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Document 52011XC0927(02)

    Actualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2. °, n. ° 15, do Regulamento (CE) n. ° 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) ( JO C 247 de 13.10.2006, p. 1 ; JO C 153 de 6.7.2007, p. 5 ; JO C 192 de 18.8.2007, p. 11 ; JO C 271 de 14.11.2007, p. 14 ; JO C 57 de 1.3.2008, p. 31 ; JO C 134 de 31.5.2008, p. 14 ; JO C 207 de 14.8.2008, p. 12 ; JO C 331 de 21.12.2008, p. 13 ; JO C 3 de 8.1.2009, p. 5 ; JO C 64 de 19.3.2009, p. 15 ; JO C 198 de 22.8.2009, p. 9 ; JO C 239 de 6.10.2009, p. 2 ; JO C 298 de 8.12.2009, p. 15 ; JO C 308 de 18.12.2009, p. 20 ; JO C 35 de 12.2.2010, p. 5 ; JO C 82 de 30.3.2010, p. 26 ; JO C 103 de 22.4.2010, p. 8 ; JO C 108 de 7.4.2011, p. 6 ; JO C 157 de 27.5.2011, p. 5 ; JO C 201 de 8.7.2011, p. 1 ; JO C 216 de 22.7.2011, p. 26 )

    JO C 283 de 27.9.2011, p. 7–9 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    27.9.2011   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 283/7

    Actualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 15, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 1; JO C 153 de 6.7.2007, p. 5; JO C 192 de 18.8.2007, p. 11; JO C 271 de 14.11.2007, p. 14; JO C 57 de 1.3.2008, p. 31; JO C 134 de 31.5.2008, p. 14; JO C 207 de 14.8.2008, p. 12; JO C 331 de 21.12.2008, p. 13; JO C 3 de 8.1.2009, p. 5; JO C 64 de 19.3.2009, p. 15; JO C 198 de 22.8.2009, p. 9; JO C 239 de 6.10.2009, p. 2; JO C 298 de 8.12.2009, p. 15; JO C 308 de 18.12.2009, p. 20; JO C 35 de 12.2.2010, p. 5; JO C 82 de 30.3.2010, p. 26; JO C 103 de 22.4.2010, p. 8; JO C 108 de 7.4.2011, p. 6; JO C 157 de 27.5.2011, p. 5; JO C 201 de 8.7.2011, p. 1; JO C 216 de 22.7.2011, p. 26)

    2011/C 283/05

    A publicação da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 15, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do disposto no artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

    Além da publicação no Jornal Oficial, mensalmente é feita uma actualização no sítio Internet da Direcção-Geral dos Assuntos Internos.

    REPÚBLICA CHECA

    Substituição das informações publicadas no JO C 201 de 8.7.2011

    1.   Títulos de residência emitidos em conformidade com o modelo uniforme

    —

    Povolení k pobytu

    [Título de residência, vinheta uniforme aposta a um documento de viagem; emitido a partir de 1 de Maio de 2004 aos nacionais de países terceiros para residência permanente ou estada de longa duração (o objectivo da residência é indicado na vinheta); desde 4 de Julho de 2011 estas autorizações podem ser emitidas como documentos provisórios (durante o processo de prorrogação de uma autorização de residência de longa duração) ou em casos de emergência]

    2.   Todos os outros documentos emitidos a nacionais de países terceiros com valor equivalente a um título de residência

    —

    Průkaz o pobytu rodinného příslušníka občana Evropské unie

    (Cartão de residência de membro da família de um cidadão da UE — emitido aos nacionais de países terceiros — membros da família de cidadãos da UE para estadas temporárias — caderneta azul, emitida a partir de 27 de Abril de 2006)

    —

    Průkaz o povolení k trvalému pobytu

    [Cartão de residência permanente, caderneta verde — emitido a partir de 27 de Abril de 2006 aos nacionais de países terceiros — membros da família de cidadãos da UE e do EEE/Suíça (até 21 de Dezembro de 2007)]

    —

    Potvrzení o přechodném pobytu na území

    (Certificado de residência temporária, documento desdobrável — emitido a partir de 27 de Abril de 2006 aos cidadãos da UE/EEE/Suíça)

    —

    Povolení k pobytu

    (Título de residência, vinheta aposta a um documento de viagem — emitido de 15 de Março de 2003 a 30 de Abril de 2004 aos nacionais de países terceiros com residência permanente)

    —

    Průkaz o povolení k pobytu pro cizince

    (Título de residência, caderneta verde — emitido de 1996 a 1 de Maio de 2004 aos nacionais de países terceiros com residência permanente, de 1 de Maio de 2004 a 27 de Abril de 2006 para residência permanente ou temporária de membros da família de cidadãos da UE e de nacionais EEE/Suíça e membros da sua família)

    —

    Průkaz o povolení k pobytu pro cizince

    (Título de residência, caderneta verde — emitido a partir da data de adesão da República Checa ao Espaço Schengen aos cidadãos EEE/Suíça e membros da sua família)

    —

    Průkaz povolení k pobytu azylanta

    (Título de residência para os beneficiários de asilo, caderneta cinzenta; emitido aos beneficiários de asilo; emitido a partir de 1 de Janeiro de 2001; desde 4 de Julho de 2011 estes documentos só são emitidos em casos de emergência)

    —

    Průkaz oprávnění k pobytu osoby požívající doplňkové ochrany

    (Título de residência para beneficiários de protecção subsidiária, caderneta amarela; emitido aos beneficiários de protecção subsidiária; emitido a partir de 1 de Setembro de 2006; desde 4 de Julho de 2011 estes documentos só são emitidos em casos de emergência)

    —

    Cestovní doklad Úmluva z 28. července 1951

    [Documento de viagem — Convenção de 28 de Julho de 1951 — emitido a partir de 1 de Janeiro de 1995 (a partir de 1 de Setembro de 2006 sob a forma de passaporte electrónico)]

    —

    Cizinecký pas

    [Passaporte para estrangeiros — caso tenha sido emitido a um apátrida (indicação nas páginas interiores por meio de um carimbo oficial com a expressão «Úmluva z 28. září 1954/Convenção de 28 de Setembro de 1954» — emitido a partir de 17 de Outubro de 2004) (a partir de 1 de Setembro de 2006 sob a forma de passaporte electrónico)]

    —

    Seznam cestujících na školní výlet v rámci Evropské unie

    (Lista dos participantes numa viagem escolar no interior da União Europeia, documento em papel emitido a partir de 1 de Abril de 2006)

    —

    Identifikační průkazy vydané Ministerstvem zahraničních věcí:

    (Cartões de identidade emitidos pelo MNE)

    Diplomatické identifikační průkazy s označením

    (Cartões de identidade diplomáticos com os seguintes códigos)

    —

    D – pro členy diplomatického personálu diplomatických misí

    (D — membros do corpo diplomático das missões diplomáticas)

    —

    K – pro konzulární úředníky konzulárních úřadů

    (K — funcionários consulares dos consulados)

    —

    MO/D – pro úředníky mezinárodních vládních organizací, kteří požívají diplomatických výsad a imunit ve stejném rozsahu jako diplomatičtí zástupci.

    (MO/D — funcionários de organizações governamentais internacionais que beneficiam, ao abrigo de um tratado internacional ou da legislação nacional, dos mesmos privilégios e imunidades do pessoal diplomático das missões diplomáticas)

    Identifikační průkazy s označením

    (Cartões de identidade com os seguintes códigos)

    —

    ATP – pro členy administrativního a technického personálu diplomatických misí

    (ATP — membros do pessoal administrativo e técnico das missões diplomáticas)

    —

    KZ – pro konzulární zaměstnance konzulárních úřadů

    (KZ — funcionários consulares dos consulados)

    —

    MO/ATP – pro úředníky mezinárodních vládních organizací, kteří požívají diplomatických výsad a imunit ve stejném rozsahu jako členové administrativního a technického personálu diplomatické mise

    (MO/ATP — funcionários de organizações governamentais internacionais que beneficiam, ao abrigo de um tratado internacional ou da legislação nacional, dos mesmos privilégios e imunidades do pessoal administrativo e técnico das missões diplomáticas)

    —

    MO – pro úředníky mezinárodních vládních organizací, kteří požívají výsad a imunit podle příslušné mezinárodní smlouvy

    (MO — funcionários de organizações governamentais internacionais que beneficiam de privilégios e imunidades ao abrigo dos tratados internacionais pertinentes)

    —

    SP, resp. SP/K – pro členy služebního personálu diplomatické mise, resp. konzulárního úřadu

    (SP ou SP/K — membros do pessoal de serviço das missões diplomáticas ou consulados)

    —

    SSO, resp. SSO/K – pro soukromé služebné osoby členů personálu diplomatické mise, resp. konzulárního úřadu.

    (SSO ou SSO/K — empregados domésticos privadoes dos membros das missões diplomáticas ou consulados)
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