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Document 52011AP0007
Patients' rights in cross-border healthcare ***II European Parliament legislative resolution of 19 January 2011 on the Council position at first reading with a view to the adoption of a directive of the European Parliament and of the Council on the application of patients' rights in cross-border healthcare (11038/2/2010 – C7-0266/2010 – 2008/0142(COD))#P7_TC2-COD(2008)0142 Position of the European Parliament adopted at second reading on 19 January 2011 with a view to the adoption of Directive 2011/…/EU of the European Parliament and of the Council on the application of patients' rights in cross-border healthcare
Direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços ***II Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Janeiro de 2011 , sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços (11038/2/2010 – C7-0266/2010 – 2008/0142(COD))
P7_TC2-COD(2008)0142 Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 19 de Janeiro de 2011 tendo em vista a adopção da Directiva 2011/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços
Direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços ***II Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Janeiro de 2011 , sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços (11038/2/2010 – C7-0266/2010 – 2008/0142(COD))
P7_TC2-COD(2008)0142 Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 19 de Janeiro de 2011 tendo em vista a adopção da Directiva 2011/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços
JO C 136E de 11.5.2012, pp. 108–109
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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11.5.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 136/108 |
Quarta-feira, 19 de janeiro de 2011
Direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços ***II
P7_TA(2011)0007
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Janeiro de 2011, sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços (11038/2/2010 – C7-0266/2010 – 2008/0142(COD))
2012/C 136 E/24
(Processo legislativo ordinário: segunda leitura)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a posição do Conselho em primeira leitura (11038/2/2010 – C7-0266/2010), |
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2008)0414), |
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Tendo em conta o n.o 2 do artigo 251.o e o artigo 95.o do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0257/2008), |
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Tendo em conta a comunicação da Comissão ao Parlamento e ao Conselho intitulada «Consequências da entrada em vigor do Tratado de Lisboa sobre os processos decisórios interinstitucionais em curso» (COM(2009)0665), |
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Tendo em conta o n.o 7 do artigo 294.o e o artigo 114.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (1), |
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Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 4 de Dezembro de 2008 (2), |
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Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, de 12 de Fevereiro de 2009 (3), |
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Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 21 de Dezembro de 2010, de aprovar a posição do Parlamento Europeu em segunda leitura nos termos da alínea a) do n.o 8 do artigo 294.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o artigo 66.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A7-0307/2010), |
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1. |
Aprova em segunda leitura a posição a seguir indicada; |
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2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos Parlamentos nacionais. |
(1) JO C 184 E de 8.7.2010, p. 368.
(2) JO C 175 de 28.7.2009, p. 116.
(3) JO C 120 de 28.5.2009, p. 65.
Quarta-feira, 19 de janeiro de 2011
P7_TC2-COD(2008)0142
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 19 de Janeiro de 2011 tendo em vista a adopção da Directiva 2011/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao acto legislativo final, Directiva 2011/24/UE.)