Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à notificação à Comissão de projetos de investimentos em infraestruturas energéticas na União Europeia e que substitui o Regulamento (UE, Euratom) n.o 617/2010 do Conselho

[COM(2013) 153 final]

2013/C 271/31

Em 20 de março, 15 de abril e 16 de abril de 2013, a Comissão Europeia, o Conselho, e o Parlamento Europeu, respetivamente, decidiram, nos termos do n.o 2 do artigo 194.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à notificação à Comissão de projetos de investimentos em infraestruturas energéticas na União Europeia e que substitui o Regulamento (UE, Euratom) n.o 617/2010

[COM(2013) 153 final].

Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 490.a reunião plenária de 22 e 23 de maio de 2013 (sessão de 22 de maio) decidiu, por 161 votos a favor, 2 votos contra e 5 abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto.