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Document 52008XC0823(03)
Information communicated by Member States regarding State aid granted under Commission Regulation (EC) No 1628/2006 on the application of Articles 87 and 88 of the EC Treaty to national regional investment aid (Text with EEA relevance)
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (Texto relevante para efeitos do EEE)
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 216 de 23.8.2008, p. 17–20
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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23.8.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 216/17 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/C 216/07)
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Número do auxílio |
XR 14/07 |
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Estado-Membro |
Áustria |
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Região |
Nationale Regionalförderungsgebiete gemäß Art. 87 Abs. 3 lit. a und lit. c des EG-Vertrags, die in der von der EK genehmigten Förderungsgebietskarte (K(2006) 6695 endg.) ausgewiesen sind |
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Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar |
Richtlinien des Bundesministers für Wirtschaft und Arbeit für die TOP-Tourismus-Förderung 2007-2013, Teil A (TOP-Investition) |
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Base jurídica |
Bundesgesetz über besondere Förderungen von kleinen und mittleren Unternehmen (KMU-Förderungsgesetz), BGBl. Nr. 432/1996 in der jeweils geltende Fassung |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Despesa anual prevista |
0,25 milhões de EUR |
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Intensidade máxima dos auxílios |
30 % |
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Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
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Data de execução |
1.1.2007 |
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Duração |
31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Limitado a sectores específicos |
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NACE: 55; 63.3; 93 |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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O endereço Internet da publicação do regime de auxílios |
http://www.land-oberoesterreich.gv.at/cps/rde/xbcr/SID-3DCFCFC3-043A8375/ooe/TIP_RL_beilage1.pdf |
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Outras informações |
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Número do auxílio |
XR 34/07 |
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Estado-Membro |
Áustria |
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Região |
Alle Regionen gemäß genehmigter Fördergebietskarte für Regionalbeihilfen in Österreich 2007-2013 (N 492/06) |
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Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar |
Förderung von Unternehmen in Problemgebieten aus arbeitsmarktpolitischen Gründen gemäß § 35a Arbeitsmarktförderungsgesetz (AMFG) (Gewährung von Zuschüssen und Zinsenzuschüssen sowie von Darlehen für Investitionen von Großunternehmen unter Wahrung der beihilfenrechtlich genehmigten Förderobergrenzen) |
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Base jurídica |
Arbeitsmarktförderungsgesetz 1969 in der derzeit geltenden Fassung Förderung von Unternehmen in Problemgebieten aus arbeitsmarktpolitischen Gründen gemäß § 35a Arbeitsmarktförderungsgesetz (AMFG) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Despesa anual prevista |
60 milhões de EUR |
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Intensidade máxima dos auxílios |
30 % |
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|
Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
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Data de execução |
1.6.2007 |
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Duração |
31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Limitado a sectores específicos |
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NACE D; K |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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O endereço Internet da publicação do regime de auxílios |
http://www.awsg.at/portal/media/2506.pdf |
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Outras informações |
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Número do auxílio |
XR 68/07 |
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Estado-Membro |
Áustria |
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Região |
Osttirol |
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Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar |
Impulspaket Tirol |
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Base jurídica |
Richtlinie zum Impulspaket Tirol Rahmenrichtlinie für die Wirtschaftsförderung des Landes Tirol |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Despesa anual prevista |
10 milhões de EUR |
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Intensidade máxima dos auxílios |
15 % |
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Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
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Data de execução |
1.1.2007 |
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Duração |
31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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O endereço Internet da publicação do regime de auxílios |
http://www.tirol.gv.at/fileadmin/www.tirol.gv.at/themen/wirtschaft-und-tourismus/wirtschaftsfoerderung/downloads/richtlinie_impulspaket.pdf |
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Outras informações |
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Número do auxílio |
XR 31/08 |
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Estado-Membro |
República Checa |
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Região |
Moravskoslezsko |
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Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar |
Rozvoj cestovního ruchu |
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Base jurídica |
Zákon č. 248/2000 Sb., o podpoře regionálního rozvoje, ve znění pozdějších předpisů Regionální operační program regionu soudržnosti Moravskoslezsko 2007–2013 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Despesa anual prevista |
274,94 milhões de CZK |
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Intensidade máxima dos auxílios |
40 % |
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Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
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Data de execução |
1.2.2008 |
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Duração |
31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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O endereço Internet da publicação do regime de auxílios |
www.rr-moravskoslezsko.cz |
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Outras informações |
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Número do auxílio |
XR 93/08 |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
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Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar |
Rozporządzenie Ministra Rozwoju Regionalnego w sprawie udzielania regionalnej pomocy inwestycyjnej w ramach regionalnych programów operacyjnych |
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Base jurídica |
16 Regionalnych Programów Operacyjnych 2007–2013 Rozporządzenie Ministra Rozwoju Regionalnego z dnia 11 października 2007 r. w sprawie udzielania regionalnej pomocy inwestycyjnej w ramach regionalnych programów operacyjnych (Dz.U. nr 193, poz. 1399) wydane na podstawie art. 21 ust. 3 ustawy z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz.U. nr 227, poz. 1658 oraz z 2007 r. nr 140, poz. 984) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Despesa anual prevista |
506,62 milhões de EUR |
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Intensidade máxima dos auxílios |
50 % |
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Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
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Data de execução |
3.11.2007 |
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Duração |
31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Urząd Marszałkowski Województwa Dolnośląskiego rpo@dolnyslask.pl Urząd Marszałkowski Województwa Kujawsko-Pomorskiego politykaregionalna@kujawsko-pomorskie.pl Urząd Marszałkowski Województwa Lubelskiego rpo@lubelskie.pl Urząd Marszałkowski Województwa Lubuskiego sekretariat.biz@lrpo.lubuskie.pl Urząd Marszałkowski Województwa Łódzkiego strategia@lodzkie.pl Urząd Marszałkowski Województwa Małopolskiego ife@umwm.pl Urząd Marszałkowski Województwa Mazowieckiego urzad_marszalkowski@mazovia.pl Urząd Marszałkowski Województwa Opolskiego dpo@umwo.opole.pl Urząd Marszałkowski Województwa Podkarpackiego urzad@podkarpackie.pl Urząd Marszałkowski Województwa Podlaskiego sekretariat.rpo@wrotapodlasia.pl Urząd Marszałkowski Województwa Pomorskiego dpr@woj-pomorskie.pl Urząd Marszałkowski Województwa Śląskiego fundusze@silesia-region.pl Urząd Marszałkowski Województwa Świętokrzyskiego kancelaria@sejmik.kielce.pl Urząd Marszałkowski Województwa Warmińsko-Mazurskiego prr@warmia.mazury.pl Urząd Marszałkowski Województwa Wielkopolskiego info.wrpo@wielkopolskie.pl Urząd Marszałkowski Województwa Zachodniopomorskiego wzrpo@wzp.pl |
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O endereço Internet da publicação do regime de auxílios |
http://www.rpo.dolnyslask.pl/ http://fundusze.kujawsko-pomorskie.pl/index.php?option=com_content&task=blogcategory&id=61&Itemid=146#dok%20prog http://www.rpo.lubelskie.pl/ http://www.lrpo.lubuskie.pl/ http://www.lodzkie.pl/lodzkie/fundusze/programowanie/rop/index.html http://www.wrotamalopolski.pl/root_MRPO/Wazne+dokumenty/Dokumenty+programowe/ http://www.mazovia.pl/?a=news&id=2837 http://www.umwo.opole.pl/serwis/index.php?id=3467 http://www.si.podkarpackie.pl/Urzad/K0/ http://www.rpowp.wrotapodlasia.pl/?DownloadsList=11 http://www.dpr.woj-pomorskie.pl/?dzial=862 http://rpo.silesia-region.pl/?grupa=1&art=1130167451&kat=0_02&katrodzic=0 http://www.rozwoj-swietokrzyskie.pl/pliki.html http://www.rpo.warmia.mazury.pl/index.php?page=dzial&dzial_id=79 http://www.wrpo.wielkopolskie.pl/portal.php?aid=119098800846fd08e8d0b75 http://www.um-zachodniopomorskie.pl/index.php?wiad=3651 |
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Outras informações |
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