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Atualmente, a prioridade absoluta é fazer face à crise económica e voltar a colocar a União Europeia na via do crescimento sustentável. É esta a principal missão da atual geração de europeus. A realização desta missão exige uma Europa capaz de competir na economia mundial e remodelada para poder tirar proveito das oportunidades futuras. Necessita de um contexto macroeconómico estável que uma verdadeira união económica e monetária pode proporcionar. Requer uma mudança radical na economia, para se poder tirar partido dos numerosos pontos fortes que a Europa pode mobilizar para a economia do futuro, que se caracterizará pelo seu elevado grau de inovação e de competências. Tudo isto exige mudanças no clima empresarial do mercado único; a plena exploração do enorme potencial das redes europeias e da revolução informática; o desenvolvimento de novas competências e prestação de ajuda para que as pessoas atualmente excluídas do mercado de trabalho possam dar o seu contributo; a ação deve ter em conta as necessidades e as oportunidades ligadas à utilização eficiente dos recursos. Trata-se de desafios de longo prazo que exigem um esforço concertado de todos os quadrantes da sociedade e para cujo êxito a contribuição da UE é, em qualquer caso, uma condição indispensável.

Esta é a razão pela qual, no seu discurso sobre o estado da União, o Presidente Barroso apelou a uma nova forma de pensar para a Europa, a fim de extrair as consequências dos desafios com que somos confrontados atualmente e que estão a mudar radicalmente o mundo em que vivemos. As reformas são indispensáveis para o crescimento, e a única forma de enfrentar os desafios é conjugar os nossos esforços. O discurso sobre o estado da União lançou ideias ambiciosas para a estrutura da UE a longo prazo – uma união económica profunda e genuína baseada numa união política. Se pretendemos enfrentar a crise prolongada que continua a submergir a Europa e a área do euro em particular, essa visão deve ser traduzida, na prática, em medidas concretas.

O presente programa de trabalho para 2013 apresenta uma possível visão a longo prazo dos domínios de intervenção essenciais da UE, resume as lacunas atuais e explica de que forma a Comissão tenciona enfrentar estes desafios. Dando prioridade às iniciativas mais adequadas, a UE pode contribuir para o crescimento e a criação de emprego e aproximar-se gradualmente da sua visão a longo prazo.

A Comissão apresentou já um amplo leque de propostas destinadas a promover o crescimento, que se encontram em fase de negociação pelos colegisladores. A adoção atempada e a execução integral destas medidas enviariam um sinal forte de confiança aos cidadãos e aos investidores, o que contribuiria para relançar a atividade económica e estimular a tão necessária criação de emprego. Tratar-se-ia de um importante passo em termos de ação da UE antes das eleições para o Parlamento Europeu de junho de 2014. Em 2013, a Comissão consagrará muitos esforços à execução, enquanto forma imediata de concretização das vantagens da ação da UE. Na sequência das decisões que serão tomadas sobre o quadro financeiro plurianual até ao final de 2012, a Comissão concentrar-se-á, em 2013, na finalização das disposições destinadas a garantir a sua rápida execução, incluindo através de mandatos de negociação específicos por país, de modo a assegurar que as prioridades apoiadas através de investimentos da UE são claramente orientadas para o crescimento e a criação de emprego. Uma política de investimentos orientados, assentes num orçamento da UE moderno e favorável às reformas, pode dar um contributo decisivo para o crescimento, a criação de emprego e a competitividade.

As propostas do presente programa de trabalho serão apresentadas em 2013 e na primeira parte de 2014, tendo em mente que se aproxima o termo da atual legislatura. Nas secções seguintes, são postas em destaque algumas das medidas chave e é explicado de que modo a Comissão contribuirá para reduzir o desfasamento entre os objetivos da UE e a situação atual. O anexo I contém uma lista mais pormenorizada das propostas que a Comissão tenciona apresentar em 2013/2014.

Partir de bases sólidas: rumo a uma verdadeira união económica e monetária

Objetivo A força da Europa reside na interligação das nossas economias. O mercado único e a moeda comum acentuaram este aspecto, e a elaboração de políticas económicas integradas a nível europeu, no âmbito do Semestre Europeu, está a realizar uma aproximação sem precedentes das nossas economias. Porém, a crise demonstrou que o mercado único dos serviços financeiros só pode assegurar estabilidade financeira, crescimento económico e criação de emprego se for controlado por uma autoridade de regulamentação e de supervisão única e forte a nível da UE. A próxima etapa deve consistir em aprofundar a união económica e monetária através de uma união bancária e orçamental plenamente operacional. Lacunas atuais A realização de uma verdadeira união económica e monetária (UEM) requer uma abordagem global que permita combater o ciclo vicioso de endividamento excessivo do setor privado, dívida soberana insustentável e fraqueza do setor bancário. A UE precisa de um quadro global para colmatar as lacunas numa política de serviços financeiros plenamente integrada, com um único mecanismo de supervisão bancária e uma regulamentação única que discipline todas as instituições financeiras. Precisa também de finalizar e aplicar os mecanismos mais eficazes propostos para prevenir e corrigir políticas orçamentais insustentáveis e desequilíbrios económicos. Será igualmente essencial uma melhor coordenação das políticas fiscais. Os progressos registados no Semestre Europeu ainda não alcançaram todo o seu potencial de tradução das recomendações em reformas estruturais na UE.

Embora o processo ainda não esteja concluído, a governação económica da UE já foi profundamente reforçada, graças à Estratégia «Europa 2020», ao «Semestre Europeu», bem como à aplicação do pacote de seis atos legislativos. É urgente chegar a acordo sobre o pacote de dois atos legislativos, a fim de atingir um nível de governação económica mais sólido. Em 2013, a Comissão tenciona:

lançar o quarto Semestre Europeu, através da sua análise anual do crescimento; dar seguimento ao plano para uma UEM completa e genuína, que publicará até ao final de 2012; propor atos legislativos suplementares destinados a reforçar ainda mais a estabilidade, a transparência e a proteção dos consumidores no setor financeiro (por exemplo, sobre os riscos sistémicos relacionados com as instituições não bancárias e o «sistema bancário sombra»).

A legislação já em vigor, e atualmente em análise, representa uma reorganização fundamental do sistema financeiro da UE. O acordo sobre a supervisão bancária fará com que o sistema financeiro europeu assente em fundações muito mais sólidas e servirá de trampolim para restabelecer a confiança. Em 2013, serão aplicadas muitas das regras pormenorizadas deste pacote. O mesmo é válido no que diz respeito à política de coesão, cujas grandes prioridades em termos de medidas para promover o crescimento e de reformas estruturais, apresentadas no âmbito do Semestre Europeu, serão integradas no núcleo dos novos programas nacionais e regionais, e cuja tónica será colocada na finalização dos mandatos por país da próxima geração de fundos estruturais. A Comissão também adotará medidas para combater a fraude e a evasão fiscais, nomeadamente uma iniciativa sobre os paraísos fiscais, o que permitirá que a dimensão da UE influencie os esforços envidados à escala nacional para consolidar as finanças públicas.

Estimular a competitividade através do mercado único e da política industrial

Objetivo Para haver crescimento sustentável e criação de emprego é necessário combinar um contexto macroeconómico estável com a capacidade para competir na economia mundial. A Europa tem pontos fortes suscetíveis de lhe conferir uma vantagem concorrencial no contexto de uma economia de mercado social modernizada e de a ajudar a assumir a liderança da nova revolução industrial. Associados a investimentos orientados e à abordagem correta do espírito empresarial, o mercado único e a concorrência leal podem permitir explorar oportunidades de crescimento através das novas tecnologias e da inovação.  Lacunas atuais O mercado único precisa de continuar a adaptar-se, a fim de concretizar o seu potencial a favor das empresas e dos consumidores numa Europa sem fronteiras. As evoluções tecnológicas oferecem grandes possibilidades, mas devem ser acompanhadas por novas estratégias em domínios como, por exemplo, os contratos públicos, as normas e a propriedade intelectual. A UE necessita de um quadro a longo prazo para as políticas nos domínios da energia e do clima, de modo a que os investimentos e as políticas visem a competitividade e a luta contra as alterações climáticas. A Europa não corresponde às expectativas em matéria de inovação; subsistem obstáculos à criação de novos mercados e ao investimento nas tecnologias que mudarão a nossa forma de viver, bem como problemas mais vastos de atitude relativamente ao espírito empresarial e ao insucesso empresarial. Precisa também de um quadro jurídico adequado para que o sistema Galileo evolua para uma utilização comercial. Esta situação é agravada pelos problemas de acesso ao financiamento com que são confrontadas as empresas, em especial as PME, na sequência da crise, bem como pelos custos administrativos desnecessários e o caráter obsoleto de algumas administrações públicas. As deficiências a nível da aplicação da legislação também impedem que se beneficie de todas as vantagens.

O recente Ato para o Mercado Único II estabeleceu 12 novas ações prioritárias concretas para relançar o mercado único em torno de quatro domínios essenciais: redes, mobilidade, economia digital e coesão[1]. No seguimento da sua comunicação de 2012 sobre uma nova política industrial[2], a Comissão analisará com outro olhar o mercado único de produtos, que representa 75 % do comércio intra-UE. Estas ações seguem-se às ações prioritárias estabelecidas na primeira fase do Ato para o Mercado Único[3], sobre as quais se deve chegar rapidamente a acordo. A Comissão envidará esforços significativos, em 2013, em conjunto com os colegisladores, para completar estas propostas e para que sejam aplicadas de modo eficaz e integral. Entre as principais propostas preveem-se:

iniciativas destinadas a harmonizar as normas e a reduzir os custos das formalidades relativas ao IVA através de uma declaração única; uma proposta legislativa destinada a tornar a faturação eletrónica obrigatória no âmbito dos contratos públicos, o que facilitará a interação entre as empresas e as administrações públicas, reduzirá os custos e servirá de modelo para outros setores; iniciativas destinadas a atualizar e simplificar as normas que regem a circulação dos produtos no mercado único, bem como a identificar as lacunas que ainda constituem obstáculos à livre circulação, bem como a intensificação dos trabalhos sobre as normas, a certificação e a rotulagem; no âmbito do programa Horizonte 2020, serão apresentadas propostas em 2013 com vista ao lançamento e desenvolvimento de uma série de grandes parcerias entre os setores público e privado destinadas a combinar os investimentos privados e públicos com o orçamento da UE, de modo a promover uma abordagem comum em setores estratégicos essenciais, como os produtos farmacêuticos, a gestão do tráfego aéreo e as nanotecnologias, mobilizando entre 9 e 10 mil milhões de EUR em novos investimentos; iniciativas relativas às tecnologias e à inovação no domínio da energia para tornar o sistema de aprovisionamento energético seguro e competitivo; uma série de reformas importantes com vista à modernização dos auxílios estatais; a modernização da abordagem da Comissão sobre os direitos de propriedade intelectual, a fim de garantir a sua eficácia e respeito pelos consumidores no mundo digital.

A eficiência energética é um aspecto essencial da competitividade. A Comissão reforçará a sua cooperação com os Estados-Membros relativamente à aplicação da Diretiva «Eficiência Energética» e da legislação relativa à rotulagem energética e à conceção ecológica. A aplicação da estratégia para as tecnologias facilitadoras essenciais será também uma alavanca essencial para a competitividade. A Comissão intensificará os seus trabalhos com vista a ajudar as PME a fazer face às dificuldades de financiamento e a executar o Plano de Ação para o espírito empresarial. O apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do programa COSME[4] estará disponível para ser aplicado em 2014, quando tiver início o novo período de financiamento. A nova programação do Fundo Social Europeu colocará a tónica no desenvolvimento das competências necessárias para passar com êxito da escola para o mundo do trabalho e para aumentar a empregabilidade da mão-de-obra.

Interligar para competir: construir hoje as redes de amanhã

Objetivo Um mercado único europeu plenamente integrado e interligado que abranja as telecomunicações, a energia e os transportes é uma condição indispensável para a competitividade, o emprego e o crescimento. Para realizar este objetivo, são necessárias infraestruturas de redes abordáveis, acessíveis, eficientes e seguras. Acelerar a implantação da economia digital trará benefícios a todos os setores, graças a uma maior produtividade, eficiência e inovação. A Europa deve dispor de redes digitais de ponta para manter e reforçar a sua posição competitiva à escala mundial, poder fazer face à explosão da utilização da Internet e do intercâmbio de dados e explorar plenamente os ganhos de eficiência e os serviços inovadores que as grandes evoluções em linha permitiram. No domínio da energia, a realização de investimentos consideráveis nas redes de eletricidade e outras redes de energia contribuirão para tornar o abastecimento energético mais seguro, sustentável e competitivo. No setor dos transportes, um mercado único totalmente integrado e redes mais eficientes que permitam passar facilmente de um meio de transporte para outro, trariam enormes vantagens para os cidadãos e as empresas, nomeadamente nas zonas urbanas. Lacunas atuais As políticas nacionais e obstáculos de vária ordem travam a competitividade e impedem a exploração das redes à escala europeia. Os investimentos em projetos que estarão na base da prosperidade futura da Europa não são suficientemente encorajados e são dificultados por lacunas no quadro regulamentar. Isto também entrava o potencial de inovação em domínios como as redes e contadores inteligentes e os transportes inteligentes. A ausência de interoperabilidade aumenta os custos e impede a igualdade das condições de concorrência. As lacunas no quadro regulamentar são um obstáculo ao investimento das empresas e à confiança dos consumidores em domínios essenciais, como os pagamentos. As lacunas em termos de infraestruturas geram custos adicionais e ineficiências para os consumidores de energia, atrasam a modernização da logística e impedem a plena exploração da banda larga.

A fim de continuar a colmatar as lacunas, em 2013/2014 a Comissão apresentará propostas destinadas a:

modernizar os transportes e a logística na Europa para ajudar as empresas a poupar tempo e energia, bem como a reduzir as emissões, através de propostas relativas ao transporte ferroviário e de mercadorias, ao transporte de mercadorias entre portos da UE e ao céu único europeu; eliminar os obstáculos aos pagamentos eletrónicos; apoiar os investimentos nas redes de alta velocidade; aumentar a cobertura e a capacidade da banda larga, reduzindo os custos da sua implantação e libertando largura de banda para a banda larga sem fios.

Paralelamente à política de coesão, o Mecanismo Interligar a Europa[5] será uma das contribuições mais tangíveis da UE para eliminar estes obstáculos mediante o desenvolvimento das infraestruturas. Em 2013, o referido mecanismo deverá estar operacional, com uma clara definição das grandes prioridades. Deverão também ser lançadas obrigações destinadas ao financiamento de projetos para ajudar a orientar os investimentos do setor privado.

Tudo isto deverá ser realizado paralelamente à consolidação da regulamentação. É necessário envidar mais esforços para criar um verdadeiro espaço europeu dos transportes com regras europeias: as propostas relativas à interconexão no setor ferroviário e à aceleração da implementação do céu único europeu deverão ser apresentadas de forma prioritária. No setor da energia, deve ser realizada a última fase da liberalização para completar o mercado interno da energia até 2014, de modo a garantir, no futuro, um aprovisionamento energético da Europa sustentável, competitivo e seguro. Um novo quadro para as intervenções nacionais no setor da energia será um elemento fundamental para garantir que sejam realizados investimentos adequados e que as intervenções no mercado sejam necessárias e proporcionadas.

O crescimento a favor do emprego: inclusão e excelência

Objetivo Graças à sua capacidade para combinar crescimento e inclusão, a nossa economia de mercado social constitui um dos maiores trunfos da Europa. Mas atualmente a economia e a sociedade europeias são confrontadas com o risco de os graves problemas de desemprego, aumento da pobreza e exclusão social se tornarem estruturais. A dimensão da UE deve ser explorada para ajudar os Estados-Membros a encontrarem todos os meios possíveis para ajudar as pessoas que procuram trabalho e a combater o desfasamento entre a oferta e a procura de mão‑de‑obra. Trata-se, em primeiro lugar, de desenvolver uma política de emprego ativa que ajude essas pessoas a adquirirem as competências necessárias para encontrar emprego, explorando ao mesmo tempo todo o potencial da mobilidade. O objetivo deverá consistir em encontrar formas inovadoras de aumentar os níveis das habilitações e a participação no mercado de trabalho. Para promover a inclusão social e a entrada no mercado de trabalho, são necessárias políticas sociais adequadas e sustentáveis e serviços sociais mais acessíveis. É necessário explorar plenamente o potencial de criação de emprego de setores fundamentais para o crescimento, como os da economia «verde», das tecnologias da informação e da comunicação (TIC), dos cuidados de saúde e dos serviços sociais. Para manter a sua mão-de-obra numa perspetiva de longo prazo numa sociedade em envelhecimento, os mercados de trabalho europeus têm de ser inclusivos, mobilizando trabalhadores de todas as idades e com todos os níveis de qualificações. Lacunas atuais A extensão do desemprego na Europa, nomeadamente entre os jovens, representa um grande desafio para os serviços públicos de emprego e os empregadores. Melhorar os níveis de empregabilidade, incluindo dos grupos vulneráveis, é essencial para relançar o crescimento. O potencial de criação de emprego de setores como a economia «verde», as TIC e os cuidados de saúde não é plenamente explorado. Os sistemas de educação e de formação não estão a acompanhar a evolução das necessidades do mercado de trabalho, o que dá origem a uma penúria de mão-de-obra em setores essenciais como as ciências, a matemática e a cultura digital. O ensino superior não está suficientemente ligado às atividades de investigação e inovação e é lento a criar capacidades em domínios como as TIC, o que reflete a falta de internacionalização e contribui para a mesma. A aprendizagem ao longo da vida ainda está a ser desenvolvida, e nem as políticas dos governos nem as práticas das empresas refletem a necessidade de os trabalhadores mais velhos prolongarem a sua vida ativa. O trabalho não declarado constitui um problema suplementar. A proteção e os investimentos sociais devem ser mais eficazes. Para os grupos vulneráveis é particularmente difícil integrar ou reintegrar o mercado de trabalho. Além disso, a possibilidade de colmatar lacunas graças à mobilidade da mão-de-obra é entravada por problemas relacionados com o reconhecimento das qualificações, da documentação e das competências entre os vários Estados-Membros.

Apoiar as políticas dos Estados-Membros em matéria de emprego e de criação de emprego é uma das grandes prioridades do Semestre Europeu. Em 2013, a Comissão continuará a trabalhar ativamente com os Estados-Membros e os parceiros sociais, em especial com base na Garantia para a Juventude e nas iniciativas de formação, que deverão ser apresentadas este outono. A fim de continuar a colmatar as lacunas, em 2013/2014 a Comissão apresentará propostas destinadas a:

ajudar a melhorar o funcionamento dos serviços públicos de emprego e das redes entre as agências nacionais de emprego; orientar os investimentos sociais para o crescimento inclusivo, fornecendo orientações para as reformas políticas identificadas no quadro do Semestre Europeu e apoiando-as graças aos fundos da UE, por exemplo o Fundo Social Europeu; prosseguir os esforços de internacionalização do ensino superior, a fim de preparar os europeus para um mercado de trabalho cada vez mais global, aberto e competitivo; criar o quadro adequado para as instituições que regem as pensões de reforma.

Os obstáculos à mobilidade continuam a ser uma das principais oportunidades perdidas do mercado único. A adoção e a aplicação da Diretiva «Qualificações Profissionais»[6] revista representarão um passo importante no sentido de abrir o acesso às profissões. Os trabalhos deverão prosseguir para examinar e reduzir as restrições desnecessárias de acesso às profissões regulamentadas, que limitam a possibilidade de os profissionais trabalharem num Estado-Membro diferente do seu.

Um dos grandes objetivos para 2013 consiste em preparar a nova geração de programas do Fundo Social Europeu para assegurar que estes apoiem o mais rápida e eficazmente possível a modernização das políticas relativas ao mercado de trabalho e à inclusão social, reforçando os sistemas educativos e de formação ao longo da vida, a fim de permitir a certos grupos, como os jovens e os desempregados de longa duração, adquirir as competências necessárias para os empregos do futuro. Uma vasta gama de programas da UE, nomeadamente o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, a iniciativa Horizonte 2020 e o programa «Erasmus para todos», contribuirá para alcançar este objetivo.

Utilizar os recursos da Europa para reforçar a competitividade

Objetivo A competitividade atual deve ser orientada para a competitividade futura. A economia da UE tem um potencial inexplorado para se tornar mais inovadora, produtiva e competitiva, utilizando menos recursos e reduzindo os danos ambientais. É necessário produzir menos resíduos e reutilizar e reciclar mais, seguindo as práticas dos Estados-Membros com melhor desempenho a este nível. Uma utilização mais eficiente dos recursos contribuiria para o crescimento, a criação de emprego e uma competitividade reforçada, com custos reduzidos para as empresas e benefícios significativos para a saúde e o ambiente, a redução das emissões de gases com efeito de estufa e da fatura energética, bem como a criação de novas oportunidades para a inovação e o investimento. A UE encontra-se numa posição privilegiada para conferir às políticas a necessária dimensão de longo prazo. Lacunas atuais A sociedade e a economia europeias ainda não exploram plenamente o potencial em termos de utilização eficiente dos recursos. Muito resíduos recicláveis são exportados ou enviados para aterros. A falta de enquadramento a longo prazo impede a planificação e os investimentos, não só em relação à política a desenvolver para além de 2020 sobre o clima e a energia, mas também em relação à utilização sustentável de recursos essenciais como o ar, o solo, a energia, a água, os peixes e a biomassa. Paralelamente, esses enquadramentos podem contribuir para estimular a inovação necessária para explorar o potencial da transição para uma economia com baixo teor de carbono em setores como os transportes, a energia e a agricultura.

A fim de continuar a colmatar as lacunas, em 2013/2014 a Comissão apresentará propostas destinadas a:

· proporcionar uma perspetiva de longo prazo sobre a forma como a UE prosseguirá, para além dos seus objetivos para 2020, a sua trajetória rumo a uma economia com baixo teor de carbono através de um quadro global para o período até 2030; · definir uma nova estratégia sobre a adaptação às alterações climáticas, a fim de aumentar a resiliência da Europa; · rever a legislação em matéria de resíduos, refletindo sobre a forma como os novos mercados e uma melhor reciclagem podem contribuir para o crescimento;

· adaptar o quadro da política da UE em matéria de qualidade do ar.

Ao mesmo tempo, a finalização da nova geração de políticas nos domínios da agricultura e das pescas e dos programas de desenvolvimento regional e rural maximizará as possibilidades de combinar a inovação e a criação de emprego, pondo a tónica na sustentabilidade. A promoção de uma «economia azul» eficiente em termos de recursos permitirá tirar partido do potencial das zonas marítimas europeias para o crescimento. Em 2013 terá também início a terceira fase do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (2013‑2020). Construir uma Europa segura

Objetivo A UE deve proteger os seus cidadãos e os respetivos direitos contra as ameaças e os desafios e continuar a eliminar os obstáculos à circulação dos cidadãos na Europa. Para tal, é necessário combater a criminalidade e a corrupção, controlar as fronteiras externas e assegurar o respeito do Estado de direito e dos direitos fundamentais, procurando alcançar um justo equilíbrio entre segurança e mobilidade. É também necessário um sistema judicial que funcione bem e seja eficiente para promover o crescimento, estimular o espírito empresarial e atrair os investidores. De igual modo, a UE trabalha ativamente na redução dos riscos para a saúde, a segurança dos alimentos e dos produtos, as infraestruturas críticas, bem como os riscos de catástrofes. Um elemento essencial neste contexto é a utilização segura e sustentável da energia nuclear. Lacunas atuais As ameaças contra a segurança vão evoluindo, e a resposta da UE deve ter em conta estas mudanças, recorrendo à tecnologia para assegurar a segurança dos alimentos ou da energia nuclear, esforçando-se por reagir o mais rápida e eficazmente possível às catástrofes e intensificando a cooperação para lutar contra a crescente dimensão transfronteiriça da criminalidade. Questões como o financiamento do terrorismo e o tráfico transfronteiriço de armas exigem uma atenção especial. A UE tem particular responsabilidade relativamente à proteção dos seus próprios interesses financeiros contra a fraude e a corrupção, mas não dispõe do quadro institucional completo necessário. É preciso ganhar confiança mútua em matéria de segurança e justiça, mas nem sempre existem as redes e intercâmbios necessários para o efeito. Além disso, também é necessária vigilância para garantir que os direitos fundamentais dos cidadãos sejam plenamente protegidos na UE. Para poderem tirar o máximo partido dos seus direitos, os particulares e as empresas devem poder aceder facilmente e em pé de igualdade ao sistema judicial de qualquer país em caso de litígio transfronteiras.

Para continuar a colmatar as lacunas, a Comissão apresentará propostas destinadas a:

criar uma Procuradoria Europeia para combater os crimes lesivos do orçamento da UE e proteger os interesses financeiros da União; lutar contra o tráfico de armas de fogo;

· melhorar a cooperação judiciária, tanto em matéria penal como em matéria civil;

· rever a legislação sobre a segurança nuclear e propor nova legislação no domínio da segurança e da responsabilidade nuclear;

· examinar, tendo em conta que 2013 é o Ano Europeu dos Cidadãos, no âmbito do relatório sobre a cidadania, os progressos realizados no sentido de garantir que os cidadãos da UE possam exercer facilmente os seus direitos, e identificar ações futuras.

A Comissão implementará também uma série de iniciativas importantes para promover um círculo virtuoso de cooperação entre as administrações e os sistemas judiciários nacionais. O trabalho em curso da rede de cooperação entre autoridades responsáveis pela aplicação da legislação em matéria de proteção do consumidor é um instrumento fundamental para a aplicação prática neste domínio. O primeiro relatório sobre a luta contra a corrupção e o primeiro painel de avaliação judiciário proporcionarão novos instrumentos para encorajar a identificação e aplicação das melhores práticas. Um acordo sobre as novas modalidades de governação de Schengen dotaria também os Estados-Membros de um novo e importante instrumento para consolidar a confiança mútua no âmbito do controlo comum das fronteiras. Prosseguirão os esforços para reforçar a aplicação dos mecanismos de solidariedade existentes no domínio da imigração.

Assumir a nossa parte de responsabilidade: a Europa na cena mundial

Objetivo Os interesses da UE e o seu empenhamento relativamente aos valores da democracia, do Estado de direito e dos direitos humanos dependem em grande medida do que acontece para além das suas fronteiras. Promover os nossos valores na nossa vizinhança imediata e no resto do mundo é uma prioridade; para tal, devem ser criadas parcerias com países terceiros e promovidas soluções multilaterais para os problemas comuns. Coletivamente, a UE é o maior doador mundial de fundos destinados à cooperação para o desenvolvimento, à luta contra as alterações climáticas e à ajuda humanitária. É também o maior parceiro comercial a nível mundial. Quando consegue utilizar os seus recursos e os dos Estados‑Membros de forma eficaz e coerente fora das suas fronteiras, combinando o vasto leque de instrumentos disponíveis, a UE pode ter maior impacto e influência no resto do mundo. Tal contribui para atingir as metas de crescimento, estabilidade e democracia e os objetivos das políticas, nomeadamente a luta contra a pobreza e a promoção da paz e da segurança, bem como para prosseguir políticas relativas às alterações climáticas, ao ambiente, aos transportes e à energia, maximizando também as suas oportunidades de cooperação internacional em domínios como a ciência e a tecnologia. No ano da adesão da Croácia, o processo de alargamento e a estratégia de vizinhança continuarão a proporcionar instrumentos essenciais para apoiar as mudanças positivas nos parceiros situados às portas da UE. Lacunas atuais A UE é um dos principais atores na cena mundial, mas muito mais pode ser feito para desenvolver uma abordagem verdadeiramente unificada, recorrendo a diferentes políticas e instrumentos que se reforcem mutuamente. A UE deveria também assegurar um acompanhamento mais rigoroso da execução dos seus compromissos, nomeadamente no âmbito do apoio prestado aos países da sua vizinhança em fase de transição.

A dimensão externa é essencial para promover o crescimento e a competitividade em 2013 e posteriormente. Como complemento aos esforços que envida a nível multilateral, a UE tem uma agenda bilateral em matéria de comércio e investimento mais ambiciosa do que nunca. As negociações estão prestes a ser concluídas com parceiros tão importantes como o Canadá, Singapura e a Índia, e espera-se que sejam iniciadas em breve com o Japão. As recomendações finais do Grupo de Alto Nível UE-EUA para o Emprego e o Crescimento podem também abrir a via para negociações sobre uma parceria transatlântica ambiciosa e global. O Japão e os Estados Unidos são parceiros de tal forma importantes que a conclusão de acordos com estes dois países poderá fazer aumentar o PIB da UE em 1-1,5 % e dar origem à criação de quase um milhão de postos de trabalho. Tais acordos favoreceriam a liberalização e o diálogo sobre a regulamentação a nível multilateral e abririam novos mercados para os produtos e serviços europeus. Os trabalhos de determinação do alcance de eventuais acordos estão em curso com outros parceiros.

Em 2013 será dada particular importância à consolidação do Estado de direito enquanto elemento central da política de alargamento, à consolidação da estabilidade económica e financeira e à promoção de boas relações de vizinhança e de uma cooperação regional mais estreita em domínios como o comércio, a energia e os transportes. A política de vizinhança continuará a basear-se numa abordagem centrada em incentivos, nos termos da qual o apoio da UE às reformas depende da realização de progressos tangíveis em termos de democracia e de respeito dos direitos humanos. As prioridades em 2013 serão as «zonas de comércio livre abrangentes e aprofundadas», as parcerias para a mobilidade e a facilitação da emissão de vistos.

A UE respondeu à rápida mutação nos países da sua vizinhança através da Política Europeia de Vizinhança revista, que consolida a Parceria Oriental e institui uma Parceria para a Democracia e a Prosperidade Partilhada com os países vizinhos do Sul. Em relação a estes últimos, em 2013, o principal objetivo será a execução das políticas e a obtenção de resultados, utilizando métodos inovadores para mobilizar recursos políticos e económicos em benefício de ambas as partes.

À medida que se aproxima a Cimeira sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, prevista para 2015, a UE procura respeitar os seus compromissos em matéria de ajuda ao desenvolvimento, bem como prosseguir objetivos específicos em matéria de crescimento sustentável e de resiliência face à crise. Prossegue também negociações importantes, nomeadamente com vista a alcançar um novo acordo internacional sobre o clima até 2015. Ao mesmo tempo, uma vez que a nova geração de instrumentos de ação externa foi finalizada, 2013 será um ano fundamental para assegurar que a nova política de desenvolvimento da União Europeia – apresentada na Agenda para a Mudança[7] - é integrada nas relações com os nossos parceiros, e que doravante é colocada a tónica na boa governação, no crescimento inclusivo e sustentável e no incentivo ao investimento nos países em desenvolvimento. Serão também tomadas outras medidas para garantir uma capacidade de resposta eficaz e rápida às situações de crise e para definir uma estratégia global de prevenção, gestão e resolução das crises.

A fim de continuar a colmatar as lacunas, em 2013/2014 a Comissão apresentará propostas destinadas a:

propor, se os trabalhos de determinação do alcance e as discussões preliminares em curso tiverem êxito, diretrizes de negociação com vista à conclusão de acordos globais em matéria de comércio e de investimento com os parceiros em causa; apresentar posições coerentes a nível da UE que integrem os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, o programa para o desenvolvimento para além de 2015 e o processo «Rio + 20».

[1] COM(2012) 573 de 3.10.2012.

[2] COM(2012) 582 de 10.10.2012.

[3] COM(2011) 206 de 13.4.2011.

[4] Programa para a Competitividade das Empresas e PME para o período 2014-2020.

[5] COM(2011) 665 de 19.10.2011.

[6] COM (2011) 883 final.

[7] COM(2011) 637 de 13 Outubro 2011.