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Document 52011AP0056
Falsified medicinal products ***I European Parliament legislative resolution of 16 February 2011 on the proposal for a directive of the European Parliament and of the Council amending Directive 2001/83/EC as regards the prevention of the entry into the legal supply chain of medicinal products which are falsified in relation to their identity, history or source (COM(2008)0668 – C6-0513/2008 – 2008/0261(COD))#P7_TC1-COD(2008)0261 Position of the European Parliament adopted at first reading on 16 February 2011 with a view to the adoption of Directive 2011/…/EU of the European Parliament and of the Council amending Directive 2001/83/EC on the Community code relating to medicinal products for human use, as regards the prevention of the entry into the legal supply chain of falsified medicinal products
Medicamentos contrafeitos ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de Fevereiro de 2011 , sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2001/83/CE para impedir a introdução, na cadeia de abastecimento legal, de medicamentos falsificados no que diz respeito à sua identidade, história ou origem (COM(2008)0668 – C6-0513/2008 – 2008/0261(COD))
P7_TC1-COD(2008)0261 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de Fevereiro de 2011 tendo em vista a adopção da Directiva 2011/…/EU do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2001/83/CE que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano, para impedir a introdução na cadeia de abastecimento legal, de medicamentos falsificados
Medicamentos contrafeitos ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de Fevereiro de 2011 , sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2001/83/CE para impedir a introdução, na cadeia de abastecimento legal, de medicamentos falsificados no que diz respeito à sua identidade, história ou origem (COM(2008)0668 – C6-0513/2008 – 2008/0261(COD))
P7_TC1-COD(2008)0261 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de Fevereiro de 2011 tendo em vista a adopção da Directiva 2011/…/EU do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2001/83/CE que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano, para impedir a introdução na cadeia de abastecimento legal, de medicamentos falsificados
JO C 188E de 28.6.2012, p. 91–92
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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28.6.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 188/91 |
Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011
Medicamentos contrafeitos ***I
P7_TA(2011)0056
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de Fevereiro de 2011, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2001/83/CE para impedir a introdução, na cadeia de abastecimento legal, de medicamentos falsificados no que diz respeito à sua identidade, história ou origem (COM(2008)0668 – C6-0513/2008 – 2008/0261(COD))
2012/C 188 E/28
(Processo de co-decisão: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2008)0668), |
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Tendo em conta o n.o 2 do artigo 251.o e o artigo 95.o do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0513/2008), |
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Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento e ao Conselho, intitulada «Consequências da entrada em vigor do Tratado de Lisboa sobre os processos decisórios interinstitucionais em curso» (COM(2009)0665), |
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Tendo em conta o n.o 3 do artigo 294.°, o artigo 114.o e o n.o 4 do artigo 168.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 15 de Julho de 2009 (1), |
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Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões de 7 de Outubro de 2009 (2), |
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Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 21 de Dezembro de 2010, de aprovar a posição do Parlamento Europeu nos termos do n.o 4 do artigo 294.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o artigo 55.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e os pareceres da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, bem como da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores (A7-0148/2010), |
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1. |
Aprova em primeira leitura a posição a seguir indicada; |
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2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto; |
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3. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
(1) JO C 317 de 23.12.2009, p. 62.
(2) JO C 79 de 27.3.2010, p. 50.
Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011
P7_TC1-COD(2008)0261
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de Fevereiro de 2011 tendo em vista a adopção da Directiva 2011/…/EU do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2001/83/CE que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano, para impedir a introdução na cadeia de abastecimento legal, de medicamentos falsificados
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao acto legislativo final, Directiva 2011/62/UE.)