecnologias já disponíveis.

5.           Próximas etapas

A presente comunicação consultiva formula pela primeira vez, a nível europeu, as questões em torno da sustentabilidade da utilização do fósforo. Pretende-se agora lançar o debate sobre a situação atual e as medidas que devem ser ponderadas.

Convidam-se as instituições europeias e todos os interessados – organizações ou particulares – a apresentar as suas observações sobre as questões formuladas na comunicação consultiva, assim como sobre quaisquer outras questões referentes à utilização sustentável do fósforo que desejem colocar.

Convidam-se todos os interessados a enviar as suas observações por correio eletrónico, o mais tardar, até 1 de dezembro de 2013, para: env-use-of-phosphorus@ec.europa.eu .

Para informação sobre a forma como os dados pessoais e os contributos serão tratados, é importante ler a declaração de privacidade que acompanha a presente consulta. As organizações profissionais são convidadas a inscrever-se no registo dos representantes de interesses da Comissão Europeia (http://:ec.europa.eu/transparency/regrin). Este registo foi criado no quadro da Iniciativa Europeia em matéria de Transparência. A Comissão publicará na Internet as contribuições dos interessados, salvo pedido explícito em contrário.

Os resultados da consulta pública ajudarão a Comissão a preparar os seus futuros trabalhos no que respeita à contribuição que a UE pode dar para a utilização sustentável do fósforo.

[1]               COM(2011) 0571 final.

[2]               http://www.bordeaux-aquitaine.inra.fr/tcem_eng/seminaires_et_colloques/colloques/designing_phosphorus_cycle_at_country_scale

[3]               Review of the future resource risks faced by UK Business and an assessment of future viability, (Revisão de riscos futuros em matéria de recursos enfrentados pelas empresas do Reino Unido e uma avaliação da viabilidade futura), AEA, 2010

[4]               http://www.nutrientplatform.org/?p=306

[5]               http://www.phosphorusplatform.org/

[6]               Phosphorous imports, exports, fluxes and sinks in Europe, (Importações, exportações, fluxos e sumidouros de fósforo na Europa) Richards e Dawson 2008

[7]               The Story of phosphorus: Global food security and food for thought (A história do fósforo: segurança dos alimentos a nível mundial e reflexão), Cordell et al, 2009

[8]               A dependência das importações é calculada da seguinte forma: «importações líquidas / (importações líquidas + produção da UE) – referida na Comunicação COM(2011) 25 «Fazer face aos desafios nos mercados dos produtos de base e das matérias-primas»

[9]               World Phosphate rock reserves and resources (Reservas e recursos mundiais de rocha fosfática), IFDC, 2010

[10]             Joint Ore Reserves Committee (Comité conjunto para as reservas de minério) - mais informação disponível em www.jorc.org

[11]             http://minerals.usgs.gov/minerals/pubs/commodity/phosphate_rock/mcs-2011-phosp.pdf

[12]             Adaptado de uma apresentação de Blanco, 2011

[13]             Forecasting Long-term Global Fertiliser Demand (Prever a procura mundial de fertilizante a longo prazo), FAO, 2008.

[14]             Rosegrant et al, 2009 para previsões de crescimento do número de animais

[15]             Novas avaliações podem indicar valores próximos de 60 % - ver estudo de previsão NPK do JRC, 2012

[16]             The Impact of First-Generation Biofuels on the Depletion of the Global Phosphorus Reserve (O impacto dos biocombustíveis de primeira geração no empobrecimento das reservas de fósforo mundiais), Hein and Leemans, 2012

[17]             Medium Term Outlook for Global Fertilizer Demand, Supply and Trade 2008-2012 (Perspetivas da procura, oferta e comercialização de fertilizante a nível mundial a médio prazo) Heffer and Prud'homme, 2008

[18]             Agronomic P imbalances across the world's croplands (Desequilíbrios do fósforo agronómico nos terrenos agrícolas em todo o mundo), Macdonald et al, 2011

[19]             Ver também http://www.africafertilizer.org/

[20]             A rock and a hard place – peak phosphorus and the threat to our food security (Entre a espada e a parede – pico do fósforo e a ameaça à nossa segurança alimentar) , Soil Association, 2010

[21]             'Peak P' what it means for farmers («Pico do fósforo» o que significa para os agricultores), Déry and Anderson, 2007

[22]             Uma curva de Hubbert é uma aproximação da taxa de produção de um recurso ao longo do tempo, utilizada inicialmente para prever picos do petróleo e depois aplicada à estimativa do empobrecimento de outros recursos (definição da Wikipédia).

[23]             Remoção do cádmio do produto transformado

[24]             Sustainable use of phosphorus (Utilização sustentável do fósforo), Cordell et al, 2010 – dados à data da publicação

[25]             A extração de fosfato na Florida compromete cerca de 5 000 a 6 000 acres anualmente (9 000 toneladas por acre de terreno explorado nos Estados Unidos)

[26]             Global phosphorus flows in the industrial economy from a production perspective (Fluxos mundiais de fósforo na economia industrial na perspetiva da produção), Villalba et al, 2008

[27]             Importa referir que os níveis de radioatividade natural do fósforo natural podem ser muito diferentes, dependendo da geologia da mina

[28]             Materials flow and energy required for the production of selected mineral commodities (Fluxo de materiais e energia necessários para a produção de produtos minerais selecionados), Kippenberger, 2001 (mas os valores relativos à energia datam de 1994)

[29]             Aplicação da estratégia temática relativa ao solo e atividades em curso, COM(2012) 46 final

[30]             O ambiente na Europa – Estado e Perspetivas, 2010: http://www.eea.europa.eu/soer

[31]             Com base em 38 planos de gestão de bacia hidrográfica

[32]             Reconsideration of the planetary boundaries for phosphorus (Revisão das fronteiras planetárias para o fósforo), Carpenter and Bennett 2011

[33]             http://ec.europa.eu/health/ph_risk/committees/sct/documents/out162_en.pdf.

[34]             http://esis.jrc.ec.europa.eu/doc/risk_assessment/REPORT/cdmetalreport303.pdf

[35]             JO C 149 de 14.06.08, p. 6.

[36]             Jornal da AESA (2009) 980, 1-139; http://www.efsa.europa.eu/en/efsajournal/pub/980.htm

[37]             Jornal da AESA (2011); 9(2):1975; http://www.efsa.europa.eu/en/efsajournal/pub/1975.htm

[38]             OMS Aditivos Alimentares Série 64, 73.ª reunião do Comité Misto FAO/OMS de Peritos em Aditivos Alimentares (JECFA), Organização Mundial de Saúde, Genebra, 2011

[39]             Rock phosphates and P fertilizers as sources of U contamination in agricultural soils (Fertilizantes de fósforo e rocha fosfática como fontes de contaminação de urânio nos solos agrícolas), Kratz e Schnug, 2006

[40]             Algumas dessas técnicas encontram-se definidas em http://www.phosphorus-recovery.tu-darmstadt.de

[41]             EU Resource Efficiency Perspectives in a Global Context (Perspetivas de eficiência dos recursos da UE num contexto global), PBL, 2011

[42]             Shakhramanyan et al, Working Paper, 2012.

[43]             http://eusoils.jrc.ec.europa.eu/ESDB_Archive/eusoils_docs/other/EUR25327.pdf

[44]             Global phosphorus flows through the agricultural, food and sewage systems (Fluxos globais de fósforo através dos sistemas agrícola, alimentar e de esgotos), Van Vuuren et al. (2010)

[45]             Kippenberger 2001

[46]             Phosphate rock (Fostato natural), Lauriente 2003.

[47]             Efficiency of soil and fertilizer phosphorus use (Eficiência da utilização dos solos e dos fertilizantes fosforados), Syers, et al, 2008

[48]             Diretiva 91/676/CEE do Conselho relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola

[49]             BCAA, Boas Condições Agrícolas e Ambientais, é uma lista de normas destinadas a assegurar que todas as terras agrícolas sejam mantidas em boas condições agrícolas e ambientais e faz parte do sistema de condicionalidade.

[50]             Improved phosphorus use efficiency in agriculture: A key requirement for its sustainable use (Maior eficiência da utilização do fósforo na agricultura: um requisito essencial para a sua utilização sustentável), Schroder et al, 2011

[51]             Não existem dados disponíveis para Chipre, Luxemburgo, Bulgária, Roménia e Malta

[52]             EU Preparatory Study on food waste in EU 27 (Estudo preparatório da UE sobre o desperdício alimentar na UE-27); BIO IS, outubro de 2010

[53]             Diretiva 1999/31/CE do Conselho relativa à deposição de resíduos em aterros.

[54]             Thermochemical processing of meat and bone meal, a review (Transformação termoquímica de farinha de carne e ossos, uma análise), Cascarosa et al, 2011

[55]             Legislação em matéria de subprodutos animais e legislação sobre as Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis (EET).

[56]             Diretiva 91/271/CEE do Conselho relativa ao tratamento de águas residuais urbanas

[57]             EUREAU position paper on the reuse of phosphorus (Documento de posição da EUREAU sobre a reutilização do fósforo), 2006

[58]             Diretiva 86/278/CEE do Conselho relativa à proteção do ambiente, e em especial dos solos, na utilização agrícola de lamas de depuração