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1. Introdução

A crise que afeta atualmente uma grande parte das regiões da Europa tem abalado a confiança na capacidade do sistema político e económico europeu para concretizar a ambição inscrita no Tratado UE de «desenvolvimento sustentável ... assente num crescimento económico equilibrado». Muitos dos nossos cidadãos manifestam cólera e estão desconcertados com a rapidez com que um longo período de aumento do nível de vida se transformou numa enorme crise financeira, em pesadas perdas de emprego e na perspetiva de elevados níveis da dívida durante muitos anos. As dívidas, os défices e os desequilíbrios que a UE enfrenta presentemente não surgiram de um dia para o outro, tendo-se formado ao longo de muitos anos, pelo que as consequências sociais são vastas. Este é um momento em que os governos nacionais e a UE são postos à prova. Parte das nossas atuais dificuldades foram introduzidas na UE pela crise financeira. Outra parte é de origem interna. O que importa agora é a qualidade e a eficácia da nossa resposta.

A crise financeira e económica veio acentuar a interdependência entre todas as economias da UE e entre a UE e as outras economias mundiais. Também revelou importantes lacunas, insuficiências e desequilíbrios na elaboração de políticas globais, nacionais e da UE. Desde o início da crise que a UE e os seus Estados-Membros têm vindo a trabalhar para reestruturar o modelo económico da UE e restabelecer a sua competitividade. Conforme apresentado pela Comissão no seu Roteiro para a estabilidade e o crescimento de outubro de 2011[1], tal implicou:

· Dar prioridade às políticas de reforço da estabilidade e promotoras de crescimento para que a UE possa regressar à via de um crescimento sustentável e de elevados níveis de emprego.

· A construção de uma governação económica mais sólida e integrada que visa a deteção e correção dos desequilíbrios muito mais precocemente e sujeitando as políticas nacionais a uma supervisão mais rigorosa a nível da UE refletindo o facto de a futura prosperidade e solidez de cada Estado-Membro estarem dependentes de todos os outros Estados-Membros.

· O reforço do sistema bancário, insistindo para que os bancos apresentem a totalidade do seu endividamento, lidem com o crédito malparado e reestruturem os seus modelos empresariais, de modo a estarem no futuro em condições de concederem empréstimos às empresas e aos particulares sem necessidade de auxílios de emergência financiados pelos contribuintes.

· Uma resposta decisiva aos problemas da Grécia com dois enormes pacotes de apoio financeiro e de apoio intensivo a um programa de recuperação orientado para o crescimento.

· O reforço dos mecanismos financeiros de proteção da área do euro, mediante a criação de novas formas de apoio aos Estados-Membros com níveis de endividamento muito elevados enquanto estes reequilibram as suas finanças públicas, receitas e despesas, de modo a permitir-lhe pagar os serviços sociais, os cuidados de saúde, as pensões, a educação e as infraestruturas públicas no futuro.

Seguindo este Roteiro, conseguimos progressos sólidos embora heterogéneos. Existem provas claras do reequilíbrio na nossa economia, na sequência do abrandamento da atividade económica, de uma redução dos grandes défices da balança de transações correntes, que se acumularam desde 2007/8, do ajustamento dos salários no sentido de um aumento nos países «com balança excedentária» e de uma redução nos países «com balança deficitária», tendo os preços do imobiliário em vários Estados-Membros regressado a níveis mais consentâneos com as condições económicas subjacentes. Apoiada pelo novo sistema de governação económica da UE, do doloroso processo de estabilização e reforma emergirá uma nova economia mais forte na UE.

Por último, o crescimento sustentável e padrões de vida mais elevados só serão possíveis quando assentes em finanças públicas sãs, em reformas estruturais profundas e em investimentos com orientação específica. Mas os desafios que estas apresentam apenas podem ser enfrentados se o crescimento for suficiente para apoiar este processo. Não há qualquer contradição entre estabilidade e crescimento, sendo estas as duas faces da mesma moeda. Os Estados-Membros têm de responder à atual falta de confiança na economia com reformas audaciosas que invertam a tendência para o declínio na nossa competitividade. Temos de atuar agora com vista a reduzir as clivagens alarmantes em termos de competitividade verificadas na UE e na área do euro. Embora a UE no seu conjunto tenha sido capaz de manter a sua quota no comércio mundial, precisamos igualmente de combater o declínio da competitividade internacional e a perda da quota de mercado claramente visível no desempenho de um certo número de Estados‑Membros.

A curto prazo, as pessoas têm necessidade de esperança e da perspetiva de um futuro melhor. Sem esta perspetiva, enfrentaremos dificuldades políticas e sociais crescentes na realização das reformas necessárias, o que por sua vez retardará a recuperação. Temos de criar consenso e confiança na necessidade de mudança e nas escolhas a fazer. Os parceiros sociais desempenharão um papel importante neste diálogo.

É por essa razão que a UE tem de reforçar a componente de crescimento da sua estratégia geral. Esta deve basear-se na combinação do que os Estados-Membros podem fazer a nível nacional com a ação a nível da UE, ancorando estes esforços na Estratégia Europa 2020 e nas nossas novas estruturas de governação. Algumas das componentes-chave desta iniciativa para o crescimento já foram criadas, mas têm de ser plenamente implementadas. Outras exigirão visão, coragem e liderança a fim de permitir a libertação de todo o seu potencial - mas os desafios que a UE enfrenta hoje exigem uma ação audaciosa e eficaz.

Na presente comunicação, a Comissão propõe um certo número de elementos que podem fazer parte de uma iniciativa para o crescimento assente em dois pilares que se reforçam mutuamente:

· Um pilar a nível da UE baseado na solidez e sinergias decorrentes do trabalho conjunto a nível da UE.

· Um pilar a nível dos Estados-Membros baseado na libertação do potencial de crescimento das reformas estruturais identificado como componente do Semestre Europeu.

Na sequência da reunião informal do Conselho Europeu de 23 de maio e da fase de preparação para o Conselho Europeu de junho, a Comissão continuará a trabalhar em todos os elementos que possam contribuir para um crescimento e competitividade mais fortes.

2. O papel da UE numa nova iniciativa para o crescimento

A nível da UE, acordámos a Estratégia Europa 2020[2], que visa a realização de uma Europa inteligente, sustentável e inclusiva. É partindo desta plataforma que se irá elaborar a nova iniciativa a favor do crescimento. Os objetivos da Estratégia Europa 2020 em matéria de emprego, energia, ensino e formação, investigação e luta contra a pobreza foram acordados por todos os Estados-Membros. Constituem assim indicadores do modo como as reformas devem ser realizadas na Europa. A sua implementação reforçará a competitividade e contribuirá para a convergência, colocando a UE na trajetória para um crescimento mais forte. Um empenhamento mais ativo na realização do nosso objetivo no domínio da I&D de investir 3% do PIB nesse domínio poderá criar 3,7 milhões de postos de trabalho e aumentar o PIB da UE em 800 mil milhões de EUR até 2020. A realização até 2020 dos nossos objetivos em matéria de alterações climáticas e energia geraria até 5 milhões de postos de trabalho, aumentaria a segurança energética da Europa e contribuiria para atingir os nossos objetivos em matéria de alterações climáticas. O facto de retirar, pelo menos, 20 milhões de pessoas de uma situação de pobreza não só melhoraria a sua qualidade de vida, como também teria benefícios económicos para a sociedade no seu conjunto. Estes números mostram que é possível criar novos empregos e oportunidades comerciais em toda a UE, reduzindo significativamente o desemprego e proporcionando um futuro melhor e mais ecológico para os nossos cidadãos.

2.1. Explorar o potencial de crescimento da União Económica e Monetária

Muito tem sido feito nos últimos anos para criar os sólidos mecanismos de supervisão económica necessários para apoiar a nossa União Económica e Monetária. O modo como a UE e os seus Estados-Membros implementarem este novo sistema determinará a eficácia das políticas, bem como a confiança nos mercados. A mais longo prazo, há necessidade de aprofundar a integração a fim de completar a nossa União Económica e Monetária. Uma UE forte necessita de uma moeda estável. Tal beneficia todos os Estados-Membros, quer estejam ou não integrados na área do euro. A credibilidade do euro nos mercados internacionais afeta a capacidade da Europa para obter empréstimos a taxas razoáveis e para os reembolsar com base numa economia forte.

· O Pacto de Estabilidade e Crescimento reforçado confere à UE fortes instrumentos políticos baseados em regras de que esta necessita para assegurar a solidez das finanças públicas. Para a maioria dos Estados-Membros, a prioridade consiste agora em corrigir os défices excessivos. Para além do conjunto de duas medidas («two pack»), recentemente propostos, não há necessidade imediata de alterar as regras acordadas recentemente. As regras em vigor permitem a apreciação e diferenciação entre Estados-Membros de acordo com as suas condições macroeconómicas e margem de manobra orçamental, garantindo simultaneamente a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas. Um elemento central da execução das regras é a avaliação das medidas orçamentais tomadas pelos Estados-Membros, nomeadamente em termos estruturais. A Comissão acompanhará o impacto das restrições orçamentais rigorosas nas despesas públicas e no investimento público promotores de crescimento. Se necessário, elaborará orientações quanto ao âmbito de uma possível ação dentro dos limites dos quadros orçamentais nacionais e da UE. Nos próximos meses, a Comissão apresentará um relatório sobre a qualidade das despesas públicas que abordará estas questões.

· Obtivemos progressos importantes no que diz respeito ao reforço dos nossos mecanismos de apoio financeiro. Prevê-se que o Mecanismo Europeu de Estabilidade entre em vigor em 1 de julho de 2012 - um ano antes do previsto – como mecanismo permanente de financiamento para a gestão de crises na área do euro. Com o Mecanismo Europeu de Estabilidade, o Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira e outros mecanismos de financiamento em situações de crises, dispomos atualmente de uma capacidade total de concessão de empréstimos de 800 mil milhões de EUR. Juntamente com o aumento dos recursos do FMI recentemente acordado, os mecanismos de apoio financeiro europeus contribuem significativamente para as redes de segurança financeira globais. Mas a forma como utilizamos os mecanismos de apoio é também de importância crucial. Para os Estados que ratificaram o Tratado Orçamental, o Mecanismo Europeu de Estabilidade dispõe de uma série de novos instrumentos que permitirão à UE responder de forma eficaz a situações de crise. Quanto a este aspeto, a flexibilidade e a rapidez da ação serão fundamentais.

· Um setor bancário mais forte na UE: Foi evitada uma derrocada financeira e procedeu-se a uma remodelação completa da supervisão do setor financeiro. Os bancos transfronteiras estão agora sob a supervisão de colégios de supervisores e das três novas autoridades de supervisão da UE. Além disso, o Comité Europeu do Risco Sistémico foi estabelecido com as funções de supervisão macroprudencial a nível da UE. É ainda necessário completar a recapitalização de determinados bancos como parte da estratégia atualmente coordenada pela Autoridade Bancária Europeia. Embora alguns bancos estejam já a reembolsar os empréstimos públicos que receberam durante a crise, o custo para os contribuintes tem sido enorme. Para garantir que o setor privado pague a sua parte equitativa em quaisquer futuros auxílios de emergência, a Comissão proporá legislação em junho sobre um quadro comum para a recuperação e resolução de crises nos bancos e empresas de investimento. Tal proporcionará um conjunto de instrumentos que permitirão a gestão da resolução de crises de instituições sistematicamente importantes, quando necessário.

· Aprofundamento da União Económica e Monetária: É necessário olhar para além do horizonte imediato, numa perspetiva a mais longo prazo sobre o futuro da União Económica e Monetária da UE. A Comissão defenderá uma resposta ambiciosa e estruturada. As perspetivas de crescimento da União Europeia estão fortemente afetadas pela atual falta de confiança na área do euro.  Enquanto não forem superadas algumas grandes incertezas, como a situação na Grécia, continuaremos a não gozar da confiança necessária para o investimento e a criação de emprego. Com base no que foi obtido até à data, será necessário um processo para definir as principais medidas a tomar com vista à plena realização da União Económica e Monetária. A nossa determinação clara de ir mais longe, demonstrando o compromisso político dos Estados-Membros em defesa do euro, será um elemento que contribuirá para o restabelecimento da confiança na área do euro e na nossa capacidade para superar as atuais dificuldades. Para tal será necessário um vasto processo que tenha em conta as questões jurídicas. Deve incluir um processo político que confira legitimidade democrática e garanta a responsabilização às futuras medidas tendentes a conseguir uma maior integração. O levantamento dos principais elementos constitutivos poderia incluir, nomeadamente, a evolução para uma união bancária, incluindo uma supervisão financeira integrada e um regime único de garantia de depósitos. A Comissão já tornou públicas as suas ideias sobre a forma como a área do euro pode evoluir para a emissão conjunta de títulos de dívida no seu Livro Verde de novembro de 2011[3]. O ritmo e a sequência destes desenvolvimentos terão de ser estudados, incluindo um roteiro e um calendário, mas uma confirmação rápida das medidas a tomar sublinhará a irreversibilidade e solidez do euro 

2.2. Explorar o potencial do mercado interno

Em termos gerais, o mercado interno de bens está a funcionar, mas o mesmo não se pode dizer quanto aos serviços ou ao mercado único em linha. A otimização do mercado interno é uma das formas mais eficazes de promover o crescimento em toda a UE. A decisão de adotar finalmente a patente da UE daria um incentivo imediato às empresas inovadoras. Após tantos anos, agora é tempo de decidir.

Em junho, a Comissão proporá medidas destinadas a melhorar a aplicação da Diretiva Serviços. Muitos Estados-Membros decidiram manter barreiras e restrições que impedem que eles próprios e outros Estados-Membros tirem partido de todos os benefícios da diretiva em termos de competitividade e de crescimento. A análise da Comissão mostra que, caso sejam abolidas todas as restrições, poder-se-ia obter um aumento adicional de até 1,8% do PIB a adicionar ao aumento já estimado de 0,8% decorrente da aplicação parcial da diretiva. Revela também que a redução ou eliminação das barreiras tem um efeito positivo nos fluxos comerciais e no investimento direto estrangeiro, bem como nos níveis de produtividade em cada Estado-Membro. Tal contribuiria também para o reequilíbrio entre países «com balança excedentária» e «com balança deficitária».

Mais para o final do ano, a Comissão proporá um Ato para o Mercado Único II com vista a completar o mercado único em domínios-chave, como as indústrias digitais e de redes, em que o desempenho da UE é atualmente deficiente. O facto de dotar a UE da infraestrutura física e virtual de que necessita para enfrentar os desafios do século XXI pode despoletar crescimento e criação de emprego. Novas tecnologias e redes podem reduzir o congestionamento nos nossos céus e nas estradas da Europa, contribuir para criar redes de eletricidade inteligentes que podem utilizar energias renováveis e alimentar veículos elétricos e disponibilizar tecnologias promotoras de produtividade a custos mais baixos para todas as empresas através de computação em nuvem. A UE precisa de investir em tecnologias facilitadoras essenciais, como a biotecnologia, as nanotecnologias e microtecnologias, com vista a manter a sua futura competitividade industrial, mediante o desenvolvimento de novos produtos e serviços e a reestruturação de processos industriais para a modernização da sua indústria.

A Comissão tem repetidamente sublinhado a importância de lutar contra as barreiras fiscais transfronteiras no mercado interno. Os progressos realizados a nível da UE podem apoiar e facilitar as ações dos Estados-Membros destinadas a atingir os respetivos objetivos da estratégia de crescimento e contribuir para proporcionar um enquadramento geral sólido que permita reforçar a cobrança de impostos, combater a fraude e garantir condições de concorrência leais e sólidas. Neste contexto, é necessário adotar medidas no Conselho para desbloquear as propostas da Comissão relativas a poupanças e mandatos para a cooperação com países terceiros. Ainda este ano, a Comissão publicará uma comunicação em que apresenta opções para tratar as questões ligadas aos paraísos fiscais e ao planeamento fiscal agressivo. A Comissão considera que o planeamento fiscal abusivo tem de ser abordado em paralelo com a ação de combate à fraude. Tal implica um trabalho técnico pormenorizado e um empenhamento político claro, mas as vantagens podem ser substanciais em termos não apenas de aumento das receitas como também de maior equidade e de melhores condições de concorrência.

Um exemplo claro da relação positiva entre as ações a nível da UE e dos Estados‑Membros é no domínio da tributação da energia. Quanto a este aspeto, a proposta da Comissão de reestruturação da forma como a energia é tributada apoiaria o objetivo de transição para uma economia hipocarbónica e eficiente na utilização da energia, reduzindo simultaneamente as distorções resultantes das diferenças na tributação de produtos similares utilizados para o mesmo fim. O reforço da neutralidade fiscal e a recompensa de fontes de energia mais ecológicas contribuiria para atingir os objetivos da UE em matéria de redução das emissões de CO2, de eficiência energética e de energias renováveis.

2.3. Mobilizar o potencial de capital humano

No seu recente pacote sobre o emprego, a Comissão propôs um conjunto de medidas concretas para uma recuperação geradora de emprego em toda a UE. Será necessária a cooperação entre a Comissão, os Estados-Membros e os parceiros sociais, bem como com partes interessadas públicas e privadas com vista a implementar as ações específicas propostas para explorar o potencial de criação de emprego de setores-chave como as TIC (tecnologias da informação e das comunicações), o setor dos cuidados de saúde e a economia ecológica. Um maior acompanhamento dos planos nacionais de emprego mediante a aferição dos desempenhos e o painel de avaliação propostos pela Comissão permitirá intensificar a dinâmica de reformas geradoras de emprego, que devem também beneficiar com a ligação mais estreita entre as recomendações específicas por país e a utilização dos Fundos Estruturais, em especial do Fundo Social Europeu, tal como proposto pela Comissão para o próximo período de programação (2014-2020).

Com mais de três milhões de ofertas de emprego em toda a UE, é necessário um maior investimento nas qualificações a fim de tratar a questão da inadequação das competências. Programas a nível da UE como o Erasmus e Leonardo desempenham um papel importante para ajudar as pessoas a estudar, formar-se e obter experiência profissional noutros Estados‑Membros. Novos instrumentos a nível da UE, como o panorama de competências e o passaporte de competências, contribuirão para um melhor reconhecimento em todos os Estados-Membros das competências adquiridas num outro Estado-Membro. A Comissão está a trabalhar no sentido de melhorar a mobilidade dos trabalhadores e de contribuir para uma maior correspondência entre competências disponíveis e ofertas de emprego. Pode ser feito muito mais com a eliminação de barreiras jurídicas e práticas à livre circulação dos trabalhadores, em especial no que se refere à transferibilidade das pensões e à coordenação das disposições em matéria de segurança social, e com uma melhor correspondência entre empregos e candidatos a emprego, transformando o EURES num verdadeiro instrumento europeu de recrutamento e colocação.

2.4. Explorar fontes externas de crescimento

Embora se verifique uma situação de equilíbrio no comércio externo da UE no seu conjunto, a análise da Comissão por país revela uma preocupante perda de quotas de mercado de exportação em alguns Estados-Membros durante um período prolongado. Mas revela também que os Estados-Membros com melhor desempenho utilizaram o crescimento das suas exportações para estimular as suas economias. Além disso, dois terços das importações da UE são reexportados com um valor mais elevado, o que indica que a UE tem tudo a ganhar com a intensificação da sua participação no comércio e das relações de investimento com parceiros importantes. Uma grande parte do futuro crescimento mundial provirá das economias emergentes que apresentam um elevado potencial de crescimento. A UE deve explorar este crescimento celebrando acordos bilaterais e regionais de comércio e investimento com parceiros-chave. O acordo de comércio livre com a Coreia, que entrou recentemente em vigor, já está a mostrar os seus benefícios com um aumento de 20% das exportações da UE em 2011. A UE está a proceder ativamente à negociação de vários acordos de comércio livre e há outros em preparação. Para que os potenciais enormes benefícios se concretizem, temos de acelerar o ritmo do processo de negociação e ratificação.

2.5. Explorar o potencial do financiamento da UE para o crescimento de que a Europa necessita

Há necessidade de despesas e investimentos públicos com objetivos específicos mesmo em períodos de consolidação orçamental rigorosa. A Comissão tem vindo a incentivar uma consolidação favorável ao crescimento, instando os Estados-Membros a proteger as despesas nos domínios da investigação, educação, energia e serviços sociais. Embora o orçamento da UE seja de pequena dimensão, representando apenas 1% do PIB da UE, oferece um enorme valor acrescentado e pode ser um catalisador para o crescimento em toda a Europa.

· Quadro Financeiro Plurianual de 2014-2020: A Comissão apresentou propostas relativas a um orçamento para o crescimento e o investimento na UE para o próximo período financeiro. As propostas da Comissão ligam as recomendações específicas por país relativas à reforma estrutural ao apoio através do orçamento da UE a fim de ajudar os Estados-Membros a proceder às alterações e investimentos necessários. As propostas incluem ideias inovadoras para financiar a investigação e inovação, para ligar Europa no domínio dos transportes, energia e ligações de banda larga, bem como para modernizar a política agrícola e para um desenvolvimento rural mais forte. Perto de 600 mil milhões de EUR do orçamento proposto pela Comissão destinar-se-iam ao financiamento da investigação, das redes transeuropeias, do investimento em capital humano e da política de coesão. Quando combinado com o efeito de alavanca do cofinanciamento nacional e da utilização de instrumentos financeiros inovadores, este montante representa um orçamento importante para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

A Comissão propôs a utilização de obrigações para financiar determinados projetos de infraestrutura e fazer com que o financiamento de subvenções pelo orçamento da UE vá mais longe. As obrigações para financiamento de projetos foram concebidas para desenvolver mercados de capitais de dívida como uma fonte adicional de financiamento para projetos de infraestruturas e estimular o investimento em importantes infraestruturas estratégicas da UE no domínio dos transportes, energia e banda larga. O objetivo da campanha é atrair investidores institucionais ao mercado de capitais para financiamento de projetos comercialmente viáveis com fluxos de caixa estáveis e previsíveis mediante a melhoria da qualidade creditícia de obrigações para projetos emitidas por empresas privadas. Com vista a testar esta abordagem, a Comissão propôs uma ação-piloto de obrigações para projetos no período de 2012-2013. Os colegisladores estão a atuar rapidamente a fim de permitir que o BEI lance projetos-piloto este ano.

· Orçamento da UE para 2013: A Comissão propôs um necessário aumento de 7% das dotações de pagamento a fim de poder dar resposta aos pedidos de pagamento previstos dos Estados-Membros. Este aumento continua a ser inferior ao limite máximo para as dotações de pagamento acordadas no âmbito do atual quadro financeiro da UE. Todos estes pagamentos destinam-se a apoiar o investimento produtivo, o apoio ao emprego e à formação e o financiamento da investigação nos Estados-Membros. Em alguns Estados-Membros, os fundos da UE cofinanciam mais de 50% do investimento público total, pelo que a capacidade de honrar os compromissos da UE constitui um meio importante de promoção do crescimento.

· Orientar os Fundos Estruturais para o emprego e a convergência em 2012-2013: Em média, a política de coesão da UE mobiliza 65 mil milhões de EUR para investimentos de apoio ao crescimento e à criação de emprego. Para dar uma melhor resposta às necessidades decorrentes da crise, procedeu-se à reprogramação de 17 mil milhões de EUR com uma transferência acentuada de fundos para a investigação e inovação, o apoio às PME e medidas relativas ao mercado de trabalho para pessoas vulneráveis, juntamente como investimentos em infraestruturas e na eficiência energética. Estes esforços irão prosseguir. Procedeu-se mais recentemente à reprogramação de mais de 7 mil milhões de EUR como parte dos esforços da equipa da ação-piloto da Comissão para aumentar o apoio à luta contra o desemprego dos jovens e ao acesso ao financiamento para as PME.

· Aumentar o capital realizado do Banco Europeu do Investimento (BEI): A fim de obedecer a práticas bancárias sólidas, o BEI necessita de um aumento do seu capital realizado para conseguir manter o seu atual nível de concessão de empréstimos de cerca de 65 mil milhões de EUR por ano. Tal como a Comissão propôs, um aumento de 10 mil milhões de EUR em capital realizado deve ser acordado pelos seus acionistas dos Estados-Membros como parte integrante de uma nova iniciativa da UE para o crescimento. Tal permitiria aumentar substancialmente o volume geral de empréstimos para um montante até 180 mil milhões de EUR. A concessão de empréstimos adicionais que um tal aumento de capital permitiria deveria ser distribuído por toda a UE, incluindo os países mais vulneráveis. Deve ser orientada para ajudar o setor das PME, incluindo em domínios como a eficiência energética e a renovação de habitações que podem gerar o emprego muito necessário no setor da construção fortemente afetado e ajudar a UE a atingir os seus objetivos em matéria de clima e energia. Caso seja acordado o referido aumento de capital, a Comissão trabalhará com os Estados-Membros no sentido de os ajudar a utilizar uma parte das suas dotações dos Fundos Estruturais para partilhar o risco dos empréstimos do BEI e facultar garantias de empréstimo para as PME. Esta combinação de instrumentos financeiros poderia estimular a atividade económica em todos os setores e regiões e ajudar a ultrapassar a falta de acesso ao crédito que afeta atualmente as PME.

· Imposto sobre as transações financeiras: A Comissão propôs a criação do imposto sobre as transações financeiras. De acordo com a sua proposta[4], as receitas deste imposto (estimadas em cerca de 57 mil milhões de EUR) podem ser utilizadas para financiar investimentos geradores de crescimento e/ou para a recapitalização dos bancos. A Comissão propôs que algumas das receitas inscritas no orçamento da UE deviam ser utilizadas para reduzir as contribuições dos Estados-Membros para o orçamento da UE.

3. O papel dos Estados-Membros numa nova iniciativa para o crescimento 3.1. Explorar o potencial do Semestre Europeu de 2012

Para nos aproximarmos mais dos objetivos da Estratégia Europa 2020, a Comissão transmitiu ao Conselho recomendações centradas em cada Estado-Membro no âmbito do Semestre Europeu de 2012 e do Pacto de Estabilidade e Crescimento muito reforçado. Estas recomendações baseiam-se numa profunda análise da situação de cada Estado‑Membro, da sua aplicação das recomendações do Semestre Europeu de 2011[5] e da forma como as orientações da Análise Anual do Crescimento[6] de 2012 foram integradas nos Estados-Membros. Cada Estado-Membro tem as suas especificidades, pelo que as recomendações da Comissão específicas por país são adaptadas a fim de ter em conta os seus pontos fortes e fracos e a sua capacidade para enfrentar os desafios. No entanto, as economias de todos os Estados-Membros estão indissociavelmente ligadas, não apenas pela escolha política, a história e a geografia, mas também pela dinâmica despoletada por novas tecnologias que integram mercados mais rapidamente do que nunca. É o conjunto de situações nacionais que determina a orientação geral da UE. Haverá inevitavelmente repercussões positivas e negativas das ações nacionais (ou da sua inação) no resto da UE, daí a necessidade de um sistema de governação económica a nível de toda a UE implementada através do Semestre Europeu (ver anexo 1).

A Comissão efetuou pela primeira vez apreciações aprofundadas baseadas no procedimento relativo a desequilíbrios macroeconómicos[7]. Este procedimento foi concebido para favorecer o crescimento e a estabilidade macroeconómica geral e constituir uma alavanca em prol de uma maior competitividade. Utilizando o procedimento, foi publicado em fevereiro o primeiro relatório do mecanismo de alerta. De acordo com as conclusões do referido relatório, realizou-se o primeiro conjunto de apreciações aprofundadas abrangendo doze países (Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Espanha, França, Itália, Chipre, Hungria, Eslovénia, Finlândia, Suécia e Reino Unido)[8]. Este confirmou a existência de desequilíbrios não excessivos mas que requerem atenção, incluindo a continuação do reequilíbrio atualmente em curso entre países «com balança excedentária» e «com balança deficitária». Nas recomendações específicas por país estão incluídas recomendações preventivas que abrangem políticas de apoio à competitividade e ao ajustamento do mercado do trabalho, desalavancagem dos setores público e privado, bem como estabilizar os mercados de ativos.

3.2. Avaliação e recomendações da Comissão

Na sua avaliação geral, a Comissão considera que os Estados-Membros estão a adotar as medidas necessárias para corrigir os desequilíbrios nas suas finanças públicas e garantir a sustentabilidade orçamental, mas nem sempre no sentido mais favorável ao crescimento. O desemprego, particularmente entre os jovens, é um grave problema que apenas pode ser resolvido ao longo do tempo, sendo todavia necessário tomar medidas imediatas para aumentar o emprego e a produtividade e reforçar a correspondência entre empregos, por um lado, e competências e formação por outro, a fim de ajudar as pessoas a regressar ao trabalho em mercados do trabalho funcionantes. De um modo mais geral, deve ser abordada a questão do impacto social negativo da crise, nomeadamente nos níveis de pobreza.

Vários Estados-Membros, particularmente os países que beneficiam de um programa de ajustamento estrutural e os que são acompanhados de perto pelos mercados, estão a realizar reformas estruturais importantes, nomeadamente dos respetivos mercados de trabalho. Estes esforços são essenciais para assegurar a recuperação e um crescimento duradouro e contribuir para a redução geral dos desequilíbrios macroeconómicos na Europa. São todavia necessárias muito mais ações em toda a UE para libertar o nosso potencial de crescimento, abrir oportunidades para o desenvolvimento das empresas e explorar o potencial de novas fontes de emprego, por exemplo, da economia ecológica, serviços, energia, turismo e economia digital, bem como para elevar o nível das competências e da inovação. É necessário tomar medidas urgentes para apoiar a retoma e os níveis de vida e contribuir para enfrentar os desafios do envelhecimento.

A Comissão está preocupada com o facto de o nível de compromissos assumidos pelos Estados-Membros não permitir à UE atingir os seus objetivos centrais para 2020 em domínios essenciais como as taxas de emprego, a I&D, a educação e a luta contra a pobreza. Todavia, o cumprimento destes objetivos é essencial para o futuro da Europa.

Como podem os Estados-Membros libertar o seu potencial de crescimento?

Na sua Análise Anual do Crescimento de 2012, a Comissão indicou que em 2012 os esforços a nível nacional e da UE deveriam concentrar-se em cinco prioridades:

· Prosseguir uma consolidação orçamental diferenciada favorável ao crescimento.

· Restabelecer as práticas normais em termos de concessão de crédito à economia.

· Promover o crescimento e a competitividade no presente e no futuro.

· Combater o desemprego e as consequências sociais da crise.

· Modernizar a administração pública

A presente secção resume as principais conclusões das análises da Comissão por país com base nos Programas de Estabilidade ou de Convergência dos Estados-Membros, nos programas nacionais de reformas e, quando relevante, nos compromissos do Pacto para o Euro+. A caixa no início de cada secção resume as principais recomendações específicas por país e indica o modo com a sua implementação pode contribuir para as perspetivas nacionais de crescimento.

Prosseguir uma consolidação orçamental diferenciada favorável ao crescimento

As recomendações específicas por país relativas ao objetivo de consolidação orçamental favorável ao crescimento visam assegurar que, a prazo, todos os Estados‑Membros desenvolvam políticas orçamentais sólidas. Estão em consonância com as estratégias orçamentais diferenciadas que têm em conta as especificidades dos Estados-Membros, nomeadamente os riscos orçamentais e macrofinanceiros existentes. Ao reduzir os défices públicos e os níveis da dívida, os Estados-Membros são aconselhados a preservar o investimento público em investigação e inovação, educação e energia e a tornar os sistemas de proteção social, incluindo pensões, mais sustentáveis e eficazes. Há várias recomendações relativas a tributação destinadas a transferir a carga fiscal sobre o trabalho para o ambiente e o consumo, a fim de aumentar a eficiência mediante a eliminação de múltiplas isenções (incluindo taxas reduzidas), bem como combater a evasão fiscal e a economia paralela. Recomenda-se igualmente aos Estados-Membros que assegurem a disciplina orçamental a nível subnacional.

No âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento, 23 Estados-Membros estão atualmente sujeitos ao procedimento relativo a défices excessivos. Quanto a estes, as recomendações específicas por país constantes do presente pacote refletem a necessidade de adesão às recomendações corretivas anteriormente emitidas pelo Conselho. Nos casos da Alemanha e Bulgária, a Comissão decidiu separadamente, em 30 de maio, propor a revogação da sua situação de défice excessivo. Além disso, na sequência da avaliação das medidas tomadas pela Hungria, e em conformidade com as disposições do Regulamento Fundo de Coesão da UE, a Comissão adotou igualmente uma proposta de Decisão do Conselho para levantar em março de 2012 a suspensão das autorizações do Fundo de Coesão. Relativamente aos Estados-Membros que não se encontram sujeitos ao procedimento relativo aos défices excessivos, as recomendações específicas por país incentivam as autoridades a aplicar planos orçamentais que sejam simultaneamente favoráveis ao crescimento e destinados a atingir e manter situações orçamentais que assegurarem a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, incluindo os custos do envelhecimento da população.

A análise da Comissão mostra que os Estados-Membros se encontram globalmente na boa via nos seus esforços de consolidação orçamental, reduzindo os seus défices públicos. Estes défices devem diminuir de 4,5% em 2011 para 3,5% em 2012. No entanto, o rácio da dívida pública continua a aumentar, tendo atingido 86% do PIB em 2012, o que é também devido a um menor crescimento. A Comissão considera que é essencial cumprir os prazos acordados para a correção dos défices excessivos e para uma rápida evolução no sentido dos objetivos orçamentais a médio prazo especificados pelo Conselho. Os referidos ajustamentos orçamentais devem ser efetuados de uma forma que apoie um crescimento económico mais sustentável, tal como a seguir descrito. Isto está em consonância com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que permite o funcionamento de estabilizadores automáticos na trajetória de ajustamento estrutural conducente à correção de défices excessivos e à eventual realização dos objetivos a médio prazo. Salienta simultaneamente a necessidade de os Estados-Membros sujeitos a um escrutínio mais intenso do mercado prosseguirem uma consolidação ambiciosa mesmo em caso de uma conjuntura macroeconómica menos favorável do que o previsto. A utilização da margem de manobra orçamental em investimentos favoráveis ao crescimento é igualmente recomendada para os países que estão a sair de um procedimento relativo a défices excessivos. Estão a ser a ser criados quadros orçamentais nacionais reforçados, tal como previsto na legislação da UE. Contudo, são necessários esforços especiais para garantir que à disciplina orçamental a nível da administração central corresponda uma ação similarmente eficaz para manter as finanças públicas sob controlo também aos níveis subnacionais. Tal constitui um desafio especial em vários países federais ou regionalizados.

Será importante melhorar a qualidade das finanças públicas ao concentrar as despesas prioritariamente nos objetivos da Estratégia Europa 2020 e ao zelar por que essas despesas sejam utilizadas tão eficazmente quanto possível. O controlo dos auxílios estatais pela UE contribui para promover despesas de qualidade e reduz as distorções ao mínimo. A Comissão apresentou recentemente uma proposta ambiciosa de modernização dos auxílios estatais e o Estados-Membros terão de garantir um melhor respeito das regras e uma melhor coordenação interna das intervenções em matéria de auxílios estatais a nível nacional.

Os sistemas de pensões estão a ser adaptados a fim de responder aos desafios de uma população em envelhecimento, com grandes reformas a ser implementadas em vários países, que têm como característica comum de prolongar a vida ativa. Estas reformas são essenciais para conter os custos financeiros e assegurar a viabilidade financeira a longo prazo de sistemas de proteção social adequados. Paralelamente, é necessário atrair e manter empregados os trabalhadores mais idosos, para além dos atuais padrões de reforma, em sintonia com a melhoria da esperança de vida, e estudar a adequação do nível das pensões a fim de evitar a pobreza na velhice. Verificaram-se menores progressos no que diz respeito aos sistemas de cuidados de saúde, em que a necessidade de acesso a cuidados de saúde e cuidados de longa duração deve ser equilibrada com o aumento da pressão financeira resultante da evolução demográfica.

A fim de sustentar a consolidação orçamental, vários Estados-Membros estão a proceder a aumentos de impostos. A Comissão apelou a uma deslocação da carga fiscal sobre o trabalho para práticas ambientalmente prejudiciais, para o consumo e o imobiliário, assegurando simultaneamente que os encargos não recaiam desproporcionadamente nas camadas mais pobres da sociedade. Embora alguns Estados-Membros tenham aumentado significativamente os impostos sobre o consumo e tenham começado a inverter a redução da tributação ambiental, não há provas de que se esteja a verificar uma redução geral da carga fiscal sobre o trabalho. Estão a ser desenvolvidos alguns esforços, que devem prosseguir, para eliminar as isenções fiscais e subsídios, bem como as taxas reduzidas, por exemplo no IVA. Estão a ser tomadas medidas para melhorar o cumprimento das obrigações fiscais, mas é necessária uma ação muito mais forte para lutar contra a economia paralela.

Restabelecer as práticas normais em termos de concessão de crédito à economia

A fim de contribuir para restabelecer a concessão de crédito normal à economia, as recomendações específicas por país incidem na finalização da reestruturação do setor bancário, evitando simultaneamente uma desalavancagem excessiva.

Estão a ser envidados esforços para prosseguir a reestruturação do setor financeiro e reforçar o seu quadro de supervisão, em consonância com a legislação e recomendações da UE. A situação dos bancos mais expostos à crise e ainda vulneráveis continua a ser uma fonte de preocupação. Tal explica os apelos a uma maior reestruturação e a medidas de precaução nas recomendações relativas a determinados países.

O restabelecimento do nível normal de fluxos de crédito para a economia real continua a constituir um desafio em muitos países, sobretudo para as PME. Embora tal se deva parcialmente à fragilidade dos balanços e perspetivas das sociedades, a falta de canais adequados para envolver as PME foi também um fator importante. Devem ser promovidos novos fundos de capital para as empresas, incluindo o acesso a empréstimos entre pares, capitais próprios privados e capital de risco. Os fundos estruturais da UE podem desempenhar um papel importante neste contexto em alguns Estados‑Membros, financiando empréstimos e garantias através de instrumentos específicos.

Muitas PME são prejudicadas pelos atrasos nos pagamento das autoridades públicas. Este problema está a ser abordado com a nova Diretiva Atrasos de Pagamento que entrará em vigor em de março de 2013. Poderão ser necessários esforços adicionais por parte das autoridades públicas para acabar com os atrasos nos pagamentos acumulados antes da entrada em vigor da diretiva.

Promover o crescimento e a competitividade no presente e no futuro

A fim de contribuir para a promoção do crescimento e da competitividade, as recomendações específicas por país incidem na melhoria do ambiente empresarial, nomeadamente mediante a redução dos encargos administrativos, e na abertura à concorrência das indústrias de redes, como a energia, os caminhos-de-ferro e as telecomunicações para que prestem melhores serviços a melhores preços às empresas e aos cidadãos. Em alguns casos, recomendam uma maior independência dos reguladores. Incidem na aplicação da Diretiva Serviços mediante a eliminação de restrições injustificadas ou desproporcionadas à prestação de serviços, incluindo a discriminação com base na nacionalidade ou na residência. Tratam também das restrições existentes no setor retalhista. Outras recomendações tratam do reforço da investigação e da inovação, da melhoria da eficiência na utilização dos recursos e de uma ligação mais estreita entre a educação e as necessidades do mercado do trabalho.

Em muitos Estados-Membros não existe um acesso suficiente a um certo número de serviços.  Uma aplicação mais ambiciosa da Diretiva Serviços ajudaria, tal como medidas para reforçar a concorrência e a competitividade no setor retalhista, reduzindo as barreiras à entrada e saída de empresas e eliminando restrições injustificadas para as empresas e serviços profissionais, profissões jurídicas, de contabilidade ou de consultoria técnica, ou setores de saúde ou sociais. A abertura dos mercados de contratos públicos mediante a procura ativa de propostas transfronteiras incentivaria também novas oportunidades e processos e a inovação.

O desempenho de importantes indústrias de redes - transportes, energia e banda larga – tem de ser substancialmente melhorado. Em vários países são necessários investimentos em infraestruturas para melhorar as interligações, alargar a oferta e permitir a concorrência de preços. Tendo em conta a limitada margem de manobra orçamental, devem ser utilizadas formas inovadoras de financiamento que combinem fontes públicas e privadas, como as obrigações para projetos da UE. Os níveis de concorrências continuam a ser baixos em muitos mercados e o quadro regulamentar a nível da UE ainda não está plenamente em vigor: metade dos Estados-Membros ainda não transpuseram as Diretivas Mercado Interno da Energia ou não as transpuseram corretamente. Em vários Estados-Membros verifica-se a necessidade de uma maior concorrência entre fornecedores de energia, da eliminação dos preços regulamentados e de uma maior independência da entidade reguladora. No setor dos transportes, é necessário envidar maiores esforços para reduzir a carga regulamentar e as barreiras à entrada no setor ferroviário em Estados-Membros de grandes dimensões ou de trânsito. A penetração média da banda larga continua fraca e há uma margem considerável para melhorar os serviços e securizar a utilização do comércio eletrónico.

Uma maior eficiência na utilização dos recursos e a evolução para uma economia hipocarbónica são fatores essenciais para desenvolver a competitividade da Europa num contexto de crescente escassez de recursos e de volatilidade dos preços, bem como de alterações climáticas em curso. A utilização mais eficiente dos recursos e uma melhor gestão dos recursos naturais proporcionarão oportunidades económicas significativas para o futuro crescimento e emprego, permitindo uma maior produtividade, menores custos e um maior nível de inovação.

A competitividade da Europa exige níveis elevados de I&D e inovação. Embora alguns dos seus Estados-Membros se encontrem hoje em dia entre os líderes mundiais em muitos domínios, em termos gerais a Europa tem estado a perder terreno ao longo do tempo. As despesas públicas em investigação têm sido afetadas pela consolidação orçamental em muitos Estados-Membros em lugar de serem circunscritas ou aumentadas. São claramente necessários investimentos privados adicionais em I&D e, se necessário, encorajados com incentivos públicos. De um modo mais geral, há uma necessidade óbvia de mais parcerias entre instituições de educação e de aprendizagem ao longo da vida, organismos de investigação e empresas, com utilização plena dos instrumentos disponíveis da UE.

Combater o desemprego e as consequências sociais da crise

Muitas recomendações incidem na criação de condições propícias a níveis mais elevados de emprego, aumentando a participação e mantendo as pessoas no mercado do trabalho. Há uma particular incidência na luta contra o desemprego dos jovens, na redução do abandono escolar precoce e na melhoria da formação, incluindo a formação profissional e o desenvolvimento de estágios de aprendizagem. A redução da pobreza e a ajuda a grupos vulneráveis são questões tratadas em várias recomendações. Há igualmente recomendações sobre o reforço e a prestação de apoio mais individualizado aos que procuram emprego e a promoção da participação das mulheres a tempo inteiro. Recomenda-se também aos Estados-Membros que assegurem que os seus mecanismos de fixação de salários reflitam adequadamente a evolução da produtividade e estimulem a criação de emprego.

A crise resultou num grande aumento do desemprego e agravou significativamente as perspetivas de emprego para muitas pessoas que correm o risco de saírem do mercado do trabalho. É provável que se mantenham durante algum tempo níveis elevados de desemprego tendo em conta o tempo que decorre entre a recuperação económica e as melhorias a nível do mercado de trabalho. Estão a ser mobilizadas políticas ativas do mercado de trabalho - como a formação para os desempregados e orientações da parte de serviços públicos de emprego -, mas muitas vezes estas padecem de uma fraca orientação e de uma baixa eficácia.

As consequências sociais da crise são cada vez mais percetíveis. A pobreza e o risco de pobreza estão a aumentar e as pressões sobre as despesas públicas conduzem a difíceis soluções de compromisso no que diz respeito a serviços e benefícios sociais.

O desemprego dos jovens aumentou drasticamente, tendo os jovens duas vezes mais probabilidades de estarem desempregados do que a população adulta. Em toda a UE, o nível de desemprego dos jovens é de 22% e chega a atingir 50% em alguns Estados‑Membros. Há algumas experiências promissoras com garantias para a juventude que podem ser implementadas de forma mais generalizada em toda a UE, nomeadamente com o apoio do Fundo Social Europeu.

Os progressos verificados no alargamento de estruturas de acolhimento de crianças e de cuidados a pessoas dependentes a preços acessíveis, reduzindo as disparidades salariais e melhorando o tratamento fiscal dado ao segundo rendimento familiar, têm sido insuficientes para aumentar significativamente a participação das mulheres no mercado do trabalho. Não há ainda uma incidência suficiente em estratégias de envelhecimento ativo, incluindo a modernização de convenções de trabalho e um acesso mais amplo à aprendizagem ao longo da vida, que são aspetos essenciais para aumentar a participação no trabalho, em especial para os trabalhadores mais idosos.

Alguns Estados-Membros introduziram reformas de grande envergadura nos respetivos sistemas de fixação de salários e de indexação a fim de assegurar que a evolução salarial reflita melhor a evolução da produtividade ao longo do tempo. Registaram-se progressos limitados noutros países onde o funcionamento de determinados sistemas de indexação dos salários foi identificado como uma possível ameaça à competitividade. Estes países terão, em consulta com os parceiros sociais, de encontrar formas para reduzir esta desvantagem no futuro. Em países com excedentes da balança de transações correntes, é visível um certo reequilíbrio em favor da procura interna, incluindo através de aumentos dos salários, que deve prosseguir. Deve obter-se um equilíbrio entre garantir níveis de salários que não sejam demasiado elevados para desencorajar o recrutamento dos trabalhadores jovens e pouco qualificados em especial, mas que não sejam tão baixos que possam criar ciclos viciosos de pobreza no trabalho.

Embora alguns Estados-Membros tenham iniciado grandes reformas da sua legislação laboral a fim de permitir contratos e modalidades de trabalho mais flexíveis, noutros casos o processo de reforma parece lento em comparação com a urgência da situação e os riscos de segmentação do mercado de trabalho, com uma grande percentagem da população ainda em situação de trabalho precário ou fora do mercado do trabalho. As modalidades de trabalho em regime de horário reduzido e outras práticas de flexibilidade interna revelaram-se eficazes em vários países para fins de preservação do emprego no auge da crise, especialmente no setor das indústrias transformadoras. A fim de contribuir para o apoio à criação de emprego, a Comissão apresentou propostas para incentivar os Estados-Membros a reforçarem as políticas de emprego[9] a fim de aproveitar as oportunidades de emprego na economia ecológica e no setor da saúde e das TIC em que se estima que há a possibilidade de criação de mais de 20 milhões de postos de trabalho. Além disso, o sistema EURES de oferta de emprego pode apoiar uma maior mobilidade entre Estados-Membros, a correspondência entre competências e ofertas de emprego para além das fronteiras.

É necessário acelerar os esforços em curso para abordar a questão dos elevados níveis de abandono escolar precoce, incluindo medidas preventivas, bem como reformas nos sistemas de educação e formação profissional, incluindo a promoção de estágios de aprendizagem. Este aspeto é essencial para promover a empregabilidade das novas gerações, mas também para a competitividade geral da economia, uma vez que a UE está a ficar atrás dos seus principais parceiros comerciais. Além do mais, a evolução demográfica cria novos riscos de inadequação e escassez de competências, com uma pressão adicional para se trabalhar mais tempo e de forma mais produtiva. Há vários países que têm de envidar especiais esforços para reduzir o elevado número de casos de abandono escolar precoce, a fim de melhorar as oportunidades dos jovens no mercado de trabalho e reduzir o desemprego dos jovens. Em termos mais gerais, é necessário melhorar o desempenho geral do ensino, incluindo a formação profissional e de nível universitário. Em muitos Estados-Membros, há margem para o desenvolvimento de estágios de aprendizagem. Em geral, é preciso fazer muito mais para antecipar e estabelecer a ligação entre educação e formação e as futuras necessidades do mercado de trabalho com vista a facilitar a transição da escola para o trabalho.

Modernizar a administração pública

As recomendações específicas por país em matéria de administração pública tratam dos serviços às empresas, dos atrasos no sistema judiciário e da utilização da administração pública em linha com vista a facilitar o contacto com os cidadãos e as empresas.  A questão do reforço da capacidade administrativa para tratamento dos fundos da UE está também contemplada em várias recomendações.

Atualmente, as administrações públicas encontram-se sob pressão em toda a UE: não só enfrentam cortes nos níveis orçamentais e de pessoal, como também têm de se adaptar a expectativas cada vez mais exigentes por parte da sociedade e das empresas. À medida que a integração política e económica avança, têm também necessidade de aplicar regras da UE cada vez mais sofisticadas e exigentes. A existência de administrações com fragilidades em diferentes Estados-Membros levantam problemas que vão desde dificuldades nas atividades comerciais até uma aplicação deficiente dos fundos da UE e uma transposição incorreta do direito da UE. O desafio de garantir serviços públicos de alta qualidade exige inovação tecnológica e organizativa, nomeadamente uma clara evolução no sentido da administração pública em linha. Muitas administrações poderiam beneficiar com um intercâmbio mais intenso de melhores práticas. Em muitos países é necessário melhorar a eficiência dos sistemas de justiça civil, em particular reduzindo o número de processos em atraso, acelerando os processos judiciais e criando formas alternativas de resolução de litígios.

Dada a atual pressão sobre as finanças públicas, os fundos da UE constituem em muitos países uma alavanca essencial para incentivar projetos promotores do crescimento da economia e das finanças no terreno. Há necessidade de reforçar a governação das instituições públicas mediante uma maior profissionalização do serviço público, uma melhor gestão dos recursos humanos, a valorização de capacidades analíticas e a garantia da continuidade e estabilidade de pessoal competente. As regras foram simplificadas a nível da UE e a Comissão está a assistir os Estados-Membros nos seus esforços de reprogramação para fins de um maior ajustamento do financiamento às necessidades de crescimento.

Muitos Estados-Membros necessitam de acelerar os seus esforços de combate à fraude e evasão fiscais. Todos os Estados-Membros têm «economias paralelas», algumas das quais estão altamente desenvolvidas. Os problemas colocados pela fraude e evasão fiscais devem ser abordados a diferentes níveis através de: ações dos Estados-Membros para tornarem os seus próprios sistemas de coleta de impostos mais eficazes; cooperação reforçada e efetiva entre Estados-Membros; política clara e consistente da UE em relação a países terceiros a fim de garantir que possam ser tomadas medidas adequadas contra a fraude e evasão fiscais assentes na utilização de jurisdições de países terceiros que não aplicam normas equivalentes e uma política coordenada e eficaz em relação a países terceiros.

4. Conclusões

A crise revelou a existência de desequilíbrios profundamente enraizados e de uma incapacidade para a realização das reformas necessárias em toda a UE. Tal como demorou tempo a fazerem-se sentir estes problemas, demorará também tempo a colocar novamente a economia da UE numa base sólida. A análise realizada no âmbito do Semestre Europeu de 2012 mostra que a nova governação económica da UE está a começar a funcionar, ajudando os Estados-Membros a centrar a sua atenção em reformas essenciais que gerarão crescimento sustentável e emprego. É também evidente que, nas suas decisões de consolidação orçamental, os Estados-Membros nem sempre estão a escolher as vias mais favoráveis ao crescimento.

Em geral, há necessidade de dar maior proeminência e urgência a medidas de crescimento nos próximos doze meses, prosseguindo simultaneamente a consolidação orçamental e a estabilização do setor financeiro. Tal deve processar-se de uma forma coordenada a nível nacional e da UE, a fim de tirar o máximo partido das medidas e reformas políticas.

Com as propostas constantes da presente Comunicação e das suas recomendações específicas por país mais pormenorizadas, a Comissão propõe medidas concretas que podem contribuir para o retorno da UE à via do crescimento e da criação de emprego que contribuirá para melhorar os níveis de vida, reduzir a pobreza e assegurar um crescimento mais sustentável no futuro. Estas recomendações devem ser aplicadas com caráter prioritário. A Comissão utilizará todos os instrumentos do novo quadro de governação para acompanhar e avaliar os progressos no próximo ano.

Ao mesmo tempo, a Comissão continuará a concentrar-se fortemente na plena aplicação do Roteiro de outubro de 2011, a fim de garantir uma abordagem equilibrada que permita à UE emergir da crise.

A Comissão trabalhará intensivamente com os Estados-Membros e as instituições europeias na implementação da sua iniciativa para o crescimento e no desenvolvimento das componentes fundamentais e do horizonte temporal para a realização da União Económica e Monetária.

Anexo 1:          O Semestre Europeu

Anexo 2:          Resultados das apreciações aprofundadas e dos procedimentos relativos a défices excessivos

Anexo 1: O Semestre Europeu de coordenação política

Em março de 2010, a Comissão propôs e o Conselho Europeu aprovou a Estratégia Europa 2020. Trata-se de uma estratégia de crescimento da UE para a próxima década. É composta por cinco objetivos centrais nos domínios do emprego, I&D, alterações climáticas e energia, educação e luta contra a pobreza. Vinte e três Estados-Membros acordaram também o Pacto para o Euro+ em março de 2011, a fim de acelerar a coordenação das reformas em domínios não totalmente cobertos a nível da UE (ver caixa).

A Comissão propôs também e os colegisladores da UE acordaram um «pacote de 6 propostas» legislativas em matéria de governação económica que entrou em vigor em 13 de dezembro de 2011. Esta nova legislação dotou a UE de instrumentos novos e eficazes para reforçar o acompanhamento das políticas económica e orçamental dos Estados-Membros e controlar o cumprimento das regras. Por esta via, o Pacto de Estabilidade e Crescimento foi alterado a fim de reforçar a supervisão coletiva das finanças públicas. É colocada uma muito maior ênfase no critério do rácio da dívida constante do Tratado, tendo sido introduzidos novos mecanismos de execução (incluindo sanções) tanto na sua vertente preventiva como corretiva.

Reconhecendo a importância de combater energicamente os desequilíbrios macroeconómicos de natureza não orçamental, o quadro de supervisão foi também alargado com um novo procedimento relativo a desequilíbrios macroeconómicos. Este mecanismo visa prevenir a emergência de desequilíbrios que ponham em risco a estabilidade económica. Em caso de desequilíbrios persistentes, o procedimento garantirá a adoção de medidas corretivas. O novo procedimento inclui um regime de sanções para situações de incumprimento reiterado com ações acordadas. Utilizando este novo procedimento, foi publicado em fevereiro de 2012 o primeiro relatório do mecanismo de alerta.  Em conformidade com as conclusões do referido relatório, foram realizadas as primeiras apreciações aprofundadas em doze países (Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Espanha, França, Itália, Chipre, Hungria, Eslovénia, Finlândia, Suécia e Reino Unido).[10]

Para dar coletivamente cumprimento a estes objetivos, reunir todos estes empenhamentos e assegurar um melhor acompanhamento e coordenação ex ante das decisões, os Estados‑Membros acordaram e implementaram pela primeira vez em 2011 uma nova forma de coordenar as políticas nacionais: o Semestre Europeu de coordenação das políticas.

O ciclo inicia-se com a publicação de uma Análise Anual do Crescimento (AAC) pela Comissão Europeia, que analisa os desafios económicos e estabelece as prioridades para a UE no seu conjunto. A Análise Anual do Crescimento é apresentada ao Parlamento Europeu e serve de referência para o debate entre Chefes de Estado ou de Governo na Cimeira Europeia da Primavera. Com base nas suas orientações, os Estados-Membros apresentam em abril Programas de Estabilidade ou de Convergência (analisando a situação das suas finanças públicas) e Programas Nacionais de Reformas (analisando as medidas destinadas a promover o crescimento e o emprego) a fim de permitir à Comissão proceder à sua avaliação em simultâneo. A avaliação pela Comissão assume a forma de propostas de recomendações anuais específicas por país, que são então debatidas em formações do Conselho e aprovadas pelo Conselho Europeu no início do verão antes da sua adoção final pelo Conselho. Na segunda parte do ano, os Estados-Membros finalizam os orçamentos nacionais e as estratégias de reformas e a Comissão e os organismos competentes da UE debatem e acompanham os níveis de desempenho e os progressos.

O atual pacote prepara o caminho para a conclusão do segundo Semestre Europeu de coordenação política no Conselho Europeu de junho de 2012. Em comparação com o ano anterior, a eficácia do processo e o impacto das orientações dadas são reforçados pelos ensinamentos retirados da aplicação das recomendações de 2011, pelas conclusões das apreciações aprofundadas realizadas relativamente a 12 Estados-Membros e pelo maior automatismo que se deve seguir na adoção das recomendações propostas para ações a realizar.

Quadro 1: Panorâmica das recomendações específicas por país relativas ao período de 2012-2013*

* No que diz respeito à Irlanda, Grécia, Portugal e Roménia, a única recomendação formulada consiste na aplicação dos compromissos assumidos, subscritos no quadro dos programas de assistência financeira da UE/FMI.

Quadro 2: Panorâmica dos objetivos da Estratégia Europa 2020[11]

O símbolo «*» indica que um objetivo nacional é expresso com um indicador diferente do indicador de objetivo central da UE.

Objetivos dos Estados-Membros || Taxa de emprego (em %) || I&D em % do PIB || Objetivos de redução de emissões (em relação aos níveis de 2005)[12] || Energias renováveis || Eficiência energética - redução do consumo de energia em Mtep[13] || Abandono escolar precoce em % || Ensino superior em % || Diminuição da população em risco de pobreza ou de exclusão social em número de pessoas

Objetivo central da UE || 75% || 3% || -20% (em comparação com os níveis de 1990) || 20% || 20% de aumento da eficiência energética igual a 368 Mtep || 10% || 40% || 20 000 000

Estimativa da UE || 73.70-74% || 2,65-2,72% || -20% (em comparação com os níveis de 1990) || 20% || 206,5 || 10.3-10.5% || 37,6-38,0%[14] ||

AT || 77-78% || 3,76% || -16% || 34% || 7,16 || 9,5% || 38% (incluindo CITE 4a, que em 2010 foi de cerca de 12%) || 235 000

BE || 73,2% || 3,0% || -15% || 13% || 9,80 || 9,5% || 47% || 380 000

BG || 76% || 1,5% || 20% || 16% || 3,20 || 11% || 36% ||    260 000*

CY || 75-77% || 0,5% || -5% || 13% || 0,46 || 10% || 46% ||   27 000

CZ || 75% || 1% (setor público apenas) || 9% || 13% || n.a. || 5,5% || 32% || Manter o número de pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social ao nível de 2008 (15,3% da população total) com esforços para uma redução de 30 000 pessoas

DE || 77% || 3% || -14% || 18% || 38,30 || <10% || 42% (incluindo CITE 4 que em 2010 foi de 11,4%) || 320 000 (desempregados de longa duração)*

DK || 80% || 3% || -20% || 30% || 0,83 || <10% || Pelo menos 40% || 22 000 (pessoas que vivem em agregados familiares com muito fraca intensidade do trabalho)*

EE || 76% || 3% || 11% || 25% || 0,71 || 9,5% || 40% || 61 860 pessoas retiradas do risco de pobreza*

EL || 70% || Nenhum objetivo disponível || -4% || 18% || 2,70 ||  menos de 10% || 32% || 450 000

ES || 74% || 3% || -10% || 20% || 25,20 || 15% || 44% || 1 400 000 - 1 500 000

FI || 78% || 4% || -16% || 38% || 4,21 || 8% || 42% (definição nacional estreita) || 150 000

FR || 75% || 3% || -14% || 23% || 34,00 || 9,5% || 50% || Redução da taxa persistente de risco de pobreza em um terço em relação ao período 2007-2012 ou em 1 600 000 pessoas*

HU || 75% || 1,8% || 10% || 14,65% || 2,96 || 10% || 30,3% || 450 000

IE || 69-71% || aprox. 2% 2,5 % do PNB) || -20% || 16% || 2,75 || 8% || 60% ||    200 000*

IT || 67-69% || 1,53% || -13% || 17% || 27,90 || 15-16% || 26-27% || 2 200 000

LT || 72,8% || 1,9% || 15% || 23% || 1,14 || <9% || 40% || 170 000

LU || 73% || 2,3-2,6% || -20% || 11% || 0,19 || <10% || 66% || 6 000

LV || 73% || 1,5% || 17% || 40% || 0,67 || 13,4% || 34-36% ||    121 000*

MT || 62,9% || 0,67% || 5% || 10% || 0,24 || 29% || 33% || 6 560

NL || 80 % || 2,5 % || -16% || 14% || n.a. || <8 % || >40% previsão de 45% em 2020 ||    93 000*

PL || 71% || 1,7% || 14% || 15,48% ||  13,6 || 4,5% || 45% || 1 500 000

PT || 75% || 3% || 1% || 31% || 6,00 || 10% || 40% || 200 000

RO || 70% || 2% || 19% || 24% || 10,00 || 11,3% || 26,7% || 580 000

SE || Bem superior a 80% || Aprox. 4% || -17% || 49% || 12,80 || <10% || 40-45% || Redução da percentagem de mulheres e homens que não fazem parte da população ativa (à exceção dos estudantes a tempo inteiro), de desempregados de longa duração ou de trabalhadores em licença prolongada por doença para um nível claramente inferior a 14 %*

SI || 75% || 3% || 4% || 25% || n.a. || 5% || 40% || 40 000

SK || 72% || 1% || 13% || 14% || 1.65 || 6% || 40% || 170 000

UK || Sem objetivo no PNR || Sem objetivo no PNR || -16% || 15% || n.a. || Sem objetivo no PNR || Sem objetivo no PNR || Objetivos quantitativos existentes do Ato contra a Pobreza Infantil de 2010*

Anexo 2: Resultados das apreciações aprofundadas

Em 14 de fevereiro de 2012, a Comissão Europeia apresentou o seu primeiro Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, elaborado em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 176/2011 sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos. O Relatório sobre o Mecanismo de Alerta analisou a situação de todos os Estados-Membros, com exceção dos quatro países que beneficiam do programa (Grécia, Irlanda, Portugal e Roménia). Com base na leitura económica do primeiro painel de avaliação do alerta precoce, a Comissão concluiu que se justificava uma apreciação aprofundada da evolução macroeconómica nos seguintes outros Estados-Membros: Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Espanha, França, Itália, Chipre, Hungria[15], Eslovénia, Finlândia, Suécia e Reino Unido.

Relativamente a cada um desses países, os serviços da Comissão realizaram uma apreciação aprofundada específica por país. Estas análises estão publicadas sob a forma de documentos de trabalho dos serviços da Comissão como parte integrante do presente pacote. Na preparação da referida análise, efetuaram-se missões específicas de supervisão, tal como previsto na legislação[16]. A presente comunicação satisfaz os requisitos estabelecidos no artigo 5.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1176/2011, segundo o qual a Comissão deve informar o Conselho e o Parlamento Europeu dos resultados das apreciações aprofundadas e torna-los públicos.

Com base: i) nas apreciações aprofundadas realizadas em conformidade com o disposto no artigo 5.º do Regulamento (UE) n.º 1176/2011, a Comissão concluiu que:

· A Bélgica apresenta desequilíbrios que não são excessivos mas que requerem atenção. Em particular, a evolução macroeconómica nos domínios da competitividade externa de bens e do endividamento, em especial o elevado nível da dívida pública, merece maior atenção com vista a reduzir o risco de efeitos adversos no funcionamento da economia.

· A Bulgária apresenta desequilíbrios que não são excessivos mas que requerem atenção. Em especial, o nível de endividamento externo bem como certos desenvolvimentos macroeconómicos relacionados com a desalavancagem do setor das sociedades e o processo de ajustamento do mercado do trabalho merecem atenção, a fim de reduzir o risco de efeitos adversos no funcionamento da economia.

· A Dinamarca apresenta desequilíbrios que não são excessivos mas que requerem atenção. Em particular, determinados desenvolvimentos macroeconómicos, nomeadamente subjacentes à sua competitividade externa e potenciais riscos relacionados com o endividamento das famílias, merecem atenção a fim de reduzir o risco de efeitos adversos no funcionamento da economia.

A Espanha apresenta graves desequilíbrios, que não são excessivos mas que é necessário tratar com urgência. Em particular, a evolução macroeconómica, nomeadamente relacionada com o nível significativo de endividamento do setor privado, a posição externa largamente negativa e o setor financeiro, que foram influenciados pela evolução do mercado imobiliário, requerem uma estreita supervisão e atenção urgente em termos de política económica a fim de evitar quaisquer efeitos adversos no funcionamento da economia e da União Económica e Monetária. A França apresenta graves desequilíbrios, que não são excessivos mas que requerem atenção. Em especial, certos desenvolvimentos macroeconómicos nos domínios de desempenho das exportações e da competitividade merecem atenção a fim de reduzir o risco de efeitos adversos no funcionamento da economia. A Itália apresenta graves desequilíbrios, que não são excessivos mas que requerem atenção. Em especial, o elevado nível de endividamento público e a evolução macroeconómica no domínio do desempenho das exportações merecem atenção uma vez que a Itália tem vindo a perder competitividade externa desde a adoção do euro. Tendo em conta o elevado nível da dívida pública, o reforço do potencial de crescimento deve ser uma prioridade-chave com vista a reduzir o risco de efeitos adversos no funcionamento da economia. Chipre apresenta graves desequilíbrios, que não são excessivos mas que necessitam de atenção urgente. Em particular, a evolução macroeconómica tal como refletida na balança de transações correntes, as finanças públicas e o setor financeiro exigem uma estreita supervisão e uma atenção urgente em termos de política económica a fim de evitar quaisquer efeitos adversos no funcionamento da economia e da União Económica e Monetária. A Hungria apresenta graves desequilíbrios, que não são excessivos mas que requerem atenção. Em especial, certos desenvolvimentos macroeconómicos como a dimensão altamente negativa da sua posição de investimento internacional líquida e do endividamento público merecem uma grande atenção a fim de reduzir o risco de efeitos adversos no funcionamento da economia. Após a avaliação da eficácia das medidas, e em conformidade com as disposições do Regulamento Fundo de Coesão da UE, a Comissão adotou igualmente uma proposta de decisão do Conselho a fim de levantar a suspensão de março de 2012 relativa às autorizações do Fundo de Coesão. A Eslovénia apresenta graves desequilíbrios, que não são excessivos mas que requerem atenção. Em particular, a evolução macroeconómica relativa à desalavancagem do setor das sociedades e estabilidade do setor bancário e a evolução desfavorável, mas menos premente, da competitividade externa merecem um acompanhamento cuidadoso a fim de reduzir os importantes riscos de efeitos adversos no funcionamento da economia. A Finlândia apresenta desequilíbrios que não são excessivos mas que requerem atenção. Em particular, a evolução macroeconómica relativa à competitividade merece atenção a fim de reduzir o risco de efeitos adversos no funcionamento da economia. A Suécia apresenta desequilíbrios que não são excessivos mas que requerem atenção. Em especial, certos desenvolvimentos macroeconómicos relativos ao endividamento do setor privado e ao mercado da habitação merecem atenção com vista a reduzir o risco de efeitos adversos no funcionamento da economia.

O Reino Unido apresenta desequilíbrios que não são excessivos mas que requerem atenção. Em particular, a evolução macroeconómica nos domínios do endividamento das famílias e do mercado da habitação merece atenção, tal como a evolução desfavorável, mas menos premente, da competitividade externa com vista a reduzir o risco de efeitos adversos no funcionamento da economia.

Estes desequilíbrios serão acompanhados no âmbito da vertente preventiva do procedimento relativo a desequilíbrios macroeconómicos e são integrados nas recomendações específicas por país no âmbito do Semestre Europeu.

[1]               COM(2011) 669.

[2]               COM (2010) 2020

[3]               COM(2011) 818

[4]               COM (2011) 594 e COM(2011) 510

[5]               COM (2011) 400.

[6]               COM (2011) 815.

[7]               Regulamento (UE) n.º 1176/2011 sobre a prevenção e a correção dos desequilíbrios macroeconómicos.

[8]               Os «países que beneficiam de um programa» (Grécia, Irlanda, Portugal e Roménia) não foram incluídos no exercício.

[9]               COM(2012) 173.

[10]             Os «países beneficiários de um programa» (Grécia, Irlanda, Portugal e Roménia) não foram incluídos no exercício.

[11]             Os objetivos nacionais conforme definidos nos Programas Nacionais de Reformas em abril de 2012.

[12]             Os objetivos nacionais de redução de emissões definidos na Decisão 2009/406/CE (ou «Decisão Partilha de Esforços») dizem respeito às emissões não abrangidas pelo Regime de Comércio de Licenças de Emissão. As emissões abrangidas pelo Regime de Comércio de Licenças de Emissão serão reduzidas em 21%, em comparação com os níveis de 2005. A correspondente redução geral de emissões será de -20% em comparação com os níveis de 1990.

[13]             É de notar que as projeções nacionais variam igualmente quanto ao ano (ou aos anos) de referência em relação aos quais são apresentadas estimativa de poupança.

[14]             O cálculo não inclui países CITE 4 (Alemanha e Áustria) e o Reino Unido, resultado com CITE 4: 40.0-40.4%, pressupondo a manutenção do statu quo (resultado de 2010) para o Reino Unido: 40.4-40.8

[15]             Em novembro de 2011, o Governo húngaro solicitou formalmente à UE e ao FMI assistência financeira a título de precaução.

[16]             Em conformidade com o disposto nos artigos 5.º, n.º 1, e 13.º do Regulamento (UE) n.º 1176/2011, as avaliações aprofundadas devem ser realizadas em conjunto com as missões de supervisão. As missões realizaram-se a nível de serviços entre março e abril.