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Document 52011AE0059
Opinion of the European Economic and Social Committee on the Amended proposal for a Council Directive on the structure and rates of excise duty applied to manufactured tobacco COM(2010) 641 final — 2007/0206 (CNS)
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta alterada de directiva do Conselho relativa à estrutura e taxas dos impostos especiais sobre o consumo de tabacos manufacturados» [COM(2010) 641 final — 2007/0206 (CNS)]
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta alterada de directiva do Conselho relativa à estrutura e taxas dos impostos especiais sobre o consumo de tabacos manufacturados» [COM(2010) 641 final — 2007/0206 (CNS)]
JO C 84 de 17.3.2011, p. 53–53
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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17.3.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 84/53 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta alterada de directiva do Conselho relativa à estrutura e taxas dos impostos especiais sobre o consumo de tabacos manufacturados»
[COM(2010) 641 final — 2007/0206 (CNS)]
2011/C 84/12
Em 23 de Novembro de 2010, o Parlamento Europeu, e em 8 de Dezembro de 2010, o Conselho, decidiram nos termos dos artigos 113.o e 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a
Proposta alterada de directiva do Conselho relativa à estrutura e taxas dos impostos especiais sobre o consumo de tabacos manufacturados
COM(2010) 641 final — 2007/0206 (CNS).
Considerando que o conteúdo da proposta é satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 468.a reunião plenária de 19 e 20 de Janeiro de 2011 (sessão de 19 de Janeiro) decidiu por 90 votos a favor, 3 votos contra e 8 abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto.
Bruxelas, 19 de Janeiro de 2011
O Presidente do Comité Económico e Social Europeu
Staffan NILSSON